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Questões de Concurso sobre Despesa Pública
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Assinale a assertiva que contém apenas despesas de Capital:
A
Obras Públicas, Salários dos servidores.
B
Equipamentos e Instalações, Material de expediente.
C
Concessão de Empréstimos, Aquisição de Imóveis.
D
Despesa de custeio, transferências correntes.
Classificam-se como despesas de custeio
A
as dotações para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.
B
as subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
C
todas as despesas que constem do orçamento fiscal.
D
as dotações destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
E
as dotações destinadas a atender a conservação de bens, exceto obras de conservação e adaptações em imóveis.
A compreensão acerca das contas do orçamento público e suas classificações são conhecimentos indispensáveis na atuação do analista de orçamento e finanças. As sentenças a seguir definem aspectos relativos à despesa pública, sua classificação e etapas de execução.
1. Consiste no estágio da despesa no qual tem-se o comprometimento de uma parte do orçamento para uma despesa específica.
2. Compreende a junção de três categorias de despesas: pessoal e encargos sociais, juros e amortização da dívida e outras despesas.
3. Refere-se à verificação do direito do credor, com base em documentos comprobatórios, de receber o devido crédito por ter cumprido com as obrigações, entrega de material ou prestação do serviço, por exemplo.
4. Trata-se das despesas orçamentárias com obras, softwares, aquisição de imóveis considerados necessários, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
As sentenças de 1 a 4 dizem respeito, respectivamente, às seguintes definições:
A
Aplicação, Transferências correntes, Pagamento e Formação de Capital.
B
Empenho, Despesas correntes, Pagamento e Despesas de capital.
C
Previsão, Despesas ordinárias, Amortização e Investimento.
D
Programação, Despesas ordinárias, Pagamento e Inversões.
E
Empenho, Despesas correntes, Liquidação e Investimento.
Uma das formas utilizadas pelos órgãos públicos para permitir o deslocamento de servidores a trabalho é realizando o adiantamento de recursos para cobrir despesas, devendo prestar contas quando do seu retorno. Sobre o regime de adiantamento, é correto afirmar que:
A
Do ponto de vista patrimonial, será considerada despesa quando ocorrer o adiantamento dos recursos, já do ponto de vista orçamentário será considerada somente na prestação de contas.
B
Do ponto de vista orçamentário será considerada despesa quando ocorrer o adiantamento dos recursos, já do ponto de vista patrimonial se rá considerada despesa somente na prestação de contas.
C
A despesa será considerada realizada no momento do adiantamento dos recursos, tanto para o sistema orçamentário como para o patrimonial.
D
A despesa será considerada realizada no momento da prestação de contas, tanto para o sistema orçamentário como para o patrimonial.
E
A despesa no sistema orçamentário será considerada no início de cada exercício financeiro e do ponto de vista patrimonial somente no encerramento do exercício financeiro.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas:
-
1. À aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
2. Ao Pagamento de juros e encargos da dívida pública.
3. Ao resgate de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e das obrigações inscritas em restos a pagar.
4. À constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
-
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
(_) Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos.
(_) A despesa faz parte do orçamento e corresponde às autorizações para gastos com as várias atribuições governamentais
(_) As despesas públicas devem ser autorizadas pelo Poder legislativo, através do ato administrativo chamado orçamento público.
(_) No que se refere às despesas de capital, as inversões financeiras se destinam apenas à aquisição de imóveis ou bens de capital a serem utilizados.
A
V - V - V - F,
B
F - V - V - F,
C
V - V - F - V,
D
V - F - V - F,
Em relação às Receitas e Despesas Públicas, é correto afirmar:
A
Multas de trânsito aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal constituem Receitas Originárias da União.
B
Despesas com a aquisição de softwares de gestão pelo ente federativo constituem Despesas Orçamentárias de Capital, subgrupo Investimentos.
C
Amortizações de empréstimos constituem Despesas Orçamentárias de Capital.
D
Retenções da folha de pagamento dos servidores públicos a título de Imposto de Renda das Pessoas Físicas constituem Receitas Extraorçamentárias.
E
Receitas Correntes Tributárias são decorrentes da arrecadação de Impostos, Taxas e Contribuições Sociais e de Melhoria pelo Ente Federativo.
Assinale a alternativa que se refere às inversões financeiras.
A
Serviços em Regime de Programação Especial.
B
Subvenções Econômicas.
C
Serviços de Terceiros.
D
Aquisição de Imóveis.
E
Amortização da Dívida Pública.
A Lei 4.320/1964 estabelece que é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Com relação ao empenho é correto afirmar que:
A
A despesa só pode ser empenhada após a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
Ele cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
C
Ele só será efetuado quando ordenado, após sua regular liquidação.
D
É o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro, respectivamente, as receitas e as despesas nele
A
previstas e pagas.
B
recolhidas e fixadas.
C
arrecadadas e liquidadas.
D
lançadas e liquidadas.
E
arrecadadas e empenhadas.
As etapas das despesas pública são planejamento e execução. Especificamente em relação à etapa da execução, assinale a alternativa que apresenta os estágios da execução da despesa orçamentária.
A
Fixação da despesa, descentralização de créditos orçamentários, programação orçamentária e financeira e processo de licitação e contratação
B
Fixação da despesa, empenho e processo de licitação e contratação
C
Empenho, liquidação e pagamento
D
Programação orçamentária e financeira, empenho, liquidação e pagamento
Tendo por base a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de estágio de receita pública e outro de despesa pública, respectivamente.
A
Liquidação – Pagamento.
B
Recolhimento – Empenho.
C
Equilíbrio – Orçamento.
D
Empenho – Arrecadação.
E
Fixação – Empenho.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em relação à despesa e o empenho desta, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
III. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho, sempre que devidamente justificada.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Apenas II e III estão corretas.
De acordo com o art. 6º da Lei 4320/64, as __________ que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
A
despesas próprias.
B
operações de débito.
C
operações de crédito.
D
cotas de receitas.
E
cotas de despesas.
Com relação às Despesas Públicas, assinale a alternativa incorreta.
A
As classificações das despesas públicas são: institucional, regional, funcional, por estrutura programática e por natureza
B
Toda despesa orçamentária para ser efetivada, depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária
C
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa
D
De acordo com a categoria econômica, as despesas orçamentárias podem ser classificadas como despesas correntes ou despesas de capital
Sobre despesas públicas orçamentárias, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A classificação funcional das despesas públicas é obrigatória para a União e facultativa para os demais entes da Federação.
( ) A despesa pública, em sua classificação institucional, reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários, estruturando-se em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária.
( ) Na classificação da despesa orçamentária por natureza, não deverá ocorrer a complementação da natureza com a “modalidade de aplicação”, pois tal complementação implicaria em dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
( ) Na classificação da despesa pública por Natureza, a Reserva do Regime Próprio de Previdência Social será identificada com o código “9.9.99.99.99”. Contudo, não será passível de execução, servindo de fonte para abertura de créditos adicionais, mediante os quais se dará efetivamente a despesa que será classificada nos respectivos grupos.
A sequência está correta em
A
F, V, F, V.
B
V, F, F, V.
C
V, V, V, F.
D
F, V, V, F.
E
F, F, F, V.
A respeito das despesas e das receitas públicas, assinale a alternativa correta.
A
Considere-se que a subfunção ação legislativa tenha recebido uma dotação orçamentária de R$ 1.000.000 na LOA de 2021, tendo, ao longo do ano, um empenho de R$ 850.000. Nessa situação, as despesas pagas nesta subfunção totalizaram R$ 850.000 ao final do exercício financeiro.
B
Todas as receitas orçamentárias no Brasil, em função da ocorrência dos fenômenos econômicos, passam pelas seguintes etapas: planejamento, com a previsão da arrecadação; lançamento; arrecadação; e recolhimento aos cofres públicos.
C
Os restos a pagar são as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente. As despesas processadas distinguem-se das não processadas; a despesa está processada quando já tiver transcorrido o estágio da liquidação.
D
Para cada empenho ordinário, referente ao pagamento parcelado da despesa pública, será emitido um documento denominado nota de empenho, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
E
Em conformidade com a classificação econômica da arrecadação pública, consideram-se receitas correntes aquelas provenientes da arrecadação tributária e do saldo do superávit do orçamento corrente.
A Lei 4320/64 aponta que as dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios ou outros materiais são classificadas como subvenções:
A
financeiras.
B
sociais.
C
econômicas.
D
correntes.
E
elementares.
Tendo em vista a abordagem às classificações orçamentárias, categorias econômicas e seus grupos, assinale a alternativa que associa corretamente o grupo à sua categoria econômica.
A
Despesas de capital – juros e encargos da dívida.
B
Despesas correntes – pessoal e encargos sociais.
C
Despesas diretas – transferências a consórcios públicos.
D
Despesas bancárias – inversões financeiras e amortizações.
Entre as classificações da despesa pública, destaca-se a modalidade de aplicação que indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência.
Nessa classificação:
A
as transferências são restritas a entidades públicas;
B
não há eliminação de dupla contagem no orçamento;
C
subvenções, auxílios e contribuições são modalidades;
D
as modalidades de aplicação representam transferências de recursos financeiros;
E
a modalidade 90 - Aplicações Diretas não engloba créditos oriundos de descentralização de outras entidades.
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