Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Disciplina
1
Assunto
5
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
544
questões
encontradas
20
Mais recentes
Acerca do Plano Plurianual (PPA), Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.
A
O PPA será apreciado pelas duas casas do Congresso nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se no segundo ano de mandato do Chefe do Poder Executivo
B
A LDO estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração, para os próximos exercícios
C
A LOA compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas correntes para o exercícios financeiro subsequente
D
O PPA, compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social
A lei de diretrizes orçamentárias deve obedecer unicamente ao plano plurianual aprovado no mandato do presidente da República que estiver em exercício.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes afirmativas sobre os instrumentos orçamentários:
I. É a LOA que autoriza os gastos. Se a LOA não for aprovada, os gastos não podem ser realizados.
II. A LDO deve ter uma seção para tratar da estrutura e organização da LOA. Na LDO federal, a maior parte dos dispositivos se dedica a orientar a organização e estruturação do projeto de LOA.
III. A portaria interministerial da STN/SOF, nº 163, de 2001, e atualizações posteriores, trata da classificação da receita, da classificação da despesa e estabelece regras para alocação de créditos orçamentários na LOA e regras para a classificação da reserva de contingência.
IV. Para orientar a elaboração da LOA, a LDO muitas vezes aborda temas com características de perenidade, ou seja, temas frequentes e contínuos, que no futuro integrarão a lei complementar prevista no art. 165, §9º, da Constituição Federal.
V. A LDO federal de 2016 é bem extensa ao tratar dos aspectos relacionados à LOA. São mais de cinquenta artigos para discorrer sobre esse assunto.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente as afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas I e V são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas II, III, IV e V são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas IV e V são verdadeiras.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
Em relação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), leia as alternativas abaixo e assinale a que não apresenta uma diretriz orçamentária.
A
Determina as metas e prioridades para o ano seguinte
B
Estabelece a previsão de receitas (arrecadação) e despesas (gastos) do governo para o ano seguinte
C
Orienta a elaboração do Orçamento
D
Dispõe sobre alteração na legislação tributária
Acerca das leis orçamentárias (Lei Orçamentária Anual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual), assinale a alternativa CORRETA:
A
A Lei Orçamentária Anual será acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
B
A Lei das Diretrizes Orçamentárias é uma lei resultante da iniciativa conjunta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, onde, entra outras questões, constarão a previsão da receita e a fixação da despesa.
C
O Plano Plurianual deverá dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e formas de limitação de empenho, bem como as demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
D
Na Lei Orçamentária Anual poderá constar dispositivo estranho à previsão da receita ou à fixação da despesa, desde que seja a autorização para abertura de créditos adicionais especiais e contratação de operações de crédito.
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas se houver autorização específica na:
A
LOA, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
B
LDO, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
C
PPA, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
D
LIA, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
E
LRF, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), e ainda, dispõe sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, entre outras funções. Sobre o respectivo tema, é INCORRETO afirmar que:
A
Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os Ministérios e as unidades orçamentárias dos Poderes Legislativo e Judiciário. Por determinação constitucional, o governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei do Orçamento ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.
B
O orçamento é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos.
C
Existe apenas uma lei orçamentaria, denominada de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que planejar onde gastar o dinheiro público no período de quatro anos, bem como de um ano de administração.
D
Todos os projetos das leis orçamentárias têm autoria do chefe do Executivo, e no Legislativo, eles são alterados e votados.
E
Depois de aprovado, o projeto do Orçamento volta ao Executivo para a sanção do chefe do Executivo, transformando-se em lei. A partir desse momento, inicia-se a fase de execução, que é a liberação das verbas.
Analise os itens:
I - Com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública;
II - Anualmente, enuncia as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte;
III - Estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro.
A
O II é sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
B
O III é sobre Plano Plurianual – PPA.
C
O II é sobre Lei Orçamentária Anual – LOA.
D
O I é sobre Lei Orçamentária Anual – LOA.
É elaborado(a) anualmente com o objetivo de apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Pode dispor, entre outras questões, sobre os reajustes de salários e ajustes nas cobranças de tributos:
A
Lei Orçamentária Anual.
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
Orçamento da Seguridade Social.
D
Plano Plurianual.
E
Programa de Governo
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentará a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas suas faculdades vão além dessa orientação. A seguir estão elencadas algumas outras atribuições da LDO, EXCETO:
A
dispor sobre as alterações na legislação tributária.
B
expressar as metas da administração pública federal.
C
estabelecer a estrutura e organização dos órgãos públicos.
D
estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
E
expressar as prioridades da administração pública federal.
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil, e compõe-se de três instrumentos de planejamento: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Assinale a alternativa que preenche, respectivamente, corretamente as lacunas do texto abaixo:
O (A) _________________ é peça de mais alta hierarquia dentre a tríade orçamentária, embora esta seja somente constituída de leis ordinárias. Esse é o modelo disposto em nossa Carta Magna, que determina que os orçamentos devem ser compatibilizados com o (a) ____________. Ela também exige que o (a) ________________________ deve ser elaborada conforme dispuser o (a) ______________. Prevê ainda, a admissão de emendas ao orçamento somente se compatíveis com o (a) ________________ e o (a) ____________. |
A
PPA – PPA – LOA – LDO – PPA – LDO.
B
LDO – LDO – PPA – LDO – PPA – LOA.
C
LOA – PPA – LOA – PPA – LOA – LDO.
D
PPA – LOA – LDO – PPA – PPA – LOA.
O sistema orçamentário público brasileiro contempla uma estrutura de leis orçamentárias que devem ser elaboradas, aprovadas e executadas de forma integrada e harmônica, permitindo o planejamento e a realização das atividades financeiras do Estado no curto, médio e longo prazos, para todos os poderes, nos três níveis da federação. Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar que:
A
Trata-se de uma lei de quatro anos de duração, iniciando sua vigência no segundo ano do mandato presidencial e encerrando no fim do primeiro ano do mandato seguinte.
B
Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
C
Compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
D
Compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
E
É acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito sobre as receitas e despesas decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
Em relação à Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO, assinale a alternativa CORRETA:
A
De acordo com o a art. 7º da Lei Complementar nº 95, o primeiro artigo de uma lei deve indicar o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, ou seja, deve indicar o assunto, a matéria que a lei se presta a regular, além dos órgãos, instituições e entidades que ficam sujeitos aos ditames desta lei.
B
As Leis Orçamentárias, apesar de terem suas especificidades como assunto delimitado, prazos para envio e aprovação e vigência, devem seguir as normas que regulam o trâmite executivo como qualquer outro projeto de lei.
C
No capítulo “Disposições Preliminares” da LDO, deve-se estender o assunto a ser abordado pela LDO, além de identificar o embasamento legal e definir o âmbito de aplicação, ou seja, a quem se aplica.
D
A Receita do governo deve ser acompanhada de suas prioridades, ou seja, o que se espera alcançar ao realizar este gasto.
E
O termo “metas da administração pública” se refere aos objetivos que se espera obter com os bens e serviços ofertados à sociedade.
Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA), assinale a alternativa INCORRETA:
A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
B
A Lei orçamentária anual compreende as ações a serem realizadas durante o exercício financeiro, em consonância com as metas e prioridades estabelecidas na LDO.
C
O PPA terá sua vigência iniciada no segundo ano do mandato do chefe do poder executivo com duração até o final do primeiro ano do mandato subsequente.
D
O projeto de LDO será encaminhado pelo chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo até quatro meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
E
Nenhum investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
O sistema orçamentário brasileiro está diretamente vinculado aos seguintes instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
A
O Plano Plurianual (PPA) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas do governo
B
A Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
C
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal
D
No caso de insuficiência de recursos o governo lança mão dos créditos adicionais que são as autorizações de receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais podem ser suplementares e complementares
De acordo com Lei Complementar 101/2000 de 04 de maio de 2000 acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias, complete a lacuna:
Art. 4º complemente o parágrafo § 4º A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, ___________________
A
para os dois exercícios subsequentes.
B
para o exercício subsequente.
C
para os quatro exercícios subsequentes.
D
Nenhuma das alternativas.
Ano:
2019
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresenta como conteúdo e/ou função:
A
As prioridades da administração pública federal, excluindo as despesas de capital para o próximo exercício.
B
A determinação das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração pública federal.
C
A integração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos.
D
A disposição sobre as condições e as exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas.
Em relação as leis orçamentárias, assinale a alternativa correta.
Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará o orçamento anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento:
A
A Lei Orçamentária Anual – LOA.
B
A Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO.
C
Plano Plurianual – PPA.
D
Lei das Prioridades administrativas - LPA.
E
Lei das Aplicações Governamentais – LAG.
“O Orçamento Nacional deve ser equilibrado. As Dívidas Públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos, se a Nação não quiser ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública.” Marcus Tullius Cícero - Roma, 55 A.C.
A importância do orçamento público remonta a história das civilizações e sua importância cresce à medida que crescem os desafios das novas civilizações. Em relação ao tema, analise os itens abaixo:
I- O OGU é constituído de três peças em sua composição: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais.
II- A LDO é a lei anterior à lei orçamentária, que define as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo Governo. O projeto de lei da LDO deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano (8 meses e meio antes do encerramento da sessão legislativa).
III- Por determinação constitucional, o Governo é obrigado a encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano (4 meses antes do encerramento da sessão legislativa). Acompanha o projeto uma Mensagem do Presidente da República, na qual é feito um diagnóstico sobre a situação econômica do país e suas perspectivas.
IV- A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada Legislatura (15.12 de cada ano). Depois de aprovado, o projeto é sancionado e publicado pelo Presidente da República, transformando-se na Lei Orçamentária Anual.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
A
Apenas o item I está incorreto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Todos os itens estão corretos.
D
Todos os itens estão incorretos.
Estabeleça a correlação considerando a Lei Orçamentária:
1 - A Lei de Diretrizes Orçamentárias
2 - A Lei Orçamentária Anual
3 - A Lei Plano Plurianual
( ) deve ser apresentada em todos os entes da federação para que seja possível a execução de receitas e despesas pelos entes públicos.
( ) incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( ) será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de quatro anos.
( ) disporá sobre as alterações na legislação tributária.
( ) estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A alternativa que contém a sequência correta é:
A
2-1-3-1-1
B
1-2-1-3-3
C
1-2-2-3-1
D
3-1-3-1-1
E
2-3-3-1-2
Gerar simulado