Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Disciplina
1
Assunto
5
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
544
questões
encontradas
20
Mais recentes
Além de conter a relação das metas e das prioridades da administração pública federal, a lei de diretrizes orçamentárias também deve avaliar o cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
C
Certo
E
Errado
Correlacione a primeira coluna com a segunda e em seguida aponte a opção que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
2, 1, 2, 3, 3;
B
2, 3, 1, 2, 3;
C
3, 1, 2, 1, 2;
D
3, 2, 1, 3, 2.
Assinale a opção INCORRETA sobre as funções da lei de diretrizes orçamentárias:
A
Disporá sobre as alterações na legislação tributária e fiscalizará a política de aplicação da lei orçamentária.
B
Orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
C
Compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
D
Disporá sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
E
Disporá sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outras ações,
A
disporá sobre as alterações na legislação previdenciária.
B
orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
C
fixará limites de despesas por inversões financeiras para os quatro exercícios financeiros de mandato.
D
estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas das gestões públicas.
E
estabelecerá limites de compensação da renúncia da receita, conforme preconiza a lei plurianual.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as normas e leis que regem o sistema de planejamento público.
( ) A receita tributária, a receita de contribuições e a
receita de serviços são receitas orçamentárias e são
classificadas como Receitas Correntes.
( ) O princípio orçamentário da exclusividade estabelece
que a Lei Orçamentária Anual de cada ente
da federação deve conter todas as receitas e despesas
de todos os poderes, entidades, órgãos, fundos e
fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) As despesas públicas orçamentárias com investimentos, mesmo não incluídos no Plano Plurianual e
na Lei de Diretrizes Orçamentárias, podem ser realizadas
desde que o período de execução seja superior
a dois exercícios financeiros.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende
as metas e as prioridades da administração,
devendo o projeto de lei anual ser apresentado ao
Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento
do exercício financeiro.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A
V, F, F, V.
B
F, V, V, F.
C
F, V, F, V.
D
V, F, V, F.
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são leis que regem o planejamento e o orçamento dos entes públicos federais, estaduais e municipais. Sobre esses instrumentos de planejamento, é incorreto afirmar:
A
O PPA possui duração de quatro anos e nesse período serão elaboradas uma LDO e uma LOA a cada ano.
B
A LOA é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações.
C
Os projetos de lei relativos ao PPA, à LDO, à LOA e aos créditos adicionais serão apreciados pelo Senado Nacional, e não pela Câmara dos Deputados.
D
A LDO deve contemplar as metas e prioridades da Administração para o exercício subsequente.
Ano:
2019
No âmbito do processo orçamentário, a orientação do processo de elaboração do orçamento anual deverá estar contida na(o)
A
Plano Plurianual (PPA).
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
C
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
D
Lei de Acesso à Informação (LAI).
E
Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Constituição Federal do Brasil de 1988 define o modelo orçamentário brasileiro. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O orçamento do Poder Público é composto por quatro instrumentos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei das Diretrizes Plurianuais de Orçamento (LDPO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
( ) O Plano Plurianual (PPA), tem vigência de cinco anos, e sua função é estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V, F
B
V, V, F, V
C
F, V, V, V
D
F, F, V, V
A duração de uma PPA e as duas outras formas de planejamentos orçamentários que deverão ser elaboradas nesse mesmo período são, respectivamente:
A
dois anos PPA, nesse período serão elaboradas uma LDO e LOA a cada ano.
B
um ano PPA, nesse período serão elaboradas uma LDO e LOA a cada ano.
C
quatro anos PPA, nesse período serão elaboradas uma LDO e LOA a cada ano.
D
um ano e seis meses PPA, nesse período serão elaboradas uma LDO e LOA a cada ano.
E
três anos PPA, nesse período serão elaboradas uma LDO e LOA a cada ano.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As metas fiscais anuais são definidas na lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
O Ciclo Orçamentário constitui um processo composto por várias etapas para a realização da despesa pública. Em relação ao tema Ciclo Orçamentário, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Caso o Poder Executivo não envie a proposta de orçamento no prazo fixado na Constituição Federal, o Poder Legislativo irá considerar como proposta a lei orçamentária vigente.
B
Os Restos a pagar poderão ser considerados para fins de cumprimento da execução obrigatória das emendas individuais, até o limite de 0,6% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
C
Cabe a lei complementar dispor sobre critérios para a execução equitativa, além de procedimentos que serão adotados quando houver impedimentos legais e técnicos.
D
As emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária não serão aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.
E
A proposta de Lei Orçamentária Anual será composta, dentre outras informações, da especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais.
A Lei das Diretrizes Orçamentárias deve conter
A
as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
B
demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
C
Anexo Distributivo, onde serão especificadas as medidas para reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.
D
as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
E
Anexo de Metas Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Assinale a melhor definição de Lei de Diretrizes Orçamentárias:
A
É o Orçamento Fiscal que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Compreende também as empresas públicas, sociedades de economia mista e demais controladas que recebam quaisquer recursos do Tesouro Nacional.
B
É seu papel ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.
C
Constitui o detalhamento dos montantes de receitas vinculados aos gastos da seguridade social - especialmente as contribuições sociais.
D
As Estatais, operando nas condições e segundo as exigências do mercado, não teriam obrigatoriedade de ter suas despesas e receitas operacionais destas empresas integrem o orçamento público.
A reserva de contingência consignada na lei orçamentária anual destina-se exclusivamente ao atendimento de passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), considere as afirmativas a seguir.
I. São leis ordinárias e necessitam de aprovação da maioria simples do Legislativo.
II. São leis ordinárias e necessitam da aprovação do Judiciário.
III. São leis de iniciativa exclusiva do Legislativo.
IV. São leis de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Para que uma emenda ao projeto de LDO seja aprovada durante a sua tramitação pelo poder legislativo, é necessário que:
A
Haja compatibilidade com o plano plurianual.
B
As alterações na legislação tributária tenham sido realizadas no exercício financeiro anterior.
C
O projeto de lei orçamentária anual do exercício anterior ainda não tenha sido apresentado ao poder legislativo.
D
A política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento não contemple a destinação de recursos para entidades privadas.
E
As despesas de capital para o exercício financeiro subsequente estejam fixadas em montante inferior ao das receitas de capital no mesmo período.
O Sistema de Planejamento Integrado no Brasil, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento. consubstancia-se nos seguintes instrumentos:
A
Plano de Gestão Fiscal, Plano de Metas e Plano Plurianual.
B
Plano de tnvestímento, Plano Plurianual e Plano de Metas.
C
Plano de Gestão Fiscal, Plano de Metas e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias, Plano de Metas e Plano de Investimento.
E
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais.
Ano:
2019
Em relação ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, indique a opção correta:
A
A competência para elaborar o projeto de LDO é do Poder Executivo, cabendo ao Legislativo apenas tomar conhecimento do seu conteúdo, sem, contudo, poder alterá-lo.
B
A LDO deve ser aprovada pelo Poder Legislativo antes do recesso parlamentar.
C
A principal função da LOA é estimar receitas e despesas. Desta forma, a LDO só deve ser aprovada após apresentação da LOA.
D
O poder Legislativo pode fazer alterações no projeto de LDO, mesmo que as mudanças não sejam compatíveis com o PPA.
E
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresa estatais
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma importante inovação trazida pela Constituição da República de 1988 ao ordenamento político brasileiro, estipulando metas e prioridades da Administração Pública.
Trata-se de uma de suas atribuições constitucionais:
A
conter reserva de contingência com a finalidade de atender os passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos;
B
fixar prazos para elaboração das leis orçamentárias, enquanto não houver a edição de lei ordinária específica para a matéria;
C
modificar e atualizar elementos materiais da legislação tributária;
D
dispor sobre alterações nas despesas de capital no exercício corrente;
E
estabelecer políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Gerar simulado