Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Limite Ultrapassado (Excesso)
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
55
questões
encontradas
20
Mais recentes
O prefeito, ao apurar os gastos de pessoal no 2º quadrimestre do exercício, observou a extrapolação do limite do poder
executivo em 12%. Levando-se em conta que o Município possui mais de 50.000 habitantes e diante das regras de recondução
imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a providência a ser adotada deverá ser a redução de
A
50% do excesso em cada bimestre subsequente, zerando o excesso até o final do exercício.
B
50% do excesso até o final do exercício em questão e 50% até o final do exercício subsequente.
C
1/3 do excesso até o final do 3o quadrimestre do exercício e 2/3 do excesso até o final do 1o quadrimestre do exercício
subsequente.
D
1/3 do excesso no quadrimestre subsequente e 2/3 do excesso até o final do exercício subsequente.
E
50% do excesso até o final do exercício em questão e 50% até o final do 1o semestre do exercício subsequente.
O percentual de despesa com pessoal que supere o limite máximo previsto na LRF deve ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes àquele em que foi apurado o excesso, sob pena de o estado-membro ficar impedido de receber transferências voluntárias.
C
Certo
E
Errado
Se a despesa total com pessoal da administração pública estadual superar o limite máximo previsto na LRF, a eliminação do percentual excedente poderá ser alcançada tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos.
C
Certo
E
Errado
O Tribunal de Justiça de um ente da Federação ultrapassou o limite máximo de despesa com pessoal, que era de R$ 1.740.000,00. O limite foi ultrapassado em R$ 210.000,00, no segundo quadrimestre de 2x12. De acordo com as disposições da LRF e Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), o órgão deverá eliminar:
A
pelo menos R$ 70.000,00 até o final do primeiro quadrimestre de 2x13;
B
pelo menos R$ 105.000,00 até o final do terceiro quadrimestre de 2x12;
C
todo o excesso até o final do primeiro quadrimestre de 2x13;
D
todo o excesso até o final do segundo quadrimestre de 2x13;
E
todo o excesso no quadrimestre seguinte ao descumprimento do limite.
À luz do entendimento do STF, quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as assertivas abaixo:
I. Para a adequação da despesa total com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a redução das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, prevista no art. 169, § 3º, inciso I, da Constituição da República, pode ser alcançada pela redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
II. A despesa total com pessoal, em cada Estado da Federação, não poderá exceder 60% da receita corrente líquida.
III. Além do limite da despesa total com pessoal, devem ser observados limites específicos, fixados para cada um dos Poderes e para o Ministério Público.
IV. A vedação de provimento de cargo público aplica-se apenas quando a despesa total com pessoal exceder a 100% do limite.
Após a análise, pode-se dizer que:
A
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
E
Todas as assertivas estão corretas.
No mês de agosto, o gasto de pessoal de certa Câmara
Municipal foi de 8%. Nesse contexto,
A
a partir de julho do primeiro ano de gestão, o
Presidente da Câmara Municipal não pode expedir
ato aumentando a despesa de pessoal.
B
até o final do mesmo exercício, o Presidente precisa
reconduzir tal gasto ao limite de 6%, sob pena de
multa equivalente a 30% de seus vencimentos anuais.
C
até abril do ano seguinte, o Prefeito do Município
precisa retomar o limite da despesa de pessoal da
Câmara dos Vereadores.
D
a partir daqueles 8%, o respectivo Tribunal de Contas
alerta o chefe do Poder Legislativo para providenciar
a recondução da despesa de pessoal a seu limite.
E
até abril do ano seguinte, o Presidente da Câmara
deve ajustar tal despesa ao limite de 6%, sob pena de
multa equivalente a 30% de seus vencimentos anuais.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2.000) fixou percentuais da receita corrente líquida para limitar a despesa total com pessoal pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para fins do disposto no art. 169 da Constituição Federal. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta:
A
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração nos Municípios, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida em 60% (sessenta por cento), não sendo computadas as despesas decorrentes de decisão judicial e as relativas à indenização por demissão de servidores ou empregados.
B
A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos para despesa total de pessoal será realizada ao final de cada quadrimestre.
C
Se a despesa total com pessoal do ente federado ultrapassar os limites fixados, o percentual excedente poderá ser incluído nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, visando a correção do excesso.
D
Se a despesa total com pessoal do Município exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, fica vedado o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
Em abril de 2013, verificou-se que um determinado
município tinha ultrapassado o seu limite com
despesa total com pessoal, sem conseguir eliminar
a parcela excedente até o final do exercício
financeiro. Nesse caso, conforme a legislação vigente,
o município sofrerá algumas sanções. Entre
essas sanções, NÃO se inclui:
A
contratar operações de crédito para abertura
de crédito adicional suplementar
B
receber transferências voluntárias da União
C
obter garantia direta ou indireta de outro ente
federativo
D
contratar operações de crédito para refinanciar
a dívida mobiliária
O prefeito de um município do Estado do Mato Grosso nomeou vinte cidadãos para cargos em comissão e funções de confiança, verificando, depois, que a despesa total com as remunerações dos secretários, assessores e demais servidores municipais ultrapassavam os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em obediência a preceito constitucional e para evitar as sanções previstas na lei citada decorrente de despesa excessiva com pessoal, o prefeito, no prazo legal, deverá adotar a seguinte providência em relação aos gastos com servidores nomeados para os cargos em comissão e funções de confiança:
A
demissão de cinquenta por cento dos servidores ocupantes dos referidos cargos em comissão e funções de confiança.
B
redução em pelo menos vinte por cento das despesas com os referidos cargos em comissão e funções de confiança.
C
redução em pelo menos trinta por cento das despesas com as remunerações dos servidores ocupantes dos referidos cargos em comissão e funções de confiança.
D
exoneração de trinta por cento dos servidores ocupantes dos referidos cargos em comissão e funções de confiança.
E
colocação em disponibilidade não remunerada da metade dos servidores ocupantes dos referidos cargos em comissão e funções de confiança.
Considerando o mandamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n. 101/2000), é correto afirmar que:
A
O gasto de pessoal, no Município, é repartido em 55% (cinquenta e cinco por cento) para o Poder Executivo e 5% (cinco por cento) para o Poder Legislativo.
B
As entidades estatais, superado o limite máximo da despesa de pessoal, disporão de dois quadrimestres para retomá-lo.
C
Os gastos com inativos e pensionistas não compõem os limites que se antepõem à despesa de pessoal.
D
União, Estados e Municípios não podem gastar, com pessoal, mais do que 60% da receita corrente líquida.
DE ACORDO COM O ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO, COMPETE À LEI COMPLEMENTAR DEFINIR OS LIMITES PARA A DESPESA COM PESSOAL ATIVO E INATIVO DOS ENTES POLÍTICOS. A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL FIXOU PERCENTUAIS DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA A SEREM OBSERVADOS PELA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, NA REALIZAÇÃO DAS SUAS DESPESAS NO TÓPICO PESSOAL. NESSE CONTEXTO, INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
do teto estabelecido para despesa com pessoal não se exclui nenhuma parcela;
B
na hipótese de os limites de despesas de pessoal serem ultrapassados, o ente federado corrigirá o excesso no exercício seguinte, abatendo- se da previsão orçamentária;
C
a unidade federativa, se extrapolados os limites de despesa de pessoal, fica impedida de contratar operações de crédito, salvo se para refinanciar a dívida ou promover a redução de despesa de pessoal;
D
extrapolado o limite fixado para despesa de pessoal é facultado ao ente estatal proceder à transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, mediante ato da autoridade administrativa.
Se a despesa total com pessoal, do Ministério Público,
ultrapassar os limites definidos na Lei Complementar
no 101/2000, sem prejuízo das medidas previstas no
art. 22 deste dispositivo legal, o percentual excedente
deverá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes,
sendo que no primeiro, a redução deverá ser de
A
um terço.
B
um quarto.
C
metade.
D
dois terços.
E
dois quartos.
Conforme a Lei Complementar no 101, de 2000,
A
a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) desdobra-se nos orçamento fiscal, de investimento das estatais e de seguridade social.
B
caso a receita bimensal evolua abaixo do esperado, haverá acionamento do limite prudencial.
C
obrigatória de caráter continuado é a despesa de capital instituída por lei, que se estende por período superior a dois exercícios.
D
superado o limite da despesa de pessoal, o poder dispõe de dois quadrimestres para retomar-lhe.
E
para a despesa de pessoal, os limites são verificados a cada doze meses.
Na Lei de Responsabilidade Fiscal não é correto afirmar que
A
há limites de gastos com pessoal.
B
o governante sofrerá penalidades imediatas, se o mesmo verificar que ultrapassou os limites para a despesa de pessoal.
C
os limites para as despesas de pessoal são aplicados para as três esferas de governo e administração.
D
nenhum governante pode criar uma nova despesa continuada sem indicar sua fonte de receita ou sem reduzir outras despesas.
E
são definidos mecanismos adicionais de controle das finanças públicas.
Quando a despesa com pessoal de um ente do Poder Público ultrapassar os limites impostos pela Lei no 101, Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), fica o aludido ente obrigado a eliminar o percentual do excesso, dentro de prazos estabelecidos pela própria LRF (art. 23). No entanto, não alcançada a redução no prazo estabelecido e enquanto perdurar o excesso, o ente sofrerá sanções determinadas pela própria LRF, entre as quais NÃO se inclui a de:
A
receber transferências voluntárias.
B
obter garantia, direta ou indireta, de outro ente
C
contratar operações de crédito destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária.
D
contratar operações de crédito para abertura de crédito adicional especial a fim de realizar obras de infra-estrutura.
E
contratar operações de crédito por antecipação de receita.
Gerar simulado