Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Planejamento: PPA, LDO e LOA (Art. 3º ao Art. 10)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
443
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a LRF, é vedada a realização de transferência voluntária ao ente federativo que exceder o limite da despesa total com pessoal no primeiro quadrimestre do último ano do mandato do titular do Poder Executivo, mas não é vedada a contratação de operação de crédito.
C
Certo
E
Errado
A exigência de previsão de dotação orçamentária suficiente para a contratação de pessoal, prevista na LRF, não alcança os contratos temporários e os relativos à terceirização de mão de obra.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere os seguintes itens:
I. Critérios e forma de limitação de empenho.
II. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
IV. Evolução do patrimônio líquido.
V. Refinanciamento da dívida pública.
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que os itens I, II, III, IV e V devem integrar, respectivamente:
A
LDO, LDO, LDO, LDO e LOA.
B
LOA, LOA, LOA, LOA e LDO.
C
LDO, LDO, LDO, PPA e PPA.
D
LDO, LOA, PPA, PPA e LOA.
E
LOA, LDO, PPA, LDO e PPA.
O Plano Plurianual (PPA) compõe-se basicamente de
dois grandes módulos, a saber: a base estratégica e os
programas. A base estratégica do plano é constituída
pelos seguintes elementos, EXCETO:
A
Análise da situação econômica e social.
B
Previsão dos recursos orçamentários e sua
distribuição entre os setores e/ou entre os
programas.
C
Diretrizes, objetivos e prioridades dos órgãos
setoriais compatíveis com a orientação estratégica de
governo.
D
Diretrizes, objetivos e prioridades de governo
propostas pelo Chefe do Poder Executivo e aprovadas
pelo Poder Legislativo.
E
Definição dos problemas a serem solucionados,
expressos em indicadores e os objetivos a serem
alcançados na superação desses problemas.
Em relação ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária e ao Relatório de Gestão Fiscal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa correta.
A
Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre e deverá conter, no último bimestre, demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.
B
Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre e deverá estar acompanhado pelo demonstrativo dos Resultados Nominal e Primário.
C
Relatório Resumido da Execução Orçamentária será emitido ao final de cada quadrimestre e deverá conter o comparativo dos montantes da despesa total com pessoal com os limites da LRF.
D
Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e deverá estar acompanhado, também, da apuração da Receita Corrente Líquida na forma da lei.
De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 de responsabilidade fiscal-Art. 7o O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.
I- § 1o O resultado negativo constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.
II- § 2o O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados trimestralmente, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União.
III- § 3o Os balanços trimestrais do Banco Central do Brasil conterão notas explicativas sobre os custos da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e da manutenção das reservas cambiais e a rentabilidade de sua carteira de títulos, destacando os de emissão da União.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Todas as afirmativas
E
Nenhuma das afirmativas
Sobre o Plano Plurianual, é correto afirmar que,
A
será encaminhado pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo até 31 de agosto do primeiro ano de mandato.
B
a vigência do Plano Plurianual vigora até o segundo ano de mandato do próximo governante.
C
a duração do Plano Plurianual é de 5 anos, pois engloba os quatro anos do governo vigente e mais um do próximo governo.
D
deverá ser elaborado e estabelecido por lei, no primeiro ano de mandato do executivo, para execução em quatro anos.
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:
A
se houver autorização específica no Plano Plurianual, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
B
se houver autorização específica na Lei Orçamentária Anual, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
C
se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
D
se houver autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclusive as empresas de sociedade por ações.
O PPA deve dispor sobre a forma de utilização e do montante da reserva de contingência.
C
Certo
E
Errado
O ciclo orçamentário pode ser definido como um rito legalmente estabelecido, com etapas que se repetem periodicamente e que envolvem elaboração, discussão, votação, controle e avaliação do orçamento.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, também é conhecida como Super Lei, visto que além de orientar a elaboração da LOA, também deve dispor sobre diversas matérias dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, atinentes a Administração Pública. Das opções abaixo, marque V para verdadeira e F para falsa.
( ) Preverá autorização para criar cargos, empregos ou funções, concessão de vantagens, concessão de aumento, alteração da estrutura de carreira e admissão de pessoal a qualquer título.
( ) Deverá versar, direta ou indiretamente, sobre o equilíbrio orçamentário, e em caso de déficit, indicará as fontes de recursos para atender a sua cobertura.
( ) Deverá dispor sobre os critérios e forma de limitação de empenho, e definição de despesa irrelevante para dispensa de estimativa de impacto orçamentário e financeiro.
( ) definirá as condições em relação a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas.
( ) Definirá o montante da reserva de contingência, com base na Receita Corrente Líquida, que será destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais.
Assinale a alternativa que representa a sequencia CORRETA.
A
V, V, F, V, F.
B
V, F, V, F, V.
C
F, V, V, V, V.
D
V, V, V, V, V.
A LDO, tal como o parecer prévio do tribunal de contas estadual sobre as contas do governador, são instrumentos de transparência da gestão fiscal.
C
Certo
E
Errado
O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de
forma compatível com o plano plurianual, com a lei de
diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei de
Responsabilidade Fiscal:
A
conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade
da programação dos orçamentos com os objetivos e
metas constantes do Anexo de Metas Fiscais
B
conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da
programação dos orçamentos com os objetivos e metas
constantes do Relatório de Impacto Orçamentário-financeiro
C
conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade
da programação dos orçamentos com os objetivos
e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais e da
declaração do ordenador da despesa de que o aumento
tem adequação orçamentária e financeira com a lei
orçamentária anual e compatibilidade com o plano
plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias
D
conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade
da programação dos orçamentos com os objetivos
e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais e a
programação financeira e o cronograma de execução
mensal de desembolso
Mecanismo de controle da atividade financeira do Estado,
a verificação bimestral da capacidade de cumprimento das
metas de resultado contidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, em face do comportamento da receita, pode
levar os Poderes e o Ministério Público a promoverem
contingenciamento das dotações orçamentárias e retenção dos
recursos financeiros.
C
Certo
E
Errado
No plano plurianual, é vedado o estabelecimento de metas
direcionadas a públicos específicos.
C
Certo
E
Errado
Cabe à lei de diretrizes orçamentárias definir limites e
condições para a expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado.
C
Certo
E
Errado
A origem e o destino dos recursos provenientes da alienação de
ativos devem ser destacados na demonstração das variações
patrimoniais.
C
Certo
E
Errado
Após a sanção presidencial à LOA aprovada pelo Congresso
Nacional, o Poder Executivo, mediante decreto, deve
estabelecer, em até sessenta dias, a programação financeira e
o cronograma de desembolso mensal por órgãos.
C
Certo
E
Errado
A Lei Complementar nº 101 de maio de 2000 foi editada com o objetivo de estabelecer regras de gerenciamento financeiro responsável.
Assim, ao dispor sobre a Lei Orçamentária Anual, mencionou que o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual:
A
não precisará conter as medidas de compensação a renúncia de receita, mas deverá prever todas as receitas de natureza tributária;
B
não precisará conter as medidas ou qualquer dado para efeitos do aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, que se fará no plano plurianual;
C
conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
D
não conterá todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, mas deverá prever todas as formas de obtenção de receitas;
E
poderá consignar crédito com finalidade imprecisa, mas nunca com dotação ilimitada.
Com relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, conforme prevê a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a resposta correta.
A
Poderão ser utilizados recursos públicos, exceto operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle societário.
B
Na concessão de crédito por ente da Federação a pessoa física ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres serão inferiores aos definidos em lei ou ao custo de captação.
C
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
D
A prevenção de insolvência e outros riscos ficará a cargo do Banco Central e outros mecanismos constituídos pelas instituições do Sistema Econômico Nacional, conforme os convênios estabelecidos.
Gerar simulado