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Saulo, empregado da ARTESP admitido mediante concurso público, almeja ocupar posição de confiança na agência, de assessoramento à Diretoria, porém tem observado que tal posição historicamente vem sendo desempenhada por pessoas que não prestaram concurso público. Nesse cenário, a pretensão de Saulo afigura-se
inviável, eis que apenas funções de chefia e direção são passíveis de ser destinadas a ocupantes de quadro permanente, sendo as de assessoramento reservadas a empregos em comissão.
legítima, dado que as funções de assessoramento são destinadas exclusivamente a ocupantes de emprego permanente, mediante função de confiança.
viável, mediante a atribuição de função de confiança, o que não significa legalidade do provimento em comissão, conforme descrito.
viável, observado o limite de 50% determinado pela ilegislação de regência para livre provimento.
cabível, desde que Saulo tenha mais de 5 anos no emprego público, a partir de quando terá a prerrogativa de ocupar postos de assessoramento destinados preferencialmente aos comissionados.
A forma de intermediação de interesses caracterizada pela representação institucionalizada de grupos organizados junto ao Estado, com reconhecimento mútuo, regras estáveis e participação na formulação de políticas públicas, é denominada
patronagem.
corporativismo.
neocorporativismo.
clientelismo.
pluralismo.
A Teoria da Mudança (Theory of Change) é amplamente utilizada no planejamento e na avaliação de políticas públicas programas sociais. Um de seus elementos distintivos em relação a outros instrumentos de planejamento consiste na
mensuração direta de impactos de longo prazo, independentemente do contexto institucional.
priorização exclusiva de indicadores quantitativos de desempenho, em detrimento de análises qualitativas.
explicitação das relações causais entre atividades, resultados e impactos, incluindo pressupostos e riscos contextuais.
descrição linear de atividades e produtos, sem necessidade de explicitar pressupostos externos.
aplicação do binômio: produtos, como efeitos indiretos e não intencionais da intervenção, e resultados, com efeitos diretos e mensuráveis.
O controle social, como mecanismo de participação da sociedade na gestão pública, restringe-se à etapa de formulação das políticas públicas, visto que a fiscalização da execução orçamentária é competência técnica exclusiva e indelegável dos órgãos de controle externo e interno.
Certo
Errado
Situação hipotética: Um grupo de cidadãos, em descontentamento com decisões judiciais recentes, organiza uma manifestação em uma praça pública para expressar sua opinião e buscar apoio para uma mudança legislativa. Assertiva: Essa manifestação se enquadra plenamente no exercício da cidadania democrática e do direito de livre expressão, desde que pacífica e respeite a ordem pública e os direitos de terceiros.
Certo
Errado
O combate às desigualdades através do acesso a serviços públicos envolve fortalecer áreas essenciais como saúde, educação e assistência social, garantindo que todos, especialmente os mais vulneráveis, tenham acesso equitativo e de qualidade.
Na administração pública, o modelo político, econômico e social que visa promover o combate às desigualdades sociais e o acesso aos serviços públicos à população corresponde ao Estado
burocrático.
oligárquico.
patrimonial.
regulador.
do bem-estar.
A inexistência ou funcionamento inadequado do Sistema de Controle Interno municipal, entre outros efeitos, pode:
invalidar automaticamente todos os atos administrativos.
comprometer a regularidade da gestão e a confiabilidade das informações.
transferir a responsabilidade integral pelo controle interno ao Tribunal de Contas competente.
eliminar a necessidade de prestação de contas.
automaticamente mitigar riscos de controle a um nível aceitável.
A evolução da Administração Pública no Brasil perpassa a adoção de diferentes modelos, de acordo com a moldura política, social e econômica vigente, sendo que o modelo
patrimonialista, ao contrário do burocrático, separa o patrimônio público do patrimônio dos governantes.
gerencial, ao contrário do burocrático, é focado na meritocracia e adota controles apriorísticos, de natureza formal.
patrimonialista impôs a proteção do patrimônio público e mecanismos para evitar práticas clientelistas.
burocrático, diversamente do patrimonialista, introduziu um fortalecimento da máquina pública, com estruturas hierarquizadas.
burocrático, ao contrário do gerencial, propõe controles de resultados, meritocracia e combate ao nepotismo.
Uma organização, seja ela pública ou privada, é composta por processos. Com vistas a agregar maior valor aos cidadãos, uma organização pública formou um grupo de servidores públicos para redesenhar seus processos. Esse grupo, ao analisar a hierarquia de processos, verificou que o maior nível de detalhamento dentro de um processo – ou seja, quando não há mais a possibilidade de decomposição – diz respeito
à atividade.
ao processo.
à tarefa.
ao subprocesso.
ao macroprocesso.
A Lei nº 12.813/2013 dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal, estabelecendo regras destinadas a prevenir situações em que interesses privados possam comprometer a imparcialidade do agente público e a integridade das decisões administrativas.
Com base exclusivamente no disposto nessa lei, assinale a alternativa CORRETA.
A existência de interesse privado do servidor não interfere na atuação administrativa nem compromete a imparcialidade no exercício da função pública.
O conflito de interesses depende exclusivamente de decisão judicial para ser reconhecido pela Administração Pública.
O conflito de interesses exige a comprovação de prejuízo financeiro à Administração Pública, decorrente de atuação do agente público no exercício da função.
O conflito de interesses somente ocorre quando há obtenção de vantagem econômica direta pelo agente público.
Considera-se conflito de interesses a situação que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar indevidamente o exercício da função pública.
A estrutura de controle interno no setor público está diretamente relacionada à governança, à gestão de riscos e à integridade institucional. O controlador interno atua de forma preventiva e orientadora, contribuindo para o alcance dos objetivos organizacionais. Analise as afirmativas a seguir:
I. O controle interno contribui para a mitigação de riscos e o fortalecimento da governança pública.
II. A gestão de riscos envolve identificação, análise e tratamento dos riscos que afetam os objetivos institucionais.
III. A existência de controles internos elimina a necessidade de monitoramento contínuo.
Assinale a alternativa correta.
II e III, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
III, apenas.
A implementação da gestão por resultados no setor público busca substituir o foco excessivo no controle de processos pela ênfase nos impactos gerados para a sociedade. Considerando as características e os desafios desse modelo na produção de serviços públicos, assinale a opção correta.
A implementação desse modelo exige um sistema de monitoramento e avaliação capaz de distinguir entre produtos ou entregas e impactos na realidade social, sob pena de se confundir volume de trabalho com valor público.
A gestão por resultados pressupõe que o gestor público tenha autonomia para alocar recursos, dispensando-o da observância dos limites orçamentários, em prol da eficácia social.
A contratualização de resultados é um instrumento destinado à punição de servidores de baixo desempenho e, portanto, independente do planejamento estratégico da organização.
A gestão por resultados torna desnecessário o controle social, visto que o alcance das metas estabelecidas nos contratos de gestão é o único requisito de legitimidade da ação estatal.
O modelo de gestão por resultados é incompatível com o uso de indicadores quantitativos, haja vista a subjetividade da produção de serviços públicos.
Na Administração Pública Federal, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento Federal (SIOP) exercem funções distintas e complementares no processo orçamentário. Nesse contexto,
o SIAFI processa a execução e o controle orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil, a partir dos créditos orçamentários previamente registrados no SIOP, enquanto este atua nas fases de planejamento e elaboração do orçamento público federal.
ao SIAFI cabe disponibilizar o histórico de tributos recolhidos pelos contribuintes, ficando o SIOP responsável pelo acompanhamento e pela avaliação da aplicação dos recursos públicos.
a transparência dos gastos do Governo Federal constitui um dos objetivos do SIAFI, enquanto o SIOP estabelece diretrizes e procedimentos voltados ao acompanhamento da execução orçamentária.
o SIAFI se limita ao controle dos créditos orçamentários autorizados, ficando a administração dos recursos financeiros disponíveis na Conta Única do Tesouro a cargo do SIOP.
o SIAFI contribui para o aprimoramento do processo orçamentário federal, ao passo que o SIOP atua predominantemente na fase de execução do orçamento.
Considerando a moderna conceituação de treinamento e desenvolvimento no âmbito da gestão de pessoas, avalie as afirmativas abaixo:
I. Treinamento busca promover aprendizagem, capacitando os integrantes da organização com os conhecimentos necessários ao exercício pleno dos cargos que exercem.
II. Desenvolvimento tem como função básica a construção do conhecimento e aprimoramento de qualificações aos integrantes da organização, visando futuras responsabilidades e desafios.
III. Treinamento e desenvolvimento são atividades distintas, destinadas exclusivamente a trabalhadores que exercem cargos com diferentes níveis de complexidades.
É (são) verdadeira(s) a(s) alternativa(s):
I, apenas.
I e II.
II, apenas.
II e III.
III, apenas.
Em um município, a Administração Pública instituiu diferentes mecanismos de participação social, incluindo conselhos gestores com composição paritária, audiências públicas periódicas e consultas digitais para coleta de contribuições da população. Durante a implementação dessas iniciativas, observou-se a necessidade de conciliar a participação dos cidadãos com a responsabilidade decisória dos gestores, além de garantir transparência, legitimidade e efetividade nas políticas públicas.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.Os processos participativos ampliam a legitimidade das decisões administrativas ao incorporar diferentes perspectivas da sociedade.
II.A atuação de conselhos e audiências públicas contribui para o fortalecimento do controle social e da transparência na gestão pública.
III.A participação social transfere integralmente à sociedade civil a responsabilidade pelas decisões administrativas, reduzindo o papel dos gestores públicos.
IV.Os mecanismos participativos podem ser utilizados tanto na formulação quanto no acompanhamento e avaliação das políticas públicas.
Está CORRETO o que se afirma em:
I, II e IV, apenas.
I, II, III e IV.
I e II, apenas.
I, III e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
A motivação dos servidores públicos depende essencialmente de incentivos financeiros, visto que a estabilidade do cargo remove o interesse por reconhecimento ou propósito social.
Certo
Errado
A incorporação da agenda ESG no contexto da administração pública contemporânea está relacionada à:
Exclusividade de critérios ambientais.
Redução da responsabilidade institucional.
Substituição das políticas públicas tradicionais.
Integração de práticas ambientais, sociais e de governança.
No atendimento telefônico, a clareza da dicção e a denominada escuta ativa propiciam a correta triagem das demandas, otimizando o tempo de resposta institucional.
Certo
Errado
A classificação das tipologias da administração pública contribui para a compreensão de seus modelos de atuação. Em contraste com o modelo burocrático, a administração pública gerencial caracteriza-se principalmente pela:
Centralização rígida dos processos decisórios.
Ênfase em procedimentos formais e controles prévios.
Orientação para resultados e desempenho institucional.
Supremacia do controle burocrático sobre a eficiência.
A transparência administrativa, ao ampliar o acesso da sociedade às informações sobre gestão pública, constitui instrumento essencial de accountability democrática, permitindo não apenas a fiscalização passiva, mas também a participação ativa dos cidadãos no monitoramento, na avaliação e no aprimoramento das políticas públicas.
Certo
Errado