Questões de Concurso sobre Administração Pública

Emergiu como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do Estado e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial.

Constitui um regresso e, até certo ponto, um rompimento com a administração pública burocrática.

Os controles administrativos que visam evitar a corrupção e o nepotismo são a priori.

O aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares e servidores possuem status de nobreza real.

Surgiu na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista.

A chefia pode flexibilizar rotinas de assiduidade sem registro formal, pois a autonomia administrativa permite ajustes imediatos conforme a realidade de cada setor.

Advertências verbais são suficientes para tratar condutas inadequadas, já que o setor público prioriza eficiência e evita formalidades que atrasem o trabalho.

A padronização dos procedimentos de assiduidade e conduta é obrigatória, devendo seguir normas legais e registros formais de quaisquer concessões, ajustes ou medidas disciplinares.

A concessão de horários especiais pode ocorrer sem processo específico, desde que a chefia avalie a necessidade funcional do servidor.

A gestão de pessoas é adaptada a cada chefia, pois princípios administrativos variam conforme o perfil de liderança no serviço público.

Ignora desvios para manter o fluxo de trabalho.

Verifica o cumprimento de metas estabelecidas.

Substitui o planejamento por ações improvisadas.

Limita-se a relatórios anuais sem monitoramento.

Prioriza custos sobre resultados alcançados.

Troca do apoio pelo fornecimento de bens e serviços do Estado.

Troca de apoio no Congresso pela ocupação de cargos na Administração Pública.

Associa-se ao mandonismo, ao filhotismo e à desorganização dos serviços em uma dinâmica característica da República Velha.

Defesa de interesses de grupos organizados, que agem diretamente sobre o Governo ou indiretamente, por meio de representantes no Congresso.

governo − exclusiva

Estado − autoritária

povo − direta

Judiciário − indireta

promover remanejamento de servidores entre os setores com maior ociosidade e maior demanda

proceder à redistribuição imediata das tarefas, tomando como principal referência a disponibilidade atual dos servidores

preservar a configuração atual da distribuição de servidores e tarefas, priorizando a estabilidade das equipes e o clima interno

realizar diagnóstico das atividades, dos fluxos de trabalho e das competências dos servidores, para então propor redistribuição

A avaliação unicamente vertical, centrada na opinião exclusiva da chefia imediata, é suficiente para eliminar subjetividades no processo.

A avaliação 360 graus utiliza diversas perspectivas, incluindo pares e subordinados, favorecendo visão mais completa do desempenho.

A autoavaliação não deve integrar metodologias formais, pois compromete a objetividade dos resultados.

As escalas gráficas de avaliação são incompatíveis com qualquer critério comportamental.

Métodos baseados em competências não podem ser aplicados no setor público.

2, 1, 3, 4.

4, 1, 2, 3.

3, 4, 2, 1.

1, 2, 3, 4.

4, 3, 2, 1.

Não possui regulamentação específica.

Deve observar legalidade, impessoalidade e interesse público.

Dispensa princípios constitucionais.

Aplica-se integralmente o regime privado.

Submete-se exclusivamente à vontade do gestor.

O controle que o Poder Judicial exerce sobre a Administração Pública, seja interno ou externo, pode ser de dos tipos: controle político e controle financeiro.

Nos âmbitos estadual e municipal, as normas sobre fiscalização contábil, financeira e orçamentária aplicam-se ao Ministério Público e Poder Legislativo.

Controle judicial é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública (em sentido amplo) exerce sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito, por iniciativa própria ou mediante provocação.

No contexto do controle administrativo, pedido de reconsideração é o pedido de reexame do ato dirigido à autoridade superior à que proferiu o ato. Pode ser próprio ou impróprio.

A expressão “prescrição administrativa” pode designar a perda do prazo para recorrer de decisão administrativa; a perda do prazo para que a Administração reveja os próprios atos; e a perda do prazo para aplicação de penalidades administrativas.

Certo

Errado

Os princípios constitucionais da Administração Pública possuem natureza apenas programática, servindo como diretrizes políticas sem eficácia jurídica direta ou imediata.

Os princípios constitucionais da Administração Pública limitam-se à legalidade formal, não abrangendo critérios de natureza ética, finalística ou relacionados ao interesse público.

A observância dos princípios constitucionais restringe-se à Administração direta, não alcançando entidades da administração indireta ou agentes investidos em funções temporárias.

Os princípios constitucionais vinculam a atuação administrativa e funcionam como critérios de validade dos atos do poder público.

A estrutura ou departamentalização por produtos ou serviços é sugerida quando as atividades da organização ocorrem em diferentes setores e são especializadas por território.

O organograma informativo se diferencia dos demais organogramas, visto que se preocupa com a interação entre diversas atividades e os responsáveis por cada uma delas.

O fluxograma horizontal é uma representação textual adequada para descrever pequenas atividades, compostas de poucos passos e que requerem uma simbologia restrita.

O organograma representa a estrutura hierárquica estática e a divisão de setores, enquanto o fluxograma descreve a sequência dinâmica e lógica do trabalho.

O layout ou arranjo físico tem como função representar a hierarquia institucional.

O protocolo tem como finalidade exclusiva registrar a entrada de documentos, não sendo responsável pelo controle da tramitação nem pela garantia da rastreabilidade documental.

O plano de classificação documental organiza os documentos com base em critérios cronológicos e alfabéticos, priorizando a ordem de chegada e a identificação nominal dos interessados.

A eliminação de documentos públicos pode ocorrer independentemente de avaliação arquivística, caso haja autorização da chefia imediata e inexistam demandas administrativas em curso.

A aplicação do princípio da proveniência assegura que os documentos sejam organizados de acordo com a entidade ou setor produtor, preservando o contexto de produção e a organicidade do acervo.

A centralidade atribuída ao planejamento na gestão pública contemporânea torna secundárias as funções de organização e direção, uma vez que a consistência técnica do plano reduz a dependência de arranjos estruturais e de mediações gerenciais no curso da execução administrativa.

O controle, embora preserve relevância institucional, apresenta natureza predominantemente retrospectiva, razão pela qual sua inserção no ciclo administrativo ocorre de modo relativamente autônomo em relação às atividades de planejamento, organização e direção.

A diferenciação funcional entre planejar, organizar, dirigir e controlar possui utilidade eminentemente didática, tornando-se imprópria para a análise da gestão pública contemporânea, na qual a complexidade institucional dissolve a especificidade conceitual de cada uma dessas funções.

Planejar, organizar, dirigir e controlar permanecem como funções analiticamente distinguíveis, mas, na gestão pública contemporânea, sua operacionalização tende a ocorrer de forma integrada, pois decisões estruturais, coordenação de pessoas, definição de objetivos e monitoramento institucional se condicionam reciprocamente.

A administração pública contemporânea ressignifica as funções administrativas ao substituir sua lógica integrativa por uma racionalidade orientada por resultados, na qual planejamento e controle absorvem, em termos substantivos, o conteúdo técnico antes associado à organização e à direção.

A estratégia define direções e prioridades institucionais; o desempenho expressa resultados observáveis; a métrica corresponde ao critério de mensuração; o indicador traduz variáveis relevantes em referência analítica e; o painel gerencial organiza essas informações para acompanhamento e decisão.

A estratégia estabelece o padrão de desempenho esperado; a métrica consolida os resultados alcançados; o indicador reúne objetivos e metas em forma comparativa e; o painel gerencial converte tais parâmetros em diretrizes institucionais para formulação estratégica.

O desempenho constitui a base conceitual da estratégia; a métrica corresponde à visualização sintética dos resultados; o indicador expressa a seleção política de prioridades e; o painel gerencial opera como instrumento de validação das metas institucionais previamente definidas.

A métrica e o indicador pertencem ao mesmo plano funcional de monitoramento; o desempenho representa a leitura consolidada desses elementos; a estratégia decorre da comparação entre séries históricas e; o painel gerencial apenas amplia a inteligibilidade visual desse processo.

O painel gerencial sintetiza o desempenho organizacional por meio de indicadores; a estratégia converte essa síntese em orientação institucional; a métrica atua como parâmetro acessório de controle e; o indicador assume papel predominantemente descritivo no acompanhamento dos resultados.

regulatória

distributiva

constitutiva

deliberativa

redistributiva

Disponibilizar dados apenas para órgãos de controle interno.

Divulgar informações limitadas quando houver solicitação formal do cidadão.

Publicar, independentemente de requerimento, informações de interesse coletivo ou geral.

Liberar acesso às informações públicas após comprovação do motivo para o pedido.

Permitir acesso parcial às informações, ocultando sempre dados relacionados a despesas públicas.

o foco exclusivo em metas quantitativas, sem considerar missão institucional ou valores organizacionais.

o estabelecimento de missão, visão e objetivos estratégicos que orientem políticas, programas e ações governamentais.

a definição de objetivos apenas de curto prazo, ajustados conforme demandas imediatas.

a priorização de ações emergenciais e improvisadas, adaptando-se continuamente às crises.

a execução de atividades administrativas sem integração com o orçamento e sem monitoramento de resultados.

Compreende autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas, e consórcios públicos.

Envolve o fenômeno da descentralização por serviços das atividades estatais, pois a pessoa política faz nascer, por lei, outro ente com personalidade jurídica própria.

Envolve o conjunto de pessoas jurídicas, de Direito público ou privado, criadas por lei, para desempenhar atividades assumidas pelo Estado, seja como serviço público, seja a título de intervenção no domínio econômico.

Compreende as pessoas jurídicas políticas, isto é, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e órgãos que integram tais pessoas por desconcentração, sem personalidade jurídica própria, aos quais a lei confere o exercício de funções administrativas.