Questões de Concurso sobre Administração Pública

A avaliação deve considerar múltiplos critérios e dimensões do desempenho.

A mensuração exclusiva de resultados numéricos é suficiente para avaliar o desempenho no setor público, dispensando análise qualitativa.

A adoção de critérios subjetivos é vedada, sendo obrigatória a utilização exclusiva de indicadores quantitativos previamente fixados.

A avaliação de desempenho no serviço público deve restringir-se ao cumprimento de metas individuais, sem vinculação com objetivos institucionais.

O tratamento somente seria válido se precedido de autorização judicial específica para cada titular dos dados pessoais envolvidos.

O tratamento é lícito para execução de política pública.

O consentimento é requisito indispensável para qualquer tratamento de dados pessoais realizado pelo poder público, sem exceções legais.

A ausência de consentimento torna o tratamento automaticamente ilegal, ainda que exista previsão legal expressa para a finalidade pretendida.

Patrimônio refere-se exclusivamente aos bens imóveis da Administração Pública, enquanto material abrange apenas os bens móveis utilizados de forma contínua nas atividades administrativas.

Material corresponde aos bens destinados ao consumo ou à aplicação imediata nas atividades administrativas, caracterizados pela durabilidade limitada ou pela perda de identidade física com o uso, enquanto patrimônio compreende os bens permanentes, móveis ou imóveis, que integram o acervo da Administração e possuem vida útil prolongada.

Material e patrimônio são conceitos equivalentes, diferenciando-se apenas pelo valor econômico do bem, sendo ambos classificados como permanentes quando registrados no sistema patrimonial.

A distinção entre material e patrimônio é irrelevante para fins de gestão administrativa, uma vez que ambos seguem os mesmos procedimentos de controle, registro e responsabilização.

O abuso de poder somente se configura quando a autoridade atua fora de sua competência legal expressamente definida.

O ato é válido, pois o poder disciplinar confere ampla liberdade à autoridade para definir a sanção aplicável, independentemente de critérios de proporcionalidade.

O ato caracteriza abuso de poder por excesso.

A irregularidade configura mera ilegalidade formal, não sendo enquadrável como abuso de poder no exercício da função administrativa.

Entre as diretrizes gerais do PFPEAD estão o acolhimento, a transparência e a vedação ao anonimato.

Deverá ser assegurada à pessoa denunciante e às testemunhas proteção contra ações ou omissões praticadas em retaliação ao exercício do direito de relatar.

Em razão da discricionariedade do administrador público, a demissão arbitrária não se enquadra entre os exemplos de atos de retaliação.

No texto do PFPEAD, define-se etarismo como a discriminação originada a partir da condição da deficiência.

A implementação das diretrizes do PFPEAD deverá começar somente após o período probatório de 2 anos após a posse.

Por não ser ainda funcionário público, Álvaro não cometeu crime.

Álvaro cometeu violação de sigilo funcional.

Considerando a situação descrita, apenas Alberto cometeu crime.

A conduta de Álvaro configura exercício funcional ilegalmente antecipado.

Tanto Álvaro quanto Alberto podem ser repreendidos administrativamente, mas não há que se falar em punição penal.

I.

II.

I e III.

II e III.

I, II e III.

o controle do orçamento das áreas administrativas e financeiras;

a execução direta dos processos operacionais das áreas finalísticas;

o gerenciamento dos projetos de tecnologia da informação, exclusivamente;

o monitoramento, a padronização e a promoção da melhoria contínua dos processos organizacionais;

a centralização de todas as decisões estratégicas da organização, substituindo o planejamento institucional.

identificar as competências técnicas e comportamentais requeridas para os cargos existentes na entidade.

procurar, no mercado, os melhores profissionais disponíveis para atuar na entidade.

identificar os colaboradores da organização que possuem competência para atuar nas posições de liderança.

realizar um benchmarking e escolher uma “organização modelo” para espelhar as melhorias a serem aplicadas à entidade.

fomentar a competição interna entre seus colaboradores, eis que o resultado do mapeamento é a identificação dos que serão promovidos.

Núcleo estratégico — execução descentralizada de serviços com ênfase operacional e autonomia gerencial ampliada.

Atividades exclusivas — atuação orientada por parcerias amplas com organizações privadas e baixa intervenção normativa.

Serviços não exclusivos — desenvolvimento de ações em cooperação com entidades não estatais em áreas de interesse social.

Produção para o mercado — intervenção indireta por meio de regulação, sem participação em atividades econômicas.

Atividades exclusivas — organização baseada em flexibilidade decisória e adaptação contínua a demandas de mercado.

Apenas I.

Apenas I e II.

Apenas II e III.

I, II e III.

As comunidades epistêmicas são grupos formados por financiadores de campanha e lobistas econômicos que utilizam seu poder financeiro para pressionar o governo na definição da agenda regulatória.

A atuação dos burocratas de carreira restringe-se à fase de implementação das políticas públicas, sendo-lhes vedada qualquer influência na formulação de alternativas ou na definição da agenda, em respeito à dicotomia entre política e administração.

As organizações da sociedade civil podem assumir a execução de serviços públicos não exclusivos de Estado, operando em regime de parceria e autonomia administrativa, mantida a titularidade pública do serviço.

A atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público nas políticas públicas limita-se ao controle de legalidade a posteriori (fase de avaliação).

Os partidos políticos e os grupos de interesse possuem objetivos idênticos no ciclo de políticas públicas, pois ambos buscam primordialmente a conquista de cargos eletivos para o controle direto da máquina estatal.

ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial, ocupantes de cargo em nível Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e presidentes e diretores de autarquias, inclusive as especiais, e de fundações públicas ou autoridades de hierarquia equivalente.

processos de natureza permanente, estabelecidos, direcionados e monitorados pela alta administração, que contemplam as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinados a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.

conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade.

Valor público.

Gestão de riscos.

Governança pública.

Serviço público.

Accountability.

Benchmarking.

Compliance.

Feedback.

caracteriza-se pela sobreposição entre o patrimônio público e o privado, típica das administrações tradicionais.

prioriza o cumprimento estrito de normas e procedimentos formais, com foco central no controle dos meios.

baseia-se em uma estrutura hierárquica formalizada, com divisão clara de competências e padronização das rotinas.

enfatiza resultados, eficiência e avaliação de desempenho como instrumentos de melhoria da ação governamental.

orienta-se pela hereditariedade na ocupação dos cargos e pela pessoalidade nas relações administrativas.

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.

Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

A atuação dos órgãos que permanecem na estrutura do ente federativo ocorre de forma autônoma e independente, característica típica das entidades que compõem a Administração Indireta.

A reorganização administrativa que mantém atividades sob execução direta e indireta elimina a necessidade de coordenação entre unidades, pois cada estrutura atua de forma isolada.

A adoção de práticas de gestão pública voltadas a resultados dispensa a necessidade de controle administrativo, uma vez que a eficiência substitui os mecanismos formais de acompanhamento.

A transferência de atividades para entidades com personalidade jurídica própria caracteriza processo de descentralização administrativa, sendo essas entidades vinculadas ao ente público, ainda que não integrem sua estrutura direta.

Promover a imagem pessoal dos gestores públicos.

Divulgar ações, serviços e programas do órgão de forma clara e acessível à população.

Restringir o acesso às informações sobre os serviços oferecidos.

Substituir os canais oficiais por redes sociais pessoais dos servidores.

Utilizar a comunicação para fins políticopartidários.

A contratação no ambiente governamental alicerçase no pleno exercício da liberdade negativa, facultando ao gestor escolher subordinados segundo as conveniências subjetivas do mandato político.

A garantia constitucional da estabilidade atua como mecanismo de proteção estatal contra interferências políticas, buscando assegurar a ação administrativa pautada pelo interesse público.

O regime celetista assegura aos empregados da esfera estatal a impossibilidade de demissão por deficiência de desempenho, equiparando-se às garantias oferecidas pela investidura estatutária.

Os profissionais investidos em funções comissionadas detêm garantias de permanência, impedindo dispensas imotivadas antes do encerramento da gestão.