Questões de Concurso de Agentes políticos - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1033566

Concurso CREF 20 Assistente Administrativo 2018

Questão 69

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 69 a 72. Os agentes políticos caracterizam‐se, mais que por um mandato, pela transitoriedade de suas funções, como é o caso dos ministros de Estado.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 814435

Concurso TCE PA Auxiliar Técnico de Controle Externo - Área Administrativa 2016

Questão 49

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos e dos poderes administrativos. O advogado-geral da União e o defensor público-geral da União são classificados como agentes políticos, pois sua atuação possui fundamento constitucional.
  • E. Errado
  • C. Certo

Questão de Concurso - 783050

Concurso CNMP Técnico Administrativo - Área Apoio Técnico Administrativo - Administração 2014

Questão 31

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Corresponde à espécie agente político:
  • A. Dirigentes de empresas estatais.
  • B. Membros do Conselho Tutelar.
  • C. Membros do Ministério Público.
  • D. Agentes Comunitários de Saúde.
  • E. Mesário da Justiça Eleitoral.

Questão de Concurso - 1215561

Concurso

Questão 24

Nível

Agente público é todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior. Nesse sentido, julgue o próximo item sobre agente público.

Agentes políticos são pessoas físicas titulares de cargos do primeiro escalão do Governo que exercem funções políticas e constitucionais. Seu vínculo com o Estado não decorre de natureza profissional, e, sim, política, sendo eles investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões, por nomeação, eleição, designação ou delegação para executar as prerrogativas previstas na Constituição ou nas Leis.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1110968

Concurso CRMV RN Agente Administrativo 2019

Questão 56

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 56 a 60.

Os agentes políticos são necessariamente investidos nessa condição por meio de eleição.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 882569

Concurso CRMV DF Agente de Fiscalização 2017

Questão 88

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Julgue os itens subsequentes com relação a agentes públicos. Os agentes políticos não possuem vinculação com o Estado e desempenham funções que não interferem nas diretrizes do País.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1107838

Concurso IFPA Auditor 2018

Questão 54

(IFPA)

Nível Superior

Agentes Públicos são todas as pessoas físicas incumbidas de exercer alguma função estatal, seja de forma definitiva ou de forma transitória, esses agentes desempenham suas funções nos órgãos aos quais estão vinculados, vale ressaltar que, os cargos e as funções são independentes dos agentes. Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa CORRETA:

  • A.

    Agentes honoríficos: são os agentes públicos que se vinculam à Administração Pública Direta ou às Autarquias por relações profissionais. Sujeitam-se à hierarquia funcional; são funcionários públicos com regime jurídico único (estatutários); Respondem por simples culpa ou dolo pelos atos ilícitos civis, penais ou administrativos que praticarem; Funcionários de para-estatais: não são agentes administrativos, todavia seus dirigentes são considerados funcionários públicos; Funcionários das Fundações Públicas: são agentes administrativo.

  • B.

    Agentes Credenciados: são particulares que, por delegação do Estado, executam atividade ou serviço público, em nome próprio, por conta e risco, mas sempre sob a fiscalização da administração pública. Apesar de colaborarem com o Poder Público, os agentes delegados não são considerados servidores públicos, pois não atuam em nome do Estado. A remuneração que recebem não é paga pelos cofres públicos, mas sim pelos usuários do serviço. São os concessionários e permissionários de serviços públicos, os leiloeiros, os tradutores públicos, entre outros.

  • C.

    Agentes políticos: exercem atribuições constitucionais. Ocupam os cargos dos órgãos independentes (que representam os poderes do Estado) e dos órgãos autônomos (que são os auxiliares imediatos dos órgãos independentes). Exs.: Presidente da República, Senadores, Governadores, Deputados, Prefeitos, Juízes, Ministros, etc. Exercem funções e mandatos temporários; Não são funcionários nem servidores públicos, exceto para fins penais, caso cometam crimes contra a Administração Pública.

  • D.

    Agentes delegados: os agentes credenciados são os que recebem a incumbência da administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade, mediante remuneração do Poder Público credenciante. Como exemplo, podemos citar quando é atribuída a alguma pessoa a tarefa de representar o Brasil em determinado evento internacional.

  • E.

    Agentes administrativos: so cidadãos requisitados ou designados, em função da sua honra, de sua condição cívica para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, não possuindo qualquer tipo de vínculo com a administração, atuando usualmente sem remuneração. Enquanto desempenham a função pública, ficam momentaneamente inseridos na hierarquia do órgão. Exemplos de agentes honoríficos são os jurados, mesários eleitorais e os membros dos Conselhos Tutelares.

Questão de Concurso - 1117189

Concurso

Questão 150

Nível

Julgue os itens abaixo, assinalando certo ou errado:

Conforme jurisprudência pacificada do STF, todos os agentes políticos encontram-se sujeitos a duplo regime sancionatório, de modo que se submetem tanto à responsabilização civil pelos atos de improbidade administrativa quanto à responsabilização político-administrativa por crimes de responsabilidade.

  • C. Certo
  • E. Errado