Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Alienação de Bens Públicos
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
96
questões
encontradas
20
Mais recentes
A alienação de bens públicos imóveis da administração pública
direta e indireta depende de autorização legislativa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considerando o regime jurídico ao qual se submetem os bens públicos, os bens imóveis sem destinação de propriedade de sociedade de economia mista controlada pela União são
A
impenhoráveis e inalienáveis.
B
inalienáveis, porém passíveis de penhora.
C
imprescritíveis e impenhoráveis, porém alienáveis, observadas as exigências legais.
D
inalienáveis e impenhoráveis, salvo em função de dívidas trabalhistas.
E
alienáveis e passíveis de penhora, observadas as exigências legais.
Sobre a alienação de bens públicos, é correto afirmar que:
A
os bens de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis, enquanto mantiverem essa qualificação jurídica;
B
os bens dominicais são alienáveis livremente, para atender às necessidades financeiras da Administração;
C
a alienação de bens imóveis independe de avaliação prévia, mas depende de autorização legislativa e de licitação;
D
os bens das autarquias são bens privados, daí serem livremente alienáveis;
E
os bens móveis não afetados podem ser livremente alienados, independentemente de prévia avaliação.
O governador de um estado-membro da federação, após
a realização de auditoria no patrimônio imobiliário pertencente
ao ente público, conclui pela conveniência da
alienação de determinado imóvel estadual que se encontra
há cinco anos sem utilização pela Administração Pública.
Nesse caso, a alienação do bem imóvel estadual deve
ser precedida da observância dos requisitos a seguir
EXCETO
A
licitação na modalidade concorrência, ressalvados os
casos de certame dispensado.
B
avaliação prévia.
C
autorização legislativa.
D
autorização prévia do Tribunal de Contas do Estado.
E
existência de interesse público devidamente justificado.
Determinada autarquia pública federal que pretenda realizar a alienação de um imóvel de sua propriedade para aquisição de uma nova sede junto a uma construtora estará dispensada da autorização legislativa, pois se trata de dação em pagamento para a construção de uma nova sede.
C
Certo
E
Errado
Os bens públicos dominicais são alienáveis, uma vez que não há
qualquer afetação deles a uma finalidade pública específica.
C
Certo
E
Errado
A respeito da alienação de bens imóveis de propriedade da Administração Pública, é correto afirmar que
A
depende de prévia autorização legislativa, avaliação e adoção de procedimento licitatório na modalidade concorrência, independentemente da forma de aquisição pela Administração.
B
depende de prévia autorização legislativa, avaliação e procedimento licitatório, dispensados tais requisitos nas hipóteses de dação em pagamento, venda ou doação a outro órgão ou entidade de qualquer esfera de governo.
C
poderão ser alienados com dispensa de licitação, quando derivados de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento.
D
não são passíveis de alienação, exceto quando adquiridos mediante adjudicação ou dação em pagamento.
E
a alienação de bens adquiridos mediante dação em pagamento poderá ser feita mediante leilão, precedido de avaliação e comprovada a necessidade ou utilidade da alienação.
De acordo com o Art. 19º da Lei Federal 8.666 e modificações dadas pela Lei Federal nº 8.883, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
A
I - avaliação dos bens alienáveis;
II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão;
B
I - avaliação dos bens alienáveis;
II - comprovação da precariedade do imóvel;
III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão;
C
I - inspeção dos bens alienáveis;
II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão;
D
I - avaliação dos bens alienáveis;
II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços;
E
I - avaliação dos bens alienáveis;
II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de melhor técnica.
O art. 17 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece regras para a alienação de bens imóveis da Administração Pública e dispensa a licitação nos casos abaixo indicados, com exceção de um que não está em conformidade com as previsões desta Lei. Aponte-o:
A
dação em pagamento.
B
doação, exclusivamente para outro órgão ou entidade
da Administração Pública Federal.
C
permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos
constantes do inciso X do art. 24 da mesma Lei.
D
venda a outro órgão ou entidade da administração
pública, de qualquer esfera de governo.
E
alienação, concessão de direito real de uso, locação
ou permissão de uso de bens imóveis construídos e
destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de
programas habitacionais de interesse social, por órgãos
ou entidades da administração pública especificamente
criados para esse fim.
Ano:
2006
No que diz respeito à alienação de bens imóveis da União, não é correto afirmar que:
A
dependerá de autorização, mediante ato do Presidente
da República, e será sempre precedida de parecer
da Secretaria do Patrimônio da União, quanto à sua
oportunidade e conveniência.
B
ocorrerá quando não houver interesse público, econômico
ou social em manter o imóvel no domínio da União,
nem inconveniência quanto à preservação ambiental e
à defesa nacional, no desaparecimento do vínculo de
propriedade.
C
no caso de venda, poderá adquirir o imóvel, em igualdade
de condições com o vencedor da licitação, o cessionário
de direito real ou pessoal, o locatário ou arrendatário que
esteja em dia com suas obrigações junto à Secretaria do
Patrimônio da União, bem como o expropriado.
D
autorizado, mediante ato do Presidente da República,
e precedida de parecer da Secretaria do Patrimônio da
União, quanto à oportunidade e conveniência, poderão
ser permutados imóveis da União, por imóveis edificados
ou não, ou por edificações a construir.
E
mediante ato do Poder Executivo Federal, poderá ser
autorizada a doação de bens imóveis de domínio da
União a Estados, Municípios, às suas autarquias e às
fundações públicas e privadas.
A alienação de bens imóveis da Administração Pública Federal, subordinada à existência de interesse público
devidamente justificado, deverá ser precedida, entre outras exigências, pela modalidade de licitação denominada
concorrência, EXCETO no caso de:
A
Doação a entidade do terceiro setor denominada “Organização Social”, assim reconhecida nos termos da
legislação aplicável à matéria.
B
Venda para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.
C
Doação para organizações da sociedade civil de interesse público, assim qualificada nos termos da
legislação aplicável à matéria.
D
Venda a fundação privada com fins assistenciais de interesse público.
A lei de licitações determina que será pela modalidade concorrência a alienação de bens imóveis pertencentes ao Poder Público. Todavia, a própria norma elenca hipóteses de dispensa da licitação. Entre as hipóteses abaixo, aquela que não acarreta a referida dispensa de licitação é a
A
investidura.
B
dação em pagamento.
C
permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos do inciso X do artigo 24 da mesma lei de licitações.
D
doação para entidade social de fins filantrópicos, em lei declarada de utilidade pública.
E
venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo.
Para que sejam considerados alienáveis, os bens de uso comum ou de uso especial precisam ser transformados em dominiais e submetidos ao procedimento da desafetação.
C
Certo
E
Errado
A alienação de bens imóveis de empresas estatais depende de:
A
autorização legislativa, avaliação prévia e licitação sob a modalidade concorrência.
B
avaliação prévia e licitação sob a modalidade leilão.
C
licitação, sob qualquer modalidade.
D
avaliação prévia e licitação sob a modalidade concorrência.
E
autorização legislativa, avaliação prévia e licitação sob a modalidade leilão.
A alienação de bens imóveis da Administração Pública
A
depende, exclusivamente, de autorização.
B
depende, exclusivamente, de autorização e de avaliação prévia.
C
depende de autorização, de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos casos previstos em lei.
D
depende, exclusivamente, de autorização e de licitação, dispensada esta nos casos previstos em lei.
E
depende, exclusivamente, de avaliação prévia e de concorrência.
A alienação de bem imóvel federal exige as seguintes etapas, exceto:
A
prévia avaliação
B
demonstração de interesse público
C
licitação
D
autorização legislativa
E
apresentação de projeto de uso do imóvel
Gerar simulado