Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Bens Públicos
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.180
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a alternativa incorreta:
A
A afetação é a atribuição de destinação pública específica a determinado bem.
B
Os bens públicos são imprescritíveis, ou seja, não se sujeitam à usucapião, característica essa de natureza absoluta.
C
Não onerabilidade é decorrente da impenhorabilidade e da imprescritibilidade, por ela o bem público poderá ser dado em garantia.
D
A desafetação é a retirada da destinação de finalidade pública, pode ser expressa ou tácita,
E
Em regra, os bens públicos não podem ser alienados, não podem ser vendidos, doados, permutados, etc.
De acordo com a legislação civil sobre bens públicos, considera-se:
I - _______________________ - os rios, mares, estradas, ruas e praças.
II - _______________________ - os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública em todas as esferas de governo.
III - _______________________ - o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
IV - _______________________ - os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado, salvo disposição legal em contrário.
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
A
Bens de uso comum do povo; Bens dominicais; Bens de uso especial; Bens de uso especial.
B
Bens de uso comum do povo; Bens de uso especial; Bens dominicais; Bens dominicais.
C
Bens de uso especial; Bens de uso comum do povo; Bens dominicais; Bens dominicais.
D
Bens de uso especial; Bens de uso comum do povo; Bens dominicais; Bens de uso especial.
A propósito do uso dos bens públicos pelos particulares, é correto afirmar que
A
as concessões de uso, dada a sua natureza contratual, não admitem a modalidade gratuita.
B
o concessionário de uso de bem público exerce posse ad interdicta, mas não exerce posse ad usucapionem.
C
a autorização de uso, por sua natureza precária, não admite a fixação de prazo de utilização do bem público.
D
a Medida Provisória no 2.220/2001 garante àquele que possuiu como seu, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição,
até duzentos e cinquenta metros quadrados de imóvel público situado em área urbana, utilizando-o para fins comerciais
e respeitado o marco temporal ali estabelecido, o direito à concessão de uso especial.
E
a permissão de uso, por sua natureza discricionária, não depende de realização de prévia licitação.
Os bens públicos da união e autarquias federais são regulados pela lei:
A
Artigo 5º CF/88 e leis diversas.
B
Artigo 33º CF/88 e Federal.
C
Artigo 7º CF/88.
D
Artigo 20 da constituição federal de 1988 e Artigo 98 do código civil.
E
Lei Federal 8666/93.
Uma concessionária de serviço público metroviário adquiriu, no decorrer da execução do contrato, bens imóveis onde foram
edificadas novas estações, como parte do objeto de ampliação da rede desse modal de transporte; bens imóveis onde foram
implantados shoppings e alas de serviço e comércio, também exploradas pela mesma concessionária; e, por fim, terrenos
vizinhos das instalações do metrô, para livre exploração, a fim de capturar a valorização e aumento de circulação na região,
áreas essas não abrangidas pelo perímetro declarado de utilidade pública para fins de ampliação e operação da rede
metroviária. O regime jurídico de direito público
A
aplica-se às três categorias de bens, tendo em vista que todos foram adquiridos com recursos oriundos da exploração de
serviço público, razão pela qual possuem natureza de bens reversíveis, devendo ser transferidos ao poder concedente
com o término da vigência contratual.
B
aplica-se aos bens imóveis utilizados para implantação da infraestrutura do modal de transporte, tais como os trilhos, bem
como àqueles onde estiverem instalados os shoppings e demais serviços e comércio, não obstante as três categorias de
bens tratadas se consubstanciem em bens reversíveis.
C
não se aplica aos bens adquiridos pela concessionária diretamente e para exploração livre, considerando que não estejam
abrangidos pelo perímetro objeto da concessão e não representem investimento amortizável durante a concessão, tendo
sido adquiridos por meio de receitas próprias da empresa.
D
não se aplica a nenhuma das categorias mencionadas de bens adquiridos pela concessionária, vigendo o regime jurídico
de direito privado até o término da concessão, quando ocorre, obrigatoriamente, a reversão dos mesmos ao patrimônio do
poder concedente.
E
aplica-se de forma híbrida, tendo em vista que enquanto figurar na condição de concessionária, a integralidade do
patrimônio mobiliário e imobiliário da empresa fica protegido pelo regime jurídico de direito público, não podendo ser
penhorado, a fim de evitar qualquer interrupção ao serviço público com eventual perdimento de bens.
Considere que uma pessoa, física ou jurídica, que esteja em débito com a prefeitura municipal, efetue o pagamento por meio da transferência de um bem. Essa forma de aquisição de bens pelo poder público é denominada
A
Doação.
B
Permuta.
C
Adjudicação.
D
Desapropriação.
E
Dação em pagamento.
Uma empresa pública é proprietária de dois galpões onde armazenava o maquinário utilizado nas obras que realizava. Esse
maquinário, com o passar do tempo, foi substituído por itens mais modernos, de forma que a empresa se desfez desses bens.
Os galpões, dessa forma, ficaram vazios, o que levou a direção da empresa a decidir alienar os imóveis para investimento do
capital. Enquanto tramitava o processo interno para autorização da alienação, os referidos bens foram penhorados em ações
judiciais que tramitavam para recebimento de dívidas não pagas. A empresa
A
pode impor ao juízo a impenhorabilidade de seus bens, tendo em vista que se trata de empresa pública integrante da
Administração direta e, como tal, prestante ao desempenho de serviços públicos.
B
pode prosseguir com o processo de autorização da alienação, tendo em vista que, em razão da impenhorabilidade de seus
bens, a penhora lavrada é nula e não produz efeitos.
C
não possui fundamento para alegar a impenhorabilidade de seus bens, em face de se tratar de pessoa jurídica de direito
privado e dos galpões estarem sem qualquer afetação à prestação de serviços públicos.
D
tem personalidade jurídica de direito privado, mas seus bens sujeitam-se a regime jurídico de direito público, como forma
de tutelar o erário público, tendo em vista que o ente público criador da empresa é seu acionista majoritário.
E
tem personalidade jurídica de direito público, mas seus bens sujeitam-se a regime jurídico híbrido, de forma que são
impenhoráveis quando afetados à prestação de serviços públicos ou a alguma outra atividade de interesse público.
Os bens públicos dominicais são inalienáveis.
C
Certo
E
Errado
Veículos oficiais são bens de uso especial, o que implica que
são inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.
C
Certo
E
Errado
Sobre os bens públicos, marque a alternativa INCORRETA:
A
Ainda que destinados à população em geral, os bens de uso comum do povo estão sujeitos ao poder de polícia, visando à regulamentação, à fiscalização e à aplicação de medidas coercitivas em prol à conservação da coisa pública e à proteção do usuário.
B
Somente os bens dominicais estão sujeitos a usucapião.
C
Os terrenos da marinha são exemplos de bens dominicais.
D
São características dos bens públicos: a inalienabilidade, a impenhorabilidade, a não-onerabilidade e a imprescritibilidade.
A administração dos bens públicos compreende normalmente a ___________ e ___________ do patrimônio público, mas excepcionalmente, pode a Administração ter necessidade ou interesse na ___________ de alguns de seus bens, caso em que deverá atender às exigências especiais impostas por normas superiores.
Assinale a alternativa que apresenta os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima.
A
alienação / utilização / conservação
B
utilização / conservação / alienação
C
permutação / alienação / utilização
D
organização / reorganização / concessão
E
destinação / vinculação / titulação
Ano:
2016
Com relação ao regime jurídico dos bens públicos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
(_) A alienação de bem público imóvel municipal depende de autorização legislativa.
(_) É possível que a Administração Pública adquira bem imóvel por usucapião.
(_) Os Municípios não constam da vocação hereditária de aquisição de propriedade, caso o antigo proprietário faleça sem que sobreviva qualquer herdeiro.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V, V e F.
B
V, F e F.
C
V, F e V.
D
F, V e F.
E
F, V e V.
A autorização, que poderá incidir sobre qualquer bem público, para atividades ou usos específicos e transitórios, será feita por
A
autorização legislativa, pelo prazo mínimo de sessenta dias.
B
portaria, pelo prazo máximo de sessenta dias.
C
portaria, pelo prazo máximo de trinta dias.
D
decreto, pelo prazo máximo de trinta dias.
E
lei complementar, pelo prazo máximo de sessenta dias.
Com respeito aos bens públicos, assinale a alternativa incorreta.
A
As terras habitadas pelos índios em caráter permanente são bens pertencentes à União, e por possuírem destinação específica, são classificados como bens públicos de uso especial.
B
Uma faixa de fronteira é um bem público, e corresponde a área de cento e cinquenta quilômetros de largura, que corre paralelamente à linha terrestre demarcatória da divisa entre o território nacional e os países estrangeiros. Estas terras, por sua vez, são insuscetíveis de usucapião.
C
Terrenos reservados são bens públicos banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, que se estendem até a distância de quinze metros para a parte da terra, contados desde a linha média das enchentes ordinárias.
D
Os terrenos de marinha são as áreas banhadas pela água do mar, ou dos rios navegáveis, que se estendem à distância de trinta e três metros para a área terrestres, contados da linha do preamar médio do ano de mil oitocentos e trinta e um, devendo seus ocupantes pagarem laudêmio à União, uma vez que trata-se de bem público.
Analise as afirmativas a seguir sobre bens públicos e marque a opção INCORRETA.
A
Terras devolutas são bens públicos federais.
B
A afetação de um bem público ocorre quando o bem está sendo utilizado para um fim público determinado, seja diretamente pelo Estado, seja pelo uso de particulares em geral. A afetação poderá se dar de modo explícito (mediante lei) ou de modo implícito (não determinado por lei). Os bens de uso comum e os bens de uso especial são bens não afetados.
C
A desafetação é a mudança da forma de destinação do bem, o poder público deixa de utilizar o bem para que se possa dar à ele outra finalidade. Esta é feita mediante autorização legislativa, através de lei específica.
D
A desafetação possibilita à Administração pública a alienação do bem, através de licitação.
E
Os bens públicos são impenhoráveis.
A Administração Pública pode permitir o uso privativo de um bem público, desde que atenda ao interesse público e a certos requisitos.
Assinale a opção que apresenta os requisitos a serem atendidos por uma permissão de uso de um bem público.
A
Privatividade, instrumentalidade formal, precariedade e regime de direito público.
B
Remuneração, privatividade, compartilhamento e precariedade.
C
Legalidade, moralidade, instrumentalidade formal e impessoalidade.
D
Direito real de uso, fins especiais, locação e moradia.
E
Enfiteuse, comodato, usucapião e locação.
Com relação ao patrimônio público, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.
A
O patrimônio público é composto somente por bens tangíveis, classificados como móveis e imóveis.
B
Um hospital da rede pública é um exemplo de bem de uso comum do povo.
C
Uma escola pública é caracterizada como um bem dominical.
D
Um imóvel público pode ser cedido para fins privados com objetivo de obtenção de renda pelo poder público.
E
A licitação deve ser julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa e do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos, guardando ou não vinculação com o instrumento convocatório.
Os bens públicos recebem classificações distintas em função da finalidade à qual se destina. Para efeitos de escrituração, um dos tipos de bens públicos é
A
Bens de uso comum.
B
Bens móveis.
C
Bens de uso especial.
D
Bens dominicais.
Figuram dentre as modalidades de restrições do Estado sobre a propriedade privada, exceto:
A
a servidão administrativa.
B
a desapropriação.
C
o tombamento.
D
a enfiteuse.
A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os bens dominicais, por não estarem afetados a finalidade pública, estão sujeitos à prescrição aquisitiva.
B
Os bens públicos podem ser onerados com garantia real, eis que tais garantias possuem o condão de reduzir os riscos das relações travadas entre Administração e agentes privados.
C
Os bens de todas as empresas estatais são considerados bens públicos, uma vez que tais pessoas jurídicas compõem a Administração indireta.
D
O domínio eminente é a prerrogativa decorrente da soberania que autoriza o Estado a intervir em todos os bens localizados em seu território.
E
A alientação de bens públicos imóveis pressupõe a sua desafetação, existência de justificada motivação, autorização legislativa, avaliação prévia e realização de licitação na modalidade tomada de preços.
Gerar simulado