Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Conceito de Contrato Administrativo
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
278
questões
encontradas
20
Mais recentes
Complete corretamente as lacunas utilizando as opções abaixo:
A.O __________ é o procedimento no qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa, seguindo regras de igualdade e transparência.
B.O __________ é o documento oficial que divulga as condições, prazos e critérios que deverão ser observados pelos interessados.
C.Já o __________ é firmado após a escolha do vencedor, estabelecendo direitos e obrigações entre as partes.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Licitação − Edital − Contrato Administrativo
B
Edital − Licitação − Contrato Administrativo
C
Edital − Contrato Administrativo − Licitação
D
Contrato Administrativo − Edital − Licitação
E
Contrato Administrativo − Licitação − Edital
Acerca dos atos e contratos administrativos é correto afirmar, exceto:
A
Os atos administrativos são manifestações de vontade do poder público para a execução de funções públicas.
B
Os contratos administrativos envolvem a formalização de acordo entre a administração pública e entidades privadas.
C
A produção de atos administrativos não é exclusividade do Poder Executivo, ainda que seja sua principal função.
D
Somente os contratos administrativos devem observar os princípios da legalidade, eficiência e publicidade.
E
Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários.
O contrato de desempenho objetiva aprimorar a eficiência dos entes da administração indireta. Indique a proposição que evidencia o alcance desse instrumento:
A
Determina a extinção imediata de autarquias com resultados insuficientes, sem chance de correção.
B
Fixa metas e compromissos entre o ente supervisor e a entidade, prevendo avaliação periódica e responsabilidade por resultados.
C
Limita-se à mera formalidade administrativa, sem implicar sanções ou incentivos pelo desempenho.
D
Transfere a titularidade do serviço ao setor privado, com isenção da Administração em relação à qualidade.
A respeito dos contratos administrativos, é correto afirmar que
A
não estão sujeitos a princípios e regras do Código Civil.
B
não são necessariamente assimétricos e não precisam, necessariamente, conceder prerrogativas especiais à Administração Pública.
C
a Administração Pública não pode inovar com o uso de contratos, pois a lei precisa definir, previamente, o que pode ser contratado pelo Estado.
D
o seu equilíbrio econômico-financeiro é definido por lei, e as partes, em regra, não podem fazer uma distribuição dos riscos contratuais.
E
não pode ser alterado qualitativamente, pois a nova lei geral de licitações considera que esse tipo de conduta viola o princípio constitucional da licitação.
Contrato administrativo é um tipo de avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo de objeto, a permanência do vínculo e as condições preestabelecidas sujeitam-se a cambiáveis imposições de interesse público, ressalvados os interesses patrimoniais do contratado privado.
(Celso Antônio Bandeira de Mello, São Paulo: Atlas, 2022.)
Tendo em vista a conceituação anterior, as afirmativas a seguir são consideradas atos bilaterais, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a.
A
Convênios e consórcios: não são contratos, porém conjugam interesses convergentes (objetivos comuns dos partícipes).
B
Multa: imposta ao motorista infrator das regras de trânsito decorre do exercício do Poder de Polícia e possibilita que a Administração imponha unilateralmente esta multa, independentemente de concordância do administrado.
C
Tratados internacionais: são aqueles celebrados entre pessoas jurídicas de direito público externo. Podem ser celebrados entre países ou entre organizações internacionais, ou, ainda, entre países e organizações internacionais.
D
Contratos administrativos: são atos que conjugam interesses divergentes; se a Administração celebrar um contrato para realização de uma obra com a empresa “y”, o objetivo da Administração é o de que a obra seja realizada para atingir o interesse público, ao passo que o interesse da empresa “y” contratada é o de receber a retribuição pecuniária por esse desempenho.
Nos contratos privados celebrados pela Administração Pública, é correto afirmar que:
A
São integralmente regidos pela Lei nº 8. 666/1993, independentemente da natureza do objeto contratual e do tempo da adjudicação.
B
A Administração Pública pode contratar livremente, desde que respeitadas as normas de direito privado, sem-qualquer incidência de normas de direito público.
C
Há incidência de normas de direito privado, como o Código Civil, porém, princípios de direito público devem ser observados.
D
A autonomia da vontade prevalece sobre os interesses públicos envolvidos.
E
Não se aplicam princípios como a legalidade e a impessoalidade, por se tratarem de contratos privados.
O contrato administrativo diferencia‑se dos contratos da administração em razão de possuir cláusulas exorbitantes regidas por imposições de interesse público.
C
Certo
E
Errado
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública convoca, sob condições estabelecidas em ato próprio (edital de licitação), interessados para apresentação de propostas relativas ao fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras. Considerando a Lei nº 14.133/2021 de Licitações, no que se refere aos processos licitatórios, pode-se afirmar como incorreto:
A
Ressalvadas as hipóteses excepcionais de dispensa e de inexigibilidade, a celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação.
B
Licitar é a regra e contratar diretamente é exceção, dessa forma, as contratações diretas devem ser devidamente justificadas.
C
É objetivo do processo licitatório assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
D
Assegurar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos é objetivo do processo licitatório.
E
O processo licitatório visa obter o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração, não somente considerando o valor a ser desembolsado de imediato, mas ao longo do tempo (ao longo do ciclo de vida do objeto), o que mitiga o risco de contratar um objeto mais barato inicialmente, mas que ao longo do tempo termina custando mais caro.
Os contratos no serviço público recebem nomes diversos. Após decorrido o processo de licitação, nos casos pertinentes é firmado um contrato entre o vencedor da licitação e o ente público que promoveu a licitação. Que nome a lei dá a esse contrato?
A
Contrato modular.
B
Contrato administrativo.
C
Contrato de penhor e fidúcia.
D
Contrato de garantias do vendedor.
E
Contrato de cerimonias.
A nova lei de licitações determina nos casos em que são imprescindíveis a formalização de contrato entre o ente público e o vencedor da licitação. Qual o nome do contrato que é previsto nessa lei?
A
Contrato público de apropriação.
B
Contrato de compra de bens.
C
Contrato público de venda.
D
Contrato Administrativo.
E
Contrato fiduciário alienante.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Ágata
Em um processo de licitação, uma empresa foi selecionada para fornecer equipamentos de informática para um órgão público. Antes da assinatura do contrato, ambas as partes devem acordar sobre os termos e condições que regerão a prestação dos serviços. Esses termos e condições são formalizados em:
A
Edital de licitação.
B
Termo de referência.
C
Contrato administrativo.
D
Ata de registro de preços.
E
Termo de compromisso.
Felipa estava estudando para concurso público e, ao enfrentar o tema atinente aos contratos administrativos, deparou-se com a definição de fato do príncipe, que deve impactar no equilíbrio econômico-financeiro do contrato, vindo a concluir, corretamente, que um dos exemplos do aludido conceito é:
A
a alteração unilateral do contrato pela Administração Pública nos limites da lei;
B
os prejuízos decorrentes de uma inundação ocasionada por fortes chuvas;
C
o atraso do poder público em obter licença ambiental que esteja a seu encargo;
D
a diminuição de determinado tributo, ainda que por outro ente da federação;
E
atraso superior a dois meses, contados da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.
É um contrato celebrado que possui algumas características básicas: consensual, formal, oneroso, comutativo e deve ser precedido de licitação, exceto quando houver exceções de dispensa e inexigibilidade. Qual opção identifica corretamente este contrato?
A
Público organizacional.
B
Administrativo.
C
Jurídico.
D
Licitatório judicial.
E
Privado.
Os contratos administrativos na gestão pública seguem alguns preceitos garantindo que a Administração Pública alcance seus objetivos de forma legal, transparente e eficiente. Assinale a alternativa que apresenta o documento legal que é especialmente destinado a regular contratos administrativos, estabelecendo direitos e obrigações entre a Administração Pública e particulares:
A
Contrato Social.
B
Lei de Licitações.
C
Regulamento Interno.
D
Ato Constitutivo.
E
Estatuto do Servidor Público.
Indique a principal diferença entre os contratos administrativos e os contratos semipúblicos:
A
A igualdade entre as partes contratantes, apenas.
B
O objetivo lucrativo das partes contratantes.
C
A ausência de interesse público nos contratos semipúblicos.
D
igualdade ou desigualdade entre as partes contratantes.
Sobre as pactuações com a Administração Pública, considera-se contrato
A
como o acordo de vontades entre órgãos da Administração Pública e terceiros, quando se referem a obrigações de não fazer.
B
o acordo que poderá ser extinto por opção da Administração Pública e do particular contratado.
C
todo e qualquer ajuste em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
D
como um acordo livre, devendo observar o cumprimento de requisitos intrínsecos e extrínsecos.
Trata-se de contrato administrativo:
A
Permissão e concessão.
B
Concurso público.
C
Portaria.
D
Decreto.
_________ é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Termo de Parceria
B
Convênio
C
Licitação
D
Contrato
E
Processo Orçamentário
A aquisição de bens e serviços pela Administração Pública é estabelecida por meio de licitações. A respeito de licitações, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta.
I.É por meio dos editais de licitação que se pautam as regras e o andamento do processo.
II.Nos Editais de licitação, constam as diretrizes, acordos e requisitos para compra ou contratação.
III.Os contratos correspondem a confirmações de como se dará a prestação de serviços ou compra dos produtos licitados e confirma o andamento da licitação.
A
Apenas os itens II e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Os Itens I, II e III estão corretos.
D
Apenas os itens I e III estão corretos.
Um contrato administrativo pode ser determinado como:
A
Um acordo formal entre a administração pública e particulares, regido por normas de direito público.
B
Um acordo entre a administração pública e particulares, regido por normas de direito privado.
C
Um acordo informal entre particulares.
D
Um acordo que não precisa de formalidades específicas.
Gerar simulado