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Questões de Concurso sobre Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias
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Associe corretamente as informações sobre Tipos de Organizações ao seu respectivo exemplo.
TIPOS DE ORGANIZAÇÕES
(1) Autarquias
(2) Fundações
(3) Empresas Públicas
(4) Agências Reguladoras
(5) Sociedades de Economia Mista
EXEMPLOS
(_) São entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
(_) Destinam-se à prestação de serviços industriais ou econômicos em que o Estado tenha interesse próprio ou considere conveniente à coletividade. Seu capital é exclusivamente público.
(_) Realizam atividades com fins não lucrativos e atípicos do Poder Estatal, todavia, de interesse da coletividade, como a educação, a pesquisa e a cultura. São criadas por lei específica e estruturadas por decreto.
(_) São empresas com participação do Poder Público e de entidades privadas em seu capital e na sua administração para a realização de atividades econômicas. Regem-se pelas normas das sociedades mercantis.
(_) Foram criadas para a segurança e controle de serviços de interesse público, cuja função é ditar as normas de condução entre os agentes envolvidos, ou seja, o Poder Público, o prestador dos serviços (que pode não ser exclusivamente o Estado) e os usuários.
A sequência correta dessa ordenação é
A
(1); (3); (2); (5); (4).
B
(3); (4); (5); (1); (2).
C
(4); (5); (1); (2); (3).
D
(5); (2); (4); (3); (1).
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, integrantes da administração indireta, que devem obediência integral à Lei de Licitações e Contratos e estão sujeitas ao controle pelos tribunais de contas. A investidura em seus cargos depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
C
Certo
E
Errado
A Administração Pública, no Estado brasileiro, encontra-se formatada para promover os direitos e garantias individuais. A sua estrutura pode contar com diferentes formas de organização, que variam de acordo com o interesse que o Estado pretende atender. Tendo por base os conhecimentos básicos de administração pública, assinale a alternativa correta.
A
O Poder Legislativo não exerce qualquer função administrativa, pois somente lhe são conferidas competências fiscalizatórias e legiferantes.
B
A criação de um órgão, na estrutura do Poder Executivo, deve ser realizada mediante autorização do Poder Legislativo.
C
As autarquias são espécies de pessoa jurídica de direito público, cuja criação é realizada por meio de decreto do Poder Executivo.
D
A criação de uma entidade pública tem por finalidade desenvolver determinado serviço, para o qual a execução prescinde de maior autonomia administrativa.
E
O Estado pode criar fundações para desenvolver parte de suas atividades, desde que confira a elas estrutura de direito privado.
A autarquia, mesmo estadual, é entidade da administração pública indireta que possui personalidade jurídica de direito público e que, portanto, celebra contrato administrativo.
C
Certo
E
Errado
Relativo às autarquias, leia as afirmações seguintes e marque a alternativa incorreta.
A
São entes administrativos autônomos, criados por Lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas.
B
Não exercem atividade econômica. São fiscalizadas pelo Governo Federal ou municipal.
C
A espécie de uma autarquia pode ser: comum ou ordinária, fundacional, associativa ou ainda em regime especial.
D
Fazem parte da Administração Pública Direta.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a organização da administração pública.
( ) A Petrobras e o Banco do Brasil são exemplos de empresas públicas.
( ) A administração pública federal se divide entre administração direta e indireta.
( ) O Poder Executivo é exercido pelo presidente da república auxiliado pelos seus respectivos ministros de Estado.
( ) As fundações públicas são instituições com fins lucrativos, criadas por lei para a exploração de atividade econômica.
( ) As autarquias, tais como as universidades públicas, são entidades criadas para garantir a execução e a gestão administrativa de atividades típicas da administração pública.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
A
V, F, V, F, F.
B
V, F, F, V, V.
C
F, V, V, F, V.
D
F, V, F, V, V.
Soni é vereador do município Selões e integra o partido que controla o Poder Legislativo municipal e o Poder Executivo. Para racionalizar a administração local, apresenta ao Prefeito sugestão de se criar pessoa para concentrar a prestação de determinados serviços estatais locais. Apresentado o projeto de lei, este vem a ser aprovado pela Câmara Municipal. Nesse caso, estará surgindo uma:
A
sociedade anônima, com personalidade de direito especial
B
fundação, com personalidade de direito privado
C
autarquia, com personalidade de direito público
D
sociedade simples, com personalidade própria
As autarquias, pertencentes à administração direta, são criadas para desempenhar atividades típicas do Estado, por meio de lei.
C
Certo
E
Errado
As autarquias são pessoas jurídicas administrativas e correspondem a uma extensão da Administração direta, visto que prestam serviços públicos e executam atividades típicas do Estado de forma descentralizada. Quanto às características das autarquias, assinale a alternativa correta:
A
Possuem capacidade específica não restrita a sua área de atuação.
B
Possuem autonomia administrativa e econômica.
C
Possuem personalidade jurídica própria de direito público.
D
O ministério a que se encontram vinculadas, está sujeito a seu controle ou tutela.
Assinale abaixo a única alternativa que contém uma característica das autarquias.
A
Somente poderão ser criadas por lei específica.
B
São pessoas jurídicas de direito público ou privado.
C
Seus servidores públicos estão submetidos exclusivamente ao Regime Geral de Previdência Social.
D
Não podem celebrar contrato de gestão.
Ano:
2020
Banca:
Instituto Consulplan
Em relação à organização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Nem toda empresa pública é pessoa jurídica de direito privado.
II. Toda autarquia adota o regime jurídico estatutário.
III. Toda sociedade de economia mista tem capital público e privado.
IV. Nenhuma empresa pública é sociedade anônima.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas II e III são falsas.
B
Todas as afirmativas são verdadeiras.
C
A afirmativas I é falsa e a III é verdadeira.
D
A afirmativas II é verdadeira e a IV é falsa.
Autarquia pode ser definida como:
A
Semelhantes às empresas públicas, tendo como diferenças básicas o capital diversificado (público e privado) e a forma de sociedade anônima.
B
A atribuição de personalidade jurídica a um patrimônio, que a vontade humana destina a uma finalidade social. Trata-se de um patrimônio com personalidade.
C
Entes autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, para a consecução de atividades típicas do poder público, que requeiram, para uma melhor execução, gestão financeira e administrativa descentralizada.
D
Pessoas jurídicas de direito privado, criadas por autorização legislativa específica, com capital exclusivamente público, para realizar atividades econômicas ou serviços públicos de interesse da Administração instituidora nos moldes da iniciativa particular.
As autarquias desenvolvem atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
C
Certo
E
Errado
A descrição “serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.” Define qual das opções a seguir:
A
Fundações Públicas;
B
Paraestatais;
C
Empresa de economia mista;
D
Autarquias.
Entidade criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais especificas.
A
Empresas públicas
B
Fundações públicas
C
Consórcio Público
D
Sociedade economia mista
E
Autarquias
No que se refere à figura do empregado celetista no emprego público, assinale a alternativa correta.
A
O emprego da sociedade de economia mista nomeado por concurso público, para deter igualdade d condições para com àquele das empresas privadas, está submetido à estabilidade definitiva ainda que tenha sido contratado depois da Emenda Constitucional n. 19/1.998.
B
O empregado de empresa pública que presta serviço publico, reconhece-se estabilidade bem como necessária motivação para a sua dispensa, de acordo com a Emenda Constitucional 19/1.998.
C
O empregado funcional contratado depois da Emenda Constitucional n. 19/1.998 detém estabilidade como forma de retenção de talentos.
D
O empregado autárquico nomeado em virtude de concurso público anterior à Emenda Constitucional n. 19/1.998 detém estabilidade.
A Constituição Federal usa a expressão Administração Indireta para designar o conjunto de pessoas jurídicas, de direito público ou privado, criadas ou autorizadas por lei, para desempenhar atividades assumidas pelo Estado, seja como serviço público, seja a título de intervenção no domínio econômico. Quanto à natureza jurídica das entidades da administração indireta, sempre será pessoa jurídica de direito público:
A
Sociedades de economia mista
B
Empresas públicas
C
Fundações
D
Autarquias
As Autarquias têm um papel importante para nosso país, assim pode-se dizer que são:
A
empresas públicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
B
criadas por lei para a exploração de atividade econômica.
C
dotadas de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos.
D
de capital social pertencente à União e aos demais sócios.
E
criadas por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da administração pública.
Entidade dotada de personalidade jurídica própria do município de Barra dos Coqueiros – SE, caracterizada por ser serviço autônomo criado por lei, com patrimônio e receita própria, destinada a executar atividades típicas da administração pública, é uma
A
autarquia.
B
empresa pública.
C
sociedade de economia mista.
D
fundação pública de direito público.
E
fundação pública de direito privado.
No tocante às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a alternativa correta:
A
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas para o exercício de atividades típicas do Estado.
B
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei.
C
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei.
D
As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, autorizadas por lei.
E
As autarquias não são mais consideradas pessoas jurídicas, devido à teoria da neutralidade administrativa.
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