Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
373
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As autarquias associativas são aquelas originadas de ajustes entre entes federativos e pessoas jurídicas de direito privado.
C
Certo
E
Errado
As autarquias pertencem a administração pública:
A
Indireta.
B
Direta.
C
Indireta e Direta.
D
Autarquias não pertencem a administração pública.
Autarquia é a pessoa jurídica de direito público interno, dotada de capital exclusivamente público, com capacidade administrativa e criada por lei específica para a prestação de serviço público. Assinale a alternativa abaixo que não se refere a uma autarquia federal:
A
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
B
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
C
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais.
D
Instituto Nacional do Seguro Social.
Das entidades da administração pública indireta, são as caracterizadas como pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à administração pública indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da administração pública:
A
Autarquias.
B
Fundações públicas.
C
Agências reguladoras.
D
Associações públicas.
E
Sociedades de economia mista.
Assinale a alternativa que não é característica de uma autarquia.
A
Personalidade jurídica pública.
B
Não necessitam de lei para sua criação.
C
Especialização dos fins ou atividades.
D
Capacidade de autoadministração.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As autarquias assistenciais são aquelas destinadas a auxiliar regiões menos desenvolvidas ou categorias específicas de pessoas, com o intuito de reduzir as desigualdades.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Dédalus Concursos
Acerca do regramento sobre as autarquias, assinale a alternativa incorreta:
A
Os bens das autarquias abrigam os mesmos meios de proteção atribuídos aos bens públicos em geral, destacando-se entre eles a impenhorabilidade e a imprescritibilidade.
B
Sendo criadas por lei, têm o início de sua existência no mesmo momento em que se inicia a vigência da lei criadora.
C
As autarquias, conquanto dotadas de personalidade jurídica de direito público, praticam, como todas as demais pessoas dessa categoria, atos administrativos típicos e atos de direito privado.
D
As autarquias federais, nos litígios comuns, sendo autoras, rés, assistentes ou oponentes, têm suas causas processadas e julgadas na Justiça Comum.
E
As autarquias respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
É serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada:
A
Órgão Público.
B
Secretaria.
C
Autarquia.
D
Departamento.
E
Indústria Pública.
Assinale a alternativa correta.
A
As sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público e integram a administração pública direta.
B
As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público e integram a administração pública direta e indireta.
C
As fundações não possuem personalidade jurídica e integram a administração pública direta.
D
As empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público e privado e integram exclusivamente a administração pública direta.
E
As autarquias possuem personalidade jurídica de direito público e integram a administração pública indireta.
A descentralização da atividade estatal explana-se na administração indireta, na qual se inserem as autarquias, sendo estas pessoas jurídicas, com função própria e típica outorgada pelo Estado. Considerando a natureza jurídica e a finalidade das autarquias, é correto afirmar que:
A
A direção da autarquia é exercida por quem nesta condição for investido nos termos da Lei ou de seu Estatuto.
B
A criação da autarquia decorre de lei, sendo este o mesmo instrumento que deve reger sua organização, a qual promove a aprovação do regulamento ou estatuto, mediante os competentes registros públicos.
C
A natureza especial e típica da autarquia não retira o qualitativo público de seu patrimônio, embora este possa ser alienado, onerado e utilizado para os fins da entidade, bastando a prévia autorização do legislativo.
D
O patrimônio da autarquia é de livre disposição pela mesma, o que lhe confere caráter privado, uma vez que seus produtos devam ser aplicados em seus próprios fins, dispensando-se a prévia autorização do legislativo, excetuada a negociação de bens imóveis.
Compreende tanto pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito público como aquelas dotadas de personalidade de direito privado. O tema se refere a:
A
Fundos Municipais.
B
Autarquias.
C
Secretarias Municipais.
D
Associações.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de regime jurídico, é correto afirmar que uma autarquia estadual do Ceará:
A
não possui personalidade jurídica própria e autonomia financeira, pois está vinculada ao ente federativo que a criou;
B
não está hierarquicamente subordinada ao ente federativo que a criou, mas se sujeita a controle finalístico;
C
não pode cobrar taxas e demais tributos para exercício do poder de polícia ou prestação de serviços públicos inerentes às suas finalidades;
D
tem seu pessoal regido pela consolidação das leis do trabalho, e o ingresso no serviço público se dá por meio de concurso público;
E
integra a administração pública indireta, possui personalidade jurídica de direito privado e é criada por delegação negocial do Chefe do Executivo estadual.
É a forma de descentralização administrativa através da personificação de um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade de direito público interno, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, ou seja, atribuições estatais específicas. A que se refere esse conceito:
A
Autarquia.
B
Entidades paraestatais.
C
Empresa pública.
D
Sociedade de economia mista.
E
Fundações.
Assinale a alternativa incorreta nos que diz respeito às autarquias federais:
A
Objeto: atividades típicas, e normalmente exclusivas, de Estado.
B
Criação e extinção: lei específica diretamente, sem necessidade de qualquer outro ato posterior.
C
Regime de pessoal: celetista.
D
Regime jurídico a que se submetem: regime jurídico-administrativo.
Uma Autarquia, entidade que faz parte da Administração Federal Indireta, pode ser definida como:
A
serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
B
entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
C
entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.
D
entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento
Um município editou uma lei criando uma pessoa jurídica para integrar a Administração pública indireta. Dessa informação conclui-se que o Município criou uma
A
autarquia, pessoa jurídica de direito público que pode prestar serviços públicos.
B
fundação, pessoa jurídica sujeita ao regime jurídico de direito privado ou de direito público, conforme possua ou não finalidade lucrativa.
C
sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito público, cuja finalidade deve ser obrigatoriamente a prestação de serviços públicos.
D
empresa estatal, sujeita ao regime jurídico de direito público ou privado, conforme o que constar da lei instituidora do ente.
E
empresa pública, sujeita ao regime jurídico de direito privado, à qual não é permitida a exploração de serviços públicos.
A Constituição Federal de 1988 conferiu flexibilidade operacional às fundações e autarquias públicas ao atribuir-lhes normas de funcionamento distintas das que regem a administração direta.
C
Certo
E
Errado
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo assim, leia e julgue os itens a seguir, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988:
I- Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional;
II- As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa;
III- É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico e a de dois cargos privativos de médico;
IV- Os atos de improbidade administrativa importarão a perda dos direitos políticos, a suspensão da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível;
V- Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Diante do exposto, pode-se afirmar que:
A
As assertivas I, III e V estão incorretas.
B
As assertivas II e IV estão corretas.
C
As assertivas I, III e IV estão incorretas.
D
As assertivas II, III e V estão corretas.
Com relação à autarquia, é INCORRETO afirmar que é:
A
Autonomia administrativa.
B
Criada por lei.
C
Personalidade jurídica de direito privado interno.
D
Prestação de serviço público específico.
E
Submissão ao controle finalístico de suas atividades.
Personalidade de direito público: capacidade de autoadministração, porém sob o controle finalístico; atribuições tipicamente públicas, como a prestação de serviço público ou a atividade de polícia administrativa; e patrimônio próprio, sujeito à fiscalização do Estado. Estas são características das
A
fundações públicas.
B
sociedades de economia mista.
C
empresas públicas.
D
autarquias.
E
permissionárias.
Gerar simulado