Questões de Concurso de Conceito e Natureza Jurídica das Sociedades de Economia Mista - Direito Administrativo

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Questão 1047356

Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 2ª Região - SP (CONRERP/SP/SP) 2019

Cargo: Assistente Administrativo / Questão 70

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

Em relação à administração direta e indireta, julgue os itens de 66 a 70.

Sociedade de economia mista é a entidade criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou à entidade da administração indireta.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1030083

Secretaria de Administração do Estado do Amapá - AP (SEAD/AP) 2018

Cargo: Assistente Administrativo / Questão 37

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

As sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica
  • A. editam atos administrativos e celebram contratos administrativos, independentemente de sua área de atuação, pois se submetem a regime jurídico de direito público, ainda que se trate de pessoas jurídicas de direito privado, na medida em que integram a Administração pública indireta.
  • B. submetem-se a regime jurídico integralmente de direito privado, não lhes sendo exigida a submissão a normas e princípios de direito público, sob pena de inviabilizar sua participação em igualdade de competição no mercado.
  • C. devem ter previsão em seus estatutos sobre o regime jurídico a que se sujeitam, público ou privado, o que as predicará para participação no mercado em igualdade de competição ou observância das normas de direito público, tal como obrigatoriedade de submissão à licitação.
  • D. são formas de participação do Estado em atividades econômicas, submetendo-se a algumas normas de direito público, em razão da participação pública na composição do capital, embora sujeitas a regime jurídico típico das empresas privadas.
  • E. atuam em regular competição no mercado, tal qual as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos, e sob regime estritamente privado, a fim de que sua existência não configure ofensa à livre competição.

Questão 707874

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (CADE) 2014

Cargo: Agente Administrativo / Questão 25

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens seguintes. Ainda que as sociedades de economia mista sejam pessoas jurídicas de direito privado com capital composto por capital público e privado, a elas aplicam-se os princípios explícitos da administração pública.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 704595

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2014

Cargo: Administrador / Questão 31

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

No que se refere ao regime jurídico administrativo, aos poderes da administração pública e à organização administrativa, julgue os itens subsequentes. São características das sociedades de economia mista: criação autorizada por lei; personalidade jurídica de direito privado; sujeição ao controle estatal; estruturação sob a forma de sociedade anônima.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 611701

Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) 2013

Cargo: Analista - Área Medicina do Trabalho / Questão 24

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens seguintes.

As sociedades de economia mista da União federal devem revestir-se da forma de sociedade anônima.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1213124

Cargo: / Questão 59

Banca:

Nível:

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração indireta, constituídas por capital exclusivamente público para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividade econômica.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1027006

Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO) 2018

Cargo: Assistente de Informática / Questão 48

Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)

Nível: Médio

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da administração indireta e deve ser instituída sob a forma de:
  • A. sociedade anônima.
  • B. empresa em quotas simples.
  • C. empresa individual.
  • D. empresa Eireli.

Questão 606065

Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) 2008

Cargo: Analista em Ciência Júnior I - Área Administração / Questão 78

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

A criação de entidades estatais está ligada a idéias, como especialização e flexibilidade. Entre as vantagens das sociedades de economia mista, aponta-se a de permitir uma maior acumulação de recursos; entre as desvantagens, entretanto, citam-se os conflitos entre o interesse geral e os particulares.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1082602

Ministério Público do Pará - PA (MPE/PA) 2012

Cargo: Analista Jurídico / Questão 35

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

Nível: Superior

A respeito da Sociedade de Economia Mista, é correto afirmar que

  • A.

    possui natureza jurídica de direito público.

  • B.

    é constituída por capital exclusivamente público.

  • C.

    possui natureza jurídica de direito privado.

  • D.

    possui capital exclusivamente privado.

Questão 898

Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - CE (ARCE/CE) 2006

Cargo: Analista de Regulação - Área Direito / Questão 46

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

As sociedades de economia mista

  • a.

    dispensam lei específica para sua constituição, bastando o registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial.

  • b.

    podem assumir qualquer forma jurídica, desde que tenham caráter empresarial, tal como definido pelo Código Civil.

  • c.

    são definidas como sociedades anônimas que possuem participação acionária de pessoa jurídica de direito público.

  • d.

    necessariamente ostentam personalidade jurídica de direito público, independentemente da atividade exercida.

  • e.

    têm seu controle acionário detido por entidade integrante da Administração e não se sujeitam ao regime geral de falência aplicável às sociedades empresárias.