Questões de Concurso sobre Quanto à Posição Estatal

Com base na teoria do órgão, pode-se definir o órgão público como uma unidade que congrega atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.

Relacione os critérios para classificar os órgãos públicos conforme sua posição estatal com seus respectivos exemplos.

1. Independentes

2. Autônomos

3. Superiores

4. Subalternos

( ) Casas Legislativas.

( ) Gabinetes.

( ) Ministério Público.

( ) Seções de expediente.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Preencha corretamente as lacunas a seguir.

A Administração Pública, em sua essência, é norteada por princípios que asseguram a legalidade e a eficiência de suas ações. A estrutura legal dos órgãos públicos está imbricada em uma complexa rede de normativas, que orientam desde a criação até a execução de suas funções. Dentro deste contexto, é imperativo compreender as nuances que definem a __________ (1) dos órgãos públicos e como estas se manifestam na __________ (2) da Administração Pública. Essa compreensão é vital para Agentes administrativos, que atuam no cerne da implementação dessas políticas.

Os Ministérios são órgãos autônomos da cúpula da Administração Federal, situados logo abaixo da Presidência da República. Neles, integram-se os serviços da Administração direta e a eles se vinculam as entidades da administração indireta, cujas atividades se enquadrem nas respectivas áreas de competência, ressalvadas, obviamente, as que a própria lei integra na Presidência da República ou a ela vincula.

Após a reestruturação do Ministério da Saúde, foi criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, cujo objetivo é normatizar e controlar a qualidade de produtos e serviços relacionados à Saúde Pública. A nova entidade, dotada de autonomia administrativa e financeira, deve ser classificada corretamente dentro da organização administrativa do Estado. Nesse sentido, considerando os princípios que regem a Administração Pública, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária enquadra-se na categoria de:

Para Meirelles (2018), os órgãos públicos, quanto à posição estatal, ou seja, relativamente à posição ocupada pelos órgãos na escala governamental ou administrativa, se classificam em: independentes, autônomos, superiores e subalternos. Segundo o autor, na categoria de órgãos autônomos encontram-se:

Segundo Meirelles (2018), são classificados como órgãos públicos independentes:

I. A Presidência da República, as Governadorias dos Estados e do Distrito Federal e as Prefeituras Municipais.

II. O Ministério Público Federal e Estadual, as defensorias públicas e os Tribunais de Contas da União, dos Estados e dos Municípios.

III. Os Ministérios e as Secretarias de Estado e de Município.

Quais estão corretas?

Considere:

I. Senado Federal

II. Tribunais de Justiça.

III. Chefia do Poder Executivo.

IV. Ministério do Meio Ambiente.

Quanto à posição estatal, os órgãos públicos classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. Esta, assim, dentro da categoria dos órgãos públicos independentes o que consta APENAS em

Chama-se de organização administrativa a forma como o Estado se estrutura. Com base nesse assunto, assinale a alternativa correta.

Observe o seguinte caso hipotético: o Presidente da República, em razão do aumento dos casos de violência urbana, decide criar o Ministério da Segurança Pública, até então inexistente.

Nesse cenário, quanto à organização administrativa e considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o Ministério da Segurança Pública é um órgão público

Sobre a organização administrativa da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:

Órgãos públicos são centros de competência do Estado. Quanto à posição que ocupam na estrutura estatal os órgãos públicos são classificados conforme o que se apresenta nas alternativas abaixo. Assinale a alternativa incorreta.

Quanto à sua estrutura, os órgãos públicos são classificados em:

Segundo a doutrina, os órgãos públicos podem ser classificados a partir de diversos critérios. Nesse contexto, quanto à posição que o órgão ocupa na escala governamental, assinale a alternativa que apresenta um órgão classificado como independente.

As autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas são entidades autônomas, com personalidade jurídica própria, que compõem a administração pública direta. Essas entidades vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

Quanto à classificação, os órgãos governamentais e administrativos são

Os órgãos públicos consistem em unidades de atuação integrantes da estrutura da administração direta e da estrutura da administração indireta e podem ser classificados, quanto à sua posição, como independentes, autônomos, superiores ou subalternos.

Os órgãos ______________ são aqueles que exercem atribuições de execução principal, com o mínimo poder decisório. Encontram-se subordinados a vários níveis hierárquicos superiores. Sobretudo, dizem respeito à realização de serviços de rotina, cumprimento de decisões e atendimento ao público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Meirelles (2018) define que o Governo e a Administração, como criações abstratas da Constituição e das leis, atuam por intermédio de suas entidades (pessoas jurídicas), de seus órgãos (centros de decisão) e de seus agentes (pessoas físicas investidas em cargos e funções). Segundo o referido autor, quanto à posição estatal, ou seja, relativamente à posição ocupada pelos órgãos na escala governamental ou administrativa, eles se classificam em: independentes, autônomos, superiores e subalternos. Sendo assim, analise as assertivas que seguem relativas aos órgãos que se encontram na categoria de independentes:

I. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Assembleias Legislativas, Câmara de Vereadores.

II. Presidência da República, Governadorias dos Estados e do Distrito Federal, Prefeituras Municipais.

III. Ministérios, Secretarias de Estado e de Município e Advocacia-Geral da União.

Quais estão corretas?

Em relação aos órgãos públicos e sua classificação, julgue os itens a seguir:

I- Centrais são aqueles que atuam sobre uma parte do território, como as Delegacias Regionais da Receita Federal, as Delegacias de Polícia, os Postos de Saúde;

Il- Locais são aqueles que exercem atribuições em todo o território nacional, estadual ou municipal, como os Ministérios, as Secretarias de Estado e as de Município;

IIl- Subaltemos são os que se acham subordinados hierarquicamente a órgãos superiores de decisão, exercendo principalmente funções de execução, como as realizadas por seções de expediente, de pessoal, de material, de portaria, zeladoria;

IV- Autônomos são os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamente à chefia dos órgãos independentes; gozam de autonomia administrativa, financeira e técnica e participam das decisões governamentais.

Dos itens acima:

A Controladoria-Geral é um órgão superior, pois exerce função de comando, direção e controle e se sujeita ao controle hierárquico de autoridade superior.