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Questões de Concurso sobre Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
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A qualidade social da educação deve considerar as dimensões intra e extraescolares que afetam as condições de ensino e aprendizagem. São dimensões extraescolares:
A
desigualdade socioeconômica e cultural das regiões, localidades, segmentos sociais e dos sujeitos envolvidos.
B
processos de organização e gestão, as práticas curriculares e de planejamento pedagógico da escola e dos sistemas.
C
padrões mínimos de qualidade, o que inclui a igualdade de condições para o acesso, permanência e desempenho escolar.
D
número de alunos, por turma e por profissionais na escola, nos diferentes níveis e modalidades de educação.
E
professores qualificados, com remuneração adequada e compatível com a de outros profissionais com igual nível de formação.
Considere os seguintes princípios constitucionais:
I. garantia de padrão de qualidade.
II. democratização dos processos decisórios com participação e controle social.
III. paternidade responsável.
IV. transparência e compartilhamento das informações.
V. redução das desigualdades regionais e sociais.
Consoante expressado no texto constitucional, tais princípios aplicam-se, respectivamente,
A
I | II | III | IV | V |
ao ensino | ao Sistema Nacional de Cultura | ao planejamemto familiar | ao Sistema Nacional de Cultura | à ordem econômica |
B
I | II | III | IV | V |
aos serviços públicos de saúde | ao Sistema Nacional de Cultura | ao planejamento familiar | ao Sistema Nacional de Cultura | à ordem social |
C
I | II | III | IV | V |
ao ensino | ao Sistema Único de Saúde | ao plano nacional de juventude | ao Sistema Nacional de Cultura | à ordem social |
D
I | II | III | IV | V |
ao ensino | ao Sistema Único de Saúde | ao plano nacional de juventude | ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) | à ordem econômica |
E
I | II | III | IV | V |
aos serviços públicos de saúde | ao Sistema Nacional de Cultura | ao plano nacional de juventude | ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) | à ordem social |
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é a primeira da história brasileira a estabelecer a educação como um direito social. Para concretização desse direito, são atribuídas competências e responsabilidades aos entes federados. Acerca das atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a CF/88 determina que
A
a União exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino.
B
a União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
C
os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental, médio e superior de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
D
os Municípios atuarão prioritariamente na educação infantil, em creches e pré-escolas, permitida a atuação no ensino fundamental quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência.
E
os Estados incumbir-se-ão de assegurar o ensino médio, permitida a atuação em outros níveis de ensino quando aplicarem na área de sua competência recursos acima do mínimo estabelecido pela CF/88.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao município organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, sendo essa responsabilidade restrita ao Ministério da Educação.
II. A Constituição brasileira determina diversas garantias favoráveis ao desenvolvimento da educação, como, por exemplo, o direito ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A atual Constituição Federal prevê o estabelecimento de um plano nacional de educação, cujas ações integradas devem conduzir à
A
diminuição do analfabetismo total e funcional.
B
ampliação gradativa da escolarização profissional.
C
aplicação de recursos como proporção da receita de impostos.
D
promoção humanística, científica e tecnológica do País.
E
formação para o trabalho infantil e adulto.
Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a única alternativa INCORRETA, sobre o que compete ao Município:
A
Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.
B
Legislar sobre assuntos de interesse local.
C
Legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
D
Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A educação brasileira é direito de todos e dever
A
da União, dos estados e dos municípios.
B
da Comunidade local e da família.
C
do Poder Público, dos pais e dos alunos.
D
da Sociedade e da escola.
E
do Estado e da família.
O artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil afirma que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I. erradicação do analfabetismo.
II. universalização do atendimento escolar.
III. melhoria da qualidade do ensino.
IV. formação para o trabalho.
V. promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Está correto o que se afirma em
A
II, III e V, apenas.
B
I e V, apenas.
C
I, II, III, IV e V.
D
III, IV e V, apenas.
A Constituição Federal de 1988 prevê a necessidade da avaliação como forma de garantir a qualidade do ensino. Estudos realizados no campo da educação evidenciam que, com a criação do Sistema Nacional da Educação Básica no Brasil (SAEB), se estabelece uma regulação da educação a partir de orientações externas. Assim, a avaliação em larga escala assume um caráter mais de controle e fiscalização do que ocorre nas escolas, que propriamente pedagógico, interferindo na autonomia da equipe de gestão, na organização do currículo e no trabalho do professor em sala de aula. A partir dessa compreensão da avaliação em larga escala e seus efeitos nas escolas, verifique quais afirmativas estão corretas.
I. O SAEB afere a proficiência do aluno de forma padronizada, expressa em um conjunto de competências e habilidades estabelecidas de antemão, desconsiderando as especificidades de cada contexto escolar;
II. O SAEB permite que as escolas escolham como será realizada essa avaliação, potencializando a autonomia da equipe de gestão e conferindo mais liberdade aos professores em suas ações pedagógicas;
III. A avaliação em larga escala pode ser instrumento pedagógico importante para a escola, se forem adotados mecanismos que permitam a análise do desempenho da escola e dos alunos de forma crítica.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Todas as afirmativas estão incorretas.
C
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
D
Apenas as afirmativas II e III.
E
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
De acordo com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
(---) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
(---) Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e no Ensino Médio.
A
E - E - C.
B
C - C - E.
C
C - E - C.
D
E - C - E.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, assinale a alternativa correta.
A
A CF estabeleceu que o ensino será ministrado com base em alguns princípios. Entre eles, está a valorização do profissional de educação escolar pública por meio de um piso salarial profissional regional assegurado nos termos das leis estaduais.
B
É assegurado pelo Estado o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
C
No que diz respeito à organização dos sistemas de ensino, ficou determinado que, em regime de colaboração, os municípios atuarão obrigatoriamente na educação infantil; o ensino fundamental e o ensino médio serão atribuição obrigatória dos estados.
D
Quanto à aplicação da receita resultante de impostos, cabe à União aplicar anualmente, na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nos programas suplementares de alimentação e assistência à saúde, até 18% do arrecadado e, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, até 25%.
E
Será estabelecido o Plano Nacional de Educação (PNE), que terá por objetivo definir diretrizes, metas e estratégias de implementação para garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e etapas, adotando, como ação exclusiva, a promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Os fins da educação escolar expressos na Constituição da República Federativa Brasileira são:
A
o pluralismo de ideias, o respeito à liberdade e apreço à tolerância.
B
o pleno desenvolvimento da pessoa, a realização no trabalho e a aprendizagem ao longo da vida.
C
o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
D
a formação humana plena para que os cidadãos sejam úteis a si e à sociedade e a felicidade para o convívio pacífico.
E
a coeducação das classes sociais com equidade e o preparo para o exercício da cidadania de todos os educandos.
Em relação ao tema da Ordem Social e conforme disciplinado pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
O Poder Executivo é primordial na preservação do meio ambiente, pois a efetividade do direito ambiental depende, em grande parte, do poder de polícia e do poder regulamentar da Administração.
B
O amparo constitucional aos idosos é um dever da família, da sociedade e do Estado, os quais devem assegurar sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar por meio de programas de amparo que serão executados obrigatoriamente em seus lares.
C
O princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais se aplica às instituições educacionais criadas por lei estadual ou municipal, que não sejam total ou parcialmente mantidas por recursos públicos.
D
A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas de serviços de saúde com fins lucrativos é permitida até o limite de 5% (cinco por cento) da dotação orçamentária prevista para a área de saúde.
E
Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base, entre outros, nos objetivos de universalidade da cobertura e do atendimento, e diferenciação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
A Constituição Federal brasileira (1988) determina que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de
A
educação básica gratuita sempre que a família não dispuser de recursos financeiros.
B
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
C
escolarização pública gratuita na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio a todas as pessoas de zero a 18 anos, se moradoras na zona rural.
D
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino.
E
acesso aos níveis mais elevados do ensino, correspondente à nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – considerada a certidão de nascimento da nação brasileira, resultado do processo de abertura política e de democratização da sociedade – instituiu a gestão democrática como forma de organização da educação escolar. Em seu Art. 211, estabeleceu a descentralização da gestão educacional e definiu as áreas de influência de cada um dos entes da Federação.
De acordo com § 2° do Art. 211, atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil
A
os municípios.
B
os municípios e o Distrito Federal.
C
os estados e os municípios.
D
a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal.
A Constituição de 1988 foi importante historicamente por assegurar uma série de conquistas aos cidadãos, dentre as quais,
A
a possibilidade de organização de milícias armadas, pelas comunidades, para a garantia da segurança pública.
B
o caráter facultativo do voto nas eleições municipais, estaduais e federais.
C
o direito à livre exploração do subsolo brasileiro, sem interferência da União.
D
a educação como um direito de todos e dever do Estado.
E
a criação do salário mínimo e de outros direitos trabalhistas, como o 13o.
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e da legislação complementar que a regulamenta, a educação infantil passou a fazer parte da estrutura do Sistema Nacional de Educação. Assim, em relação à educação infantil, é correto afirmar que
A
as práticas pedagógicas devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira.
B
no Brasil, constitui um nível de ensino.
C
a frequência é pré-requisito para a matrícula no ensino fundamental.
D
a jornada mínima é de três horas diárias.
E
tem como finalidade a educação da criança de até quatro anos de idade.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Acesso
A União deverá apoiar os sistemas de ensino a fim de promover a educação intercultural e desenvolver programas integrados de ensino e pesquisa. Os objetivos desses programas estão listados abaixo, "À EXCESSÃO DE UM":
A
Elaborar e publicar sistematicamente material didático específico e diferenciado
B
Fortalecer as práticas sócio-culturais e a língua materna de cada comunidade indígena
C
Manter programas de formação de pessoal especializado, destinado à educação escolar nas comunidades indígenas
D
Desenvolver currículos e programas específicos, neles incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades
E
Estimular eventos multiculturais que promovam a disseminação da cultura árabe
Ano:
2018
“Quando se fala em dignidade da pessoa humana parece difícil compreender o conteúdo que tal expressão veicula. Contudo, para que possamos verificar e experimentar sua íntima relação com a educação, precisaremos, ao menos, conhecer seu conteúdo mínimo, pois se trata de uma expressão que contém valores metajurídicos por ser bastante ampla e genérica.”
Disponível em:https://jus.com.br/artigos/5633/o-direito-a-educacao-e-o-principio-constitucional-da-dignidade-da-pessoa humana. Acesso em: 21/04/2018.
Dentre os direitos sociais previstos constitucionalmente, mormente o direito à educação prestada pelo Poder Público, encontra-se o entendimento que:
A
A educação fundamental é obrigatória e gratuita, salvo para aqueles que a ela não tiveram acesso na idade pertinente.
B
A educação especializada aos portadores de deficiência deve ser atendida preferencialmente fora da rede regular de ensino.
C
O ensino fundamental em período integral deve ser implementado de forma contínua e crescente.
D
O ensino fundamental não deve ser implementado através de programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde.
E
A prestação do ensino religioso é de matrícula obrigatória no ensino fundamental.
Assinale a alternativa incorreta. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
B
Avaliações classificatórias periódicas do alunado.
C
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
D
Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
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