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Questões de Concurso sobre Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
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Escolaridade
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O Art. 208 da Constituição Federal foi alterado pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006; quanto ao dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
A
Progressiva universalização do ensino médio gratuito.
B
Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade.
C
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
D
Educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Um estudante de Licenciatura em Pedagogia da Universidade Liberdade foi orientado a fazer uma pesquisa sobre o dever do Estado em garantir a educação, em conformidade com o que preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O Art. 208, que estabelece o dever do Estado com a educação, foi escolhido pelo estudante para ser analisado. Conforme este artigo, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurando inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
II - universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996).
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada para este ensino, em função das especificidades da formação exigida.
IV - educação infantil, em creches e pré-escolas, às crianças até 6 (seis) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2016).
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
Após a análise dos incisos apresentados, marque a resposta correta nas opções abaixo.
A
As afirmativas I, II, III.
B
As afirmativas III, IV e VI.
C
As afirmativas II, V e VII
D
As afirmativas I, IV e V.
E
As afirmativas II, III e IV.
A coluna da esquerda apresenta itens referentes às diretrizes, princípios e/ou fins da educação ou ensino, conforme a aplicação da legislação federal apresentada na coluna da direita. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
2 - Valorização da experiência extraescolar.
3 - Respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
4 - Aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública.
( ) Constituição Federal brasileira de 1988
( ) Plano Nacional de Educação (Lei n.º 13.005/2014)
( ) Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/1996)
( ) Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Lei n.º 10.861/2004)
Marque a sequência correta.
A
2, 1, 4, 3
B
1, 3, 2, 4
C
3, 4, 2, 1
D
4, 2, 1, 3
A União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino público, o que consta nas Constituições Federal, Estaduais ou Leis Orgânicas, mas nunca menos, respectivamente, de:
A
18% e 25%.
B
20% e 30%.
C
12% e 30%.
D
15% e 20%.
E
não há percentual definido.
A Constituição Federal de 1988 definiu os percentuais mínimos de aplicação dos recursos para a educação pública no Brasil. Conforme o Art. 212, são percentuais mínimos a serem aplicados em manutenção e desenvolvimento do ensino, no Brasil:
A
Dez por cento pela União, dezoito por cento pelos Estados e dezoito por cento pelos Municípios.
B
Dezoito por cento pelos Estados, dezoito por cento pelos Municípios e vinte e cinco por cento da União.
C
Dezoito por cento pela União, vinte e cinco por cento pelos Estados e vinte e cinco por cento pelos Municípios.
D
Trinta por cento pelos Estados, vinte e cinco por cento pelos Municípios e dez por cento pela União.
E
Vinte e cinco por cento pelos Estados, dezoito por cento pelos municípios e vinte e cinco por cento pela União.
Conforme preceitua o texto constitucional: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Assim, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantias, exceto
A
a oferta de ensino noturno regular adequado às condições do educando.
B
o acesso ao ensino facultativo e gratuito, sendo esse um direito público subjetivo.
C
a progressiva universalização do ensino médio gratuito.
D
o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
E
o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
Considere os itens abaixo elencados:
1. Gesta o democrática do ensino público, na forma da lei.
2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
3. Pluralismo de ideias e de concepção es pedagógicas, e coexistência de instituição es públicas e privadas de ensino.
4. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
Segundo a Constituição Federativa da República do Brasil de 1988, eles representam:
A
Princípios através dos quais o ensino será ministrado.
B
Objetivos das escolas públicas brasileiras.
C
Objetivos do ensino obrigatório.
D
Direitos dos alunos referentes ao ensino obrigatório.
E
Direitos dos cidadãos.
No que diz respeito à Ordem Social, e conforme dispõe a Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente que
A
o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é um direito privado de cada cidadão.
B
as atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do Poder Público.
C
o Estado protegerá as manifestações das culturas populares brasileiras, sendo-lhe facultado proteger as culturas de outros grupos estrangeiros participantes do processo civilizatório nacional.
D
a partir dos cinquenta anos de idade, qualquer cidadão terá garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos ou interestaduais.
E
a publicação de veículo impresso de comunicação depende de autorização do órgão competente do Poder Público.
O artigo 206 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece, explicitamente, em seu inciso II, que o ensino será ministrado com base, entre outros, no princípio da liberdade de
A
ir e vir.
B
ser criança.
C
aprender.
D
culto e crença.
E
discordar dos critérios de avaliação.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 trata sobre os conteúdos mínimos para o ensino fundamental na Seção da Educação, da Cultura e do Desporto. Sobre o ensino religioso nas escolas públicas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
A
o ensino religioso é obrigatório em todos os níveis de ensino e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas.
B
o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
C
o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
D
o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina oferecida no turno oposto nas escolas públicas de ensino fundamental.
Quanto à organização administrativa, compete ao município a
responsabilidade em relação à educação da criança pequena, no
que se refere à(ao)
A
elaboração de propostas curriculares para creches.
B
elaboração e coordenação dos planos estaduais de educação
com relação à criança pequena.
C
recrutamento, contratação, avaliação e treinamento em serviços
de recursos humanos para creche.
D
regulamentação da formação e da carreira dos profissionais
que trabalham em creches e pré-escolas.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o artigo 205 da Constituição Federal, a Educação é direito de todos e dever do
A
Governo estadual e da comunidade.
B
Governo municipal e da unidade escolar.
C
Estado e da família.
D
Estado e do poder judiciário.
E
Município e da comunidade.
Escolas ainda rejeitam alunos autistas
Sem vaga: Ana Rita Alves dos Santos enfrenta um mesmo problema desde 2011: encontrar uma vaga para o filho Caíque, diagnosticado com autismo. Ela está cadastrada há 3 anos na Secretaria Municipal de Educação (SME) e informou que não tem preferência por nenhuma escola, mas aguarda atendimento em uma fila. “Parei de trabalhar para cuidar do meu filho, está sendo muito difícil para mim”.
(http://educacao.estadao.com.br)
O fragmento da notícia indica que há escolas que ainda rejeitam alunos autistas. De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, tal prática contraria o seguinte princípio constitucional:
A
liberdade para frequentar às aulas segundo as conveniências da família.
B
gratuidade nas escolas de educação básica.
C
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
D
distribuição de material escolar e uniforme para frequentar as aulas.
E
oferta de merenda escolar gratuita nas escolas.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal do
Brasil, de 1988, em seu art. 208, o dever do Estado com
a educação será efetivado mediante a garantia de
A
atendimento noturno em classes especiais aos jovens
portadores de deficiência.
B
acesso aos níveis mais elevados do ensino aos alunos
das escolas particulares.
C
atendimento aos portadores de deficiência, em instituições
privadas de ensino.
D
oferta de ensino noturno regular, adequado às condições
do educando.
E
oferta de bolsas de estudo em cursos profissionalizantes
privados para os filhos de trabalhadores.
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 210, explicita que serão fixados _________ para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do enunciado.
A
conteúdos mínimos
B
conteúdos gerais
C
conteúdos máximos
D
programas específicos
E
planos curriculares
Em consonância com o Art. 212 da Constituição Federativa do Brasil, de 1988, a União aplicará, anualmente, nunca _____________________________, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, ___________________________, no____________________ da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto acima:
A
Menos que vinte/dezoito por cento/ máximo.
B
Menos que vinte e cinco/quinze por cento/ mínimo.
C
Menos que dezesseis/dezoito por cento/ mínimo.
D
Menos que quinze/vinte e cinco por cento/máximo.
E
Menos de dezoito/vinte e cinco por cento/mínimo.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Caberá ao município oferecer, com prioridade:
A
a educação infantil.
B
o ensino fundamental.
C
os primeiro e segundo ciclos do ensino fundamental.
D
o ensino profissionalizante.
E
o ensino técnico.
O sistema educacional brasileiro, segundo o texto constitucional, deve estar pautado em determinados princípios básicos. Assinale a alternativa que NÃO indica um desses princípios:
A
Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
B
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento.
C
Monopólio estatal em relação ao processo educacional.
D
Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas.
Assinale a alternativa correta sobre o direito à educação previsto na Constituição Federal.
A
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
B
O ensino religioso constitui disciplina obrigatória das escolas públicas de ensino fundamental.
C
A critério do estabelecimento de ensino fundamental regular, as aulas poderão ser ministradas em língua portuguesa ou estrangeira.
D
É vedada a extensão do ensino fundamental, médio e superior à iniciativa privada.
E
Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino superior e profissionalizante.
No que se refere à educação, assinale a alternativa correta à
luz da CF.
A
O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória dos
horários normais das escolas públicas de ensino
fundamental.
B
Os estados e o Distrito Federal atuarão
prioritariamente na educação infantil.
C
As cotas estaduais e municipais da arrecadação da
contribuição social do salário-educação serão
distribuídas proporcionalmente ao número de alunos
matriculados nas universidades públicas, federais e
estaduais.
D
A União aplicará, mensalmente, vinte e cinco
porcento, no mínimo, da receita resultante de
impostos, compreendida a proveniente de
transferências, na manutenção e no desenvolvimento
do ensino.
E
A União organizará o sistema federal de ensino e o dos
Territórios, financiará as instituições de ensino
públicas federais e exercerá, em matéria educacional,
função redistributiva e supletiva, de forma a garantir
equalização de oportunidades educacionais e o padrão
mínimo de qualidade do ensino mediante assistência
técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e
aos municípios.
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