Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Do meio ambiente (artigo 225 da CF)
Disciplina
1
Assunto
2
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
682
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Constituição Federal garante a todos um meio ambiente
ecologicamente equilibrado. A fim de efetivar esse direito,
estabelece algumas regras a serem observadas pelo Poder
Público. A respeito dos deveres, assinale a alternativa
incorreta.
A
Cabe ao Poder Público prover o manejo ecológico das
espécies e ecossistemas.
B
As usinas que operam com reator nuclear não poderão
se instalar sem que antes seja elaborada lei federal
definindo sua localização.
C
Em razão da importância para o ecossistema, a
Constituição Federal prevê que a Mata Atlântica, a
Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona
Costeira são áreas da União.
D
Por meio de uma interpretação constitucional é
possível afirmar peremptoriamente que o Brasil não
admite as rinhas de galo.
E
Somente por lei é permitida a alteração do regime
jurídico de Área de Preservação Permanente.
É constitucionalmente prevista a realização, por secretaria estadual de meio ambiente, de estudo de impacto ambiental sigiloso, sob o argumento de que a área poderia ser objeto de especulação imobiliária.
C
Certo
E
Errado
"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida" é um texto que se associa
A
ao Código Florestal.
B
aos recursos hídricos, tão somente.
C
à Constituição Federal de 1988.
D
à conservação da floresta amazônica, apenas.
E
à conservação do cerrado, apenas.
Com base no artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir:
I. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
II. São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
III. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual e federal, sem o que não poderão ser instaladas.
Assinale:
A
se nenhuma afirmativa estiver correta.
B
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A instalação de usina nuclear depende de definição de sua localização através de:
A
licença ambiental.
B
lei estadual.
C
decreto presidencial.
D
lei federal.
A Constituição Federal dispôs sobre a proteção do meio
ambiente, exigindo, em um de seus dispositivos, na forma da
lei, estudo prévio de impacto ambiental para a instalação de
obra ou atividade potencialmente causadora de significativa
degradação ao meio ambiente. A lei em questão é a Lei da
Política Nacional do Meio Ambiente, que prevê o chamado
estudo de impacto ambiental e o conseqüente relatório de
impacto ao meio ambiente (EIA/RIMA).
C
Certo
E
Errado
Como forma de assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos do art. 225 da Constituição Federal, o Poder Público não está obrigado a:
A
preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
B
promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
C
controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
D
preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
E
exigir dos proprietários situados em área urbana o estudo de impacto de vizinhança.
Constituem patrimônio ambiental nacional:
A
a Mata Atlântica, o Pantanal Mato-Grossense e a Caatinga.
B
a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e a Serra do Mar.
C
a Serra do Mar, a Mata Atlântica e o Cerrado.
D
a Caatinga, o Cerrado e a Mata Atlântica.
A Constituição Federal, ao consagrar a mata atlântica como
patrimônio nacional, indiretamente converteu em bens
públicos os imóveis particulares nela abrangidos, impedindo,
por conseqüência, a utilização dos recursos naturais
existentes naquelas áreas, em prol da restauração dos
processos ecológicos essenciais e da preservação da
diversidade do ecossistema.
C
Certo
E
Errado
Com relação às normas sobre segurança pública, meio ambiente e família, a CF dispõe que
A
a Polícia Federal, a PRF e a polícia ferroviária federal são consideradas, juntamente com as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército.
B
o meio ambiente é bem de uso especial, que a administração pública pode utilizar para a realização de suas atividades e a consecução de seus fins.
C
a PRF exerce as funções de polícia de fronteira e o policiamento ostensivo das rodovias federais.
D
são penalmente inimputáveis apenas menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.
E
a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes é considerada entidade familiar.
Acerca da política urbana e da proteção ao meio ambiente natural e cultural, assinale a alternativa incorreta:
A
O Município pode legislar sobre preservação do meio ambiente, desde que nos limites dos assuntos de interesse local.
B
A prestação de transporte urbano consubstancia serviço público de interesse local, sendo de competência legislativa do Município.
C
Embora seja obrigatório apenas para cidades com mais de vinte mil habitantes, o plano diretor pode ser instituído por qualquer Município brasileiro.
D
Proteger o meio ambiente é competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
A desapropriação pelo Município de imóvel urbano não edificado ou subutilizado pelo proprietário, de acordo com a lei e com o plano diretor, é caracterizada pela doutrina como desapropriação-sanção.
Como se presume a culpa da empresa que polui, ela deve
indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e
a terceiros, afetados por sua atividade, salvo se provar que
agiu de forma diligente e cautelosa.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Constituição brasileira, o meio ambiente é:
A
patrimônio nacional.
B
bem de domínio da União.
C
bem de uso comum do povo.
D
bem de domínio dos Estados.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Tendo em vista os aspectos constitucionais relativos à necessidade de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, é correto afirmar que
A
a Serra do Mar Paulista, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira de Pernambuco, entre outras, são patrimônios estaduais e sua utilização far-se-á livremente, na forma da lei dos respectivos Estados.
B
as usinas que operem com reator nuclear devem ter sua localização definida em lei do município, por ser este o titular exclusivo do interesse local, sem o que não poderá ser instalada.
C
a edição de uma lei estadual, a exemplo daquela que autorize ou regulamente a realização de "briga de galo" é considerada inconstitucional, em razão das regras norteadoras do meio ambiente.
D
as terras devolutas ou as arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, são disponíveis e dispensam sua desafetação pelo Poder Público em geral.
E
incumbe ao Poder Público federal, com exclusividade, preservar e restaurar processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
No Brasil, o ambiente foi visto, a princípio, como um bem patrimonial, e, a partir da sua constitucionalização, tornou-se um bem jurídico autônomo, desvinculado desse aspecto patrimonial. Em relação ao ambiente, além de estabelecer obrigações que dizem respeito ao Estado e à sociedade civil, a CF também estabelece
A
o direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado. Isso significa que, além de ser dever do Estado e da sociedade protegê-lo, também é direito do cidadão exigi-lo e buscar, no Poder Judiciário, que ele seja garantido.
B
a função social da propriedade, que só pode ser plenamente exercida em confronto com o capitalismo.
C
o direito fundamental limitado ao progresso material e ao consumo de bens culturais, bem como ao gozo e à fruição de todos os elementos que compõem o meio ambiente natural, cultural e artificial.
D
o direito ao meio ambiente sadio, que, como norma programática, depende do progresso material e do desenvolvimento econômico.
Em relação à Agenda Ambiental na Administração Pública, pode-se afirmar que
A
a Constituição Federal Brasileira (1988) estabelece o direito à educação ambiental, incumbindo o Poder Público da definição de políticas ambientais.
B
a constituição Federal Brasileira (1988) não institui a obrigatoriedade da educação ambiental nos diversos níveis de ensino.
C
a Política Nacional de Educação Ambiental ─ PNEA dispõe sobre as responsabilidades da indústria nacional na preservação e recuperação dos recursos naturais.
D
a execução do Corredor Central da Amazônia (CCA) tem o objetivo de criar novos parques e reservas na Amazônia.
E
o Programa Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos visa ampliar e criar novos lixões, com maior eficiência.
A responsabilidade penal da pessoa jurídica vem sendo adotada em muitos países nos crimes contra a ordem econômica e o meio ambiente. A CF estabeleceu que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores pessoas físicas e jurídicas às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
C
Certo
E
Errado
A instalação de obra ou atividade causadora, mesmo que apenas potencialmente, de significativa degradação do meio ambiente deve ser precedida por estudo de impacto ambiental, exigindo-se, ainda, o atendimento ao princípio da publicidade.
C
Certo
E
Errado
O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado é
A
bem de uso privado.
B
bem público dominial.
C
de propriedade da União.
D
bem de uso comum do povo.
E
de propriedade dos Estados.
A Constituição Federal atua, nesse caso, como impedimento jurídico à efetivação pela União de atividade expropriatória destinada a promover e a executar projetos de reforma agrária nas áreas de floresta amazônica, notadamente nos imóveis rurais nela situados.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado