Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
810
questões
encontradas
20
Mais recentes
NÃO se inclui (em) no núcleo intangível da Constituição Federal de 1988:
A
a forma federativa de Estado
B
a separação de Poderes
C
o regime republicano de governo
D
os direitos e garantias individuais
A emenda à Constituição Estadual referida padece de vício de inconstitucionalidade material, porquanto conflita com dispositivo da Constituição da República protegido constitucionalmente por meio de cláusula pétrea, o que impede a sua abolição até mesmo por meio de emenda à Constituição Federal.
C
Certo
E
Errado
A emenda à Constituição
A
poderá se dar por projeto de iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes da República.
B
será submetida à sanção do Presidente da República e terá validade após sua promulgação e publicação.
C
poderá ser aprovada na vigência de estado de sítio, mas não na vigência de intervenção federal.
D
poderá ser aprovada na vigência de intervenção federal, mas não na vigência de estado de sítio.
E
não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, em relação à matéria que constava de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada.
Não será objeto de deliberação proposta de emenda à Constituição por parte de senador da República tendente a abolir a forma federativa de Estado.
C
Certo
E
Errado
A Constituição da República poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das assembléias legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pelo voto favorável de pelo menos três quintos de seus membros.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção em que não consta(m) pessoa(as) ou órgão(s) legitimado(s) para propor, no Congresso Nacional, emenda à Constituição Federal:
A
Presidente da República
B
Presidente do Supremo Tribunal Federal.
C
um terço dos membros do Senado Federal
D
um terço dos membros da Câmara dos Deputados.
E
mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestandose, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
As emendas às proposições em tramitação na comissão serão obrigatoriamente rejeitadas, em sua primeira votação, quando contrariarem as normas constitucionais, legais e regimentais.
C
Certo
E
Errado
Proposta de emenda à Constituição da parte do presidente da República para modificar o voto secreto deverá ser objeto de deliberação na primeira sessão após a sua apresentação ao Congresso Nacional.
C
Certo
E
Errado
As emendas ao projeto de lei orçamentária anual e aos projetos de lei de créditos adicionais que proponham inclusão ou acréscimo de valor somente poderão ser aprovadas pela comissão caso não sejam constituídas de várias ações que devam ser objeto de emendas distintas.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta.
A
Emenda à Constituição pode instituir a pena de morte para crimes hediondos.
B
Deve ser considerada inconstitucional toda a emenda à Constituição que tenha por objeto dispositivo protegido como cláusula pétrea.
C
Somente os direitos e garantias individuais previstos expressamente no art. 5º da Constituição estão protegidos contra emendas à Constituição.
D
É inconstitucional emenda à Constituição que crie imposto da União, sujeitando a tal imposto não somente pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado, como também pessoas jurídicas de direito público, como Estados e Municípios.
E
Por meio de proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, o Congresso Nacional pode votar e promulgar emenda à Constituição que transforme o Estado Federal brasileiro em Estado unitário.
Assinale a opção que melhor se ajusta ao conceito de cláusula pétrea.
A
Conjunto de princípios constitucionais que regula o exercício da autonomia do Estadomembro, no momento em que redige a sua própria constituição (a constituição estadual).
B
Norma da Constituição Federal que, por ser auto-aplicável, o Poder Legislativo não pode regular por meio de lei.
C
Matéria que somente pode ser objeto de emenda constitucional.
D
Princípio ou norma da Constituição que não pode ser objeto de emenda constitucional tendente a aboli-lo.
E
Norma da Constituição que depende de desenvolvimento legislativo para produzir todos os seus efeitos.
Não será objeto de deliberação a proposta de Emenda Constitucional tendente a abolir:
A
a separação dos Poderes e a criação de cargos, empregos e funções públicas;
B
o voto secreto, universal e obrigatório e os direitos dos trabalhadores;
C
a separação dos Poderes e o voto direto, secreto, universal e periódico;
D
a forma federativa de Estado e as leis que modifiquem a organização administrativa e judiciária do Estado.
Uma proposta de emenda à Constituição, destinada a
restringir direitos trabalhistas:
A
precisa ser aprovada por metade, no mínimo, dos
membros da Câmara dos Deputados ou do Senado
Federal;
B
pode ser apresentada por metade, no mínimo, dos
membros da Assembléia Legislativa de um dos Estados;
C
deve ser discutida e votada em cada Casa do
Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se
aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos;
D
pode ser apresentada pelo Presidente da República;
E
não pode ser objeto de deliberação, porque a matéria é
cláusula pétrea.
Assinale a opção correta.
A
O membro do Congresso Nacional tem legitimidade para, mesmo que sozinho, apresentar proposta de emenda à Constituição.
B
Se uma proposta de emenda for rejeitada, não poderá ser reapresentada na mesma legislatura.
C
Deve ser tida como inconstitucional uma proposta de emenda à Constituição que proíba o voto do analfabeto.
D
Somente por meio de emenda à Constituição, a União pode instituir imposto incidente sobre renda de Estado-membro ou de Município.
E
O Supremo Tribunal Federal não pode declarar a inconstitucionalidade de emenda à Constituição já promulgada.
Assinale a opção correta
A
É inconstitucional a emenda à Constituição que venha a permitir a instituição da pena de morte para crimes hediondos
B
Emenda à Constituição pode transformar o Estado Federal brasileiro num Estado unitário
C
Existem matérias que somente podem ser objeto de proposta de emenda à Constituição por iniciativa do Presidente da República
D
Uma proposta de emenda à Constituição que tenda a abolir uma cláusula pétrea somente pode ser objeto de deliberação pelo Congresso Nacional se for apresentada por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal
E
A proposta de emenda à Constituição rejeitada no Congresso Nacional não pode, em nenhum tempo, ser reapresentada.
A Constituição Federal NÃO poderá ser emendada mediante proposta:
A
do Presidente da República
B
de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal
C
de iniciativa popular, subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles
D
mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros
relativa ao direito administrativo e ao direito comercial.
A
A Constituição não poderá ser emendada na vigência do estado de sítio, mas poderá ser na vigência do estado de defesa ou de intervenção federal.
B
A proposta de emenda à Constituição cabe ao Presidente da República, a mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa dos seus membros, e a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional.
C
O Presidente da República pode vetar, total ou parcialmente, a proposta de emenda à Constituição.
D
As leis complementares são aprovadas por maioria absoluta dos votos dos membros das duas Casas do Congresso Nacional e a enumeração das suas hipóteses de cabimento é exaustivamente traçada no texto constitucional.
Assinale a opção correta.
A
Uma constituição que não prevê procedimento de reforma do seu texto é denominada constituição rígida.
B
Uma proposta de emenda à Constituição rejeitada no Congresso Nacional somente pode ser reapresentada para deliberação em uma outra legislatura.
C
Por expressa determinação constitucional, admite-se que proposta de emenda à Constituição seja apresentada no Congresso Nacional por iniciativa popular.
D
A proposta de emenda à Constituição aprovada na Câmara dos Deputados, mas rejeitada no Senado Federal, pode ser promulgada se a Câmara, em novo escrutínio, mantiver o texto inicial.
E
Tanto a proposta de emenda à Constituição como a própria emenda à Constituição podem ser declaradas inconstitucionais pelo Judiciário.
Assinale a opção correta.
A
A garantia constitucional do direito adquirido não pode ser invocada para se obstar a incidência de norma constitucional editada pelo Poder Constituinte Originário.
B
De acordo com a jurisprudência pacífica do STF, é inconstitucional a lei que diverge de norma constante de tratado sobre direitos humanos de que o Brasil seja parte.
C
As emendas à Constituição têm status hierárquico
inferior às normas da Constituição elaboradas
pelo próprio poder constituinte originário.
D
Normas que constituem cláusulas pétreas têm status hierárquico superior ao das demais normas constantes do texto constitucional.
E
Normas constitucionais que não sejam autoexecutáveis não possuem valor jurídico, exprimindo, tão-somente, um programa político de governo.
Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:
A
que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.
B
que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.
C
que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.
D
que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.
E
que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.
Gerar simulado