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Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 define empresa controlada como a sociedade cuja minoria do capital social com direito a voto pertença ao município.
II. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve discriminar as despesas com as vendas, as despesas financeiras, deduzidas das receitas, as despesas gerais e administrativas, e outras despesas operacionais, conforme disposto na lei nº 6.404/1976.
III. As contas patrimoniais constam no balanço patrimonial.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa II, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A Lei Complementar nº 123/06 institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Marque a alternativa que define os limites mínimo e máximo de Receita Bruta, no caso de uma Empresa de Pequeno Porte, de acordo com a referida Lei.
A
Receita bruta superior a R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais).
B
Receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
C
Receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
D
Receita bruta superior a R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Ano:
2018
Conforme a Lei nº 6.404/1976, a respeito da estrutura do balanço patrimonial, assinale a alternativa correta.
A
As aplicações financeiras de liquidez imediata serão classificadas no ativo circulante como aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte.
B
O ativo não circulante divide-se em ativo realizável a longo prazo, ativo imobilizado e ativo intangível.
C
A despesa de aluguel, paga antecipadamente, não é considerada uma despesa, mas se assemelha a um direito, portanto, classifica-se no ativo circulante.
D
Obras de arte são bens não destinados à manutenção da empresa, portanto, classificam-se no ativo intangível.
E
As obrigações da companhia, como financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, serão classificadas no ativo imobilizado.
No regime tributário do SIMPLES Nacional, os valores pagos
pela empresa individual de responsabilidade limitada ao seu
titular, na qualidade de pro labore, são isentos de imposto de
renda.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei 6.404/76, alterada pelas Leis 11.638/07 e 11.941/09, existem 3 métodos distintos para a avaliação de investimentos. Assinale a alternativa que contém o nome correto destes três métodos:
A
PEPS, UEPS e MPM
B
Método da Média Ponderada Móvel, Método dos Investimentos Relevantes e Método da Avaliação Justa
C
Método do Valor Presente Líquido, Método do Custo como Base de Valor e Método do Múltiplo de Dividendos
D
Método do Valor de Mercado, Método do Valor de Liquidação dos Investimentos e Método de Absorção de Lucros
E
Método do Custo de Aquisição, Método do Valor Justo e Método da Equivalência Patrimonial
Pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto para a Microempresa a pessoa jurídica
A
filial de pessoa jurídica com sede no exterior.
B
constituída sob a forma de cooperativa.
C
que tenha participação no capital de cooperativas de crédito.
D
constituída sob a forma de sociedade por ações.
E
cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade.
Baseando-se no que prevê a Lei Federal no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que trata das Sociedades por Ações, no que tange à responsabilidade dos sócios de uma sociedade anônima perante terceiros, em relação ao valor de emissão das ações por eles subscritas ou adquiridas, é correto afirmar que os acionistas respondem de forma:
A
limitada, os minoritários somente.
B
limitada, os majoritários somente.
C
ilimitada, os majoritários somente.
D
limitada, os majoritários ou minoritários.
E
ilimitada, os majoritários ou minoritários.
Sobre o cheque, é correto afirmar que
A
a morte do emitente do cheque ou sua incapacidade superveniente à emissão invalida os efeitos do cheque.
B
o cheque é transmissível por via de endosso, total ou parcial.
C
as obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes.
D
a assinatura do emitente do cheque deve ser de próprio punho, sendo vedada a utilização de chancela mecânica ou processo equivalente.
O Patrimônio Líquido da Cia. Floresta, em 31/12/2016, era composto pelas seguintes contas:
− Capital Social: ................................................................................................................... R$ 800.000,00
− Reserva Legal: .................................................................................................................. R$ 150.000,00
− Reserva Estatutária: .......................................................................................................... R$ 100.000,00
No ano de 2017, o lucro líquido apurado pela Cia. Floresta foi R$ 300.000,00 e o estatuto da Cia. estabelece a seguinte destinação:
− Dividendos mínimos obrigatórios: 40% do lucro líquido ajustado nos termos da Lei.
− Retenção de Lucros: saldo remanescente.
Do lucro líquido apurado, R$ 60.000,00 foram decorrentes de incentivos fiscais recebidos pela empresa e, para não tributar este
ganho, a Cia. Floresta reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei no 6.404/76. A Reserva Legal é constituída nos termos da mesma Lei.
Com base nestas informações, a Cia. Floresta
A
reteve na forma de reserva legal R$ 15.000,00.
B
distribuiu como dividendos mínimos obrigatórios R$ 116.000,00.
C
reteve na forma de retenção de lucros R$ 114.000,00.
D
distribuiu como dividendos mínimos obrigatórios R$ 90.000,00.
E
reteve na forma de retenção de lucros R$ 138.000,00.
A respeito do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.º 123/2006) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), conforme a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os itens a seguir.
I O contribuinte do ISSQN é o tomador do serviço.
II Considera-se estabelecimento prestador do ISSQN a sede da unidade econômica.
III É incabível a retenção na fonte do ISSQN a microempresas e empresas de pequeno porte sujeitas à tributação do Simples Nacional por valores mensais fixos.
IV A diferença entre a alíquota utilizada e a efetivamente apurada nas retenções de ISSQN por microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser recolhida por guia de recolhimento do município.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
III e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
Desde 2016, Lia é microempreendedora individual no ramo de venda de calçados nacionais e opta pelo recolhimento dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais. Em 2017, ela auferiu renda bruta anual de R$ 80.500 e estima, para 2018, o crescimento dessa renda em mais de R$ 1.000 em relação ao ano anterior.
Neste ano, ela pretende expandir seu comércio com a abertura de mais um ponto de venda e participar, como sócia, em empresa de sua irmã, cuja atividade é a venda a varejo de roupas. Nessa situação hipotética, à luz da Lei Complementar n.º 123/2006, Lia será desenquadrada do atual regime de recolhimento caso
I sua renda bruta aumente conforme o esperado em 2018;
II se torne sócia da empresa de sua irmã;
III abra o novo estabelecimento.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
O artigo 183 da Lei Nº 6.404/76 define os critérios para a avaliação dos elementos do ativo e, em alguns desses critérios, emprega o conceito de valor justo.
A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando os elementos do ativo à descrição do seu valor justo, conforme definidos por essa lei.
COLUNA I
1. Matérias-primas e bens em almoxarifado
2. Bens ou direitos destinados à venda
3. Investimentos
4. Instrumentos financeiros
COLUNA II
( ) O preço líquido de realização mediante venda no mercado, deduzidos os impostos e demais despesas necessárias para a venda e a margem de lucro.
( ) O preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado.
( ) O valor que pode se obter em um mercado ativo, decorrente de transação não compulsória realizada entre partes independentes.
( ) O valor líquido pelo qual possam ser alienados a terceiros.
Assinale a sequência CORRETA.
A
1 2 3 4
B
4 3 2 1
C
2 3 1 4
D
2 1 4 3
As cooperativas possuem 3 classificações: singulares; centrais ou federações; confederações; nesse sentido é correto afirmar que:
A
Confederações (ou de 3º grau): Constituídas de pelo menos 3 (três) centrais.
B
Singulares (ou de 1º grau): são aquelas constituídas por no mínimo 50 (cinquenta) pessoas.
C
Centrais / Federações (ou de 2º grau): são aquelas constituídas por no mínimo 8 (oito) singulares.
D
Singulares (ou de 1º grau): são aquelas constituídas por no mínimo 30 (trinta) pessoas.
E
Confederações (ou de 3º grau): são aquelas constituídas por no mínimo 5 (cinco) singulares.
Ano:
2017
Prova:
FEPESE - CIASC - Técnico de Nível Superior - Área Contador - 2017
Assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei 6.404/1976 e suas alterações.
A
É vedado o comparecimento dos representantes legais dos acionistas em assembleia.
B
A reforma do estatuto se dará em assembleia-geral ordinária.
C
A fixação da orientação geral dos negócios da companhia compete à assembleia-geral.
D
Ao Conselho de Administração compete eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que o estatuto dispuser a respeito.
E
Os acionistas sem direito a voto são impedidos de comparecer à assembleia-geral e de participar de discussão de matéria submetida a deliberação.
Em relação à Lei n° 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedade por Ações, assinale a alternativa que apresenta o critério correto para avaliar os elementos do passivo no balanço.
A
De acordo com as obrigações em moeda estrangeira, com cláusula de paridade cambial, não serão convertidas em moeda nacional, sendo mantidos valores reais.
B
As obrigações, encargos e riscos calculáveis, com exceção do Imposto sobre a Renda, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço.
C
No que tange às obrigações, aos encargos e aos riscos classificados no passivo circulante, estes serão ajustados ao seu valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.
D
Obrigações, encargos e riscos, conhecidos ou calculáveis, inclusive Imposto sobre a Renda a pagar com base no resultado do exercício, serão computados pelo valor atualizado até a data do balanço.
Sobre o ingresso nas cooperativas, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as afirmações a seguir:
(__) É livre a todos que desejarem utilizar os serviços prestados pela sociedade, desde que adiram aos propósitos sociais e preencham as condições estabelecidas no estatuto.
(__) Não poderão ingressar no quadro das cooperativas os agentes de comércio e empresários que operem no mesmo campo econômico da sociedade cooperativa.
(__) Devem ser observadas, ainda, as capacidades civil e penal do candidato, bem como suas condições financeiras e seu perfil familiar.
(__) O interessado será admitido no quadro social da cooperativa depois da sua assinatura no livro de matrícula.
Assinale a sequência correta para as afirmações dadas, de cima para baixo:
A
V, F, F, V.
B
V, V, V, V.
C
F, V, F, F.
D
F, F, V, V.
E
V, V, F, V.
De acordo com o texto da Lei de Franquia Empresarial (Lei 8.955/94), franquia é um sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços. Eventualmente, diz a lei, o franqueador também cede o direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema operacional desenvolvidos ou detidos pelo franqueador, mediante remuneração direta ou indireta, sem que, no entanto, fique caracterizado vínculo empregatício.
Pode ser considerada uma desvantagem de ser um franqueado:
A
Recebimento de treinamento e suporte.
B
Ser parte de uma corporação.
C
Ter usufruto dos resultados de P&D.
D
Possuir maior vantagem competitiva.
E
Ter uma autonomia parcial.
A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação
A
da demonstração dos fluxos de caixa.
B
da demonstração de resultados do exercício.
C
do ativo permanente.
D
do balanço patrimonial.
E
do valor adicionado.
Valores Mobiliários são títulos de investimento que a sociedade anônima emite para a obtenção dos recursos de que necessita. Segundo a Lei nº 6.404/1976, a companhia poderá emitir os seguintes valores mobiliários, EXCETO:
A
Warrants autônomos
B
Ações
C
Debêntures
D
Bônus de subscrição
Segundo a Lei nº 6.404/1976, os principais órgãos da companhia são a assembleia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal. Assinale abaixo, a definição que NÃO condiz com a definição de cada órgão:
A
Assembleia geral é o órgão máximo da sociedade anônima, de caráter deliberativo, que reúne todos os acionistas com ou sem direito a voto.
B
O conselho de administração é órgão colegiado, de caráter deliberativo, ao qual a lei atribui parcela de competência da assembleia geral, com vistas a agilizar a tomada de decisões de interesse da companhia. Este órgão é obrigatório nas sociedades anônimas abertas, nas de capital autorizado e nas de economia mista.
C
A diretoria é órgão de representação legal da companhia e de execução das deliberações da assembleia geral e do conselho de administração. O estatuto deverá prever, que o prazo de duração do mandato dos diretores será de quatro anos, não sendo permitida a reeleição.
D
O conselho fiscal é órgão destinado à fiscalização dos órgãos de administração, atribuição que exerce para a proteção dos interesses da companhia e de todos os acionistas.
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