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Questões de Concurso sobre Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie
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O exame de corpo de delito
A
é indispensável quando a infração deixar vestígios, podendo ser suprido pela confissão do acusado.
B
será realizado por dois peritos oficiais, sem necessidade de diploma do curso superior.
C
poderá ser suprido por prova testemunhal quando desaparecerem os vestígios e não for possível sua realização.
D
será realizado, na falta de perito oficial, por 3 pessoas idôneas, sendo dispensadas de prestar compromisso de desempenho do encargo.
E
não poderá ser realizado das 22:00 horas da noite às 06:00 horas da manhã.
Considerando as regras do Código de Processo Penal acerca da prova testemunhal, assinale a alternativa correta.
A
O juiz sempre permitirá que a testemunha manifeste as respectivas apreciações pessoais quanto ao fato.
B
As perguntas serão formuladas pelo juiz diretamente à testemunha, podendo ser indeferidas aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra.
C
Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a apresentação da testemunha ou determinar que esta seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.
D
Na redação do depoimento, o juiz deve fazer um relato pessoal da narrativa fática da testemunha sem considerar as expressões usadas, nem reproduzir fielmente o relato testemunhal.
E
As pessoas impossibilitadas por enfermidade ou por velhice, ou não regularmente intimadas para comparecer e depor, serão conduzidas coercitivamente.
A interceptação telefônica (prevista na Lei no 9.296/96) será considerada ilegal quando
A
determinada de ofício pela Autoridade Judiciária.
B
o fato investigado for punido com pena de reclusão de até dois anos.
C
para executá-la, a Autoridade Policial requisitar serviços e técnicos especializados às concessionárias de serviço público.
D
a interceptação de comunicação telefônica ocorrer em autos apartados.
E
a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
Assinale a alternativa correta acerca da prova pericial.
A
Quando a infração deixar vestígios, a perícia somente é dispensável se o acusado confessar a prática do delito.
B
O exame de corpo de delito e outras perícias sempre deverão ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.
C
Durante o curso do processo judicial não é admitida a indicação de assistente técnico, mas as partes podem formular quesitos ao perito
D
Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo e subtração da coisa, a perícia pode ser substituída pela prova testemunhal.
E
A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
Acerca do Exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a alternativa correta.
A
Os exames de corpo de delito somente poderão se realizados em dias úteis.
B
A confissão do acusado é suficiente para a comprovação das infrações penais que deixam vestígios.
C
As perícias em geral serão, em regra, realizadas por peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior, não cabendo às partes formularem quesitos ou indicar assistente técnico.
D
Não sendo possível realizar o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, tal prova poderá ser suprida pela prova testemunhal.
E
É obrigatória a juntada de fotografias, esquemas e desenhos, para acompanhar os laudos de que representem lesões.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta referente ao artigo 162 do Código de Processo Penal.
A autópsia será feita pelo menos ______ depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.
A
03 horas
B
06 horas
C
12 horas
D
18 horans
E
24 horas
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
A respeito da interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.
A
Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas, dentre outras hipóteses, quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
B
Será admitida a interceptação para investigar crimes punidos com detenção ou reclusão.
C
A interceptação das comunicações telefônicas somente poderá ser determinada pelo juiz a requerimento do Ministério Público.
D
Deferido o pedido, o juiz conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao Delegado e ao Ministério Público, que poderão acompanhar a sua realização.
E
Constitui contravenção penal realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial.
Se uma mulher sofrer violência moral em ambiente virtual, por meio de aplicativo de mensagem, ela deverá juntar aos autos do processo prints das mensagens ofensivas e comparecer ao cartório para lavratura da correspondente ata notarial, relativa às ofensas; em seguida, a equipe de investigadores deverá confeccionar auto de verificação e constatação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta aquela(s) que se relaciona(m) corretamente com a Cadeia de Custódia e suas fases.
I. Ao chegar no local dos fatos, a autoridade policial deverá providenciar para que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais, sendo que estes últimos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos.
II. É procedimento fundamental para garantir a idoneidade e a rastreabilidade dos vestígios, com vistas a preservar a confiabilidade e a transparência da produção da prova pericial até a conclusão do processo judicial.
III. Após a liberação pelos peritos criminais, a autoridade policial deverá apreender os objetos que tiverem relação com o fato.
IV. É iniciada no instante do planejamento da ação delitiva, antes mesmo da consumação do fato criminoso.
A
Apenas I e III.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas II.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas I, II e IV.
Interceptação telefônica produzida regularmente no curso de inquérito policial constitui meio de prova nominada, voltada ao convencimento da autoridade judiciária sobre determinado fato.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as disposições expressas no Código de Processo Penal vigente, o interrogatório por videoconferência do réu preso será realizado,
A
excepcionalmente, de ofício pelo juiz, por decisão fundamentada, desde que a medida seja necessária para impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou vítima, com a intimação das partes no prazo de 15 (quinze) dias de antecedência.
B
imediatamente, pelo juiz, ou mediante requerimento das partes, delegado de polícia e diretor do estabelecimento prisional,por decisão fundamentada, pata prevenir que o preso possa fugir durante o deslocamento.
C
mediante requerimento das partes para garantir que o réu participe do referido ato processual, quando houver dificuldade de comparecer em juízo por motivo de doença grave ou para atender questão de ordem pública,
D
excepcionalmente, de ofício pelo juiz ou a requerimento das partes, por decisão fundamentada, desde que a medida seja necessária para responder à gravíssima questão de ordem pública.
E
por decisão fundamentada pelo juiz ou pelo delegado de polícia, para prevenir risco à segurança pública, quando existir fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, no que tange à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.
A
O depoimento da testemunha, em qualquer caso, deve ser prestado oralmente.
B
O exame de corpo de delito indireto se realiza por meio de prova testemunhal.
C
As pessoas que devem guardar segredo não estão obrigadas a depor, não obstante autorizadas pela parte interessada.
D
A oitiva de testemunhas pelo juiz fica restrita àquelas indicadas pelas partes.
E
A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz poderá ser inquirida apenas por meio de carta precatória.
Acerca do Interrogatório do Acusado, marque a resposta correta. Mário responde a processo criminal na Justiça Federal do Piauí. Para dar prosseguimento e celeridade à referida ação, em face de dificuldades de comparecimento em juízo, Mário poderá:
A
ser interrogado no gabinete do magistrado, sem necessidade de advogado ou da Defensoria Pública da União.
B
ser interrogado pelo juiz competente para sua causa por meio de videoconferência.
C
ser interrogado, no local em que estiver preso, mesmo que lá não ofereça garantias de segurança ao juiz e aos demais auxiliares da justiça.
D
) deixar de ser interrogado pelo juiz de 1ª instância, possibilitando o seu interrogatório somente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
E
substituir seu interrogatório por declaração feita de próprio punho, se estiver preso.
Sobre os documentos no processo penal, de acordo com o Código de Processo Penal vigente, assinale a alternativa correta.
A
Caso o juiz obtenha notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, somente poderá determinar a juntada aos autos mediante requerimento da parte interessada.
B
Os documentos podem ser apresentados em qualquer fase do processo, salvo em grau de recurso quando os autos estiverem conclusos para julgamento.
C
Considerasse documento quaisquer escritos, instrumentos ou papéis públicos ou particulares, possuindo o mesmo valor a fotografia atual do documento.
D
Os documentos originais, juntos a processo findo, quando inexistir motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu.
E
Documentos em língua estrangeira serão necessariamente traduzidos por tradutor oficial ou pessoa idônea nomeada pela autoridade para serem juntados aos autos, exceto quando os sujeitos processuais dominarem o idioma.
Assinale a alternativa que apresenta a definição de Cadeia de Custódia.
A
Estrutura física semelhante a uma cela de tamanho pequeno e com características especiais em que os
custodiados aguardam a realização do exame de corpo de delito.
B
Sistemática de procedimentos que visa à preservação do valor probatório da prova pericial caracterizada.
C
Conjunto de elementos sensíveis, denunciadores de um fato criminoso, ou seja, a base residual do crime.
D
Conjunto de informações colhidas pela autoridade policial no local dos fatos e que deverá ser repassado
aos médicos-legistas antes do início da necropsia.
É correto afirmar sobre o exame de corpo de delito e das perícias em geral:
A
o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.
B
não há previsão legal no Código de Processo Penal acerca da formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
C
quando a infração deixar vestígios, é possível dispensar o exame de corpo de delito.
D
em caso de lesões corporais, a falta de exame complementar não pode ser suprida pela prova testemunhal.
E
se desaparecerem os vestígios, é possível que a prova testemunhal supra a ausência de exame de corpo de delito.
Durante audiência de instrução e julgamento em processo em que é imputada a José a prática de um crime de roubo majorado pelo concurso de agentes, Laís e Lívia, testemunhas de acusação, divergem em suas declarações. Laís garante que presenciou o crime e que dois eram os autores do delito; já Lívia também diz que estava presente, mas afirma que José estava sozinho quando o crime foi cometido. A vítima não foi localizada para prestar depoimento.
Diante dessa situação, poderá o advogado de José requerer
A
a realização de contradita das testemunhas.
B
a realização de acareação das testemunhas.
C
a instauração de incidente de falsidade.
D
a suspensão do processo até a localização da vítima, para superar divergência.
A busca e apreensão está prevista no Código de Processo Penal vigente como um meio de prova possível de ser realizada antes e durante a investigação preliminar, no curso da instrução criminal e, ainda, na fase recursal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A
A busca pessoal será realizada pela autoridade policial, independentemente de mandado, no caso de prisão, quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida, no decorrer da busca domiciliar nas pessoas que se encontrem no interior da casa.
B
A autoridade policial, assim que tomar conhecimento da prática da infração penal, deverá colher todas as provas e determinar a imediata busca e apreensão de objetos, o que prescinde de autorização judicial, pois é, um ato administrativo autoexecutável.
C
Autoridade policial não poderá penetrar no território de jurisdição alheia para o fim de apreensão, quando for no seguimento de pessoa ou coisa, sem antes se apresentar obrigatória mente e sempre antes da diligência à competente autoridade local.
D
Dispõe do Código de Processo Penal vigente que a busca pessoal em mulher será sempre realizada por outra mulher, o que se estende às transexuais e às travestis, uma vez reconhecido o direito de se identificarem como do gênero feminino, devendo a autoridade policial observar de maneira fidedigna essa regra.
E
Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado pela autoridade policial, mesmo que constituir elemento do corpo de delito, haja vista a probabilidade de servir de prova de tese defensiva.
Ano:
2017
ANALISE OS PROBLEMAS ABAIXO DESTACADOS:
I – No âmbito de uma investigação criminal, foram expedidos mandados de busca e apreensão pelo Juiz Federal de primeiro grau, cumpridos nos estritos limites do que determinado na decisão judicial. Juntamente com os documentos apreendidos na casa de “X” (um dos investigados) foram encontrados de forma fortuita e misturados com outros também inúmeros documentos que indicam a participação de “Y”, parlamentar federal, em crimes diversos e sem conexão com os fatos que estão sendo apurados em primeiro grau. Nesse caso, é correto dizer que o membro do Ministério Público Federal atuante no caso poderá requerer ao juiz que proceda à separação dessas provas com remessa ao STF para os fins legais, com determinação ainda do regular andamento da investigação quanto aos demais fatos que sejam da atribuição de primeiro grau.
II – Membro do MPF denunciou “Y” perante o Juízo Federal de primeiro grau. Durante a instrução, “Y” foi diplomado deputado federal. Após a diplomação, o juízo de primeiro grau indeferiu pedidos da defesa de nulidade de interceptação telefônica e determinou a realização de perícia contábil em documentos apresentados pela acusação. Os autos foram enviados ao Ministério Público. Manifestando-se no sentido de que houve violação ao devido processo legal, porque, com a diplomação, o juízo de primeiro grau perdeu sua competência, é correto dizer que o parquet deverá pedir ao juiz que anule os seus atos decisórios praticados após a diplomação e após remeta os autos ao STF.
III – Juiz Federal “Z” determinou a expedição e mandados de busca e apreensão a serem executados em várias jurisdições, inclusive em outras unidades da federação. Não houve expedição de carta precatória entre os juízes federais das seções judiciárias distintas para o cumprimento dos mandados. Essa circunstância não revela nenhuma nulidade nas buscas efetivadas, apenas meras irregularidades, segundo entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Ante as assertivas acima, é correto dizer:
A
apenas as assertivas I e III estão integralmente corretas;
B
todas as assertivas estão integralmente corretas;
C
apenas a assertiva I está integralmente correta;
D
apenas as assertivas II e IIII estão integralmente corretas.
O Código de Processo Penal, em seu Artigo 6º, determina que todo local de crime deve ser preservado até a chegada dos Peritos Criminais. Quem é responsável pelo isolamento e preservação do local?
A
Familiar da vítima.
B
Agente de trânsito.
C
Autoridade Policial.
D
Policial Militar.
E
Juiz.
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