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Questões de Concurso sobre Conceito de Tributo
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Relacione os respectivos conceitos.
( ) Taxa
( ) Contribuição de melhoria
( ) Imposto
( ) Contribuições especiais
( ) Tributo
1) é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
2) é aquele de caráter genérico que independe de qualquer atividade ou serviço do poder público em relação ao contribuinte
3) é aquele relacionado com o exercício regular do poder de polícia, ou, com a prestação de algum serviço público para um beneficiário identificado ou identificável .
4) é aquele cuja obrigação tem como fato gerador a valorização de imóveis decorrente de obra pública.
5) são aquelas que a União Federal institui com fundamento nos arts. 149 a 195 da Constituição Federal; dividem-se em 2 espécies: as contribuições sociais e as contribuições de seguridade social.
A
1, 2, 3, 4, 5;
B
3, 4, 2, 5, 1;
C
2, 3, 4, 5, 1;
D
3, 4, 5, 1, 2.
Ainda sobre as características do Tributo, assinale a assertiva incorreta.
A
Caráter pecuniário
B
Natureza sancionatória
C
Compulsoriedade
D
Legalidade
Multas não se enquadram como tributo, pois este tem finalidade arrecadatória, enquanto aquelas têm finalidade preventivo-pedagógica.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei no 5.172, de 1966).
A
As taxas de serviço cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios têm como fato gerador a utilização efetiva de serviço público específico e indivisível.
B
A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
C
O imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação vinculada com alguma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
D
A contribuição de melhoria será cobrada somente pelos Municípios, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária ou de que decorram benefícios sociais.
E
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória que constitua ou não sanção de ato ilícito, compreendendo impostos, taxas, tarifas e contribuições de melhoria.
Consoante ao que dispõe o Código Tributário Nacional,
A
a atribuição compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir e é irrevogável.
B
o não exercício da competência tributária a defere à pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
C
tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito ou não, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
D
a natureza jurídica específica do tributo é determinada pela destinação legal do produto da sua arrecadação.
E
há previsão legal de casos em que é possível a delegação da atribuição de arrecadar.
Os tributos têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo possível vincular sua cobrança a qualquer atividade estatal específica.
A única espécie de tributo absolutamente desvinculada é a(o)
A
contribuição de melhoria.
B
imposto.
C
taxa.
D
contribuição de intervenção no domínio econômico.
E
empréstimo compulsório.
Acerca do tributo e da legislação tributária, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso para as seguintes assertivas:
( ) Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torná-lo mais oneroso.
( ) Constitui majoração de tributo a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.
( ) Os tratados e as convenções internacionais não revogam ou modificam a legislação tributária interna.
( ) Somente a Lei pode estabelecer as hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários, ou de dispensa ou redução de penalidades.
( ) Somente a Lei pode estabelecer a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
V, F, V, V, F.
B
V, V, V, V, F.
C
F, V, F, F, V.
D
F, V, F, V, F.
E
V, F, F, V, V.
Em relação aos impostos, taxas e contribuições de melhoria, é correto afirmar que
A
a contribuição de melhoria constitui-se no tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
B
o imposto cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
C
os impostos cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
D
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir impostos cuja competência esteja prevista na seus planos de governo.
E
o tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Em conformidade com PAULSEN, sobre o conceito de tributo, analisar a sentença abaixo:
Tributa-se porque há a necessidade de recursos para manter as atividades a cargo do Poder Público ou, ao menos, as atividades que são do interesse público, ainda que desenvolvidas por outros entes (1ª parte). Obrigação que não seja pecuniária, como a de prestar serviço militar obrigatório, de trabalhar no tribunal do júri ou nas eleições, constitui tributo (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
De acordo com noções básicas de Direito Tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
A
A base de cálculo do imposto não poderá ser a unidade de medida adotada pela lei tributária quando a alíquota seja específica.
B
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
C
O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a saída destes no território nacional.
D
É facultativo à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.
E
É obrigatório aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.
Coube à Lei Federal nº 5.172/1966, recepcionada pela Constituição de 1988, com status de Lei Complementar, traçar as linhas gerais em matéria tributária no Brasil. Com base nesse diploma legal, quanto às características que definem o Tributo, assinale a alternativa correta.
A
É toda prestação pecuniária compulsória, podendo ser instituída por Decreto ou Lei Ordinária.
B
É uma prestação pecuniária compulsória ou não, que constitua ou não, sanção de ato ilícito. Tal prestação será instituída via ato simples do Poder Legislativo.
C
É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou cujo valor nela se possa exprimir. Sua cobrança será efetiva através de atividade administrativa plenamente discricionária.
D
É toda prestação pecuniária compulsória que não constitua sanção de ato ilícito; tal prestação deverá ser instituída em Lei e será cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Já em suas primeiras disposições, o Código Tributário Nacional traz a definição de tributo. Neste sentido, assinale a alternativa que guarda correlação com o texto legal:
A
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída por Decreto do Executivo e cobrada mediante atividade administrativa plenamente discricionária.
B
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
C
Tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
D
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
E
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda apenas, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
Ano:
2022
Prova:
FUNDEP - Prefeitura - Auditor Fiscal de Tributos - 2022
Sobre o conceito de tributo, suas classificações e suas espécies, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, ainda que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
B
A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-lo tanto a sua denominação e demais características formais adotadas pela lei quanto a destinação legal do produto da sua arrecadação.
C
As espécies tributárias são: imposto, taxa, contribuição de melhoria, contribuição social, contribuição de intervenção no domínio econômico e contribuição de iluminação pública.
D
É permitido que a base de cálculo ou fato gerador das taxas de polícia ou das taxas de serviço correspondam a qualquer espécie de imposto.
Conforme disposto no Código Tributário Nacional, a definição de tributo abrange o (a)
A
multa por ato ilícito de natureza fiscal.
B
obrigação de fazer perante a fazenda municipal.
C
taxa cobrada em razão da concessão de serviços públicos.
D
prestação pecuniária compulsória.
E
princípio da livre iniciativa.
O tributo pressupõe um pagamento necessariamente expresso em moeda corrente.
C
Certo
E
Errado
Considerando a teoria pentapartida (pentapartite ou quinquipartida), segundo a qual, no atual sistema tributário constitucional brasileiro, há cinco espécies de tributos, assinale a opção INCORRETA:
A
O empréstimo compulsório, modalidade autônoma de tributo, dispensa a aplicação do princípio anterioridade quando instituído para viabilizar investimento público de caráter urgente e relevante interesse nacional.
B
Segundo o art. 4º do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: a denominação e demais características formais adotadas pela lei; e a destinação legal do produto de sua arrecadação. Este dispositivo não se aplica às contribuições especiais e aos empréstimos compulsórios, definidos pela Constituição Federal de 1988 em função da sua finalidade e da promessa de restituição.
C
Os impostos não admitem destinação específica e não são restituíveis.
D
As espécies tributárias são: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
Com base na legislação tributária nacional, é correto afirmar, sobre a noção de tributo, que
A
é requisito de validade dos impostos que a sua base de cálculo tenha referência no serviço público colocado à disposição do contribuinte.
B
não existe vedação à imposição de dois impostos sobre o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo.
C
à luz do sistema tributário estabelecido pela Constituição de 1988, a análise do fato gerador é insuficiente para a identificação das espécies tributárias.
D
a natureza jurídica do tributo depende exclusivamente do seu fato gerador, sendo irrelevante a sua denominação ou destinação do seu produto.
E
não tem relevância jurídica a incorreta identificação na lei como “taxa” de uma exação tributária que se qualifique verdadeiramente como imposto.
Sobre a conceituação de imposto, tarifa e contribuições fiscais e parafiscais, assinale a alternativa incorreta.
A
Imposto é um tributo exigido pelo Estado em face apenas de pessoa física. A cobrança é feita de maneira coercitiva e não há contraprestação direta e determinada ao valor arrecadado, ou seja, é um tributo não vinculado.
B
A contribuição fiscal ocorre quando visa precipuamente a arrecadar, carrear recursos para os cofres públicos.
C
A contribuição parafiscal é denominada quando a lei tributária nomeia sujeito ativo diverso da pessoa que a expediu, atribuindo-lhe a disponibilidade dos recursos arrecadados para o implemento de seus objetivos.
D
A tarifa é uma contraprestação de serviços de natureza administrativa ou jurisdicional; é um preço tabelado.
E
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica, relativa ao contribuinte.
Sobre as assertivas a seguir, assinale o que for correto.
A
A contribuição de melhoria não pode ser estabelecida em decorrência de valorização devido a obras públicas da administração indireta.
B
Um tributo pode ser estabelecido mediante ato administrativo de autoridade competente.
C
O município pode exigir ou aumentar tributo sem que a lei o estabeleça.
D
A prestação tributária é cobrada mediante atividade administrativa discricionária.
E
Os impostos municipais não incidem sobre o patrimônio.
Analise o conceito a seguir.
________________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua ____________ de ato ilícito, instituída em _________ e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas e completam o conceito de tributo presente no Código Tributário Nacional.
A
Imposto, punição e lei.
B
Tributo, sanção e lei.
C
Tributo, punição e legislação.
D
Imposto, instituição e legislação.
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