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Questões de Concurso sobre Conceito de Tributo
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Leia as afirmativas a seguir:
I. O tributo deve ser instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
II. O Microsoft Word é um software especializado na edição de áudio, apenas.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Os impostos que integram o Sistema Tributário Nacional possuem características e elementos próprios que os diferenciam uns dos outros. Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incide sobre o serviço de programação e comunicação visual.
B
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) poderão ser seletivos, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
C
O Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza é informado pelos critérios da unidade e da progressividade.
D
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o histórico do imóvel.
E
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização do veículo.
Em conformidade com o disposto pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar que impostos são:
A
Contribuições especiais.
B
Taxas.
C
Contribuições de melhoria.
D
Tributos.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Prova:
Unifil - Prefeitura - Auditor Fiscal Tributário - 2019
Sobre os impostos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
( ) O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.
( ) Na determinação da base de cálculo do IPTU, se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
( ) Nas transmissões causa mortis, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários.
A
V – V – V – V.
B
V – F – F – V.
C
V – V – F – V.
D
F – F – F – F.
E
V – V – F – F.
Conforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevante para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
III. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.
IV. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
A
Todas as assertivas estão corretas.
B
Somente três assertivas estão corretas.
C
Somente duas assertivas estão corretas.
D
Somente uma assertiva está correta.
Ano:
2019
Prova:
ADM&TEC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2019
Leia as afirmativas a seguir:
I. O tributo é a gratificação extra por serviço normal prestado por um agente público a um usuário dos serviços. Esse valor, pago pelo contribuinte, representa uma forma de melhorar a eficiência dos serviços públicos.
II. Na opção FORMATAÇÃO CONDICIONAL do Excel, o usuário pode apenas formatar a cor do plano de fundo da imagem inserida no gráfico selecionado.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
A
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
B
O imposto, de competência dos Municípios, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.
C
A obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
D
Fato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
Encontra-se em discussão, no âmbito dos temas em repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, a constitucionalidade da cobrança de taxa pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndio. Sob a perspectiva da Constituição Federal vigente, um dos argumentos que justificariam a inconstitucionalidade do referido tributo é:
A
Proibição de cobrança de taxa pela prestação de serviços públicos de natureza indivisível.
B
Vedação de instituição de taxa em função do exercício de poder de polícia pelos entes estatais.
C
Vedação de instituição de taxa em razão da prestação de serviços públicos de qualquer natureza.
D
Competência exclusiva da União para instituir taxa relativa ao serviço público de combate a incêndio.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Técnico em Administração - 2019
O Código Tributário Nacional dispõe sobre o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. No que diz respeito ao referido imposto, é certo dizer que quanto às operações de câmbio a base de cálculo do imposto é:
A
O montante da obrigação, compreendendo o principal e os juros.
B
O montante do prêmio.
C
O valor nominal mais o ágio se houver.
D
O respectivo montante em moeda nacional, recebido, entregue ou posto à disposição
José Sonival estava estudando Direito Tributário quando passou a analisar o conceito de tributo previsto no Código Tributário Nacional. Ao analisar tal conceito descobriu diversas características próprias no referido conceito. Sobre este conceito, assinale a alternativa incorreta:
A
Tributo constitui sanção de ato ilícito.
B
Tributo é instituído por lei.
C
Os tributos no Código Tributário Nacional são impostos, taxas e contribuições de melhoria.
D
Tributo é cobrado mediante atividade administrativa vinculada.
E
Tributo é uma prestação pecuniária compulsória.
Em conformidade com a Constituição Federal, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre, entre outros:
I. A definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nessa Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.
II. A obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O PowerPoint não permite inserir formas prontas, como retângulos e círculos, em um slide.
II. O tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito publico, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Levando-se em consideração o artigo 5° do Código Tributário Nacional, são considerados tributos:
A
empréstimos compulsórios, taxas de receita e impostos.
B
contribuições de melhoria, taxas e impostos.
C
contribuições sindicais, impostos autônomos e receitas específicas.
D
contribuições de assistência, taxas e impostos fictícios.
E
contribuições específicas, impostos pretéritos e taxas.
Julgue o item que se segue acerca da Classificação doutrinária dos tributos. A alternativa que define o tributo Extrafiscal é a seguinte:
A
É todo o tributo que depende de uma contraprestação do Estado / O Estado faz algo e você paga.
B
É a lei que criou o tributo vinculou o produto / resultado de sua arrecadação para um gasto específico.
C
É o tributo que não depende de uma ação / atuação do Estado.
D
É o tributo mais preocupado em arrecadar.
E
É o tributo mais preocupado em regular o mercado e/ou as relações sociais.
Sobre o direito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) As taxas são tributos cujo fato gerador é configurado por uma atuação estatal específica, referível ao contribuinte.
(_) Se o fato gerador do imposto não é um ato do Estado, ele deve configurar uma situação à qual o contribuinte se vincula. O legislador deve escolher determinadas situações materiais (por exemplo, aquisição de renda) que evidenciem a capacidade contributiva, tipificando-as como fatos geradores da obrigação tributária. As pessoas que se vinculam a essas situações (por exemplo, as que adquirem renda) assumem o dever jurídico de pagar o imposto em favor do Estado.
(_) A contribuição de melhoria não é um tributo, mas sim uma contribuição tributária.
A
C - C - C.
B
E - C - C.
C
C - C - E.
D
C - E - E.
E
C - E - C.
"É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte."
O tributo citado acima é:
A
pedágio
B
contribuição de melhoria
C
impostos
D
contribuição de intervenção no domínio econômico
Dos elementos abaixo citados, qual deles não se amolda ao conceito de tributo descrito no Código Tributário Nacional?
A
Instituído em lei e cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
B
Prestação compulsória.
C
Consequência da violação da lei.
D
Prestação pecuniária.
Sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA:
A
O conceito de tributo está expressamente previsto na Constituição Federal e especificado pelo Código Tributário Nacional.
B
O conceito de tributo não possui previsão expressa no texto constitucional, cumprindo a lei complementar estabelecer a definição de tributo bem como suas espécies.
C
As espécies tributárias são conceitos estritamente previstos na Constituição Federal, qualquer previsão em lei complementar é inconstitucional.
D
O conceito de tributo está expressamente previsto na Constituição Federal e não especificado pelo Código Tributário Nacional.
E
Cabe expressamente a Constituição Federal estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e de suas espécies.
O tributo é definido, no Código Tributário Nacional, como sendo toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito. E, além disso, essa prestação pecuniária deve ser:
I. Instituída em lei.
II. Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
III. Destinada a serviços públicos especificados na lei que a criou.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Caio estava estudando Direito Tributário com Marcela, sua colega de classe do 4º semestre do curso de Direito, quando lhes surgiu uma dúvida sobre qual seria o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Após consulta ao Código Tributário Nacional, descobriram se tratar:
A
Dos empréstimos compulsórios.
B
Do tributo sobre grandes fortunas.
C
Das contribuições de melhoria.
D
Das taxas.
E
Dos impostos.
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