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Questões de Concurso sobre Sujeito Ativo
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Ano:
2010
Na tributação das pessoas jurídicas, o sujeito ativo da obrigação tributária é o
A
ente público.
B
contribuinte, pessoa jurídica.
C
contribuinte, empresa individual.
D
responsável, pessoa jurídica.
E
responsável, empresa individual.
Sobre a sujeição passiva da obrigação tributária, é CORRETA a seguinte afirmação:
A
O adquirente de um fundo de comércio não é responsável pelo pagamento dos tributos devidos pelo alienante anteriormente ao negócio jurídico.
B
O arrematante de imóvel em hasta pública é responsável, por sucessão, pelo ITU incidente sobre a coisa.
C
O comprador do imóvel é responsável pelo pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU) incidente sobre a coisa adquirida, ainda que a ocorrência da hipótese de incidência tenha se dado anteriormente à sua aquisição.
D
O não pagamento do tributo pela pessoa jurídica que dispunha de liquidez ao tempo do vencimento do crédito tributário impõe a responsabilidade pessoal do seu administrador por infração à lei.
E
A responsabilidade pessoal do dirigente de pessoa jurídica que age com excesso de mandato não exclui a meação da esposa.
Considera-se sujeito ativo da obrigação tributária a pessoa física ou jurídica obrigada a pagar tributo ou penalidade pecuniária.
C
Certo
E
Errado
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.
A
Fato gerador da obrigação tributária principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
B
Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.
C
A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.
D
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o sujeito ativo da obrigação tributária é toda pessoa física ou jurídica que pratica o fato gerador do tributo, pessoalmente ou por representantes legais.
C
Certo
E
Errado
Sobre a solidariedade e os sujeitos da obrigação tributária, com base no Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.
A
O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público que detém capacidade ativa, sendo esta indelegável.
B
No polo ativo da relação jurídico-tributária, necessariamente deve figurar pessoa jurídica de direito público.
C
O contribuinte de fato integra a relação jurídico-tributária, haja vista possuir relação direta com o fato gerador da obrigação.
D
Em regra, há solidariedade entre o contribuinte de fato e o contribuinte de direito, na relação jurídico-tributária.
E
A solidariedade ativa decorre da situação em que houve delegação do poder de arrecadar e fiscalizar tributos.
Os entes detentores de capacidade tributária passiva incluem:
Uma criança recém-nascida.
C
Certo
E
Errado
A TW Administração Ltda. recolhe mensalmente a contribuição social devida ao INSS, referente à quota parte do empregado, mediante desconto em folha de pagamento.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com fulcro na disciplina da obrigação tributária.
A
A capacidade tributária da TW Administração Ltda. depende da regular inscrição de seus atos constitutivos na junta comercial competente.
B
O INSS é sujeito ativo indireto da obrigação tributária principal.
C
A TW Administração Ltda. é sujeito passivo direto da obrigação tributária principal.
D
A TW Administração Ltda. possui relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador da contribuição social.
O ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência da União. Contudo, os Municípios, nos termos da lei, poderão optar em arrecadar e fiscalizar este imposto, conforme autoriza a Constituição Federal. Neste caso o Município que assim optar será titular da
A
competência tributária ativa.
B
competência e da capacidade tributária ativa.
C
capacidade tributária ativa.
D
competência tributária delegada.
E
capacidade tributária delegante.
O sujeito ativo do tributo pode se revestir tanto da forma de contribuinte como de responsável.
C
Certo
E
Errado
Analise as frases abaixo:
I. Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
II. Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.
III. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
Está correto APENAS o que se afirma em:
A
I
B
II
C
I e II
D
II e III
E
I e III
O Conselho Regional de Economia de um estado brasileiro atua como sujeito ativo indireto ao exercer as funções de arrecadar e fiscalizar as contribuições devidas pelos profissionais inscritos no respectivo conselho.
C
Certo
E
Errado
Para uma obrigação ser tributo, é indispensável que seja cobrada por entes públicos ou por suas autarquias.
C
Certo
E
Errado
Sobre compensação tributária NÃO é correto afirmar que:
A
a lei pode, nas condições e sob as garantias que estipula, ou cuja estipulação em cada caso atribuir à autoridade administrativa, autorizar a compensação de créditos tributários;
B
a compensação de créditos tributários pode ser realizada com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública;
C
é vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial;
D
a lei não pode facultar aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em terminação de litígio e conseqüente extinção de crédito tributário;
E
sendo vincendo o crédito do sujeito passivo, a lei determinará a apuração do seu montante, não podendo, porém, cominar redução maior que a correspondente ao juro de 1% (um por cento) ao mês pelo tempo a decorrer entre a data da compensação e a do vencimento.
O Direito Tributário, à exemplo das demais áreas do direito,
está sujeito a princípios que regem a sua atuação. Um dos
princípios prevê que a lei tributária deve conter em seu texto
todos os elementos da hipótese de incidência tributária, como,
por exemplo, o fato gerador, a base de cálculo, o sujeito ativo e o
passivo. A doutrina denomina esse princípio:
A
vinculabilidade da tributação;
B
isonomia;
C
tipicidade tributária;
D
retributividade;
E
legitimidade
Sobre o sujeito ativo da obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se sujeito ativo da obrigação tributária a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento.
II. Capacidade tributária é a função de arrecadar, administrar e fiscalizar o tributo, além de executar as leis tributárias.
III. De acordo com a posição predominante na doutrina, para figurar no pólo ativo da obrigação tributária, basta que o sujeito possua capacidade tributária, não sendo necessário que possua competência tributária para criar o tributo.
São verdadeiras somente as afirmativas:
A
I e II;
B
I e III;
C
II e III;
D
I, II e III;
E
nenhuma.
Em relação à solidariedade tributária, o pagamento efetuado por um dos obrigados
A
só aproveita aos demais, se houver expressa previsão
legal.
B
só aproveita aos demais, se houver expressa previsão
em decreto regulamentar.
C
sempre aproveita aos demais.
D
aproveita aos demais, salvo disposição de lei em
contrário.
E
aproveita aos demais, salvo disposição da legislação
tributária.
Não havendo disposição legal em sentido contrário, as convenções particulares sobre sujeição tributária passiva são consideradas como:
A
nulas de pleno direito
B
absolutamente ineficazes
C
validamente opostas à Fazenda Pública
D
inexistentes em relação à Fazenda Pública
E
relativamente ineficazes em relação à Fazenda Pública
Ano:
2006
De acordo com o artigo 134, do Código Tributário Nacional, a responsabilidade solidária de terceiros só poderá ser aplicada
A
se ocorrer cumulativamente a impossibilidade de cumprimento das obrigações principal e acessória pelo contribuinte
B
desde que tenha o terceiro concorrido com omissão para a concretização do fato gerador.
C
se ocorrer a impossibilidade de cumprimento das obrigações principal e acessória pelo contribuinte, sendo irrelevante o fato de ter o terceiro participado no ato do qual resultou o tributo, a exemplo da hipótese dos pais pelos tributos devidos pelos filhos menores
D
se ocorrerem cumulativamente a impossibilidade de cumprimento das obrigações principal e acessória pelo contribuinte e tenha o terceiro participado no ato do qual resultou o tributo
E
se ocorrerem cumulativamente a impossibilidade de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, e o terceiro tenha participado no ato do qual resultou o tributo ou tenha concorrido com omissão para a concretização do fato gerador
A
A obrigação tributária principal surge com a ocorrência de situação definida em lei como necessária e suficiente para a sua geração.
B
A obrigação acessória tem por objeto a prática ou a abstenção de atos previstos na legislação tributária.
C
Tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento em que esteja definitivamente constituída nos termos do direito aplicável.
D
O sujeito ativo da obrigação tributária é o município de Olinda, e a competência tributária é indelegável em qualquer circunstância.
E
Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa física ou jurídica obrigada à prática ou à abstenção de atos previstos na Legislação Tributária do Município.
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