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Questões de Concurso sobre Das Disponibilidades de Caixa
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A equação fundamental da contabilidade determina que o Ativo é igual à diferença entre o Passivo e o Patrimônio Líquido.
II. A Lei Complementar nº 101/2000 veda a identificação de forma individualizada dos recursos vinculados ao órgão no registro próprio da disponibilidade de caixa.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 veda a identificação de forma individualizada dos recursos vinculados ao órgão no registro próprio da disponibilidade de caixa.
II. O Balanço Patrimonial compreende o ativo não-circulante.
III. A demonstração do resultado do exercício (DRE) não deve discriminar o resultado do exercício antes do Imposto sobre a Renda e a provisão para o imposto, conforme disposto na lei nº 6.404/1976.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que
A
a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social deve ser considerada no somatório que compõe a receita corrente líquida do ente da Federação.
B
a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos deve constar do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente da Federação às entidades de previdência devem ser deduzidos no cálculo da despesa total com pessoal.
D
nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total, exceto para expansão qualitativa do atendimento e dos serviços prestados.
E
as disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos serão depositadas em conta conjunta com demais disponibilidades do ente da Federação.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei Complementar nº 101/2000 determina que a escrituração das contas públicas não deve observar se a disponibilidade de caixa constará de registro próprio.
II. O Passivo Circulante compreende as obrigações pendentes ou em circulação, exigíveis até o término do exercício anterior.
III. O Passivo é o conjunto de Dívidas ou de Obrigações.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Está correta a afirmativa II, apenas.
D
Está correta a afirmativa III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Conforme descreve a Lei Complementar n.º 101/00 em seu art. 50, que estabelece que além de obedecer às demais normas de Contabilidade Pública, a escrituração das contas públicas observará demais requisitos. Dessa forma, analise as alternativas abaixo e indique a sequência CORRETA no que se refere a esses requisitos.
I. As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
II. A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
III. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
IV. A disponibilidade de caixa não precisará de registro contábil, somente os recursos de títulos de dívida serão registrados e vinculados os respectivos órgãos e fundos.
V. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime misto de caixa e financeiro, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de orçamentário.
Indique a alternativa CORRETA:
A
Estão corretas somente III e V.
B
Estão corretas II, III e V.
C
Estão corretas I, II e III.
D
Estão corretas III, IV e V.
Com relação à gestão patrimonial dos entes federados, a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que
A
as disponibilidades de caixa dos Municípios poderão ser depositadas em instituições financeiras oficiais ou privadas, a critério do respectivo Secretário de Finanças.
B
é nulo de pleno direito ato de desapropriação de imóvel urbano expedido sem o prévio pagamento em dinheiro ou depósito judicial do valor da indenização.
C
é permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesas correntes dos entes federados.
D
mesmo que a empresa controlada pelo ente federado firmar com ele contrato de gestão, em que se estabeleçam objetivos e metas, ela não disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
E
as disponibilidades de caixa dos Municípios poderão ser utilizadas para efetuar empréstimos às empresas por eles controladas.
Conforme LRF em seus artigos 50 e 51 no qual trata de Contabilidade Pública, marque a única incorreta: “Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes”:
A
a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada transações contábeis.
B
a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
C
as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.
D
No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações governamentais.
E
as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.
Para viabilizar empréstimos a segurados, admite-se a aplicação
das disponibilidades de caixa tanto do regime geral de
previdência social quanto do regime próprio de previdência
dos servidores públicos.
C
Certo
E
Errado
Os regimes de previdência, sejam eles o social, o geral ou os próprios dos servidores públicos, obedecem a regras rígidas e que visam proteger as contribuições dos servidores. Sobre os recursos destes regimes de previdência, de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que
A
devem ser aplicados em títulos da dívida.
B
podem compor o capital de empresas controladas pelo respectivo ente da federação.
C
devem ser depositados em conta específica do ente público e aplicados em condições de mercado.
D
podem ser utilizados para realização de empréstimos aos segurados ou ao próprio ente, desde que com garantias.
De quais disponibilidades de caixa é vedada sua aplicação
em títulos da dívida pública estadual e municipal,
em ações e outros papéis relativos às empresas controladas
pelo respectivo ente da Federação, bem como
empréstimos
de qualquer natureza, conforme trata o
capítulo
VIII – da Gestão Patrimonial, da LC 101/2000?
A
Dos regimes de previdência social, geral e próprio
dos servidores públicos.
B
Das sobras de caixa por empenhos não executados
no exercício corrente (restos a pagar).
C
Das operações de crédito contratuais.
D
Das operações de mútuos financeiros.
E
Das receitas extraorçamentárias previdenciárias e
imobiliárias.
Analise as proposições a seguir, considerando o Art. 43, da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos,
I - Ficam depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente.
II - São aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
III - Podem ser aplicadas em títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação.
Estão CORRETAS as afirmativas
A
II e III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
Os recursos da seguridade social devem ser centralizados em
banco estatal federal cuja abrangência seja nacional.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a disponibilidade de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos de um determinado Estado pode ser aplicada
A
em títulos da dívida pública estadual.
B
na poupança.
C
em títulos da dívida pública municipal.
D
em empréstimos a empresas controladas pelo próprio Estado.
E
em ações de empresas controladas pelo próprio Estado.
Sobre a Lei Complementar n.° 101, de 4 de maio de 2000, é CORRETO afirmar que:
A
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida de 40% para a União, 50% para os Estados e 60% para os Municípios.
B
A dívida pública mobiliária é composta pelos títulos emitidos pela União, Estados e Municípios, excluindo o Banco Central do Brasil.
C
As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos podem ser aplicadas em: títulos da dívida publica estadual e municipal e empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao poder público.
D
A dívida pública consolidada é definida como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtudes de leis, contratos, convênios e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo maior que doze meses.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Segundo a Lei Complementar no 101/2000, é vedado ao Administrador, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. Na determinação da disponibilidade de caixa, diz a lei, serão considerados os encargos e as despesas
A
compromissadas até o início do último trimestre do exercício.
B
compromissadas até o início do último bimestre do exercício.
C
compromissadas a pagar até o final do exercício.
D
referentes ao exercício seguinte ao da assinatura do contrato, se o prazo desse for superior.
E
referentes ao total do contrato.
A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal dispõem que as disponibilidades de caixa da União
A
serão depositadas no Banco Central do Brasil; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos e entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais.
B
serão depositadas no Banco do Brasil; as dos Estados e do Distrito Federal, na Caixa Econômica Federal, e as dos Municípios e dos órgãos e entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais.
C
e dos Estados serão depositadas na Caixa Econômica Federal; as do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos e entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, no Banco do Brasil.
D
e dos Estados serão depositadas no Banco Central do Brasil; as dos Municípios, no Banco do Brasil, e dos órgãos e entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras autorizadas.
E
e do Distrito Federal serão depositadas na Caixa Econômica Federal; as dos Estados, nas Caixas Econômicas Estaduais e as dos Municípios no Banco do Brasil.
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