Introdução ao Direito Administrativo

Introdução ao Direito Administrativo

• Conceito e Natureza Jurídica do Direito Administrativo

• Estado, Governo e Administração Pública

  • Conceitos e elementos

  • Administração Pública

    • Critério Subjetivo, Formal ou Orgânico

    • Critério Objetivo, Material ou Funcional

    • Administração em Sentido Amplo

    • Administração em Sentido Estrito

    • Administração Pública Extroversa e Introversa

• Objeto e Abrangência do Direito Administrativo

  • Origem do Direito Administrativo

  • Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo

    • Critério da Administração Pública ou funcional

    • Critério do Poder Executivo

    • Critério dos serviços públicos

    • Critério Legalista ou Exegética

    • Critério das relações jurídicas

    • Critério Teleológico ou finalístico

    • Critério Residual ou Negativo

    • Outros critérios

• Fontes do Direito Administrativo

  • Fontes primárias, principais ou diretas

  • Fontes secundárias, acessórias ou indiretas

  • Fontes escritas e não escritas

  • Lei

  • Jurisprudência

  • Doutrina

  • Costumes e praxe administrativa

  • Princípios Gerais do Direito

• Sistemas do Direito Administrativo

  • Sistema Inglês ou Sistema da Unidade de Jurisdição

  • Sistema Francês ou Sistema do Contencioso Administrativo

  • Sistema Administrativo Brasileiro

• Taxonomia do Direito Administrativo

• Constitucionalização do Direito Administrativo