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Questões de Concurso sobre Anexo de Metas Fiscais - AMF
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Integrará a lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas quadrienais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Assinale a opção que indica a principal diferença entre o cálculo
do resultado primário e do resultado nominal presentes no Anexo
de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A
O resultado primário não considera a apropriação das
receitas e das despesas financeiras, enquanto o nominal
considera.
B
O resultado primário considera a parcela referente à
atualização monetária da dívida ativa, enquanto o nominal
não considera.
C
O resultado primário considera apenas as transações
domésticas, enquanto o nominal considera as transações
externas.
D
O resultado primário deve seguir o Regime de Competência e
o resultado nominal o Regime de Caixa.
E
O resultado primário apresenta alta liquidez, enquanto no
resultado nominal a liquidez é baixa.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das peças mais relevantes do planejamento público, do ponto de vista fiscal, tendo ganhado, após a Lei Complementar no 101/2000, destaque ainda maior, em razão de fazer(em) parte da LDO:
A
as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada para o ano seguinte e para os três anos subsequentes.
B
os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos de forma consolidada, como orientação à elaboração da lei orçamentária anual e em conformidade à Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
o anexo de metas fiscais, em que são estabelecidas metas anuais relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
D
o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas relativos a receitas, despesas, resultados nominal e primário e ao montante da dívida pública.
E
a definição da chamada “reserva de contingência”, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, será destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Se na LDO não constar o Anexo de Metas Fiscais o Prefeito ficará sujeito a multa equivalente à:
A
10% de seus vencimentos anuais – art. 5º, II da Lei de Crimes Fiscais.
B
20% de seus vencimentos anuais – art. 5º, II da Lei de Crimes Fiscais.
C
15% de seus vencimentos anuais – art. 5º, II da Lei de Crimes Fiscais.
D
30% de seus vencimentos anuais – art. 5º, II da Lei de Crimes Fiscais.
E
50% de seus vencimentos anuais – art. 5º, II da Lei de Crimes Fiscais.
O estabelecimento das metas para as receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida é um dos objetivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias que deve contemplar metas com qual dimensão temporal?
A
Metas anuais.
B
Metas bianuais.
C
Metas trienais.
D
Metas quadrienais.
E
Metas decenais.
Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, o qual conterá, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outros itens:
A
Demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas.
B
Reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
C
Demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.
D
Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
O anexo de metas fiscais é uma importante ferramenta para a Administração Pública, pois indica as receitas, despesas, resultado nominal e primário, e o montante da dívida pública para o exercício a que se referirem e para os dois subsequentes. Qual a lei que traz em seu conteúdo o anexo de metas fiscais?
A
Lei do Plano Plurianual.
B
Lei Orçamentária Anual.
C
Lei de Responsabilidade Fiscal.
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto
de lei de diretrizes orçamentárias. Nesse Anexo, serão estabelecidas metas anuais, em
valores correntes e constantes, para as variáveis
A
receitas, despesas, resultados nominal e operacional e montante da dívida pública.
B
receitas, despesas, resultados nominal e primário e passivos contingentes.
C
receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.
D
receitas, despesas, resultados nominal e operacional e passivos contingentes.
O Anexo de Metas Fiscais estabelece metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa incorreta acerca do Anexo de Metas Fiscais:
A
As metas estabelecidas serão para o exercício a que se referirem e para os três seguintes.
B
O Anexo conterá evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
C
Ele demonstrará a estimativa e a compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
D
O Anexo avalia a situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O Anexo de Metas Fiscais estabelecidas no § 1o, do art. 4o da Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá contemplar
A
metas anuais, em valores correntes e constantes.
B
resultado orçamentário.
C
créditos orçamentários.
D
resultado patrimonial.
E
resultado fiscal.
A legislação brasileira estabelece limitações e vedações aos Gestores Públicos no que diz respeito à responsabilidade na gestão fiscal. Além da transparência que deve ser dada aos instrumentos de controle, algumas informações obrigatórias devem constar nas leis e demonstrativos elaborados. Assinale a única alternativa Incorreta no que se refere aos instrumentos de controle da gestão fiscal dos Entes Públicos:
A
A evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos deverá constar no plano plurianual.
B
Devem constar na lei de diretrizes orçamentárias o Anexo de Riscos Fiscais, bem como critérios e forma de limitação de empenho.
C
O balanço orçamentário e a apuração da receita corrente líquida serão apresentados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
D
O projeto de lei orçamentária anual conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
E
O comparativo dos limites previstos na legislação para despesa total com pessoal e concessão de garantias serão apresentados no Relatório de Gestão Fiscal.
O Anexo de Metas Fiscais, que integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao disposto no § 1o do art. 4o da LRF deverá ser elaborado
A
pelo Poder Executivo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, abrangendo tanto o Poder Legislativo como o Judiciário.
B
pelo Poder Executivo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
C
por órgãos da administração direta e indireta.
D
por empresas estatais.
E
pelo Poder Executivo e empresas estatais.
Em relação ao Anexo de Riscos Fiscais, previsto na LC Nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que
A
nele serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
B
conterá avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
C
conterá evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
D
nele serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, é uma informação que constará:
A
do Projeto de LDO;
B
dos demonstrativos financeiros que acompanham o projeto de LOA;
C
do Anexo de Metas Fiscais, que acompanha o projeto de LDO;
D
das justificativas de resultados, que acompanha o projeto de PPA.
A lei de diretrizes orçamentárias conterá documento em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, denominado
A
plano plurianual.
B
balanço patrimonial.
C
lei orçamentária anual.
D
anexo de metas fiscais
E
anexo de riscos fiscais.
O quadro a seguir refere-se ao conteúdo que deve ser apresentado em um dos instrumentos de planejamento orçamentário vigentes no Brasil, conforme especificado na legislação aplicável.
O quadro se refere e deve ser apresentado, respectivamente:
A
ao Anexo de Metas Fiscais; na LDO;
B
ao Anexo de Gestão Fiscal; na LOA;
C
ao Anexo de Metas Fiscais; no PPA;
D
ao Relatório de Gestão Fiscal; na LOA;
E
ao Anexo de Riscos Fiscais; na LDO.
Ano:
2016
Banca:
Fundação BIO-RIO - BIO RIO
Segundo a Lei Complementar nº 101/00, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, o Anexo de Metas Fiscais, que conterá os elementos a seguir, EXCETO:
A
avalição do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
B
demonstrativo das metas anuais, instruído com a memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos.
C
evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
D
avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
E
atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada obedecendo a variação do índice de preços prevista na norma legal.
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as afirmativas a seguir.
I. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, devem ser apurados os resultados fiscais primário e nominal.
II. Na programação e execução orçamentária e financeira de gastos orçamentários com pessoal, o Poder Judiciário estadual deverá respeitar o teto máximo de 6% da receita corrente líquida do orçamento do Estado.
III. A fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira é matéria a ser tratada na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I.
B
II.
C
III.
D
I - II - III.
E
I - II.
Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
I. Metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
II. Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
III. Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
IV. Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.
V. Passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II.
B
I – II – III.
C
I – II – III – IV – V.
D
II – III – IV – V.
E
IV – V.
A fim de dar cumprimento aos preceitos da LRF, o Anexo de Metas Fiscais deve conter, entre outros, os seguintes demonstrativos:
A
Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS; e Estimativa da Receita Corrente Líquida;
B
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; e Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
C
Restos a Pagar; e Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
D
Evolução do Patrimônio Líquido; e Margem de Expansão das Despesas de Capital;
E
Passivos Contingentes; e Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos.
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