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Questões de Concurso sobre Anexo de Metas Fiscais - AMF
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Com relação à Lei Complementar nº 101/05, assinale a alternativa correta:
A
É obrigatória e de caráter continuado a despesa corrente que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios;
B
Na verificação do atendimento aos limites de despesa total com o pessoal, devem ser computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados;
C
Entende-se como empresa controlada a sociedade cuja maioria do capital social pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
D
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será integrado pelo Anexo de Metas Fiscais em que serão estabelecidas metas plurianuais, em valores correntes e constantes;
E
É admitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
As metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes, serão estabelecidas no
A
Anexo de Resultado Primário.
B
Plano Plurianual.
C
Anexo de Riscos Fiscais.
D
Anexo de Metas Fiscais.
E
Orçamento Anual.
O anexo de metas fiscais para o exercício a que se referir o PLOA e para os dois seguintes deve integrar o referido projeto.
C
Certo
E
Errado
O anexo de metas fiscais que está contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias trata das matérias relacionadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A
As metas anuais em valores correntes e constantes, relativas a receitas e despesas.
B
O resultado nominal e primário.
C
O montante da dívida pública.
D
A avaliação das metas do exercício anterior.
E
As medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
O DCL não compõe o anexo de metas fiscais da LDO, mas o relatório de gestão fiscal do Poder Executivo, abrangendo todos os poderes da União, dos estados, Distrito Federal e dos municípios.
C
Certo
E
Errado
Uma vez fixadas as metas fiscais e iniciado o exercício financeiro, os fatos supervenientes somente podem provocar alterações na despesa orçamentária.
C
Certo
E
Errado
A Lei das Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual. É correto afirmar que a Lei das Diretrizes Orçamentárias conterá anexo de:
A
Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
B
Evolução do patrimônio líquido nos últimos dois exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a venda de ativos.
C
Transcrição das metas relativas ao ano anterior.
D
Objetivos das políticas monetária e cambial, bem como seus principais agregados e variáveis.
E
Demonstração da situação econômico-financeira dos fundos públicos.
Integrarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias os anexos de metas fiscais e de riscos fiscais. Deverão constar no Anexo de Metas Fiscais, EXCETO:
A
Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
B
Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores.
C
Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
D
Apresentação e avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.
E
Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes de previdência, fundos públicos e programas estimativa e compensação de renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
A LDO deve conter as metas fiscais para o exercício a que se referir e para os dois seguintes, mas deve também incluir, obrigatoriamente, avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
C
Certo
E
Errado
A LRF veio fortalecer a LDO, especialmente a partir do Anexo
de Metas Fiscais (AMF). Com relação ao AMF, assinale a opção
correta.
A
Deve conter a avaliação do cumprimento das metas do
exercício a que se referir a LDO e para os dois exercícios
seguintes.
B
As receitas de alienação de bens não devem ser computadas
no cálculo do resultado primário.
C
Deve trazer a evolução do patrimônio líquido, com destaque
para a aplicação dos recursos obtidos com operação de
crédito.
D
Deve avaliar e informar os riscos capazes de afetar as contas
públicas.
E
Deve ser elaborado em conjunto pelos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário da União e dos estados.
A partir da LRF, os anexos de metas fiscais e de riscos fiscais devem integrar o projeto de lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
Em atendimento ao disposto na LRF, o ente deve elaborar o anexo de metas fiscais, que integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nesse anexo, inclui-se o demonstrativo
A
da dívida consolidada.
B
dos resultados primário e nominal.
C
da evolução do patrimônio líquido.
D
da origem e aplicação dos recursos obtidos com operações de crédito.
E
da receita corrente líquida.
O § 1º do artigo 4º da LRF, determina que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para:
A
Os dois exercícios subseqüentes.
B
O exercício a que se referirem.
C
Os dois exercícios anteriores e os dois subseqüentes.
D
O exercício que se referirem e para os dois subseqüentes.
E
O exercício que se referirem e para os dois anteriores.
As metas que devem estar estabelecidas no anexo de metas
fiscais que integra o projeto de lei de diretrizes
orçamentárias são trimestrais.
C
Certo
E
Errado
O anexo de metas fiscais deve conter o demonstrativo da
estimativa e compensação da renúncia de receita.
C
Certo
E
Errado
Não consta(m) no conteúdo do anexo de metas fiscais, estabelecido nos §§ 1o e 2o, do art. 4o, da LRF:
A
metas anuais, em valores correntes e constantes.
B
avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
C
demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo.
D
evolução do patrimônio líquido.
E
metas anuais, para, no mínimo, um exercício.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determinou que a Lei de
Diretrizes Orçamentárias contivesse um anexo de metas
fiscais, que inclui o resultado primário, que poderá ser
deficitário ou superavitário.
C
Certo
E
Errado
Com base nos preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir:
I. O anexo de metas fiscais integrará a Lei Orçamentária e conterá as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas às receitas, despesas, montante da dívida pública para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
II. O relatório resumido da execução orçamentária será composto do balanço orçamentário e dos demonstrativos das variações patrimoniais, da execução das receitas por categorias econômicas e fonte de recursos e da despesa por categoria econômica, grupo de despesa, função e subfunção.
III. O relatório de gestão fiscal conterá comparativo da despesa total de pessoal, da dívida, da concessão de garantia e das operações de crédito com os limites respectivos estabelecidos na lei.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Um dos objetivos do Anexo de Metas Fiscais é:
A
definir a meta de resultado orçamentário;
B
promover a igualdade na elaboração do orçamento;
C
estabelecer a meta de resultado fiscal do exercício financeiro;
D
organizar a elaboração da execução financeira;
E
determinar a política de aplicação financeira.
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, identifique qual das afirmativas abaixo é falsa, quanto ao que deve conter o Anexo de Metas Fiscais, integrante do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
A
Metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
B
Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
C
Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores.
D
Evolução do patrimônio líquido, nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
E
Avaliação da situação financeira e atuarial dos fundos públicos e programas estatais.
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