Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Decreto nº 93.872/1986.
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
48
questões
encontradas
20
Mais recentes
As autarquias que não dependem de receitas do Tesouro não podem dispor de suas receitas próprias para adquirir títulos de responsabilidade do governo federal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto no 93.872/86, as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida, e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente,
A
poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores, respeitada a categoria econômica própria.
B
deverão ser reconhecidos no resultado financeiro corrente, podendo ser provisionados em conta específica que transferirá o total das despesas para o exercício subsequente.
C
somente serão admitidos quando se tratar de projetos ou atividades novos, sem similares, que possibilitem experiências quanto ao desdobramento da despesa em seus respectivos elementos.
D
serão realizados em conformidade com a discriminação constante de quadro próprio que a Secretaria de Planejamento da Presidência da República publicará antes do início do exercício financeiro, detalhando os projetos e as atividades por elementos de despesa a cargo de cada unidade orçamentária.
E
poderão ser realizados sem a existência de crédito que a comporte ou quando imputada a dotação imprópria, vedada expressamente qualquer atribuição de fornecimento ou prestação de serviços cujo custo excede os limites previamente fixados em lei.
De acordo com o Parágrafo 2°, artigo 2°, da Lei no 93.872/86, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências, a apuração e a classificação da receita arrecadada, com vista a sua destinação constitucional, caberá ao:
A
Ministério do Planejamento.
B
Tesouro Nacional.
C
Banco Central.
D
Banco do Brasil.
E
Ministério da Fazenda.
A parcela da dívida flutuante que não for paga até o final do
exercício financeiro será obrigatoriamente inscrita em restos a
pagar.
C
Certo
E
Errado
Acerca do tema "Restos a Pagar", tal como prescreve o Decreto n. 93.872/86 e suas alterações, é correto afirmar que
A
Restos a Receber são as receitas lançadas mas não recolhidas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro.
B
a inscrição em Restos a Pagar decorre da estrita observância ao regime de caixa para as despesas.
C
em regra, os restos a pagar inscritos na condição de não processados e não liquidados posteriormente terão validade até 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição.
D
a inscrição em Restos a Pagar será automática no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho.
E
a dívida passiva relativa aos Restos a Pagar é imprescritível.
As transferências para uma unidade supervisionada que tenham
destinação específica em legislação vigente não devem constar
dos limites de saques aprovados para a unidade orçamentária
detentora dos créditos orçamentários.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Decreto n. 93.872, de 1986, a cooperação financeira da União a entidade pública ou privada far-se-á mediante subvenção, auxílio ou contribuição. Com base em tais conceitos, assinale a opção correta.
A
A subvenção concedida para ampliação das instalações de um hospital privado está condicionada à comprovação de que dispõe de recursos próprios para a manutenção de seus serviços.
B
Uma empresa pública dependente poderá beneficiar-se de subvenção social para cobertura de déficit de manutenção mediante autorização em lei especial.
C
Se o governo estiver vendendo produto alimentício de seus estoques reguladores abaixo dos preços de mercado, a diferença caracteriza subvenção econômica.
D
A contribuição é concedida diretamente pela lei orçamentária e tem por finalidade atender a um encargo assumido pelo beneficiário da contribuição.
E
Os recursos destinados, mediante convênio, à realização de pesquisas não estão sujeitos à prestação de contas, dado à imprevisibilidade dos resultados.
Em relação ao Decreto Federal nº 93.872/1986, assinale a afirmativa correta.
A
O registro das despesas realizadas por unidades sediadas no exterior deverá considerar a data de fechamento das demonstrações contábeis.
B
A contrapartida em moeda nacional das despesas realizadas por unidades sediadas no exterior será calculada utilizando-se a taxa cambial do fechamento das demonstrações contábeis.
C
Somente as unidades sediadas fora do país manterão contas correntes bancárias no exterior.
D
O pagamento de despesas no exterior de conta de unidades sediadas no país será feito por meio de fechamento de contrato de câmbio mensal.
E
O registro da despesa no exterior de conta de unidades sediadas no país será feito na data da transação, pelo valor em moeda nacional utilizado.
O Analista Judiciário − Área Contabilidade do TRT da 13a Região verificou a existência de despesas cuja inscrição como restos a pagar foi cancelada, mas permaneceu ainda vigente o direito dos credores. Nos termos do Decreto no 93.872/1986, esse tipo de despesa é denominado
A
restos a pagar com prescrição interrompida.
B
despesas anuladas no encerramento do exercício.
C
compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.
D
despesas não processadas na época própria.
E
restos a pagar de empenhamentos considerados insubsistentes.
As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações integrantes da Administração federal indireta
poderão adquirir títulos de responsabilidade do Governo Federal com disponibilidades resultantes de receitas próprias, por meio
do Banco Central do Brasil e na forma que este estabelecer. É condição para essa aquisição, a qual pode ser suspensa pelo
Conselho Monetário Nacional,
A
não ter adquirido os mesmos títulos no ano anterior.
B
apresentar ativo real líquido no balanço patrimonial do exercício anterior.
C
não receber transferências da União.
D
não estar o órgão público adquirente sob intervenção.
E
quitar todas as operações de crédito pendentes.
Nos termos do Decreto no 93.872/1986, são restos a pagar as despesas nele empenhadas e não pagas até 31/12, distinguindo- CD se em processadas e não processadas. A dívida passiva relativa aos restos a pagar prescreve em
A
180 dias.
B
1 ano.
C
2 anos.
D
3 anos.
E
5 anos.
Característica marcante da economia das últimas décadas é o crescente aumento das despesas públicas, situação observada não somente em países nos quais o Estado é o grande agente econômico, mas também nos Estados capitalistas avançados de economia de mercado. Acerca das despesas públicas, assinale a opção correta.
A
Os direitos de credores de despesas em restos a pagar prescrevem no dia 31 de dezembro do ano subsequente ao da inscrição.
B
Na atualidade, as despesas de exercícios anteriores referem-se somente à categoria de custeio.
C
As categorias econômicas da despesa orçamentária incluem as despesas correntes, que compreendem as que contribuem para a concessão de empréstimo, a aquisição de produtos para revenda e a amortização de dívidas.
D
De acordo com a categoria das despesas por programas, os planos plurianuais funcionam como unidades de integração entre o planejamento e o orçamento, organizados por um conjunto articulado de ações, que seriam os projetos, atividades e operações especiais.
E
Como estágio da despesa, a liquidação se refere à emissão da ordem de pagamento e ao pagamento propriamente dito.
Cada unidade orçamentária poderá partilhar seu limite financeiro entre as suas unidades administrativas gestoras.
C
Certo
E
Errado
Os compromissos com vigência plurianual serão atendidos por crédito próprio, consignado no plano plurianual, devendo a despesa ser objeto de empenho global no início do primeiro exercício financeiro de realização do respectivo programa.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do texto.
Caberá ao Banco __________________, na data em que efetuar o pagamento:
A- comunicar o fato ao Banco __________________;
B- notificar o órgão ou entidade devedora para, no prazo de _______, dias, efetuar o ressarcimento.
A
Central do Brasil … do Brasil S. A. … 30
B
do Brasil S. A. … Central do Brasil … 30
C
Central do Brasil … do Brasil S. A. … 60
D
do Brasil S. A. … Central do Brasil … 60
E
Central do Brasil … do Brasil S. A. … 90
Em relação às normas legais e aplicáveis ao orçamento público, é correto afirmar que
A
a Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União e dos Estados.
B
a Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como "Lei de Responsabilidade Fiscal" (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização, como premissas básicas.
C
o Decreto nº 93.872/1986, que dispõe sobre a descentralização dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente.
D
o Decreto nº 825/1993 estabelece normas para a programação e execução orçamentária e financeira dos orçamentos fiscais e de investimentos, aprova quadro de cotas trimestrais de despesa para o Poder Executivo.
E
o Decreto nº 2.829/1998 estabelece normas para elaboração, execução e controle do Plano Plurianual e do Orçamento da União.
Apenas as unidades sediadas fora do país podem manter contas correntes bancárias no exterior.
C
Certo
E
Errado
Consoante o disposto no Decreto 93.872/86, analise as afirmativas as seguir:
I. A cooperação financeira da União à entidade pública far‐se‐á mediante subvenção, auxílio ou contribuição.
II. A concessão e aplicação de suprimento de fundos, ou adiantamentos, para atender a peculiaridades dos órgãos essenciais da Presidência da República, da Vice‐Presidência da República, do Ministério da Fazenda, do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, bem assim de militares e de inteligência, obedecerão ao Regime Especial de Execução estabelecido em instruções aprovadas pelos respectivos Ministros de Estado, vedada a delegação de competência.
III. A concessão e a aplicação de suprimento de fundos restringem‐se, com relação ao Ministério da Saúde, a atender às especificidades decorrentes da assistência à saúde indígena.
IV. A concessão e a aplicação de suprimento de fundos restringem‐se, com relação ao Ministério das Relações Exteriores, a atender às especificidades das repartições do Ministério das Relações Exteriores no Brasil.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas II e IV estiverem corretas.
E
se apenas as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
Conforme artigo 37 da Lei nº 4.320/64 vigente, bem como o artigo 22 do Decreto nº 93.872/86, um compromisso reconhecido após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei a exemplo de uma promoção de funcionário público com data retroativa, devem ser contabilizadas como despesas
A
antecipadas.
B
de exercícios anteriores.
C
de capital.
D
financeiras.
E
de restos a pagar.
Os suprimentos de fundos, conforme o disposto no Decreto 93.872/86, se destinam a
I. despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento;
II. despesas de caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento;
III. despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.
A fim de complementar o enunciado, assinale
A
se somente o item I estiver correto.
B
se somente o item II estiver correto.
C
se somente o item III estiver correto.
D
se somente os itens I e II estiverem corretos.
E
se todos os itens estiverem corretos.
Gerar simulado