Questões de Concurso sobre Despesa Pública

De acordo com a lei no 4.320, de 17 de março de 1964 é CORRETO afirmar que podemos ter os seguintes resultados orçamentários:

I. Receita Executada > Despesa Executada = Superávit

II. Receita Executada < Despesa Executada = Déficit

III. Receita Executada = Despesa Executada = Equilíbrio

IV. Receita Prevista > Receita Executada = Superávit

V. Receita Executada > Receita Prevista = Economia na Execução Despesa

VI. Despesa Fixada > Despesa Executada = Excesso de Arrecadação

VII. Despesa Fixada < Despesa Executada = Excesso na Execução Despesa

De acordo com a legislação vigente, para que determinado ente público efetue o pagamento a fornecedores de material de consumo, basta que, no processo de execução orçamentária, a despesa a que se refira o pagamento tenha sido empenhada.

Uma das classificações legalmente requeridas para a despesa pública refere-se à classificação institucional, que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários em níveis hierárquicos.

Na classificação institucional da despesa, uma autarquia de ensino superior federal, subordinada ao Ministério da Educação,

De acordo com Santos (2006), a utilização de recursos orçamentários caracteriza a despesa realizada. Suas aplicações correspondem à despesa fixada no orçamento e autorizada para dispendê-las.

No modelo orçamentário, os critérios de classificação da despesa pública são:

“Toda e qualquer verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos. Qualquer tipo de pagamento que não tenha dotação específica só pode ser realizado se for criada uma verba nova ou dotação nova para suprir a despesa.”

O trecho acima faz referência a:

Despesa pública são os gastos, que o governo realiza para se desincumbir de suas funções, no atendimento _____________________ quanto à defesa nacional, à segurança pública, à justiça, à saúde, à educação, ao transporte, ao trabalho, à habitação, ao saneamento etc. Esses gastos necessariamente exigem dispêndios financeiros e autorização na lei de orçamento, por isso são chamados de __________________.

Assinale a alternativa que completa, CORRETAMENTE, as lacunas do texto acima.

Na despesa pública, o empenho é legalmente definido como “o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição” (art. 58 da Lei nº 4.320/64). Quando destinado a atender despesas para as quais não se possa, previamente, determinar o montante exato (variáveis), tais como as despesas com energia elétrica, serviços telefônicos, passagens, etc. deverá ser emitido, neste caso, a Nota de Empenho do tipo

Para fins de classificação e ordenamento das despesas correntes, entende-se corretamente que estas são todas as despesas que

O regime de adiantamento, ou suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sem necessidade de empenho, a fim de realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação.

As despesas de capital classificam-se em investimentos, inversões financeiras e transferências de capital. Classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas a

O elemento de despesa é um dos itens de classificação da despesa orçamentária segundo sua natureza.

A Lei 4.320 /64, dentre outros assuntos, aborda conceitos de receitas e Despesas Públicas. Com relação às Despesas Públicas, analise as afirmativas abaixo, atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) A despesa pública pode ser classificada nas seguintes categorias econômicas: despesas orçamentárias e despesas extraorçamentárias.

( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

( ) As Despesas Orçamentárias Correntes são todas as despesas de operação das ações ou manutenção da existência da entidade pública.

( ) As Despesas Orçamentárias Correntes dividem-se em Despesas de Custeio Transferência de Capital.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Considere a seguinte situação hipotética:

Um ente da federação transferiu recursos voluntariamente para a maternidade Irmã de Fátima (entidade sem finalidade lucrativa) construir uma ala de acolhimento pediátrico.

Nesse caso, essa transferência é classificada pelo ente da federação como uma despesa:

A inscrição em restos a pagar depende da autorização dos respectivos ordenadores de despesas.

Considerando os instrumentos e normas aplicáveis ao orçamento público e as informações da programação orçamentária apresentada no Quadro I, é correto afirmar que:

Acerca do Sistema Orçamentário Brasileiro, do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para FALSAS.

( ) A abertura de créditos suplementares e especiais está condicionada à existência de recursos disponíveis para a ocorrência da despesa e deve ser precedida da devida exposição de justificativa.

( ) As despesas somente serão realizadas quando da existência de crédito orçamentário e de cota financeira, não sendo permitido o empenho global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

( ) As receitas correntes provêm de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, de conversão, em espécie, de bens e direitos e de inversões financeiras.

( ) Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurianual, e que não tenham sido liquidados, só serão computados como restos a pagar no último ano da sua vigência.

Marque a alternativa que indica a sequência CORRETA.

O secretário de planejamento e finanças autorizou a contratação de uma empresa para manutenção dos elevadores instalados no prédio sede da prefeitura, pelo período de janeiro a outubro de 2017, empenhando a respectiva despesa no elemento de despesa 39 – serviços de terceiros pessoa jurídica. Em novembro, a entidade não renova em tempo o contrato , e a empresa contratada mantém a prestação de serviços sem o suporte orçamentário. Somente em dezembro, é realizado novo contrato, regularizando a situação. Na execução orçamentária do exercício de 2018, sem deixar de considerar os impactos legais e segundo a Lei Federa l nº 4.320/64, a entidade deve empenhar a despesa relativa à prestação de serviços do mês de novembro no elemento de despesa denominado