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Questões de Concurso sobre Despesa Pública
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A identificação da pessoa física ou jurídica a quem se deva pagar determinada importância para extinguir a obrigação correspondente é feita durante o estágio de liquidação da despesa pública.
C
Certo
E
Errado
Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, da despesa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
II. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
III. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
IV. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
A
Somente uma assertiva está correta.
B
Somente duas assertivas estão corretas.
C
Somente três assertivas estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
A Lei nº 4.320/64 - Lei do Orçamento, apresenta a diferenciação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. De acordo com esta Lei, assinale a alternativa incorreta.
A
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas.
B
As despesas são classificadas em duas categorias econômicas, despesas correntes (despesas de custeio e transferências correntes) e despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e transferências de capital).
C
As despesas de capitais relacionadas a investimentos correspondem a despesas de pessoa civil, pessoal militar, material de consumo, serviços de terceiros e encargos diversos.
D
O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito a esta.
“As despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital, já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo”.
O conceito acima pertence ao grupo de natureza orçamentária:
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Juros e Encargos da Dívida.
B
Investimentos.
C
Inversões Financeiras.
D
Reserva de Contingência.
E
Outras Despesas Correntes.
A identificação dos recursos que serão destinados ao orçamento fiscal, ao orçamento de seguridade social e ao orçamento de investimento das estatais é feita por meio da classificação por esfera orçamentária.
C
Certo
E
Errado
As despesas públicas transcorrem em três estágios, conforme determina a Lei nº 4.320/64, que são:
A
empenho, despesas correntes e despesas de capital.
B
empenho, realização de obras e compra de imóveis.
C
empenho, dotações e inversões.
D
empenho, liquidação e pagamento.
E
despesas correntes, despesas de capital e restos a pagar.
O estágio do empenho da despesa foi concluído em 2019.
C
Certo
E
Errado
Com relação à classificação das despesas orçamentárias, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
( ) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.
( ) A classificação funcional da despesa orçamentária é representada por cinco dígitos. Os três primeiros referem-se à função.
( ) Na classificação programática, os programas são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
Assinale a sequência correta.
A
F V V F
B
F F V V
C
V V F F
D
V F F V
Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, tanto a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior quanto a parcela da despesa referente ao exercício corrente devem ser registradas como DEA.
C
Certo
E
Errado
Mesmo tendo o fato gerador ocorrido em exercício diverso, a DEA deve ser registrada em conta de resultado de exercício.
C
Certo
E
Errado
A designação “transferência”, nos termos do art. 12 da Lei nº 4.320/1964, corresponde à entrega de recursos financeiros a outro ente da Federação, a consórcios públicos ou a entidades privadas, com e sem fins lucrativos, a que não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços. Os bens ou serviços gerados ou adquiridos com a aplicação desses recursos pertencem ou se incorporam ao patrimônio do ente ou da entidade recebedora.
Segundo as modalidades de aplicação utilizadas para a entrega de recursos financeiros por meio de transferências, ASSOCIE o número do código ao ente da Federação:
CÓDIGOS
Código 20
Código 30
Código 31
Código 40
Código 41
Código 50
Código 60
Código 70
ENTE FEDERADOS
( ) Transferências a Instituições Multigovernamentais.
( ) Transferências a Municípios.
( ) Transferências a Municípios - Fundo a Fundo.
( ) Transferências à União.
( ) Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos.
( ) Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos.
( ) Transferências a Estados e ao Distrito Federal.
( ) Transferências a Estados e ao DF - Fundo a Fundo.
A sequência CORRETA é:
A
70-40-41-20-50-60-30-31.
B
40-41-20-50-60-30-31-70.
C
70-41-40-20-50-60-30-31.
D
70-40-41-30-50-60-20-31.
E
50-40-41-20-70-60-30-31.
Quando a despesa pública deve ser feita em caráter sigiloso, conforme classificar-se em regulamento, será utilizado para efetivar o pagamento
A
empenho por estimativa.
B
autorização legal específica.
C
reserva de contingência.
D
regime de adiantamento.
E
disponibilidade efetiva.
O patrimônio público sofre redução no momento da concessão de determinado suprimento de fundos.
C
Certo
E
Errado
Essa despesa deve ser registrada como despesa de exercícios anteriores, uma vez que foi gerada em 2019 e liquidada em 2020.
C
Certo
E
Errado
Considere as informações a seguir extraídas das demonstrações contábeis de um ente público referentes ao exercício financeiro de 2018, cujos valores estão em reais:
Com base nessas informações, o valor inscrito em Restos a Pagar não Processados em 31/12/2018 em decorrência da execução
orçamentária da despesa de capital foi, em reais,
A
8.130.000,00.
B
3.000.000,00.
C
2.960.000,00
D
5.170.000,00.
E
5.190.000,00.
Assinale a alternativa incorreta com relação aos restos a pagar.
A
O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.
B
As despesas empenhadas e ainda não liquidadas, para efeito do adequado tratamento contábil, são divididas entre “a liquidar” e “em liquidação”.
C
Devido as suas características, a inscrição de restos a pagar não precisa observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente.
D
Os restos a pagar do exercício serão computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.
O empenho da despesa pública é um dos estágios abrangidos pela etapa de planejamento do programa de trabalho do governo.
C
Certo
E
Errado
Um cidadão qualquer ao realizar uma consulta no SIOP encontrou a opção “Série histórica” no Painel do Orçamento Federal. Essa consulta apresentou discriminadamente valores empenhados a cada ano relativos a Unidades Orçamentárias.
Essa informação indicou o total dos valores ao longo do exercício
A
efetivamente pagos.
B
comprometidos na dotação.
C
dos créditos autorizados.
D
liquidados e pagos.
E
utilizados no custeio.
A entrega de numerário à disposição de um servidor a fim de dar-lhe condições de realizar gastos é conhecido como regime de adiantamento. Considere as seguintes afirmativas sobre o regime de adiantamento.
I. É aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei.
II. Deve-se realizá-lo em casos excepcionais.
III. Deve ser despesa que possa subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Estão corretas as afirmativas
A
I e III, apenas.
B
I, II e III.
C
II e III, apenas.
D
I e II, apenas.
As normas gerais de direito financeiro contempladas na Lei federal nº 4.320/1964 contêm diversas regras relacionadas ao exercício financeiro. De acordo com essa Lei,
A
restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, e distinguem-se entre restos a pagar da dívida flutuante, incluídos os serviços da dívida, e os restos a pagar da dívida não flutuante.
B
pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas legalmente empenhadas e integralmente pagas nesse exercício.
C
quando a anulação de despesa ocorrer após o encerramento do exercício em que tiver sido empenhada, ela será considerada receita do ano em que essa anulação se efetivar.
D
o exercício financeiro tem início no primeiro dia útil do ano civil e se encerra no último dia útil desse mesmo exercício.
E
pertencem ao exercício financeiro as receitas tributárias decorrentes de fatos geradores ocorridos nesse exercício, ainda que a arrecadação do tributo devido em razão desse fato gerador ocorra em exercício posterior.
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