Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Instituição, Previsão e Arrecadação
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
345
questões
encontradas
20
Mais recentes
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas disposições constitucionais sobre orçamento público, analise as assertivas a seguir a respeito da previsão e da arrecadação de receitas:
I. Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
II. O total das receitas previstas com operações de créditos deverá ser superior ao das despesas de capital com previsão no projeto de Lei Orçamentária Anual.
III. É de competência do Poder Legislativo elaborar os estudos técnicos com as previsões de receitas, bem como a iniciativa do projeto de Lei Orçamentária Anual.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
De acordo com as definições e normas para a Receita Pública, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
( ) O montante previsto para as receitas de operações de crédito poderá ser superior em até 10% ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
( ) O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo.
( ) Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – V.
B
V – F – F – F.
C
F – V – V – F.
D
F – V – F – V.
E
F – F – V – V.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais. Estabelece ainda que para os municípios que não sejam capitais e que tenham menos de duzentos mil habitantes, o prazo será de:
A
noventa dias.
B
cento e vinte dias.
C
cento e oitenta dias.
D
duzentos dias.
Considere o trecho destacado a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá:
“Artigo 6º A receita do Orçamento de Investimento das Empresas é estimada em R$ 23.387.858,00 (vinte e três milhões, trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais), decorrerá da transferência de recursos do Tesouro do Estado e da geração de recursos próprios, conforme a seguinte classificação”:
Especificação | Total |
Geração própria/outros recursos de longo prazo | R$ 14.647.299 |
Recursos para aumento do patrimônio líquido/Tesouro | R$ 8.740.559 |
Receita total | R$ 23.387.858 |
A análise do trecho possibilita afirmar que a sua fonte:
A
corresponde a um dos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
B
estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;
C
se refere a um subsídio para acompanhamento da programação financeira anual do ente;
D
detalha as receitas e as despesas de dois outros orçamentos compreendidos na Lei Orçamentária Anual;
E
especifica também as metas da administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
Considere as informações a seguir, apresentadas por uma determinada entidade do setor público no ano de 2023:
– Aprovação da Lei Orçamentária Anual, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 1.080.700,00.
– Arrecadação de receita de serviços no valor de R$ 432.800,00.
– Recebimento de caução no valor de R$ 100.000,00.
– Empenho para aquisição de computadores e periféricos no valor de R$ 210.200,00. Ao final do exercício, o valor foi inscrito em restos a pagar.
– Empenho e liquidação da aquisição de um veículo no valor de R$ 112.500,00, com a devida inscrição em restos a pagar no final do exercício.
– Empenho, liquidação e pagamento de despesas com prestadores de serviços no valor de R$ 144.900,00.
– Arrecadação de receita de alienação de bens no valor de R$ 258.100,00.
– Recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 505.300,00.
De acordo com as informações, ao elaborar o Balanço Orçamentário será identificado um resultado de execução orçamentária do exercício, no valor de
A
R$ 389.800,00, deficitário.
B
R$ 223.300,00, superavitário.
C
R$ 728.600,00, superavitário.
D
R$ 216.200,00, superavitário.
E
R$ 613.100,00, deficitário.
De acordo com o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao
A
do saldo das disponibilidades.
B
da previsão de gastos operacionais.
C
da previsão das despesas de operações de crédito.
D
das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
E
das despesas correntes constantes do projeto de lei orçamentária.
Um economista, responsável pela gestão do orçamento do estado B, utiliza como parâmetro para sua atividade as normas federais que cuidam da boa gestão financeira e que recomendam a previsão de receitas como base para a construção do planejamento estatal.
Nos termos da Lei Complementar Federal no 101/2000, a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se for comprovado erro ou omissão de ordem
A
politica ou social
B
técnica ou legal
C
pessoal ou conciliatória
D
preponderante ou acolhedora
E
construtiva ou permissiva
O tributo é a principal fonte de receita para qualquer ente da federação brasileira. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, que compreende, exceto:
A
Impostos.
B
Taxas.
C
Contribuições de Melhoria.
D
Empréstimos Obrigatórios.
E
Contribuições Especiais.
As receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, são evidenciados
A
no Balanço Financeiro.
B
na Demonstração do Fluxo de Caixa.
C
no Balanço Orçamentário.
D
na Demonstração do Resultado do Exercício.
A Responsabilidade Fiscal do ente público refere-se ao compromisso em equilibrar receitas e despesas, respeitando limites estabelecidos pela Legislação, visando garantir a sustentabilidade financeira e a transparência na gestão fiscal. Assinale a alternativa que está em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000):
A
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
B
O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o quinto dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.
C
É facultado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
D
O refinanciamento da dívida pública constará na Lei Orçamentária e nas de crédito adicional, sem separação.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo impostos, taxas e contribuições nos termos da Constituição e das leis vigentes, destinada ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades, é denominada:
A
Receita de capital.
B
Receita de transferências correntes.
C
Receita tributária.
D
Receita patrimonial.
No Brasil, as finanças públicas são disciplinadas pelas legislações que balizam a atuação dos governos federal, estadual, distrital e municipal, principalmente quanto ao seu orçamento público, que pode ser definido como
A
o documento que detalha estritamente as despesas realizadas pelos entes públicos durante o ano fiscal.
B
o conjunto de receitas e despesas previstas pelo governo, que indica como os recursos públicos serão obtidos e aplicados ao longo de um período determinado.
C
a estimativa de quanto o governo precisa cortar de despesas para atingir suas metas fiscais.
D
o plano de metas de arrecadação de impostos para aumentar as receitas do governo em um período determinado.
E
a legislação que estabelece normas e critérios para o equilíbrio das contas públicas, bem como a gestão eficiente dos recursos financeiros dos entes federativos.
A Lei nº 4.320/64 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Segundo essa lei, a receita pública é classificada como:
A
Tributária, creditícia, patrimonial e extrapatrimonial.
B
Corrente, composta exclusivamente de tributos municipais.
C
Extraorçamentária, referente ao repasse de recursos federais.
D
Corrente e de capital, incluindo receitas tributárias e de operações de crédito.
Encontra previsão constitucional o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil em “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
No que concerne à redução das desigualdades, uma importante fonte de receita dos governos subnacionais, em especial, dos governos locais, é a receita
A
de transferências intergovernamentais.
B
do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
C
patrimonial.
D
das Transferências Fundo a Fundo.
E
industrial e de serviços.
Sobre a Previsão de Arrecadação nos arts. 11 e 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
A
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência cons5itucionl do ente da Federação.
B
É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.
C
As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
D
Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
E
O montante previsto para as receitas de operações de crédito deverá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
Ao dispor sobre a receita pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), LC n.º 101/2000, estabelece que:
1. A instituição e a previsão de todos os tributos de competência constitucional do ente da Federação constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.
2. A efetiva arrecadação dos tributos constitui decisão discricionária do gestor, pois deverá avaliar a conveniência e a oportunidade legais de estimular a fiscalização tributária.
3. Ao cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança, não se aplicam as exigências relativas à compensação e/ou condicionantes atinentes à renúncia de receita.
Qual é a quantidade de itens CORRETOS?
A
0 (zero).
B
1 (um).
C
2 (dois).
D
3 (três).
A Lei de Orçamento compreenderá todas as receitas, EXCETO as
A
provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público.
B
de operações de crédito autorizadas em lei.
C
provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
D
operações de crédito por antecipação da receita.
E
provenientes de alienação de bens pertencentes ao ente público.
No Brasil, o reconhecimento da receita e a da despesa orçamentárias obedece a um regime peculiar, chamado de regime misto ou de base modificada, segundo o qual:
A
as receitas serão reconhecidas no momento da arrecadação e as despesas, no momento da liquidação.
B
as receitas serão reconhecidas no momento da arrecadação e as despesas, no momento do pagamento.
C
as receitas serão reconhecidas no momento da arrecadação e as despesas, no momento do empenho.
D
as receitas serão reconhecidas no momento do lançamento e as despesas, no momento do empenho.
Com relação ao disposto no artigo 6º da Lei Federal nº 4.320/1964, que versa sobre receitas e despesas a contarem na Lei de Orçamento, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
A
As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra deve ser incluída apenas no orçamento daquela que receberá o valor, na condição de receita
B
Para cumprimento do disposto no § 1º do referido artigo, o cálculo do balanço terá por base os dados apurados no balanço do exercício corrente em que se elaborar a proposta orçamentária do governo obrigado à transferência.
C
Serão incluídas nos orçamentos das duas entidades as cotas que uma entidade pública deva transferir à outra, sendo incluída como despesa para a pagante e receita para a recebedora.
D
As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no orçamento da entidade obrigada à transferência.
E
As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra deve ser incluída apenas no orçamento daquela que transferirá o valor, na condição de despesa.
No orçamento da União, a estimativa total de imposto de renda deve ser registrada como receita e a respectiva parte destinada aos municípios deve ser registrada como despesa.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado