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Questões de Concurso sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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A LDO, elaborada em consequência do plano plurianual, serve como balizador da elaboração do orçamento anual.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta com relação à LDO.
A
De acordo com a CF, a LDO deve dispor, entre outros aspectos, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas do governo.
B
A LDO orienta a elaboração do orçamento anual e abrange, entre outros aspectos, a política de aplicação das agências de fomento.
C
A sessão legislativa não pode ser interrompida sem a aprovação do projeto de LDO.
D
A LDO deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano; ela vigora por doze meses a partir da sua aprovação.
E
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração pelos órgãos da administração pública direta e indireta, pelas empresas públicas e pelas fundações instituídas e mantidas pelo poder público depende de autorização específica prevista na LDO.
Ao realizar-se a integração entre o sistema de planejamento e o orçamento federal, o instrumento legal que explicita as metas e prioridades para cada ano, além das alterações na legislação tributária, é a lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
O planejamento é a primeira etapa em qualquer processo de gestão, seja na entidade pública ou na empresa privada. Analise as assertivas a seguir, que versam sobre o planejamento na gestão pública, assinalando V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a transparência da gestão fiscal seja assegurada mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, no período de elaboração e discussão do PPA, LDO e LOA.
( ) O primeiro instrumento de planejamento da entidade pública é o Plano Plurianual (PPA), cuja responsabilidade pela elaboração é do Poder Executivo, enquanto sua aprovação é de responsabilidade do Poder Legislativo.
( ) O primeiro documento gerado em consequência do PPA é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serve como balizador da elaboração do orçamento anual.
( ) A Lei Orçamentária Anual, elaborada pelo Poder Executivo, autoriza as despesas do ente governamental, de acordo com a previsão de arrecadação, sendo possível a realização de despesas acima do limite previsto na Lei.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V – V.
B
F– V – V – F.
C
V – V – V – F.
D
F – F – F – F.
E
F – F – V – F.
Sobre o processo de planejamento e orçamento, considere:
I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas relativas aos programas de curta duração.
II. A lei de diretrizes orçamentárias conterá, no mínimo, a discriminação da receita, por fontes, e da despesa, por elementos de despesa.
III. A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
IV. A lei orçamentária anual conterá Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III.
E
IV.
Com relação ao Orçamento Público, analise as afirmativas a seguir.
I. A lei que institui o plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e as relativas aos programas de duração continuada, alcançando os quarenta e oito meses do mandato de sua elaboração.
II. As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
III. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Um requisito para elaboração e aprovação da LDO é a apresentação de cronograma de desembolso.
C
Certo
E
Errado
O parágrafo 2 o, do art. 165 da Constituição Federal de 1988
atribui uma série de competências à Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO). Com o advento da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar que a
A
LDO teve sua competência restringida.
B
LRF não faz menção à LDO.
C
LDO foi fortalecida, pois foram-lhe atribuídas novas
competências.
D
LRF manteve as mesmas competências da LDO,
apenas alterando sua estrutura, eliminado o Anexo de
Metas Fiscais.
E
LRF retirou as competências previstas no art. 165 da
Constituição, acrescentando novas atribuições à
LDO.
Como diretrizes orçamentárias específicas aplicáveis para a
justiça do trabalho, destaca-se a exclusão, nas novas propostas,
do parâmetro representado pelo montante das dotações do
exercício corrente, quando se tratar da implantação de varas
do trabalho e da promoção da prestação jurisdicional itinerante
trabalhista.
C
Certo
E
Errado
Acerca do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA, assinale a opção correta.
A
As despesas somente serão realizadas quando da existência de crédito orçamentário e de cota financeira, não sendo permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
B
Mesmo que haja insuficiência de caixa, não deve constar na LOA autorização para abertura de operações de crédito por antecipação da receita.
C
As receitas correntes provêm de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, de conversão, em espécie, de bens e direitos e de inversões financeiras.
D
A abertura de créditos suplementares e especiais está condicionada à existência de recursos disponíveis para a ocorrência da despesa e deve ser precedida da devida exposição de justificativa.
E
É denominado recolhimento o ato da repartição competente que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito.
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa correta.
A
O Presidente da República deve enviar o projeto anual de Lei de Diretrizes Orçamentárias até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril).
B
O Congresso Nacional deverá devolver o projeto anual de LDO para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, que poderá ser interrompida sem a aprovação do projeto.
C
No Congresso, o projeto de LDO poderá receber emendas, desde que compatíveis com o plano plurianual, que serão apresentadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMPOF), onde receberão parecer, sendo apreciadas pelo Senado Federal na forma de seu regimento.
D
A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração de orçamentos fiscais e de investimento, não sendo aplicadas para orçamentos da seguridade social, que devem correr em apartado.
E
A LDO e a Lei Orçamentária Anual são confeccionadas de forma independente, não influindo uma na outra.
Assinale a alternativa que não corresponde às atribuições das diretrizes orçamentárias da União para 2013.
A
As metas e prioridades da Administração Pública federal.
B
As disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes.
C
As orientações para a elaboração do Plano Plurianual.
D
A política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
E
As disposições relativas à dívida pública federal.
Ano:
2013
Que instrumento legal esbelece parâmetros para a aplicação do recurso orçamentário anual, através do Plano Plurianual (PPA), para garantir o objetivo fim, sem prejudicar o controle do Tesouro Nacional?
A
Orçamento Padrão do Governo Federal – OPGF.
B
Orçamento Anual.
C
Orçamento de Gestão Plurianual.
D
Lei de Diretrizes de Gestão Plurianual.
E
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
De acordo com a CF, a lei orçamentária anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento-programa.
C
Certo
E
Errado
A vigência da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) coincide com a do exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende as metas e as prioridades da administração pública federal, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, além de dispor também sobre metas fiscais e riscos fiscais.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece, dentre os programas incluídos no Plano Plurianual (PPA), quais os que terão prioridade na programação e execução do orçamento, além de disciplinar a sua elaboração. Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir.
I. Constitui-se em um dos objetivos da LDO eliminar a improvisação na execução do orçamento público, alocando os recursos disponíveis preponderantemente nas atividades e projetos considerados mais importantes para o ente público.
II. No Anexo de Riscos Fiscais serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
III. O Anexo de Metas Fiscais deve estabelecer as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
IV. São competências da LDO compreender as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientar a elaboração do PPA.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
As diretrizes orçamentárias no âmbito federal são
desenvolvidas por iniciativa do Congresso Nacional.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a legislação vigente, é objeto da LDO instituir normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como estabelecer condições para a instauração e o funcionamento de fundos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Banca:
FMP Concursos
Sobre o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve dispor, considere as afirmações: I
– A LDO deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.
II – A LDO deve dispor de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.
III – A LDO deve dispor sobre as metas e prioridades da administração pública.
Estão contidas na Lei Complementar Federal no. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), mas sem ser citadas na Constituição
A
apenas a I e a II.
B
apenas a II e a III.
C
apenas a I e a III.
D
todas.
E
nenhuma.
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