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Questões de Concurso sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Assinale a alternativa que não apresenta um dos
conteúdos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A
Orienta a elaboração do orçamento.
B
Dispõe sobre alteração na legislação tributária.
C
Estima a receita e fixa a despesa para o
exercício.
D
Estabelece metas e prioridades para o exercício
financeiro subsequente.
E
Estabelece a política de aplicação das agências
financeiras de fomento.
Qual das Leis Orçamentárias abaixo não estabelece
metas financeiras, somente as físicas?
A
Plano Plurianual (PPA)
B
Lei 8.666/93
C
Lei de Orçamento Anual (LOA)
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
As metas e as prioridades da Administração Pública Federal
para o exercício financeiro seguinte, inclusive no
que diz respeito às mudanças tributárias e às despesas
de capital, são estabelecidas, anualmente, pela Lei de
A
Metas Prioritárias
B
Responsabilidade Fiscal
C
Diretrizes Orçamentárias
D
Plano Plurianual
E
Planejamento Estratégico
“A Lei das Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá‐los a diretrizes, objetivos e metas da administração pública. É um instrumento de planejamento operacional de __________________ prazo.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
curto
B
longo
C
médio
D
curto ou médio
A LDO orienta a elaboração da LOA e auxilia na coerência entre o PPA e a LOA.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
O documento que contém as metas do orçamento anual, em
consonância com o Plano Plurianual, é:
A
Lei de Responsabilidade Fiscal;
B
Lei Orçamentária Anual;
C
Lei de Diretrizes Orçamentárias;
D
Legislação Tributária;
E
Plano Orçamentário Anual.
Um Especialista em Administração, Orçamento e Finanças Públicas da Prefeitura de São Paulo foi convidado para dar uma palestra sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante sua apresentação, sobrevieram algumas dúvidas. Analise-as nas assertivas abaixo.
I. A LDO é o instrumento de conexão entre o curto prazo (orçamento) e o longo prazo (PPA).
II. É a LDO que determina como a Administração Pública trata a questão da mobilidade urbana e promoção da qualidade do espaço urbano, uma vez que são questões ligadas ao planejamento central do governo e dependem de orientação estratégica para serem enfrentadas.
III. A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública, trazendo em seu projeto, obrigatoriamente, um anexo referente a Metas Fiscais e outro referente a Riscos Fiscais.
IV. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO deve trazer todas as despesas relativas à Dívida Pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
Sobre o Orçamento da União avalie as afirmações a seguir:
I. O plano plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
II. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União.
III. O orçamento público é regido por uma série de normativos que vão desde disposições constitucionais até a portarias ministeriais. Por se tratar de um instrumento dinâmico de planejamento, o orçamento público tem parte da legislação que o rege alterada regularmente, como é o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Manual Técnico do Orçamento.
Dessas afirmativas podemos dizer que:
A
apenas I está correta
B
apenas I e III estão corretas
C
apenas I e II estão corretas
D
apenas II e III estão corretas
E
I, II e III estão corretas
No que concerne ao processo orçamentário, é
INCORRETO afirmar que:
A
na lei orçamentária não se veda a possibilidade
de abertura de créditos suplementares e a
contratação de operações de créditos, ainda
que por antecipação de receita
B
a lei orçamentária anual compreenderá o
orçamento de investimento das empresas em
que o Estado, direta ou indiretamente, detenha
a maioria do capital social com direito a voto
C
em casos urgentes e relevantes, as emendas
ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias,
ainda que incompatíveis com o plano
plurianual, poderão ser aprovadas
D
a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá
as metas e prioridades da administração
pública, as disposições relativas às despesas
com pessoal e a avaliação dos resultados dos
programas financiados com recursos
orçamentários
Sobre Orçamento Público, é correto afirmar que Leis de
Iniciativa do Poder Executivo estabelecerão
A
o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
B
o Plano Plurianual, os Orçamentos Anuais e o
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.
C
o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os
Orçamentos Anuais.
D
apenas as Diretrizes Orçamentárias e os
Orçamentos Anuais.
E
apenas o Plano Plurianual e as Diretrizes
Orçamentárias.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será acompanhada
pelo anexo de riscos fiscais, que abrangem os riscos capazes de
afetar as contas públicas e suas providências.
C
Certo
E
Errado
Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que foi
introduzida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção
correta.
A
O anexo de riscos fiscais deve conter a evolução do patrimônio
líquido do governo nos últimos três exercícios financeiros.
B
Se houver necessidade de limitação de empenho, os poderes e
órgãos deverão obedecer aos critérios estabelecidos na LDO.
C
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração precisa estar incluída e discriminada na LDO.
D
Se o Poder Executivo não apresentar o projeto de LDO no
prazo legal, o Poder Legislativo adotará a LDO em curso como
proposta.
E
Entre as funções da LDO está a delimitação das alterações na
legislação tributária.
O papel desempenhado pela lei de diretrizes orçamentárias é de fundamental importância para a integração entre o plano plurianual e o orçamento anual.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao orçamento público e sua disciplina pela Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
A
É vedado o início de programas ou projetos não inclu idos na lei orçamentária anual.
B
O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais serão estabelecidos por leis de iniciativa do Senado Federal.
C
A lei orçamentária anual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
D
Alei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
“Antes do fim do primeiro semestre do exercício financeiro, o Executivo deve enviar ao Legislativo mensagem com projeto de lei contendo, dentre outros dispositivos, os objetivos das políticas monetárias, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais e agregados e variáveis e, ainda, as metas de inflação para o exercício seguinte.” O projeto de lei descrito anteriormente denomina-se
A
plano de metas.
B
plano plurianual.
C
plano econômico.
D
lei orçamentária anual.
E
lei de diretrizes orçamentárias.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve compreender as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Além disso, é também função da LDO:
A
Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor sobre as alterações na legislação comercial e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
B
Orientar a elaboração do Plano Plurianual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
C
Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
D
Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e sugerir a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
E
Orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor sobre as alterações na legislação orçamentária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
O equilíbrio entre receitas e despesas é parte integrante das
discussões orçamentárias, sendo este um assunto normatizado
exclusivamente pela LDO.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO disporá sobre:
I. A distribuição dos recursos correntes e de capital de forma regionalizada.
II. As alterações na legislação tributária.
III. O equilíbrio entre receitas e despesas.
IV. As normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
V. As diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada.
É correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
D
I, II e V.
E
III, IV e V.
No que concerne ao Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) indique a assertiva correta:
(I) Legalmente, o orçamento público abrange a elaboração e a execução de três leis — o PPA, a LDO e a LOA — que, em conjunto, formalizam o planejamento e a execução das políticas públicas.
(II) A LDO tem natureza jurídica de lei material, pois ela cria direitos subjetivos relacionados aos programas de governo e altera a estrutura tributária do respectivo exercício financeiro.
(III) No Brasil, o orçamento público tem caráter impositivo, razão por que compete ao Poder Executivo executar as despesas aprovadas pelo Poder Legislativo.
(IV) O orçamento público, um instrumento de planejamento da ação governamental, é proposto pelo Poder Legislativo conforme as diretrizes e os programas estabelecidos pelo Poder Executivo.
(V) O orçamento público é o instrumento em que se quantificam as despesas e as receitas para determinado exercício financeiro, sendo formalizado por meio da LOA, que exprime as propostas do Poder Executivo.
A
Apenas (I), (II) e (V) estão corretas.
B
Apenas (I), (II) e (IV) estão corretas.
C
Apenas (I), (II) e (III) estão corretas.
D
Apenas (III), (IV) e (V) estão corretas.
E
Apenas (IV) e (IV) estão corretas.
Assinale a alternativa que indica o instrumento constitucional que apresenta a compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas do Anexo das Metas Fiscais.
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
Lei Orçamentária Anual.
C
Lei do Plano Plurianual.
D
Lei de Créditos Adicionais.
E
Lei de Orçamento Fiscal.
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