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Questões de Concurso sobre Liquidação
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O estágio da liquidação só pode ser efetuado após o regular pagamento da despesa.
C
Certo
E
Errado
Existe um conjunto de atividades que têm o objetivo de ajustar o ritmo da execução do orçamento, e, sua execução demonstra que a despesa percorre três estágios, são eles:
A
Licitação, empenho e liquidação.
B
Licitação, empenho e pagamento.
C
Empenho, liquidação e pagamento.
D
Empenho, licitação e pagamento.
A respeito da Lei n. 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
B
A fase de liquidação da despesa consiste na verificação in loco do cumprimento da obrigação por parte do contratante, isto é, se o implemento de condição foi cumprido.
C
No regime de adiantamento, o empenho deverá ser feito na dotação própria, no momento da prestação de contas,
D
O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
E
O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
Assinale a afirmativa correta.
A
A determinação de que os orçamentos sejam aprovados por lei formal se pauta no princípio da exclusividade.
B
São princípios orçamentários: exclusividade, transparência, legalidade, anualidade e anterioridade.
C
O princípio da proibição do estorno está consagrado na Constituição de 88.
D
A lei de orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.
E
A liquidação de despesas consiste no pagamento ou na inscrição em restos a pagar.
Liquidar despesa pública é
A
pagá-la corretamente.
B
subtrair seu valor do saldo da dotação.
C
reservar orçamentariamente o valor correspondente.
D
verificar se o credor faz jus ao pagamento.
E
anular a correlata Nota de Empenho.
Analise as seguintes afirmativas sobre estágios de realização da despesa orçamentária previstos na Lei n. 4.320/64 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A liquidação da despesa consiste na emissão da ordem de pagamento e na realização do pagamento propriamente dito, por intermédio de tesouraria ou utilizando- se a rede bancária oficial.
( ) A modalidade de empenho global é utilizada quando não se pode determinar previamente o montante exato da despesa, como, por exemplo, no caso de despesas com o consumo de energia elétrica.
( ) O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para o atendimento de despesas quando não for possível observar o processo normal de realização das mesmas.
( ) Para cada empenho, será extraído um documento denominado Nota de Empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.
A
(F) (F) (V) (V)
B
(V) (F) (F) (F)
C
(V) (V) (V) (V)
D
(V) (F) (V) (F)
A despesa pública é executada em três estágios: empenho,
liquidação e pagamento. A liquidação é uma garantia dada
ao credor de que os valores contratados têm respaldo
orçamentário.
C
Certo
E
Errado
Sobre as despesas públicas é correto afirmar:
A
O pagamento da despesa somente poderá ser
efetuado após sua regular liquidação.
B
Os juros da dívida pública interna são classificados
como despesas de capital.
C
As despesas extra-orçamentárias não influenciam o
resultado financeiro do exercício.
D
O empenho da despesa por estimativa é efetuado
para atender gastos que possam ser perfeitamente
quantificáveis.
E
O reconhecimento da despesa ocorre somente por
ocasião de sua liquidação, ocasião em que o ente
público promoverá a respectiva baixa no crédito
orçamentário.
O ato emanado de autoridade competente que cria para o
Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição é a liquidação da despesa.
C
Certo
E
Errado
A fase de liquidação da Despesa
A
consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
B
consiste no despacho exarado pela autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
C
é o ato que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, desde que emanado por autoridade competente.
D
é o ato emanado por qualquer Servidor Público, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
E
consiste na entrega de numerário a Servidor Público, precedido de dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
A liquidação da despesa compreende:
A
a quitação da obrigação;
B
a extinção da obrigação de pagamento;
C
o direito do Governo;
D
o crédito a receber;
E
a verificação do direito adquirido do credor.
A liquidação da despesa consiste na verificação da obrigação
de um ente da Federação diante de um credor. A verificação
fundamentar-se-á em documentos comprobatórios como, por
exemplo, nota de empenho e, se for o caso, em constatação
visual como, por exemplo, conferência no almoxarifado.
C
Certo
E
Errado
Nos termos da Lei 4.320/64, a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base:
A
regular prescrição do crédito associado, quando não pago no vencimento.
B
documentos que atestam origem legal do fornecedor, desde que cadastrado no sistema de fornecimento.
C
documentos que aferem o grau de regularidade da despesa pública associada com o evento de fornecimento.
D
documentos que aferem o grau de regularidade da despesa pública independentemente do evento de fornecimento.
E
documentos e títulos comprobatórios do respectivo crédito.
Analise as afirmativas abaixo.
I - A liqüidação da despesa extingue a obrigação da Fazenda Pública perante o credor.
II - No âmbito da União, a emissão do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Judiciário é competência do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
III - A norma a seguir transcrita é uma aplicação equivocada do princípio da universalidade: "O orçamento anual compreenderá obrigatoriamente as despesas e receitas relativas a todos os Poderes, órgãos e fundos, tanto da administração direta quanto da indireta, excluídas apenas as entidades que não recebem subvenções ou transferências à conta do orçamento".
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
B
Todas as afirmativas são verdadeiras.
C
Apenas a afirmativa III é verdadeira.
D
Todas as afirmativas são falsas.
A liquidação da despesa é o instrumento por meio do qual a
administração pública garante, previamente, o enquadramento
no orçamento autorizado e a existência de recursos para
efetuar determinada compra de bens e serviços.
C
Certo
E
Errado
A liquidação da despesa deve sempre preceder ao seu empenho.
C
Certo
E
Errado
A fase da despesa orçamentária, que gera no sistema financeiro o registro do compromisso decorrente de uma despesa orçamentária adequadamente fixada e processada, denomina-se
A
licitação.
B
empenho.
C
entrega da mercadoria ou prestação do serviço ou do encargo.
D
liquidação.
E
ordem de pagamento.
No decorrer do exercício, a despesa só pode ser contabilizada em sua segunda fase de execução, a liquidação, quando já foi efetivamente incorrida. Ao final do exercício, porém, a despesa será registrada em sua primeira fase, quando serão inscritos em rubrica própria todos os empenhos que ainda não foram pagos.
C
Certo
E
Errado
A liquidação da despesa far-se-á por meio do exame do próprio processo ou expediente que versa sobre a solvência do direito creditório, em que se demonstrarão os valores bruto e líquido a pagar, pois na legislação atual não existe formulário específico para formalizar essa fase da despesa.
C
Certo
E
Errado
Especificamente em relação às despesas por fornecimentos feitos ou serviços prestados, a Lei nº 4.320/64 estabelece que a liquidação da despesa deve ter por base inclusive o contrato, ajuste ou acordo respectivo, podendo ser verbal, até determinados parâmetro e condição estabelecidos
A
na própria Lei nº 4.320/64.
B
no Decreto Lei nº 200/67.
C
na Lei nº 8.666/93.
D
na Constituição.
E
na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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