Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Publicidade
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
73
questões
encontradas
20
Mais recentes
Princípio que diz respeito à garantia a qualquer interessado da transparência e pleno acesso às informações necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes
A
Princípio da unidade orçamentária
B
Princípio da publicidade
C
Princípio da exclusividade
D
Princípio do equilíbrio
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Julgue os itens abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
I. O princípio da Publicidade justifica-se, especialmente, pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, a qual autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
II. O princípio da Transparência determina a divulgação do orçamento público de forma ampla à sociedade; a publicação de relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; a disponibilização, para qualquer pessoa das informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
III. O princípio da Unidade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
IV. O princípio da Exclusividade estabelece que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual – LOA.
V. O princípio da Universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que corresponder à sequência CORRETA
A
F, F, F, V, V
B
V, V, F, F, F
C
F, V, V, V, F
D
V, V, F, F, V
E
F, F, V, F, F
Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Assim o princípio orçamentário clássico, segundo o qual as leis de natureza orçamentária (LOAs e Créditos Adicionais), como qualquer outra lei, só adquirem validade depois de:
A
Formalizadas pelo poder Legislativo.
B
Publicadas em veículo de abrangência para propiciar conhecimento.
C
Publicadas em veículo interno do Judiciário para serem acessadas pelos seus representantes.
D
Sancionadas pelo poder Executivo.
Assinale a alternativa que apresenta o Princípio Orçamentário da publicidade com base no MCASP/PCO.
A
Constitui princípio básico da atividade da administração pública no regime democrático.
B
Divulgar o orçamento de forma ampla à sociedade. Publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal. Disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
C
Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
D
Todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
E
A LOA de cada ente deverá conter todas as receitas e despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Todas as afirmações abaixo sobre os princípios orçamentários estão corretas, EXCETO.
A
“Todas as receitas e despesas constarão da Lei do Orçamento pelos seus totais vedadas quaisquer deduções”. Este constitui o enunciado do princípio orçamentário da não Afetação da Receita
B
O orçamento não pode ser aprovado com receita prevista em valor inferior a despesa nele fixada em razão do principio orçamentário do Equilíbrio
C
O principio orçamentário que consiste na não inserção de matéria estranha à prevista da receita e a fixação da despesa é o princípio da exclusividade
D
O princípio da Publicidade explicita que o conteúdo do Orçamento deve ser divulgado por meio dos veículos oficiais de comunicação/divulgação para o conhecimento público e para a eficácia de sua validade
O Orçamento Público é o ato administrativo, revestido de força legal que estabelece um conjunto de ações a serem realizadas, durante um determinado período de tempo. Deve compreender o montante de recursos a serem arrecadados pelos órgãos e entidades públicas e fixar o montante dos recursos a serem aplicados pelos mesmos na realização/manutenção dos serviços públicos. Para a elaboração do orçamento deverão ser observadas primícias, orientações e recomendações. Em relação a estes Princípios que norteiam o Orçamento Público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Segundo o princípio denominado de Orçamento Bruto, todas as receitas e despesas constarão na Lei Orçamentária pelos seus totais. Vedadas quaisquer deduções.
B
Mediante o princípio da exclusividade, a Lei do Orçamento conterá, exclusivamente, a previsão da receita e a fixação da despesa, não podendo conter dispositivo estranho à matéria orçamentária. Com exceção à regra, a autorização para a abertura de créditos adicionais suplementares e a contratação de operações de crédito para a antecipação da receita orçamentária.
C
Correspondendo ao fundamento do princípio da legalidade relacionado à Administração Pública, a peça orçamentária deve seguir os preceitos legais também aplicados à gestão pública.
D
Como a Administração Pública tutela interesses públicos, não se justifica o sigilo de seus atos processuais. Desta forma, o princípio da publicidade refere-se à obrigatoriedade de publicação de todos os atos praticados no processo orçamentário.
E
O Princípio Orçamentário denominado de Não afetação da Receita determina que é proibida a vinculação de toda e qualquer receita corrente a órgão, fundo ou despesa.
Observe as proposições no que tange aos princípios orçamentários.
I. O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
II. O princípio da não-afetação da receita veda vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal.
III. O princípio da totalidade determina existência de orçamento único para todos os entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos.
IV. O princípio da publicidade determina ao governo publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
V. O princípio da periodicidade delimita o período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
Estão CORRETAS apenas as proposições que constam nos itens
A
II, III e IV.
B
I, II e III.
C
I, II e V
D
II, IV e V.
E
III, IV e V.
São princípios do orçamento público
A
competência, unidade, prudência e anualidade.
B
objetividade, clareza, publicidade e entidade.
C
exclusividade, unidade, entidade e competência.
D
universalidade, unidade, exclusividade e publicidade.
E
equilíbrio, conservadorismo, objetividade e competência.
Analise as assertivas que versam sobre os Princípios Orçamentários, de acordo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 5º edição:
I. De acordo com o Princípio da Exclusividade a LOA (Lei Orçamentária Anual) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito extraordinário e a contratação de operações de transferência crédito, nos termos da lei.
II. Divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal; disponibilizar, para qualquer pessoa, informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa são ações ligadas ao Princípio da Transparência.
III. O Princípio da Unidade ou Totalidade obriga que registrarem-se receitas e despesas na LOA (Lei Orçamentária Anual) pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
IV. O Princípio da Publicidade justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
Está(ão) correta(s):
A
I, II, IV.
B
Apenas a II.
C
II e III.
D
I e III.
E
II e IV.
Na auditoria das despesas orçamentárias, determinados princípios orçamentários devem ser obedecidos. Analise os princípios listados nas afirmativas abaixo.
I- Anualidade, universalidade e unidade.
II- Publicidade, periodicidade, exclusividade e especificação.
III- Não afetação da receita.
IV- Autorização prévia, equilíbrio, exatidão e uniformidade.
São afirmativas que descrevem CORRETAMENTE os princípios que devem ser obedecidos.
A
I e II apenas.
B
II e III apenas.
C
I e III apenas.
D
I, II e III.
Todos os atos e fatos públicos, em princípio devem ser acessíveis à sociedade, ressalvados aqueles que comprometem a segurança nacional. Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário que define o enunciado.
A
Clareza.
B
Exatidão.
C
Verificação.
D
Transformação.
E
Publicidade.
A transferência da contabilização de uma obrigação resultante
de despesa realizada no exercício atual para o subsequente
está associada à quebra dos princípios da totalidade e da
publicidade.
C
Certo
E
Errado
Marque a alternativa que apresenta o Princípio orçamentário que se justifica pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
A
Legalidade.
B
Publicidade.
C
Exclusividade.
D
Transparência.
E
Universalidade.
O MCASP 6ª edição informa que os princípios orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Sendo assim, analise as assertivas abaixo:
I- O princípio da universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II- O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
III- O princípio da publicidade é princípio básico da atividade da Administração Pública e está previsto no caput do art. 37 da Magna Carta de 1988. Justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
Estão CORRETAS:
A
as assertivas I e II.
B
as assertivas I e III.
C
as assertivas I, II e III.
D
as assertivas II e III.
E
apenas a III.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando as denominações dos princípios orçamentários às suas definições ou características.
COLUNA I
1. Publicidade
2. Universalidade
3. Anualidade
4. Exclusividade
COLUNA II
( ) A Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deve conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Delimita o exercício financeiro orçamentário ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual se refletem.
( ) Justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
( ) A Lei Orçamentária Anual não deve conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
Assinale a sequência CORRETA.
A
1 4 2 3.
B
4 2 3 1.
C
2 3 1 4.
D
3 1 4 2.
O Orçamento Público adota uma série de regras com a finalidade de aumentar a sua consistência e eficácia. Assim. a técnica orçamentária adotou alguns princípios para regular a sua materialização. Um dos princípios se pauta pela necessidade de possibilitar que o maior número de pessoas venha a inteirar-se sobre as realizações pretendidas pela administração pública. Outro princípio afirma que nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada para atender a certos e determinados gastos. Esses princípios são; respectivamente; os do(a):
A
publicidade e não violação da programação.
B
divulgação e precisão.
C
divulgação e programação.
D
publicidade e não afetação das receitas.
E
clareza e exatidão.
Além da imposição legal de dar ampla divulgação do orçamento público e do relatório resumido da execução orçamentária, cada ente da Federação deve disponibilizar, a qualquer pessoa física ou jurídica, dados acerca do lançamento e do recebimento das receitas das suas unidades gestoras, inclusive com relação a recursos extraordinários.
C
Certo
E
Errado
Em atendimento ao princípio da publicidade, conforme a LRF, o
administrador público deve disponibilizar
A
a quem requerer os lançamentos da receita relativa a recursos
ordinários, apenas.
B
a quem requerer os lançamentos da receita de recursos
extraordinários, apenas.
C
os lançamentos da receita, independentemente de sua natureza,
em tempo real, por meio da Internet.
D
os lançamentos da receita, excluídas aquelas relativas a matéria
de segurança nacional, em tempo real, por meio da Internet.
E
a quem requerer os lançamentos da receita, independentemente
de sua natureza.
Ainda em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
A
De acordo com o princípio da publicidade, há previsão, na CF, de vedação ao remanejamento de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro sem prévia autorização legislativa.
B
O equilíbrio entre receitas e despesas na peça orçamentária, estipulado pelo princípio do equilíbrio, deve ser aferido ao longo da execução do orçamento, haja vista as despesas constantes da LOA não serem impositivas.
C
Nos termos do princípio do planejamento e da programação consagrados pela CF, o PPA deve ser aprovado mediante lei, sendo admitida a sua formalização por meio da edição de medida provisória.
D
Em conformidade com o princípio da não afetação das receitas, há vedação, prevista na CF, à vinculação da receita de impostos, taxas e contribuições a órgão, fundo ou despesas específicos.
E
O princípio orçamentário da legalidade é o dispositivo constitucional utilizado para se estabelecer a apreciação, pelas duas casas do Congresso Nacional, dos projetos de lei relativos ao PPA, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais.
O orçamento público tem por princípios orçamentários a aplicação de normas jurídicas. Escolha a alternativa que contém apenas princípios de orçamento público previstos na Lei nº 4.320/64, e/ou na Constituição Federal, e/ou na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
Princípio da continuidade, do denominador comum monetário e da anualidade.
B
Princípio da unidade, da publicidade e da transparência.
C
Princípio do custo como base de valor, do orçamento bruto e da não afetação da receita de impostos.
D
Princípio da realização, da exclusividade e da legalidade.
E
Princípio da entidade, da confrontação das despesas com as receitas e da universalidade.
Gerar simulado