Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Tipos ou Espécies de Princípios Orçamentários
Disciplina
1
Assunto
20
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
424
questões
encontradas
20
Mais recentes
Assinale a alternativa que implica em um dos princípios do orçamento público.
A
Flexibilidade: possibilidade de ajuste na execução do orçamento público às contingências operacionais e à disponibilidade efetiva de recursos.
B
Legalidade: a arrecadação de receitas e a execução de despesas pelo setor público devem ser precedidas de expressa autorização executiva.
C
Exclusividade: o orçamento público deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas as exceções legais.
D
Publicidade: deve ser permitido o restrito acesso da sociedade a todas as informações relativas ao orçamento público.
E
Anualidade: o orçamento público deve ser elaborado pelo período de três anos, coincidente com o ano civil.
Assinale a alternativa que não apresenta um dos princípios básicos de um orçamento público.
A
Unidade.
B
Universalidade.
C
Legalidade.
D
Direcionalidade ou Preferencialidade.
E
Anuidade ou Periodicidade.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) ga Edição, os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assinale a alternativa correta com relação aos Princípios Orçamentários.
A
Princípio da Exclusividade: todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa - a Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
Princípio da Unidade ou Totalidade: estipulado, de forma literal, pelo caput do Art. 2° da Lei nº 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário que coincide com o ano civil.
C
Princípio da Transparência: determina ao governo, por exemplo, divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal.
D
Princípio da Universalidade: previsto pelo Art. 6º da Lei nº 4.320/1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
E
Princípio da Anualidade ou Periodicidade: justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
A descrição de alguns dos princípios do orçamento público são apresentadas nas sentenças a seguir.
1. O orçamento deve conter todas as receitas e despesas do Estado.
2. Os entes da federação devem possuir um único orçamento.
3. As despesas devem ser registradas por seus valores totais, sem deduções.
4. A lei orçamentária não pode conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
As sentenças se referem aos seguintes princípios orçamentários, respectivamente:
A
Unidade, Especificação, Totalidade, Legalidade.
B
Universalidade, Vinculação, Orçamento Bruto, Especificidade.
C
Descrição, Equilíbrio, Originalidade, Legalidade.
D
Totalidade, Institucionalidade, Programação, Intencionalidade.
E
Universalidade, Unidade, Orçamento Bruto, Exclusividade.
De acordo com o princípio da ___________, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
anualidade
B
equilíbrio orçamentário
C
exclusividade
D
universalidade
E
unidade
Qual das opções relacionadas abaixo não trata de um princípio orçamentário?
A
Princípio da igualdade.
B
Princípio da totalidade.
C
Princípio da não afetação.
D
Princípio da exclusividade.
No que se refere aos princípios orçamentários estabelecidos na Lei n.º 4.320/1964 e no MCASP, assinale a opção correta.
A
O princípio da legalidade aplicado à administração pública prevê que cabe ao poder público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei orçamentária expressamente autorizar. Nesse sentido, não se deve efetuar despesa que não estiver prevista ou para a qual não haja recurso para executá-la.
B
O princípio da publicidade estabelece ser dever do ente público divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade.
C
O princípio da vinculação (afetação) da receita de impostos autoriza ao gestor que assuma um novo governo vincular os impostos conforme as necessidades da gestão que irá desenvolver, criando-se, com isso, uma obrigação definitiva para o ente federado.
D
Os princípios orçamentários visam prioritariamente estabelecer regras norteadoras específicas para conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de execução e controle do orçamento público.
E
O princípio da universalidade determina que a lei orçamentária anual compreenda todas as receitas e despesas dos poderes, dos órgãos, das entidades e das empresas controladas pelo setor público.
Ano:
2022
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, a fase ou etapa da receita que impõe que todas as receitas observarão o princípio da unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais, refere-se à (ao):
A
lançamento.
B
arrecadação.
C
recolhimento.
D
previsão.
Nos termos expressos do art. 2º da Lei nº 4.320/64 (Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro), a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecendo aos princípios de:
A
integridade, legalidade e sazonalidade
B
unidade, universalidade e anualidade
C
completude, indisponibilidade e legalidade
D
vinculação ao orçamento, publicidade e especialidade
O orçamento público, de acordo com o expresso na Lei nº 4.320, de 1964, deve obedecer aos princípios fundamentais de
A
publicidade, unidade e continuidade.
B
clareza, anualidade e entidade.
C
unidade, anualidade e universalidade.
D
equilíbrio, universalidade e oportunidade.
E
programação, atualidade e competência.
O orçamento é instrumento da administração pública indispensável para a gestão da política de assistência social e expressa o planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população usuária. Constituem princípios do orçamento público exceto:
A
Anualidade: o orçamento público deve ser elaborado pelo período de um ano, coincidente com o ano civil.
B
Rigidez: não há possibilidade de ajuste na execução do orçamento público às contingências operacionais ou disponibilidade efetiva de recursos.
C
Exclusividade: o orçamento público não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas as exceções legais.
D
Especialidade: as receitas e as despesas devem constar de maneira discriminada, pormenorizando a origem dos recursos e a sua aplicação.
E
Clareza: o orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todos.
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a afirmativa correta.
A
O Princípio da Anualidade, segundo o qual o orçamento tem vigência limitada ao ano civil, não sendo coincidente com o exercício financeiro, deve ser obedecido pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
Segundo o Princípio da Exclusividade, a LOA não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, tais como a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.
C
Pelo Princípio da Universalidade, o orçamento deve conter todas as despesas e todas as receitas, compreendendo o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta, não incluindo, no entanto, o orçamento referente à administração indireta.
D
Segundo o Princípio da Economicidade, os gastos e custos públicos devem ser minimizados, sem comprometimento dos padrões de qualidade, com eficiência na gestão financeira e na execução orçamentária.
E
Segundo o Princípio da Não-Afetação, é proibida a vinculação da receita de taxas, contribuições e impostos a órgão, fundo ou despesa.
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade eficiência e transparenc1a para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assinale a alternativa correta com relação aos princípios orçamentários.
A
Unidade: o orçamento deve ser descentralizado em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios), devendo existir apenas um só orçamento para o exercício financeiro.
B
Orçamento bruto: previsto pelo art. 6º da Lei nº 4.320/1964, obriga a registrarem-se receitas e despesa na LOA pelo valor bruto e líquido, com suas respectivas deduções.
C
Exclusividade: estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se admitindo exceções.
D
Transparência: justifica-se especialmente pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo esta a que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas.
E
Legalidade: cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da lei.
Dentre as competências do Senado Federal, relacionadas com a dívida pública, destaca-se:
I. De acordo com a Constituição Federal, compete ao Senado Federal estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos órgãos da Administração direta da União, não se aplicando tal regra às entidades da Administração indireta e aos demais entes da federação.
II. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000), o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente, com pleito fundamentado em parecer dos órgãos técnicos e com autorização específica do Senado Federal, quando se tratar de operação de crédito externo.
III. A Lei Complementar no 101/2000 determina que os entes federados poderão conceder garantia em operações de crédito internas ou externas, observadas as normas mencionadas na referida lei, e, no caso da União, também os limites e as condições estabelecidos pelo Senado Federal.
IV. De acordo com a Constituição Federal, compete ao Senado autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, mas a competência para dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno é atribuída ao Congresso Nacional.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e IV.
B
I e II.
C
I e IV
D
II, III, e IV.
E
II e III.
A CF veda a vinculação da receita de impostos a órgãos, fundos e despesas nos casos de
A
repartição do produto da arrecadação dos impostos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM).
B
destinação de recursos para a manutenção e o desenvolvimento da segurança pública.
C
oferecimento de garantias a operações de crédito por antecipação de receitas.
D
destinação de recursos para ações e serviços públicos de saúde.
E
destinação de recursos para realização de atividades da administração tributária.
Os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes básicas, para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assinale a alternativa que apresenta apenas os princípios orçamentários mencionados na Lei 4.302 /
A
Unidade, universalidade e anualidade
B
Unidade, universalidade, anualidade e orçamento bruto
C
Universalidade, anualidade e publicidade
D
Totalidade, periodicidade, transparência e exclusividade
Estão expressamente previstos na Lei n.º 4.320/1964 os princípios orçamentários da
I unidade;
II universalidade;
III exclusividade;
IV anualidade.
Assinale a opção correta.
A
Apenas os itens I, II e III estão certos.
B
Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D
Apenas os itens II, III e IV estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Entre outros, são Princípios Orçamentários, EXCETO:
A
Unidade;
B
Universalidade;
C
Viabilidade;
D
Orçamento Bruto.
A Lei Federal 4.320/1964 institui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Consoante o artigo 2º , a Lei Orçamentária Anual obedecerá aos princípios orçamentários:
A
Anualidade, Economicidade, Unidade.
B
Unidade, Materialidade e Exclusividade.
C
Exclusividade, Universalidade e Economicidade.
D
Anualidade, Universalidade e Unidade.
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O princípio orçamentário da legalidade determina que a Administração Pública realize suas atividades segundo as previsões das leis orçamentárias.
B
O princípio orçamentário da anualidade indica que o prazo de vigência da lei orçamentária será anual, devendo esta ser elaborada e aprovada anualmente, refletindo a periodicidade do orçamento, não se exigindo, contudo, que tal periodicidade coincida com o ano civil.
C
O princípio da exclusividade veda que a lei orçamentária trate de outra matéria que não diga respeito a receitas e despesas.
D
O princípio orçamentário da programação, ou do planejamento, revela o atributo de instrumento de gestão que o orçamento possui, devendo apresentar programaticamente o plano de ação do governo para o período a que se refere, integrando, de modo harmônico, as previsões da lei orçamentária, da lei do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias.
Gerar simulado