Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Disciplinas
- Administração Financeira e Orçamentária - AFO
- Tipos ou Espécies de Princípios Orçamentários
Questões de Concurso sobre Tipos ou Espécies de Princípios Orçamentários
Disciplina
1
Assunto
20
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
425
questões
encontradas
20
Mais recentes
(CONCURSO CRATO/2021) Princípios orçamentários são regras que cercam a instituição orçamentária, visando a dar-lhe consistência, principalmente no que se refere ao controle pelo Poder Legislativo. Assinale a alternativa que apresenta Princípios Orçamentários:
A
Competência e Caixa.
B
Orçamento Bruto e Competência.
C
Unidade e Relevância.
D
Unidade e Universalidade.
E
Universalidade e Representação Fidedigna.
Ano:
2021
O aperfeiçoamento das práticas orçamentárias ao longo do tempo se refletiu, entre outros aspectos, na consolidação dos princípios orçamentários.
O princípio que tem como finalidade evitar a ocorrência de múltiplos orçamentos paralelos em um mesmo ente para um dado período é:
A
anualidade;
B
equilíbrio;
C
exclusividade;
D
legalidade;
E
unidade.
De acordo com as normas de elaboração do orçamento público, todas as receitas e despesas constarão na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelos seus valores:
A
Líquidos, em relação às despesas vinculadas a órgão ou fundo.
B
Históricos, com atualização em relação ao exercício anterior.
C
Totais, vedadas quaisquer deduções.
D
Fixos, com base nos custos de prestação de serviços públicos.
E
Nominais, com a dedução da receita e despesa objeto de transferência.
Em razão do princípio orçamentário da especialização ou da discriminação, as despesas deverão ser apresentadas, na lei orçamentária anual, com suas respectivas categorias de programação, somente sendo admitida a transposição de uma categoria para outra por meio de lei, salvo se relativas à saúde.
C
Certo
E
Errado
O Poder Público somente pode agir e executar os planos de estado naquilo que a lei expressamente autorizar, de forma que a administração pública encontra-se subordinada à lei. De acordo com a Constituição Federal de 1988, conforme o artigo 165, a ação planejada do estado, quanto à sua atividade financeira, é viabilizada, no lado das despesas, pelas leis do ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA, com seus créditos adicionais), no lado da receita, determina o inciso I do art. 150 da Constituição que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Em relação aos Princípios orçamentários, esse respaldo na constituição refere-se ao princípio orçamentário:
A
Legalidade
B
Universalidade
C
Exclusividade Orçamentária
D
Publicidade
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, cuja existência e aplicação derivam de normas jurídicas. Nesse ínterim, assinale a alternativa que corresponde ao principio orçamentário da universalidade.
A
Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2 ° da Lei n º 4. 320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na Lei Orçamentária Anual irão se referir.
B
Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2 º da Lei n º 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
C
Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2 ° da Lei n º 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados - União, estados, Distrito Federal e municípios - com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
D
Previsto pelo art. 6 ° da Lei n º 4.320/ 1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
Princípios orçamentários são regras que cercam a instituição orçamentária, visando a dar-lhe consistência, principalmente no que se refere ao controle pelo Poder Legislativo. A ressalva a autorização para contrair operações de crédito diz respeito ao estabelecido no princípio orçamentário da:
A
anualidade
B
publicidade
C
exclusividade.
D
unidade
E
não afetação da receita
Constituem Princípios norteadores do Orçamento Público, todos os indicados abaixo, EXCETO:
A
Unidade Ou Totalidade.
B
Universalidade.
C
Competência.
D
Exclusividade.
E
Anualidade ou Periodicidade.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como função primordial estimar as receitas que o governo espera dispor no ano seguinte e fixar as despesas que serão realizadas com tais recursos. São princípios fundamentais da LOA:
A
a dualidade, o não programado e o equilíbrio.
B
a não afetação das despesas, a dualidade e a especificação.
C
a universalidade, a exclusividade e o equilíbrio.
D
a descentralização, os desequilíbrios e a não afetação das despesas.
Considerando os princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do orçamento, o fato de cada esfera de governo dever possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária de corre do princípio da:
A
Unidade.
B
Universalidade.
C
Anualidade.
D
Individualidade dos poderes.
Assinale a alternativa que indique o princípio orçamentário segundo o qual a lei orçamentária não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
A
Princípio da Exclusividade
B
Princípio da não vinculação da receita
C
Princípio da Legalidade
D
Princípio da Unidade
E
Princípio do Equilíbrio
No que diz respeito ao orçamento público, o princípio da exclusividade diz respeito à lei orçamentária anual
A
não conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
B
constar despesas e receitas em seus valores brutos, sem deduções tributárias.
C
não conter dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros ou quaisquer outras.
D
não fixar despesas em montante maior que as receitas previstas.
E
limitar-se a apenas um exercício financeiro.
Dentre os princípios orçamentários clássicos, NÃO se encontra o Princípio do(a)
A
Anualidade.
B
Clareza.
C
Equilíbrio.
D
Descentralização.
E
Orçamento Bruto.
Constituem Princípios Orçamentários TODOS os relacionados abaixo, com a EXCEÇÃO do:
A
Princípio do Registro pelo Valor Original.
B
Princípio da Unidade.
C
Princípio da Universalidade.
D
Princípio da Exclusividade.
Todas as receitas e despesas do governo devem constar da lei orçamentária anual, sendo vedada qualquer dedução.
C
Certo
E
Errado
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Assinale a alternativa que apresenta Princípios Orçamentários:
A
Competência e Caixa.
B
Orçamento Bruto e Competência.
C
Unidade e Relevância.
D
Unidade e Universalidade.
E
Universalidade e Representação Fidedigna.
NÃO é um Princípio Orçamentário:
A
Instrumento de controle político e financeiro.
B
Especificação ou Discriminação
C
Equilíbrio.
D
Não Afetação das Receitas.
Os princípios orçamentários clássicos são aqueles cuja consolidação deu-se ao longo do desenvolvimento do orçamento (desde a Idade Média, até meados do Século XX) e surgiram em uma época onde os orçamentos tinham forte conotação jurídica.
São Princípios Orçamentários Clássicos, EXCETO:
A
Princípio da Anualidade.
B
Princípio da Simplificação.
C
Princípio do Equilíbrio.
D
Princípio da Legalidade.
E
Princípio da Clareza.
Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária.
Considerando os princípios orçamentários, analise os conceitos a seguir.
1. Previsto expressamente no caput do Art. 2º da Lei nº 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do Art. 165 da Constituição Federal, esse princípio determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
2. Previsto no § 8º do Art. 165 da Constituição Federal, esse princípio estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, com ressalva à proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
3. Previsto pelo Art. 6º da Lei nº 4.320/1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
Os conceitos apresentados referem-se, respectivamente,
A
aos Princípios da Anualidade, da Universalidade e da Legalidade.
B
aos Princípios da Universalidade, da Exclusividade e da Transparência.
C
aos Princípios da Anualidade, da Transparência e da Publicidade.
D
aos Princípios da Universalidade, do Orçamento Bruto e da Legalidade.
E
Princípios da Universalidade, da Exclusividade e do Orçamento Bruto.
Em conformidade com a Lei 4.320 de 64, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios, EXCETO, de:
A
Unidade.
B
Universalidade.
C
Competência.
D
Anualidade.
Gerar simulado