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Questões de Concurso sobre Direito Administrativo
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A Lei n.º 14.230/2021 promoveu alteração relevante na Lei de Improbidade Administrativa no que se refere ao elemento subjetivo exigido para a configuração dos atos previstos nos arts. 9.º, 10 e 11 da Lei n.º 8.429/1992. Acerca do elemento subjetivo na configuração do ato de improbidade administrativa, conforme a redação vigente da lei, assinale a alternativa correta.
A
Os atos de improbidade que causam lesão ao erário (art. 10) ainda admitem a modalidade culposa, pois a Lei n.º 14.230/2021 manteve essa ressalva apenas para os casos em que o dano ao patrimônio público seja de pequena monta.
B
Configura-se o dolo exigido pela Lei n.º 8.429/1992 pela simples voluntariedade do agente na prática do ato, independentemente do resultado ilícito que tenha pretendido alcançar.
C
A Lei n.º 14.230/2021 manteve a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica de direito privado que se beneficia de ato de improbidade, exigindo dolo apenas para o agente público autor do ato.
D
O dolo exigido para a configuração de improbidade administrativa é o dolo específico de causar dano ao erário ou de obter vantagem indevida, não sendo suficiente a mera vontade de praticar a conduta tipificada.
E
Para fins de configuração do ato de improbidade administrativa, considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei n.º 8.429/1992, não bastando a voluntariedade do agente na prática do ato.
Ano:
2026
A Constituição Federal Brasileira de 1988 prevê tratamento diferenciado às pequenas e médias empresas (PME). Por sua vez, a Lei Complementar 126/2006 (LC 126/06) instituiu o Estatuto da Microempresa (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP), prevendo, dentre outras coisas, tratamento fiscal diferenciado em favor das referidas empresas. Nesta mesma esteira de entendimento e, à luz do Estatuto da ME e da EPP, combinado com a Lei nº 14.133/21, em vigor, marque a opção correta, que trata sobre tratamento diferenciado em favor das Pequenas e Médias Empresas (PME).
A
As PMEs possuem tratamento diferenciado em certames licitatórios e também benefício na ordem cronológica do cronograma de pagamento da Administração Pública.
B
As PMEs possuem tratamento diferenciado em certames licitatórios, mas não possuem benefício na ordem cronológica do cronograma de pagamento da Administração Pública.
C
As PMEs não possuem tratamento diferenciado em licitações para não prejudicar a economicidade da contratação, nem benefício na ordem cronológica do cronograma de pagamento.
D
As PMEs possuem tratamento diferenciado na ordem cronológica do cronograma de pagamento, entretanto, não possuem tratamento diferenciado em licitações para não prejudicar a economicidade da contratação.
São exemplos de casos de utilidade pública estabelecidos em lei: a segurança nacional; a defesa do Estado; o socorro público em caso de calamidade; a abertura de vias ou logradouros públicos; a construção de monumentos comemorativos; e a criação de aeródromos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
O Município Alfa e o Estado Beta, em observância às formalidades legais, pretendem utilizar o sistema de registro de preços, procedimento auxiliar das licitações e contratações públicas. Busca-se, assim, a formalização, no âmbito das respectivas competências, de atas de registro de preços. Trata-se de documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.
Ao tomar conhecimento das pretensões dos referidos entes da Federação, o órgão público Charlie, integrante da Administração Pública Federal, demonstrou interesse em aderir, futuramente, às referidas atas de registro de preços, a serem gerenciadas pelo Município Alfa e pelo Estado Beta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o órgão público Charlie, integrante da Administração Pública Federal,
A
não poderá aderir às atas de registro de preços a serem gerenciadas pelo Município Alfa e pelo Estado Beta, salvo se houver a concordância expressa dos referidos entes federativos.
B
poderá aderir à ata de registro de preços a ser gerenciada pelo Estado Beta, mas não à ata de registro de preços que será gerenciada pelo Município Alfa.
C
poderá aderir à ata de registro de preços a ser gerenciada pelo Município Alfa, mas não à ata de registro de preços que será gerenciada pelo Estado Beta.
D
não poderá aderir às atas de registro de preços a serem gerenciadas pelo Município Alfa e pelo Estado Beta.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Para serviços ou compras, o contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e no que se refere à classificação dos serviços de engenharia, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os objetos de contratação a seus respectivos conceitos:
Primeira coluna: objetos de contratação
1.Serviço de engenharia
2.Serviço comum de engenharia
3.Serviço especial de engenharia
Segunda coluna: conceito
(__)Atividade que, em virtude de sua acentuada heterogeneidade ou elevado grau de complexidade, não se enquadra na definição de serviço comum de engenharia.
(__)Atividade ou conjunto de atividades de natureza intelectual ou material, privativas de profissionais habilitados, que não se enquadram como obra, podendo ser classificadas como comuns ou especiais.
(__)Atividade de engenharia cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos, envolvendo ações de manutenção, adaptação ou adequação, sem alteração das características essenciais do bem.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A
1 − 2 − 3.
B
2 − 1 − 3.
C
3 − 1 − 2.
D
2 − 3 − 1.
E
3 − 2 − 1.
A concessionária de serviços públicos XPTO, no Município do Rio de Janeiro, ofereceu ao particular João duas diferentes datas para o vencimento de seus débitos. O usuário, por não concordar com as datas ofertadas, buscou informações sobre a matéria junto à legislação de regência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, é correto afirmar que a concessionária de serviços públicos XPTO agiu
A
em contrariedade à legislação, pois as concessionárias são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos.
B
em observância à legislação, pois, na ausência de disposição normativa expressa, é possível que a concessionária defina a data de vencimento dos débitos dos usuários, desde que não haja grave ofensa aos direitos deles.
C
em contrariedade à legislação, pois há disposição normativa expressa no sentido de que os vencimentos dos débitos dos usuários ocorrerão no quinto dia útil de cada mês.
D
em observância à legislação, pois cabe às concessionárias definir, livremente, a melhor data para o vencimento dos débitos dos usuários.
E
em contrariedade à legislação, pois cabe ao consumidor definir, livremente, a melhor data para o vencimento de seus débitos.
Para os efeitos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), considera-se:
A
autenticidade: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
B
disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
C
documento: dado, processado ou não, que pode ser utilizado para produção e transmissão de conhecimento, contido em qualquer meio, suporte ou formato.
D
primariedade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
E
integridade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
A regra que impede o corte de fornecimento de água sem prévio aviso e em feriados e fins de semana está relacionada ao princípio administrativo da:
A
supremacia do interesse público
B
continuidade do serviço público
C
segurança jurídica
D
moralidade
O Município Beta realizou uma licitação na modalidade concorrência em que a empresa Mercadinho Ltda se logrou vencedora.
Convocada para assinar o termo do contrato dentro do prazo previsto no edital, a empresa requereu sua prorrogação alegando motivos técnicos.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 14.133/2021, ao avaliar o requerimento da empresa Mercadinho Ltda, a administração municipal deve adotar a seguinte medida:
A
Indeferir o pedido, tendo em vista a ausência de previsão legal de prorrogação do prazo de assinatura do termo de contrato.
B
Deferir o pedido, caso este seja apresentado no transcurso do prazo de convocação e desde que as justificativas sejam aceitas pela administração.
C
Desclassificar a empresa e convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para celebração do contrato nas condições por eles propostas.
D
Deferir o pedido, tendo em vista que a legislação vigente autoriza a prorrogação do prazo para assinatura do termo do contrato por até 90 (noventa) dias, desde que requerido pelo licitante.
E
Desclassificar a empresa com fulcro nas denominadas cláusulas exorbitantes, que conferem ao ente federativo poderes especiais para a defesa do interesse público.
O princípio da motivação dos atos administrativos constitui um dos alicerces do Direito Administrativo, assegurando a imparcialidade e a racionalidade das decisões, bem como facilitando o controle e reforçando a legitimidade dos atos praticados pela Administração Pública.
Considerando o tema da motivação dos atos administrativos, analise as proposições a seguir:
I. Os atos administrativos devem ser devidamente motivados, com a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, sempre que imponham ou agravem deveres, encargos ou sanções.
II. A motivação deve ser expressa, clara e coerente, sendo vedado basear-se exclusivamente em fundamentos constantes de pareceres, informações, decisões ou propostas anteriores para integrar o ato.
III. Na apreciação de diversos assuntos da mesma espécie, não é permitido utilizar mecanismo padronizado que reproduza automaticamente os fundamentos das decisões, pois tal prática compromete os direitos dos interessados.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal é de competência, no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades, dentre outras:
A
Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas, sendo que essa competência quanto à classificação da informação como ultrassecreta não poderá ser delegada pela autoridade responsável a agente público.
B
Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sendo que essa competência poderá ser delegada a agente público, exceto se estiver em missão no exterior, permitida também a subdelegação.
C
Presidente e Vice-Presidente da República, além do titular de empresa pública, sendo que essa classificação de informação deverá ser ratificada pelos respectivos Ministros de Estado, no prazo previsto em regulamento.
D
Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior, sendo que essa classificação de informação deverá ser ratificada pelos respectivos Ministros de Estado, no prazo previsto em regulamento.
E
Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e dos titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas, sendo que essa classificação de informação deverá ser ratificada pelos respectivos Ministros de Estado, no prazo previsto em regulamento.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O acesso à informação disciplinado na Lei de Acesso à Informação não se aplica às hipóteses de sigilo previstas na legislação, como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça.
C
Certo
E
Errado
Conforme a disciplina expressa da Lei nº 8.429/1992, no que se refere à aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa, é correto afirmar que:
A
As sanções devem ser aplicadas necessariamente de forma cumulativa, sendo vedada sua aplicação isolada.
B
A aplicação das sanções independe da análise da gravidade da conduta praticada pelo agente.
C
A lei determina a aplicação automática de todas as sanções previstas sempre que caracterizado ato de improbidade.
D
A imposição das sanções prescinde de fundamentação específica quanto à dosimetria.
E
As sanções previstas na lei podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato, observados os limites legais.
Após fortes chuvas em um município da região serrana do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público constatou:
• a ausência de Plano Municipal de Redução de Riscos;
• a aprovação de loteamentos em áreas de risco;
• a omissão em sistemas preventivos de alerta; e
• a não incorporação das áreas de risco ao Plano Diretor.
Foi ajuizada ação civil pública contra o Município e o ex-Prefeito, com pedidos de implementação de plano estrutural de adaptação climática, reparação de danos coletivos, responsabilização por improbidade administrativa e condenação genérica pelos danos sofridos pelas vítimas.
Considerando a Lei nº 12.608/2012, a Lei nº 8.429/1992 e o microssistema coletivo, assinale a afirmativa correta.
A
A configuração do ato de improbidade administrativa prescinde da demonstração de dolo específico, quando caracterizada a violação objetiva dos deveres legais previstos na Lei nº 12.608/2012.
B
A cumulação, em ação civil pública, de pedidos reparatórios coletivos com pretensão condenatória genérica relativa a danos individuais homogêneos é incompatível com o regime processual da tutela coletiva.
C
É juridicamente admissível a destinação dos valores decorrentes da condenação coletiva a fundos setoriais vinculados à tutela dos bens jurídicos lesados, desde que observada a pertinência finalística.
D
A elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos possui natureza predominantemente programática, insuscetível de controle jurisdicional por ação civil pública.
E
A responsabilização por improbidade administrativa em hipóteses omissivas exige finalidade específica de obtenção de vantagem patrimonial pelo agente público.
A legislação dispõe que a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação. Sobre o assunto, analise as assertivas a seguir a assinale a CORRETA:
A
Para a alienação de bens imóveis, é imprescindível autorização legislativa e a realização de licitação na modalidade pregão.
B
Para a alienação de bens imóveis, é imprescindível autorização legislativa e a realização de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de investidura.
C
Para a alienação de bens imóveis, é prescindível autorização legislativa e a realização de licitação na modalidade pregão.
D
Para a alienação de bens imóveis, é prescindível autorização legislativa e a realização de licitação na modalidade leilão.
E
Para a alienação de bens móveis, é imprescindível a realização de licitação na modalidade concorrência.
Em alguns casos pode ser necessário contratar serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, ou seja, aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que, por exemplo:
I. O contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, ao controle e à supervisão dos recursos humanos-alocados aos seus contratos.
II. O contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas I está correta.
B
I e II estão corretas.
C
Apenas I está incorreta.
D
I e II estão incorretas.
Um determinado estado pretende adquirir um imóvel para fins de alocar um órgão destinado ao atendimento aos cidadãos, bem como alienar um imóvel não utilizado de seu patrimônio, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.
Em relação a esse tema, é correto afirmar que a licitação é:
A
dispensada tanto para a alienação quanto para a aquisição de bens imóveis pela Administração Pública;
B
necessária, na modalidade concorrência, para a alienação de bem público para outro ente federativo;
C
inexigível para a aquisição de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;
D
necessária, na modalidade leilão, para a aquisição de quaisquer bens pela Administração, mas não para a alienação de bens públicos dominicais;
E
inexigível no caso de alienação de bem que esteja desafetado e dispensável para a aquisição de bens pela Administração Pública.
A sociedade empresária Beta, licitante, tomou conhecimento de que o Município Alfa, no Estado de Rondônia, durante o procedimento em curso, resolveu anular a licitação. Irresignados, os sócios da entidade privada buscaram informações sobre eventuais medidas que poderiam ser adotadas para questionar a decisão.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que, em relação à anulação da licitação pela Administração Pública,
A
caberá recurso, no prazo de três dias úteis, desde que o recorrente demonstre a ocorrência de prejuízo.
B
não caberá recurso, mas a decisão da Administração Pública demanda fundamentação idônea.
C
não caberá recurso, embora se admita pedido de reconsideração.
D
não caberá recurso, embora se admita pedido de esclarecimento.
E
caberá recurso, no prazo de três dias úteis.
Considere as proposições a seguir:
I. A Administração Pública pode promover alterações unilaterais nos contratos administrativos que resultem na transfiguração do objeto da contratação.
II. Os contratos administrativos podem ser alterados por acordo entre as partes, quando conveniente a substituição da garantia de execução.
III. Se decorrentes de falhas de projeto, as alterações de contratos de obras e serviços de engenharia ensejarão apuração de responsabilidade do responsável técnico e adoção das providências necessárias para o ressarcimento dos danos causados à Administração.
IV. No caso de alterações unilaterais dos contratos administrativos relativas à reforma de edifício ou de equipamento, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos de até 50% do valor inicial atualizado do contrato.
Os arts. 124, 125 e 126 da Lei nº 14.133/2021 disciplinam as hipóteses de alteração dos contratos administrativos, estabelecendo regras para as alterações unilaterais promovidas pela Administração e para aquelas realizadas por acordo entre as partes. Considerando o regime jurídico aplicável às alterações contratuais, estão corretas as proposições
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
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