Questões de Concurso sobre Julgamento das propostas

Ao final da fase de julgamento, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará o controle prévio de legalidade, mediante análise jurídica da contratação.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um motivo correto para a desclassificação de uma proposta em um processo licitatório.

No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para os bens manufaturados e os serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) possui como objetivos modernizar e conferir mais celeridade às licitações, desburocratizando os processos, além de garantir a imparcialidade e a eficiência nos contratos celebrados com a administração pública. Referindo-se aos modos de disputa para a fase de apresentação de propostas, avalie as sentenças:

I - A nova lei prevê dois modos de disputa, que podem ser utilizados isolados ou conjuntamente, quais sejam: modo aberto; e modo fechado.

II - No modo aberto, os licitantes apresentam suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes.

III - No modo fechado, as propostas permanecem em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.

IV - Quando utilizados de forma conjunta (modo aberto e modo fechado), resultam em duas outras modalidades: modo aberto e fechado; e mo do fechado e aberto.

V - No modo aberto e fechado, os licitantes, em determinado período, apresentam seus lances publicamente. Em seguida, há outro período para que as empresas ajustem suas propostas, apresentando-as de forma sigilosa. Ao fim, apura-se qual delas é a mais vantajosa para a administração pública, de acordo com os critérios de julgamento previam ente definidos.

VI - No modo fechado e aberto, por sua vez, ocorrem as mesmas etapas descritas no modo aberto e fechado, mas na ordem inversa. Isto é, os licitantes primeiro apresentam suas propostas de forma sigilosa, posteriormente ajustando seus lances publicamente.

VII - Quando o critério de julgamento adotado for o de menor preço ou o de maior desconto, o modo de disputa fechado não poderá ser utilizado isoladamente. Isso porque a competitividade oriunda dos lances públicos é inerente aos critérios de menor preço e de maior desconto.

VIII - Por outro lado, quando adotado o critério de técnica e preço, o modo de disputa aberto será vedado. Neste caso, o julgamento considerará a maior pontuação obtida a partir de uma ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

Após a análise, pode se afirmar:

De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que NÃO seria motivo de desclassificação da proposta.

A Lei nº 14.133/2021 trouxe mudanças importantes sobre as fases do processo licitatório. Uma dessas fases envolve a "fase de julgamento", onde são analisadas as propostas dos licitantes. Sendo assim, o julgamento das propostas conforme a nova Lei de Licitações

Para mitigar a ocorrência de fraudes na alocação dessa mão de obra, a empresa contratada e a entidade contratante são responsáveis por exigir documentos que comprovem a situação de violência vivida pelas candidatas.

Antes da seleção da proposta mais vantajosa para contratação de obras e serviços de engenharia nas contratações em que há dispensa de licitação, é indispensável a divulgação em sítio eletrônico oficial, pelo prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a manifestação de interesse da administração pública em obter propostas adicionais de eventuais interessados.

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é a legislação que moderniza e unifica as regras para contratações públicas no Brasil. A respeito dessa Lei, analise os itens abaixo:

I.A Lei nº 14.133/2021 estabelece critérios objetivos para julgamento de propostas, incluindo modalidades como menor preço, maior desconto, melhor técnica e técnica e preço.

II.A nova Lei revoga imediatamente todas as normas anteriores sobre licitações e contratos, tornando inválidas as disposições da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002 a partir de sua publicação.

III.A legislação introduziu o seguro-garantia com cláusula de retomada, permitindo que, em caso de inadimplência contratual, a seguradora possa assumir a execução da obra ou serviço público.

Após análise, assinale a alternativa correta.

O procedimento de licitação possui diversas fases. Na fase de julgamento, em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados certos critérios para desempate. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

Nos processos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/2021 serão desclassificadas as propostas que:

Em se tratando da Lei n^o 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

II. O reconhecimento de firma será obrigatoriamente exigido, para não haver dúvida de autenticidade.

III. Nas licitações de âmbito internacional, quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, o licitante brasileiro igualmente poderá fazê-lo.

Durante um processo licitatório, a Administração Pública verificou que uma proposta apresenta preço manifestamente inexequível.

Assinale a alternativa correta considerando a Lei nº 14.133/2021.

O procedimento de licitação observará diversas fases, entre as quais está a fase de julgamento. Considerando essa informação, um caso que propiciará a desclassificação da proposta nessa fase do procedimento de licitação será o de

Ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho adotadas por licitante, se previstas na lei, serão utilizadas como critério de desempate em processos licitatórios.

Não configurará motivos para desclassificação de uma proposta, perante a legislação vigente.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, que institui normas para Licitações e Contratos Administrativos, em caso de obras e serviços de engenharias, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a:

Nas licitações públicas regidas pela Lei nº 14.133/2021, uma vez definido o resultado do julgamento, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com

Nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até

Na fase de julgamento da licitação, em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados alguns critérios de desempate. Assinale a alternativa que apresenta corretamente indica a ordem desses critérios, nos termos dos incisos do caput do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.