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Questões de Concurso sobre Julgamento das propostas
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No que se refere à licitação na administração pública, analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O vencedor de uma licitação recusa-se a assinar o contrato com as condições estabelecidas em edital; assim, a autoridade responsável convoca os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, promovendo-se a formalização contratual nas condições do licitante convocado.
( ) O princípio do parcelamento de compras pode ser adotado, desde que se evite a concentração de mercado e se permita a ampliação da competitividade.
( ) O agente de contratação pode ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, três membros que respondem solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
( ) A licitação é inexigível, se uma prefeitura municipal necessitar da contratação de uma auditoria financeira ou de um escritório de advocacia para defesa de causas judiciais.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
F, F, V, V.
B
V, V, V, V.
C
F, V, V, V.
D
F, F, F, V.
E
V, V, V, F.
Sobre os critérios de julgamento das propostas no processo de licitação, o maior desconto considera
A
o preço global fixado no edital de licitação, mas tal desconto não será estendido aos eventuais termos aditivos.
B
a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
C
a maior economia para a Administração, e a remuneração do contratado deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
D
o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
E
o maior lance para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública conforme disciplina da Lei Federal no 14.1333/2021.
(....) São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações o credenciamento, o procedimento de manifestação de interesse, o diálogo competitivo, o sistema de registro de preços e o registro cadastral.
(....) A fase de habilitação no procedimento licitatório deverá anteceder a fase de apresentação de propostas e lances e a fase de julgamento, podendo, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, ser postergada para momento subsequente, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
(....) Considera-se dispensável a licitação no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
(....) A alienação de bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição tenha sido derivada de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensará autorização legislativa e exigirá apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
V – F – V – F.
B
V – V – F – V.
C
F – F – V – F.
D
F – V – V – V.
E
F – F – F – V.
Nas licitações públicas, assegura-se, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Entende-se por empate as situações em que as propostas apresentadas por essas empresas sejam iguais ou até quantos porcento superiores à proposta mais bem classificada?
A
5%.
B
10%.
C
7%.
D
3%.
E
8%.
Em relação ao julgamento das propostas previsto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
A
a Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade da (s) proposta (s) ou exigir do (s) licitante (s) que ela seja demonstrada.
B
a verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação as 3 (três) propostas mais bem classificadas.
C
nas contratações de obras e serviços de engenharia será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 90% (noventa por cento) do valor orçado pela Administração.
D
no julgamento das propostas de obras e serviços de engenharia serão consideradas inexequíveis as propostas com valores inferiores a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.
No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis, nos termos da legislação, em termos de compensação financeira, as propostas cujos valores forem inferiores a qual percentual exato do valor orçado pela Administração?
A
50% (cinquenta por cento).
B
55% (cinquenta e cinco por cento).
C
65% (sessenta e cinco por cento).
D
75% (setenta e cinco por cento).
E
80% (oitenta por cento).
Dos atos da Administração, julgamento das propostas ou habilitação ou inabilitação de licitante, decorrentes da aplicação da Lei nº 14.133/2021 cabem recursos. Nesse sentido analise as alternativas abaixo e selecione a correta.
A
A intenção de recorrer deverá ser manifestada em até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.
B
O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com a sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contado do recebimento dos autos.
C
O prazo para a apresentação de recursos é de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.
D
O prazo de pedido de reconsideração é de 4 (quatro) dias úteis, contado da data de intimação, relativamente a ato do qual não caiba recurso hierárquico.
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Em relação às fases de uma Licitação Pública, a Lei 14.133 determina que a fase de julgamento deve ocorrer:
A
antes da fase preparatória.
B
antes da fase de habilitação.
C
após a fase recursal.
D
após a fase de habilitação.
E
após a fase de divulgação do edital de licitação.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as propostas de obras e serviços de engenharia cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela Administração serão consideradas:
A
Dispensáveis de licitação.
B
Inexigíveis.
C
Inexequíveis.
D
Vencedoras.
A Câmara Municipal de Natal realizará uma licitação para a construção de um prédio. Essa construção é considerada um serviço especial de engenharia. adota-se como critério de julgamento o maior desconto. No caso em tela, conforme a Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de
A
10 (dez) dias úteis.
B
25 (vinte e cinco) dias úteis.
C
35 (trinta e cinco) dias úteis.
D
60 (sessenta) dias úteis.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é INCORRETO afirmar que:
A
Considera-se sobrepreço o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada.
B
Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404/1976, concorrendo entre si, dentre outros.
C
No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para: bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; e bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
D
O leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá, dentre outros: o sítio da internet e o período em que ocorrerá o leilão, salvo se excepcionalmente for realizado sob a forma presencial por comprovada inviabilidade técnica ou desvantagem para a Administração, hipótese em que serão indicados o local, o dia e a hora de sua realização.
E
O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance, no caso de leilão; maior retorno econômico.
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), serão desclassificadas as propostas, EXCETO que:
A
demonstrarem incompatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.
B
não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
C
apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
D
não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
E
apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
Os enunciados abaixo estão relacionados ao julgamento das propostas e à habilitação das empresas conforme a Lei nº 14.133/2021. A opção que apresenta informação totalmente correta é:
A
o edital de licitação poderá estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta.
B
poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, que deverá ser superior a 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação.
C
não poderá constar no edital de licitação cláusula que exija dos licitantes declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, tendo em vista que essas informações são de interesse da empresa e dos seus funcionários.
D
o edital poderá prever, para aspectos técnicos específicos, que a qualificação técnica seja demonstrada por meio de atestados relativos a potencial subcontratado, limitado a 35% (trinta e cinco por cento) do objeto a ser licitado, hipótese em que mais de um licitante poderá apresentar atestado relativo ao mesmo potencial subcontratado.
Conforme disposto na Lei Federal no 14.133, de 2021, os critérios de julgamento passíveis para o pregão são:
A
Menor preço ou maior desconto.
B
Menor preço ou técnica e preço.
C
Maior retorno econômico ou maior lance.
D
Maior retorno econômico ou técnica e preço.
E
Menor preço ou maior retorno econômico.
Assinale a alternativa que indica qual é a última fase do processo de licitação:
A
Habilitação.
B
Julgamento.
C
Recursal.
D
Homologação.
E
Convocatória.
Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações, a fase do processo licitatório em que se verifica o conjunto de informações e documentos, necessários e suficientes, para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, denomina-se:
A
habilitação
B
julgamento
C
homologação
D
fase preparatória
Assinale a alternativa que apresenta qual fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação - Lei nº 14.133/2021.
A
Apresentação
B
Habilitação
C
Julgamento
D
Encerramento
Uma importante ação a ser realizada pelo servidor público é a aquisição de bens e a contratação de serviços com orientações e descrições constantes na Lei nº 14.133/21 “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, que apresenta determinações para a realização da referida ação. Baseando-se no Capítulo V - Do Julgamento - Art. 59 - § 4º, em relação a obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a:
A
99% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.
B
75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.
C
92% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.
D
83% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.
De acordo com a Lei n° 14.133/2021, a desclassificação de propostas faz parte de qual fase do processo licitatório?
A
Preparatória.
B
Habilitação.
C
Divulgação do edital.
D
Julgamento.
A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO está entre os critérios de julgamento das propostas previstos para a Concorrência:
A
Maior retorno econômico.
B
Maior desconto.
C
Menor preço.
D
Maior lance.
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