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Questões de Concurso sobre Julgamento das propostas
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De acordo com a Lei n.o 14.133/2021, a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é
A
a habilitação, e ela precede a fase de julgamento.
B
o julgamento, e ele precede a fase recursal.
C
a recursal, e ela antecede a fase de julgamento.
D
de homologação, e ela antecede a de habilitação.
E
a preparatória, e ela antecede a homologação.
Para a aquisição de materiais de expediente, a Câmara Municipal de Natal optou por realizar um pregão na forma eletrônica. Nesse caso, conforme a Lei nº 14.133/2021, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de
A
8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
B
8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço, maior desconto ou maior retorno econômico.
C
10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou maior desconto.
D
10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço, maior desconto ou maior retorno econômico.
O município de Orlândia precisa adquirir alguns bens e contratar determinados serviços e obras para a manutenção de suas atividades. Decide, então, iniciar os procedimentos licitatórios para a posterior contratação. Considerando a Lei nº 14.133/2021, no que tange ao intervalo mínimo entre a publicação do edital e a apresentação das propostas, relacione as colunas a seguir.
1. Aquisição de bens comuns em licitação do tipo menor preço ou maior desconto.
2. Contratação de serviços comuns em licitação do tipo menor preço ou maior desconto.
3. Contratações especiais em licitação do tipo melhor técnica ou conteúdo artístico.
4. Obras contratadas sob regime de contratação integrada.
5. Contratação de serviços especiais em licitação do tipo menor preço ou maior desconto.
( ) 35 dias úteis.
( ) 60 dias úteis.
( ) 10 dias úteis.
( ) 25 dias úteis.
( ) 8 dias úteis.
A sequência está correta em
A
3, 4, 2, 5, 1.
B
3, 4, 5, 2, 1.
C
4, 3, 2, 5, 1.
D
5, 4, 3, 2, 1.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
De acordo com o Art. 55 da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:
I. para aquisição de bens: a) _____________, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto; b) 15 (quinze) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso;
II. no caso de serviços e obras: a) 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia; b) 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia; c) 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de _____________; d) 35 (trinta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas “a”, “b” e “c” deste inciso;
III. para licitação em que se adote o critério de julgamento de _____________, 15 (quinze) dias úteis;
IV. para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico, _____________.
A
5 (cinco) dias úteis / contratação por tarefa / maior lance / 30 (trinta) dias úteis
B
5 (cinco) dias úteis / contratação integrada / menor lance / 25 (vinte e cinco) dias úteis
C
8 (oito) dias úteis / contratação por tarefa / menor lance / 30 (trinta) dias úteis
D
8 (oito) dias úteis / contratação integrada / maior lance / 35 (trinta e cinco) dias úteis
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o julgamento por maior retorno econômico deve ser utilizado exclusivamente para a celebração de:
A
Contrato que envolva seguro-garantia.
B
Contrato com cláusulas uniformes.
C
Contrato de exclusividade.
D
Contrato de eficiência.
De acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), no caso de serviços e obras, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contado a partir da data de divulgação do edital de licitação, é de
A
trinta dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.
B
quinze dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada.
C
dez dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns, e de obras e serviços comuns de engenharia.
D
quinze dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.
Sobre o edital no processo de licitação, é correto afirmar que
A
as propostas, nos casos previstos na legislação, podem estar desvinculadas ao edital e seus anexos.
B
os bens e serviços especiais podem ser objetivamente definidos pelo edital.
C
a Administração pode exigir, na fase de julgamento das propostas, amostras do licitante provisoriamente vencedor para atender a diligência.
D
o edital, incluídos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, podem ser divulgados em sítio eletrônico oficial, ficando a critério da Administração.
E
a divulgação do edital de licitação inicia a fase interna do processo licitatório.
Uma determinada rede hospitalar definiu o diálogo competitivo como modalidade de licitação para contratação de serviço de calibração das balanças da rede. A modalidade foi selecionada observadas a variedade e especificidades dos equipamentos e da rede, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades. Ao declarar a conclusão do diálogo e execução das ações consequentes, os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes foram previstos em edital e os licitantes convocados a apresentarem suas propostas. Qual é o prazo que os licitantes terão para apresentação de suas propostas?
A
15 dias úteis.
B
7 dias úteis.
C
45 dias úteis.
D
60 dias úteis.
E
30 dias corridos.
Uma das fases do processo licitatório é a de julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes. Nessa fase, a Administração avalia as propostas de acordo com regras estabelecidas no instrumento convocatório (edital).
No caso de obras e serviços de engenharia, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, são consideradas inexequíveis as propostas:
A
Cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela Administração.
B
Que apresentem solução técnica questionável ou reconhecidamente não eficaz.
C
Em que o licitante apresente patrimônio líquido inferior ao valor estimado da contratação.
D
Superiores em 10% do valor da última aquisição pela Administração.
E
Com taxa de risco incompatível com o objeto da licitação.
A nova Lei de Licitações, a Lei 14.133/2021, trouxe muitas mudanças com relação a antiga Lei 8.666/93. Com relação a nova Lei, marque a alternativa correta:
A
O julgamento das propostas de um processo licitatório será realizado de acordo com o critério de menor preço, não havendo outras opções de julgamento.
B
Para uma obra ou serviço de engenharia a ser contratada, o regime de execução mais seguro e que gasta menos recursos da fiscalização da contratante é o regime de empreitada por preço unitário.
C
Dissídio coletivo dos trabalhadores de um contrato de uma obra é um exemplo que cabe em um pedido de manutenção do equilíbrio financeiro por parte da contratada, o qual a contratante é obrigada a pagar.
D
Considera-se Serviço de Engenharia todo serviço que tem por objeto ações objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens.
E
As modalidades de licitação previstas são: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Em uma licitação de obras e serviços de engenharia, determinada empresa apresentou proposta com valor global inferior a 70% do valor do orçamento estimado pela sociedade de economia mista, o que representa uma das possibilidades legais de avaliação de
A
sobrepreço.
B
vantajosidade.
C
eficiência.
D
exequibilidade.
E
superfaturamento.
A Lei nº 14.133/2021 – Nova Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando a normativa em comento, analise as afirmativas a seguir.
I. São considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual os serviços relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
II. Após o encerramento das fases de julgamento e habilitação e exaurimento dos recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá determinar o retorno dos autos para que seja realizado o saneamento de eventuais irregularidades.
III. Dispõe que na contratação denominada integrada, a contratada para a execução do empreendimento é responsável pela autoria e desenvolvimento do projeto básico.
IV. O contrato de compra refere-se à aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de trinta e cinco dias da ordem de fornecimento.
V. Define credenciamento como sendo o procedimento seletivo prévio à licitação, cuja convocação é feita por edital e que se destina à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I, II e III.
B
I, II e V.
C
II, IV e V.
D
III, IV e V.
Nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei 14.133/2021, serão desclassificadas as propostas que:
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Contiverem vícios insanáveis
B
Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital
C
Apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação
D
Tiverem sua exequibilidade demonstrada obrigatoriamente
“Um dos fatores mais importantes para a classificação reside na exequibilidade da proposta, ou seja, na verificação sobre se terá condições de ser cumprida. Proposta inexequível, pois, é aquela sem condições de ser executada. Por isso a Administração tem a faculdade de fazer diligências para aferir essa condição ou impor ao licitante que a demonstre.” (CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Grupo Gen, 2023 e-book). Nos termos da Lei nº 14.133/2021, em se tratando de obras e serviços de engenharia, será considerada inexequível a proposta com valor inferior a:
A
60% (sessenta por cento) do valor orçado pela Administração.
B
75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.
C
80% (oitenta por cento) do valor orçado pela Administração.
D
65% (sessenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.
E
90% (noventa por cento) do valor orçado pela Administração.
No procedimento de licitação previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, o modo de disputa
A
fechado permite que os licitantes apresentem suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos.
B
aberto não admite a oferta de lances intermediários.
C
fechado é obrigatório quando adotado o critério de julgamento de menor preço.
D
aberto é vedado quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.
E
aberto e fechado é vedado quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
No processo licitatório, serão desclassificadas as propostas que? Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Contiverem vícios insanáveis.
B
Apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
C
Apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
D
Não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração.
E
Obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
Em consonância com a Lei de Licitações 14.133 de 2021, em que pese o julgamento das licitações, é INCORRETO afirmar que serão desclassificadas as propostas que:
A
contiverem vícios insanáveis.
B
não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
C
apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
D
não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração.
E
apresentarem qualquer desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
A Companhia Prudentina de Desenvolvimento de Presidente Prudente promoveu processo licitatório tendo por objeto “Aquisição de barras de aço e arame galvanizado”. Depois de habilitada, a empresa “Aço Forte” resolveu desistir de sua proposta. Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta, conforme a Lei de Licitações.
A
Cabe desclassificação da empresa “Aço Forte” a qualquer momento.
B
Não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.
C
Cabe desclassificação da empresa “Aço Forte”, desde que a desistência seja formalizada antes da assinatura do contrato.
D
Cabe desistência da proposta antes da assinatura do contrato.
E
É direito da licitante desistir de sua proposta, desde que o faça antes do ato de adjudicação.
As licitações são procedimentos obrigatórios utilizados por órgãos da administração pública visando a contratação de serviços e a compra de mercadorias e produtos. A nova lei de licitações, em seu artigo 17, estabelece as fases de um processo licitatório. Na quinta fase de processo, ocorre:
A
a habilitação.
B
o julgamento.
C
a homologação.
D
o recursal.
E
a apresentação de propostas.
Recurso administrativo, em sentido amplo, é a expressão que designa todos os meios postos à disposição dos administrados para provocar o reexame dos atos da Administração. O recurso deve ser interposto no prazo de 5 dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, em alguns casos. No caso da modalidade convite, presente na Lei nº 8.666/93, os prazos para recorrer passam a ser de quantos dias?
A
5 dias úteis.
B
2 dias úteis.
C
3 dias úteis.
D
5 dias.
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