Questões de Concurso sobre Julgamento das propostas

Nas licitações o julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de:

No que se refere à licitação e a legislação pertinente ao tema, no que se refere à empate no processo, analise as proposições a seguir:

I. Serão consideradas empatadas as empresas que apresentem valores iguais ou com diferença de até 15% entre si

II. A microempresa ou empresa de pequeno porte que ficar melhor classificada poderá apresentar proposta inferior à considerada vencedora no certame

III. Em caso de equivalência de valores entre as empresas empatadas, a definição de qual será a primeira empresa a apresentar nova oferta com melhor valor será via sorteio

Assinale a alternativa correta:

Em licitações de obras por empreitada por preço global, é permitido ao licitante apresentar custos unitários diferentes dos sistemas de custos referenciais, desde que o preço global e o de cada uma das etapas previstas no cronograma físico-financeiro do contrato fiquem limitados ao preço de referência.

A Lei nº 14.133/2021, que atualiza as normas de licitações e contratos administrativos, estabelece que o julgamento das propostas deve ser feito de forma objetiva, com base em critérios preestabelecidos. Essa mudança visa garantir maior transparência e eficiência no processo licitatório.

A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública, define o superfaturamento como um dano ao patrimônio público, caracterizado por diversas situações. Com base no Artigo 57, Inciso LVII da referida lei, analise as seguintes situações e identifique qual delas NÃO é considerada uma forma de superfaturamento.

O inciso I, do art. 55 da Lei 14.133/2021, estabelece os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para aquisição de bens, de:

Nos processos licitatórios, à luz da Lei nº 14.133/2022, deve-se observar, EXCETO:

Um edital especificou a necessidade de apresentação de certificações técnicas relevantes e amostras dos produtos ofertados.

Ao avaliar as propostas de licitação, a comissão deve

Conforme o art. 59 da Lei de Licitações, na fase de julgamento, serão desclassificadas as propostas que:

Na fase de julgamento dos processos licitatórios, a verificação da conformidade das propostas

Em contratações integradas, o licitante deverá apresentar sua proposta, no mínimo, com o mesmo nível de detalhamento do orçamento sintético de referência.

No âmbito do processo de licitação, a fase de habilitação precede a fase de julgamento.

Durante a fase de julgamento, a Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada. No caso de obras e serviços de engenharia, a proposta será considerada inexequível, quando o valor da proposta seja inferior a:

O julgamento das propostas licitatórias será realizado de acordo com os seguintes critérios, exceto:

O Art. 33 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece os critérios de julgamentos das propostas. Nesse sentido, segundo as disposições da referida Lei, os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto poderão ser utilizados nas seguintes modalidades de licitação:

Sobre a participação em processos de licitações na administração pública, considerando a atenção que se deve ter à legislação atualizada, analise as afirmativas a seguir.

I. Atualmente, a negociação pode ser realizada com os outros licitantes conforme a ordem de classificação, quando o primeiro colocado for desclassificado por proposta de preço mantido acima do definido como máximo, mesmo após negociação, pela administração.

II. Habilitação é a confirmação das informações e documentos suficientes que comprovem a capacidade de proceder e efetuar o objeto da licitação. A habilitação é uma fase da licitação.

III. O Agente ou comissão de contratação conduzirá a negociação na forma de regulamento. E após concluída, deve-se juntar o resultado aos autos do processo e divulgá-lo aos licitantes que participaram.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Analise as afirmativas a seguir.

I. Em processos de licitação, no que tange à fase do julgamento, serão desclassificadas, por exemplo, aquelas propostas que contiverem vícios insanáveis e/ou apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

II. No setor público são consideradas como modalidades de licitação as de credenciamento, de pré-qualificação, de manifestação de interesse, de registro de preço e registro cadastral.

III. Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Considerando, exclusivamente, a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, está correto o que se afirma em

A garantia para órgãos públicos assegura que produtos e serviços atendam a padrões de qualidade e confiabilidade, exclui danos causados por uso indevido e exige conformidade com regulamentações locais. Esse suporte é crucial para a eficiência do uso dos recursos públicos e a continuidade dos serviços. O Art. 58 da Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações) descreve que poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta como requisito de préhabilitação e, em seu § 1º, que essa garantia de proposta não poderá ser superior a determinado percentual do valor estimado para a contratação. Sabendo disso, assinale a alternativa que representa esse percentual, conforme o § 1º do Art. 58 da referida Lei.

Diante do caso em tela, assinale a afirmativa correta quanto à classificação final das propostas.

A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é denominada julgamento.