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Questões de Concurso sobre Julgamento das propostas
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O valor de uma obra de engenharia foi orçada pela Administração em R$ 600.000,00. Para esta obra, segundo a Lei Federal n° 14.133/2021, o valor mínimo de uma proposta apresentada em licitação, para que não seja considerada inexequível, em reais, é de
A
510.000,00
B
540.000,00
C
450.000,00
D
480.000,00
E
390.000,00
No processo licitatório, considerando o julgamento, qual das seguintes alternativas apresenta o primeiro critério de desempate em caso de empate entre duas ou mais propostas?
A
A avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
B
Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento.
C
Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
D
Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.
E
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
No que tange à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a opção correta.
A
As modalidades de licitação são: concorrência, convite, leilão, pregão e diálogo competitivo.
B
O diálogo competitivo consiste na modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
C
A combinação das modalidades de licitação previstas na Lei nº Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, é possível, desde que sejam atendidos os principies previstos no seu artigo 5º, em especial os principies da competitividade e da economicidade.
D
Os seguintes critérios de julgamento de propostas constam da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021: menor preço; maior desconto; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior lance; e menor retorno econômico.
E
Até 02 (dois) anos após a publicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Administração poderá optar pela utilização da citada lei ou da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, podendo combiná-las, excepcionalmente, desde que atendidos os princípios da competitividade e da economicidade.
Em conformidade com a Lei federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, é critério de julgamento de propostas:
A
menor lance, no caso de leilão.
B
maior retorno econômico.
C
diálogo competitivo.
D
concorrência.
O diálogo competitivo é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. Segundo o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
O diálogo competitivo pode ser utilizado para qualquer espécie de contratação pela Administração Pública.
B
A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
C
A fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique uma única solução que atenda às suas necessidades.
D
A Administração definirá a proposta vencedora de acordo com os critérios divulgados no início da fase competitiva, assegurada a contratação mais vantajosa como resultado.
E
O diálogo competitivo será conduzido por agente de contratação pertencente aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico do agente.
A fase do processo licitatório que pode, mediante apresentação de motivos que justifiquem resultados benéficos ao processo, anteceder as duas fases anteriores a ela é:
A
julgamento.
B
divulgação.
C
habilitação.
D
recursal.
E
homologação.
Segundo Lei Federal no 14.133/2021 pertinente, nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a X % do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com essa Lei. O valor de X é
A
55.
B
60.
C
75.
D
80.
E
85.
Conforme Lei n. 14.133/2021, qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, em caso de regime de execução por contratação semi-integrada?
A
8 dias úteis.
B
15 dias úteis.
C
25 dias úteis.
D
35 dias úteis.
A Lei 14.133, de 1 de abril de 2021, estabelece a concorrência como modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:
I- menor preço;
II- melhor técnica ou conteúdo artístico;
III- técnica e desconto;
IV- maior retorno econômico;
V- maior desconto.
Estão corretos:
A
apenas I, lll e IV.
B
apenas ll, lll e IV.
C
apenas I, II, IV e V.
D
apenas l, Il, Ill e V.
Quanto aos critérios de julgamento de propostas em um certame licitatório, marque a alternativa correta:
A
A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, limitou-se a prever os mesmos critérios de julgamento relacionados na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, quais sejam o menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta, não trazendo novidades em relação a esse ponto.
B
O critério do menor preço leva em consideração o valor nominal, vedado à Administração considerar os custos indiretos para a definição do menor dispêndio.
C
O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
D
O julgamento por melhor técnica deverá ser realizado mediante atribuição de notas e quesitos de natureza qualitativa, por banca composta por, no mínimo, 2 (dois) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração Pública e 2 (dois) profissionais contratados por conhecimento técnico, experiência ou renome na avaliação dos quesitos especificados no edital.
Lutero, após sagrar-se vitorioso em procedimento licitatório, formaliza contrato de prestação de serviços com o órgão municipal MB. Os parâmetros de execução foram clausulados consoante comando legal. Nos termos da Lei nº. 8.666/93, os contratos devem estar vinculados às:
A
previsões
B
premissas
C
probabilidades
D
propostas
Em relação aos tipos de licitação, que se vinculam aos critérios de julgamento da licitação, a nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) estabelece que o julgamento por:
A
maior desconto terá como referência o preço parcial para cada espécie de bens ou serviços fixada no edital de licitação, e o desconto não será obrigatoriamente estendido aos eventuais termos aditivos, exceto se houver acordo entre as partes contratantes;
B
melhor técnica ou conteúdo artístico considerará as propostas técnicas ou produções artísticas disponíveis no mercado, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores, considerando os princípios da legalidade e da economicidade;
C
maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato;
D
técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta, sendo que o requisito de preço deverá ter valoração de, ao menos, o dobro do de técnica;
E
menor preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade existentes no mercado, e os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção e impacto ambiental do objeto licitado, não poderão ser considerados para a definição do menor dispêndio.
A junção de pessoas da administração permanentemente ou especialmente, criada pela Administração Pública com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes é:
A
O Júri.
B
A Agência.
C
O Bloco.
D
A Comissão.
A legislação prevê uma serie de situações nas quais as propostas devem ser desclassificadas. Analise as assertivas que trazem essas situações.
l. Apresentação de preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado para a contratação.
ll. Presença de vícios sanáveis.
lll. Não obediência às especificações técnicas pormenorizadas no edital.
Esta(ão) CORRETA(S):
A
Apenas l.
B
Apenas ll e lll .
C
l, ll e lll.
D
Apenas l e lll.
E
Apenas ll.
Na fase de classificação, a Administração faz o julgamento das propostas, classificando‐as pela ordem de preferência, segundo critérios objetivos constantes do edital.
C
Certo
E
Errado
Qual alternativa abaixo NÃO faz parte do procedimento e julgamento, segundo a Lei 8.66/93:
A
Edital ou convite e respectivos anexos, quando for o caso;
B
Parecer do poder judiciário autorizando a licitação;
C
Atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação;
D
Documento original das propostas e dos documentos que as instruírem.
Analise as afirmações a seguir, acerca das normas para licitações e contratos:
I- É finalidade da licitação selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública, caracterizada como aquela que oferece sempre o menor preço.
II- O pagamento feito ao licitante brasileiro, eventualmente contratado em licitação internacional, em que os preços foram cotados em moeda estrangeira, será efetuado também em moeda estrangeira.
III- O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de oito dias úteis, quando a modalidade for pregão.
IV- A licitação só poderá ser dispensada nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, e nos casos de emergência ou calamidade pública.
A alternativa que responde CORRETAMENTE é:
A
III apenas.
B
IV apenas.
C
I e III apenas.
D
I e IV apenas.
E
I, II, III e IV.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 8.666, de 1993, em seu artigo 43, determina que a licitação deve ser processada e julgada com a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital. Ainda de acordo com esse artigo, deve-se observar também, conforme o caso, os preços correntes no mercado, os fixados por órgão oficial competente ou os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.
II. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, de acordo com as disposições do artigo 15 da lei nº 8.666, de 1993, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo impedida a contratação do beneficiário do registro em igualdade de condições.
III. A tomada de preços, de acordo com o artigo 22 da lei nº 8.666, de 1993, é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o quinto dia posterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Apenas uma afirmativa está correta.
C
Apenas duas afirmativas estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor à quem:
A
tenha interesse direto ou indireto na matéria.
B
tenha participado ou venha a participar como perito.
C
esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado.
D
tenha participado ou venha participar como testemunha ou representante.
E
tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados.
Com relação às premissas e conceitos referentes à Lei de Licitações nº 8.666 de 1993 da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Alienação refere-se a toda transferência de domínio de bens a terceiros.
II. Projeto executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa de obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
III. As comissões criadas pela administração com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes são denominadas oficiais, especialistas ou dedicadas.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
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