Questões de Concurso sobre Julgamento das propostas - Página 9 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Julgamento das propostas

 
 
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Para os serviços de natureza predominantemente intelectual (elaboração de projetos, cálculos, fiscalização etc.), como, por exemplo, de licitações do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, exigem‐se procedimentos, entre outros, como, após a classificação das propostas técnicas, a abertura das propostas de preço dos licitantes que tenham atingido a valorização mínima estabelecida no instrumento convocatório e a negociação das condições propostas, com a proponente mais bem classificada, com base nos orçamentos detalhados apresentados e nos respectivos preços unitários e tendo como referência o limite representado pela proposta de menor preço entre os licitantes que obtiveram a valorização mínima.

C
Certo

E
Errado

A Lei Nº 8.666/93 prevê que a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento e as propostas serão processadas por comissão permanente ou especial.


Com relação à comissão permanente ou especial de licitação, é correto afirmar que ela deve ser composta por


A

no mínimo por três membros, sendo pelo menos dois deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.


B

no mínimo por três membros, sendo todos eles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.


C

no mínimo por três membros, sendo pelo menos um deles servidor qualificado pertencente aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.


D

três membros, sendo todos eles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.


A

Qualquer licitante ou interessado poderá ter conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e obter cópia autenticada dos autos, mediante o pagamento dos emolumentos devidos e a apresentação de justificativa da sua necessidade.


B

Nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidade, é facultado à Administração substituir o contrato administrativo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.


C

A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, condição indispensável para sua eficácia, deverá ocorrer na data da sua assinatura.


D

Quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, a Administração deverá revogar a licitação.


E

Passados sessenta dias da apresentação das propostas sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados do compromisso assumido.

A partir do exposto na Lei de Licitações, analise as assertivas abaixo.


I. Quando for permitido ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, igualmente o poderá fazer o licitante brasileiro.

II. Para fins de julgamento da licitação, as propostas apresentadas por licitantes estrangeiros serão acrescidas dos gravames consequentes dos mesmos tributos que oneram exclusivamente os licitantes brasileiros quanto à operação final de venda.

III. As garantias de pagamento ao licitante brasileiro serão distintas daquelas oferecidas ao licitante estrangeiro, em função da supremacia do interesse público.


É correto o que se afirma em:



A

I, II e III.


B

Apenas em I.


C

Apenas em I e II.


D

Apenas em I e III.


E

Apenas em II e III.

De acordo com as assertivas abaixo, responda o que segue:


I - O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

II - Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º desta Lei, pelo prazo de até 2 (dois) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

III - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.


Marque a alternativa correta:


A

I e II estão corretas.


B

II e III estão corretas.


C

Todas as afirmativas estão corretas.


D

I e III estão incorretas.


E

I e III estão corretas.

Imagem associada para resolução da questão

A tabela precedente registra os resultados finais de uma licitação do tipo técnica e preço para a contratação de um projeto de engenharia que previa, em edital, pontuação mínima igual a 100 para que a proposta fosse aceita.

Considerando essas informações, assinale a opção correta.


A
No caso do empate de pontuação total das propostas A e B, caso as duas licitantes atendam a todas as condições de preferência previstas em lei, o critério de desempate será o sorteio.

B
No caso do empate de pontuação total entre as propostas A e B, a proposta B é a vencedora, por apresentar maior pontuação de preço.

C
A adoção de licitação do tipo técnica e preço é inadequada, pois a legislação restringe esse tipo de licitação a projetos de arquitetura.

D
A proposta E foi desclassificada indevidamente, pois não há previsão legal para valorização mínima para a proposta técnica.

E
No caso do empate da pontuação total entre as propostas A e B, a proposta A é a vencedora, por apresentar maior pontuação técnica.

Segundo a Lei de Licitações para as obras e serviços de engenharia, consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% do menor dos seguintes valores:

Imagem associada para resolução da questão

Das propostas apresentadas estarão classificadas:


A
As empresas A, B e C.

B
As empresas B e D.

C
As empresas A e C.

D
As empresas A e B.

E
As empresas A, B, C e D.

Sobre a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos na Administração Pública, é correto afirmar:


A

À Comissão ou autoridade superior é facultada, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, sendo vedada, no entanto, a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.


B

A autoridade competente para a aprovação do procedimento poderá anular a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo revogá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.


C

Constituem tipos de licitação, exceto na modalidade leilão: a de menor preço, a de melhor técnica e a de técnica e preço.


D

A Administração poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação sempre que demonstrar a vantajosidade do ato, liberando o preterido da obrigação assumida.


E

Os tipos de licitação previstos no art. 45, §1º e seus incisos, da Lei nº 8.666/93, constituem rol meramente exemplificativo, sendo permitida a utilização de outros tipos de licitação quando comprovada a vantajosidade para a administração.

Em determinado procedimento licitatório, na modalidade concorrência, ultrapassada a fase de habilitação, foram abertas as propostas das cinco empresas habilitadas, a fim de se proceder ao julgamento de tais propostas. Nesse momento, a Comissão de Licitação desclassificou uma das empresas licitantes por motivo relacionado à habilitação. Nos termos da Lei no 8.666/1993, a desclassificação narrada


A

não é possível, em qualquer hipótese, tendo em vista a preclusão administrativa, fundamental para dar segurança jurídica às relações de direito público.


B

é sempre possível, tendo em vista a soberania administrativa e o interesse público envolvido, seguindo a licitação o seu trâmite normal.


C

só é possível em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.


D

só é possível em razão de fatos supervenientes, única hipótese legal que autoriza a desclassificação tal como narrada no enunciado.


E

é sempre possível, porém a licitação deverá ser anulada, procedendo-se a novo certame em observância aos princípios da legalidade e da vinculação ao instrumento convocatório.

Em uma situação hipotética, a administração pública federal publicou no Diário Oficial da União aviso contendo o resumo de um edital do concurso que irá realizar. Assim, assinale a alternativa que contempla o prazo mínimo que a Administração deve respeitar até o recebimento das propostas ou da realização do evento:


A

45 dias.


B

30 dias.


C

15 dias.


D

05 dias.

Considere as seguintes afirmações:


I. Decorre do princípio denominado “adjudicação compulsória”.

II. O julgamento das propostas há de ser feito sempre de acordo com os critérios fixados no edital.

III. Os tipos de licitação, tais como, melhor técnica, técnica e preço e menor preço, existem justamente para viabilizar a observância de tal princípio.

IV. Em regra, deve a Administração, em suas decisões, levar em consideração as condições pessoais do licitante e as vantagens por ele oferecidas.


No que concerne a um dos princípios que vigora nas licitações, denominado princípio do julgamento objetivo está correto o que se afirma APENAS em


A

I e IV.


B

I, II e III.


C

II.


D

II e III.


E

III.

De acordo com o disposto na Lei nº 8.666/1993, os membros das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo


A

se as propostas forem processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 1 (um) deles servidor qualificado pertencente ao quadro permanente do órgão da Administração responsável pela licitação.


B

quando ocorrer o desfazimento do processo licitatório por revogação da licitação por razões de interesse privado decorrente de fato superveniente devidamente comprovado.


C

quando os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação atendam aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta.


D

se houver a ocorrência de superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.


E

se a posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

Marque a alternativa correta de acordo com a Lei Nº 8666/93.


A

O leilão somente pode ser cometido a leiloeiro oficial.


B

Os contratos regidos pela referida Lei não poderão ser alterados.


C

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei.


D

A licitação poderá ser sigilosa, sendo os atos de seu procedimento inacessíveis ao público, salvo quanto ao conteúdo das propostas.


E

As normas de licitações e contratos não podem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.

Em uma licitação de menor preço para execução de uma obra de engenharia, o valor orçado pela Administração foi de R$ 480.000,00. Os valores das propostas apresentadas pelos licitantes estão listados na tabela abaixo.

Imagem associada para resolução da questão

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a alternativa que aponta a(s) empresa(s) com preço(s) manifestamente inexequível(eis) é:


A
empresa D;

B
empresa C;

C
empresas C e D;

D
empresas A e D;

E
empresas A e C.

Considere as afirmações abaixo com relação a normas para licitações e contratos da Administração Pública.


I - Sociedades de economia mista, por terem uma parte de capital privado, estão dispensadas de processos de compra por licitação.

II - Práticas de sustentabilidade podem ser incluídas como critério de decisão em licitações, desde que sejam especificadas objetivamente e justificadas nos autos, preservando o caráter competitivo do certame.

III - Em igualdade de condições, o primeiro critério de desempate deve assegurar a preferência aos bens e serviços que sejam produzidos ou prestados por empresas brasileiras.


Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

Tendo em vista o processo de licitação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.


( ) No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e os princípios estabelecidos pela lei.

( ) Compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

( ) Será desclassificada a proposta que não atenda às exigências do ato convocatório de licitação.

( ) A administração pode descumprir as normas e condições do edital de licitação.


Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.


A

V – V – V – V.


B

F – V – F – V.


C

V – V – V – F.


D

F – F – F – V.


E

F – F – V – V.

A Lei 8.666/93 estabelece que, nos processos de licitação, serão assegurados determinados critérios de desempate, sobre os quais é CORRETO afirmar que:


A

Terá preferência no desempate primeiramente os produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas nacionais.


B

Os bens produzidos por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação terão, além da margem de preferência, prioridade como critério de desempate.


C

Estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a 5 (cinco) anos, estabelecerão os critérios de desempate.


D

Os critérios de desempate não se aplicam aos bens e aos serviços cuja capacidade de produção ou prestação no País seja inferior à quantidade a ser adquirida ou contratada, como forma de preferência às microempresas e empresas de pequeno porte.


E

Deverá ser divulgada na internet ou em jornal oficial, a cada 3 (três) anos, as empresas contratadas por critérios de desempate.

 
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