Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Princípio da Supremacia/Preponderância do Interesse Público
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
242
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Administração Pública atuará em obediência aos princípios:
A
Inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade.
B
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, interesse público e motivação dos atos administrativos.
C
Soberania, ampla defesa, livre concorrência, redução das desigualdades regionais e sociais e busca do pleno emprego.
D
Eficiência, legitimidade, igualdade, supremacia do interesse público e continuidade do serviço público.
As atividades administrativas são desenvolvidas pelo Estado para benefício da coletividade. Mesmo quando age em vista de algum interesse estatal imediato, o fim último de sua atuação deve ser voltado para o interesse público. E se não estiver presente esse objetivo, a atuação estará inquinada de desvio de finalidade. Essas afirmações tratam da aplicação do princípio da
A
moralidade.
B
supremacia do interesse público.
C
legalidade.
D
eficiência.
E
transparência.
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I.O Princípio da Supremacia do Interesse Público coloca o particular em pé de igualdade com o Poder Público.
Il. A presunção de legitimidade do ato administrativo é apenas relativa, isto porque a lei nos permite provar o contrário, ou seja, provar que a Administração Pública não praticou o ato da maneira devida, causando assim ilegalidade que pode levar à anulação do ato.
A
Somente a afirmação I está correta.
B
Somente a afirmação Il está correta.
C
Todas as afirmações estão corretas.
D
Nenhuma das afirmações está correta.
O Direito Administrativo, disciplinando as atividades da Administração Pública e sua relação com o indivíduo, norteia-se pelo princípio da supremacia do interesse individual sobre o interesse público, buscando garantir a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição) e conter os excessos da atuação estatal frente ao cidadão.
C
Certo
E
Errado
I A administração pública não pode atuar com objetivo de prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, nem os seus atos devem ser imputados aos funcionários que os praticam, mas ao órgão da administração pública.
II A administração deve agir de modo célere, com o melhor desempenho possível de suas atribuições, visando obter os melhores resultados.
No direito administrativo, essas assertivas correspondem, respectivamente, aos princípios da
A
supremacia do interesse público sobre o individual e da
proporcionalidade.
B
legalidade e da eficiência.
C
impessoalidade e da razoabilidade.
D
impessoalidade e da eficiência.
E
moralidade e da isonomia.
Pessoas, órgãos e agentes que atuam nas atividades da administração pública devem ter sempre como finalidade
A
a execução da ordem do superior hierárquico, ainda que seja contrária à lei.
B
a promoção pessoal dos agentes públicos.
C
a realização do interesse público.
D
a satisfação da vontade dos governantes.
Um princípio que é considerado “princípio geral de direito inerente a qualquer sociedade” não está incluído nem se radica em nenhum dispositivo da carta maior da república. É este princípio aquele que dá suporte, por exemplo, à função social da propriedade. Este princípio é o:
A
da ordem pública
B
do planejamento das ações públicas
C
da legalidade
D
da supremacia do interesse público sobre o privado
E
da necessidade superior de harmonia social
O princípio da supremacia do interesse público
A
é hierarquicamente superior aos demais princípios, impondo-se sempre que houver conflito entre o interesse público e o interesse particular.
B
foi substituído pelo princípio da indisponibilidade dos bens públicos, posto que as decisões que visam ao atendimento do interesse público não colidem mais, na atualidade, com os interesses privados.
C
depende de interpretação do conteúdo no caso concreto, não se aplicando apriorística ou isoladamente, sem considerar os demais princípios e as demais normas que se apliquem aos diversos interesses contrapostos, públicos e privados.
D
é aplicado quando inexiste disposição legal para orientar determinada atuação, posto que, em havendo, é típico caso de incidência do princípio da legalidade.
E
depende essencialmente do princípio da legalidade, uma vez que, para sua integral aplicação e validade, é necessário que exista norma legal expressa nesse sentido.
Com base no princípio da supremacia do interesse público, a
administração poderá, discricionariamente, negar a concessão
de licença para o exercício de determinada atividade, ainda que
preenchidos os requisitos legais.
C
Certo
E
Errado
Considerando as afirmações abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I. A Constituição Federal elenca, em rol exaustivo, os princípios regentes da Administração Pública.
II. Como expressão da supremacia do interesse público sobre o privado, a Administração Pública pode constituir terceiros em obrigações a partir de atos unilaterais.
III. Como corolário do princípio da legalidade, a atividade administrativa consiste na produção de decisões e comportamentos que, na formação escalonada do Direito, agregam níveis maiores de concreção ao que já se contém abstratamente nas leis.
IV. O princípio da legalidade pode sofrer restrições, como ocorre no estado de defesa e de sítio.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
De acordo com o entendimento doutrinário, são princípios administrativos reconhecidos:
A
princípio da moralidade e princípio da segurança jurídica
B
princípio da supremacia do interesse público e princípio da legalidade
C
princípio da autotutela e princípio da supremacia do interesse público
D
princípio da publicidade e princípio da impessoalidade
É correto afirmar que além dos princípios expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal, a Administração Pública também se orienta pelos seguintes princípios:
A
legalidade, autotutela, indisponibilidade, continuidade dos serviços públicos e segurança jurídica.
B
supremacia do interesse público, autotutela, indisponibilidade, publicidade e continuidade dos serviços públicos.
C
supremacia do interesse público, autotutela, indisponibilidade, continuidade dos serviços públicos e segurança jurídica.
D
supremacia do interesse público, eficiência, indisponibilidade, continuidade dos serviços públicos e segurança jurídica.
Assinale a alternativa correta:
A
Há coincidência necessária entre o interesse do Estado e o interesse público;
B
O interesse público secundário desfruta de supremacia abstrata em face do interesse particular;
C
O interesse público é autônomo, portanto, desvinculado dos interesses de cada uma das partes que compõem o conjunto social;
D
O princípio da supremacia do interesse público significa sua prevalência, inclusive, sobre direitos subjetivos;
E
A qualificação de determinado interesse como público é feita pelo Direito Positivo, e não por caracteres políticos ou sociológicos.
A faculdade de que dispõe a Administração Pública para restringir interesses privados, limitando o uso de bens, atividades e direitos de particulares em favor do interesse público, decorre do poder
A
de polícia.
B
disciplinar.
C
hierárquico.
D
regulamentar.
No campo do Direito Administrativo, a relação jurídico-administrativa
A
é regida pelo princípio do pacta sunt servanda, não havendo casos em que a Administração Pública possa modificar, unilateralmente, um contrato previamente assinado entre as partes.
B
submete a Administração Pública à vontade exclusiva dos governantes, pois cabe a estes apontar os rumos que a Administração Pública deve seguir.
C
deve sempre estar vinculada à finalidade pública, à vontade do administrador e à vontade das pessoas públicas.
D
implica uma predominância da propriedade pública sobre a propriedade privada, ainda que a propriedade privada esteja a serviço de um interesse público.
E
implica atuação de ofício na consecução e proteção dos interesses públicos contidos na esfera de competências atribuídas pela lei ao administrador.
Esse princípio está presente tanto no momento da elaboração da lei como no momento da sua execução em concreto pela Administração Pública. Ele inspira o legislador e vincula a autoridade administrativa em toda a sua atuação. De todos os princípios da administração pública abaixo o que se encaixa é:
A
Legalidade.
B
Presunção da legitimidade.
C
Impessoalidade.
D
Supremacia do interesse público.
Em seu sentido objetivo, a expressão “administração pública”, escrita comumente com letras minúsculas, relaciona-se com:
A
a atividade que consiste na defesa concreta do interesse público.
B
o complexo de órgãos e agentes estatais pertencentes ao Poder Executivo.
C
as estruturas formadoras do Estado, podendo ser tomada como sinônimo da expressão Poder Público.
D
o complexo de órgãos e agentes estatais pertencentes aos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário.
E
os órgãos e agentes que compõem a organização estatal, excetuados os concessionários e os permissionários.
O princípio da supremacia do interesse público sobre o
interesse privado é um dos pilares do regime jurídico
administrativo e autoriza a administração pública a impor,
mesmo sem previsão no ordenamento jurídico, restrições aos
direitos dos particulares em caso de conflito com os interesses
de toda a coletividade.
C
Certo
E
Errado
Segundo o entendimento doutrinário majoritário, constante da literatura jurídica brasileira, assinale a alternativa CORRETA:
A
Todo o regime jurídico administrativo brasileiro, segundo a expressa dicção do art. 37, caput, da Constituição Federal, se fundamenta exclusivamente nos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, não existindo outros sejam expressos, sejam implícitos no texto da Constituição Federal.
B
O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é princípio geral do direito com superior importância na seara do Direito Administrativo, pois é a partir dele que se estrutura todo o Regime Jurídico Administrativo e de onde defluem uma série de outros princípios e normas, todas capitais ao exercício da função administrativa.
C
É expresso na Constituição o princípio da motivação das decisões administrativas, pelo qual se obriga às autoridades administrativas a motivarem, sempre, os atos administrativos por eles emanados.
D
O princípio da publicidade determina, enquanto condição de validade de todos os atos administrativos a sua prévia publicação em órgão da imprensa oficial, não existindo exceção a tal condição.
O regime de direito público resulta da caracterização normativa de determinados interesses como pertinentes à sociedade e não aos particulares considerados em sua individuada singularidade. Juridicamente, essa caracterização no Direito Administrativo delineia-se na consagração de dois princípios:
A
responsabilidade do Estado por atos administrativos e segurança jurídica.
B
supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.
C
controle judicial dos atos administrativos e responsabilidade do Estado por atos administrativos.
D
responsabilidade do Estado por atos administrativos e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses públicos.
E
moralidade administrativa e supremacia do interesse público sobre o privado.
Gerar simulado