Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Princípio da Supremacia/Preponderância do Interesse Público
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
242
questões
encontradas
20
Mais recentes
Leia as afirmativas a seguir:
I. A segurança jurídica, o interesse público e a eficiência são princípios fundamentais da Administração Pública.
II. O conceito de tributo refere-se a uma prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2019
Banca:
URI Santo Ângelo
O regime jurídico administrativo se sustenta em dois princípios que são fundamentais e que definem o Direito Administrativo como regime jurídico de direito público, corretamente descritos na alternativa:
A
Supremacia do interesse privado sobre o interesse público e indisponibilidades dos interesses públicos.
B
Supremacia do interesse público sobre o interesse privado e indisponibilidades dos interesses públicos.
C
Supremacia do interesse privado sobre o interesse público e indisponibilidades dos interesses privados.
D
Soberania do interesse privado sobre o interesse público e prevalência dos interesses privados.
O princípio que determina que os interesses da coletividade devem prevalecer aos interesses individuais, ou seja, na gestão pública os interesses e necessidades da sociedade como um todo devem estar à frente dos interesses privados/individuais, é denominado:
A
Princípio da indisponibilidade do interesse público.
B
Princípio da supremacia do interesse público.
C
Princípio da proibição da analogia “in malam partem”.
D
Princípio da intervenção mínima.
A supremacia do interesse público se faz notar, com mais vigor, nos chamados atos de império, marcados por uma maior verticalidade entre Administração e administrados.
C
Certo
E
Errado
No contrato administrativo, aplica-se o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, observando-se, no entanto, as normas aplicáveis à relação contratual, tanto em favor do Poder Público, como dos particulares. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
Em qualquer fase do procedimento licitatório, a administração poderá exigir, dos concorrentes, pela exibição de garantia
B
É vedado à Administração Pública rescindir determinado contrato, motivando a rescisão com o ritmo lento de execução do contrato
C
O contratado é obrigado a reparar, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados
D
A Administração Pública poderá rescindir contratos nos casos em que houver um atraso no início da obra em virtude de fato imputável à própria Administração Pública
O Direito Administrativo está informado por determinados princípios que determinam os pilares sob os quais ergue-se a Administração Pública. Nesse sentido, assinale a alternativa correta que explica o sentido do princípio da impessoalidade.
A
exige objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades
B
abrange dois aspectos: de um lado, a presunção de verdade; de outro, a presunção da legalidade
C
o controle se exerce sobre os próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário
D
nem todos os autores aceitam a existência desse princípio. Para alguns, o seu conceito é vago e impreciso ou acaba por ser absorvido pelo próprio conceito de legalidade
Caso o solicitante preencha todos os requisitos legais, a Administração Pública não poderá negar a concessão de licença para o exercício de determinada atividade, nem mesmo em nome do princípio da supremacia do interesse público.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O interesse público é indisponível e prevalece sobre o
privado.
C
Certo
E
Errado
Imperatividade, exigibilidade e autoexecutoriedade, como atributos dos atos administrativos, ilustram apenas alguns dos reflexos originados da supremacia do interesse público.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A decisão da Administração Pública de atender
eventualmente a pretensões parciais de indivíduos
específicos justifica‐se apenas quando disso resultar a
concretização do interesse geral.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em decorrência do princípio da supremacia do interesse público, as pessoas administrativas não têm disponibilidade sobre os interesses públicos confiados àsua guarda e realização.
C
Certo
E
Errado
A relação entre a administração pública e seus administrados é caracterizada pela verticalidade.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. O conceito de autoridade, na gestão pública, limita-se a um servidor que não é dotado de poder de decisão.
II. A administração pública municipal não deve seguir o princípio da supremacia do interesse público.
III. O conceito de órgão, na gestão pública, nunca se refere a uma unidade integrante da administração direta.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
É correto afirmar que são exemplos de materialização do princípio da supremacia do interesse público:
A
As cláusulas exorbitantes típicas dos contratos administrativos.
B
A licitação, como base no menor preço, como forma de escolha das melhores propostas para a administração pública.
C
A igualdade de condições nas relações com os particulares.
D
O princípio da legalidade estrita.
E
O princípio da eficiência.
Analise as assertivas abaixo, considerando que na atuação da administração pública para a concretização do interesse público deve ser observado que:
I. Enquanto não transcorrido o prazo para aquisição da propriedade por usucapião, ante a impossibilidade de reivindicar a coisa, subsiste a pretensão indenizatória em relação ao preço correspondente ao bem objeto do apossamento administrativo.
II. Retrocessão constitui o ato administrativo de devolução do bem ao proprietário quando o poder público não o utiliza para o fim da desapropriação.
III. Em que pese não seja unânime, o Superior Tribunal de Justiça entende inaplicável o princípio da insignificância aos atos de improbidade, uma vez que é o aspecto moral, e não econômico, é o que deve prevalecer.
IV. O parecer dos tribunais de contas prévio ao julgamento pelo Poder Legislativo possui natureza opinativa.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, III e IV.
E
Apenas II, III e IV.
Analise os princípios administrativos descritos abaixo:
I. O administrador está rigidamente preso à lei e sua atuação deve ser confrontada com a lei.
II. O administrador deve orientar-se por critérios objetivos, não devendo fazer distinções fundamentadas em critérios pessoais. Toda a atividade da Administração Pública deve ser praticada tendo em vista a finalidade pública.
III. Os interesses públicos têm supremacia sobre os interesses individuais; é a essência do regime jurídico administrativo.
Não está descrito acima o seguinte princípio:
A
Publicidade.
B
Impessoalidade.
C
Legalidade.
D
Supremacia do interesse público.
Sabe-se que o Regime Jurídico Administrativo consiste no conjunto de regras, normas e princípios que estruturam a atividade administrativa, sempre evidenciando a supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta:
A
O Regime Jurídico Administrativo visa a integridade da coisa pública, razão pela qual, tem a finalidade de nortear as atividades dos seus agentes.
B
Os princípios implícitos e expressos são considerados basilares da atividade pública e não há hierarquia entre eles.
C
O agente público deve sempre agir em nome do Poder Público; mas, a lei admite exceções, autorizando-o a agir em nome próprio.
D
As alternativas ‘A’ e ‘B’ estão corretas.
Celso Antônio Bandeira de Mello, em artigo científico datado da década de 60, discorre sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e sobre a indisponibilidade do interesse público de modo a denominá-las como pedras de toque do direito administrativo. Extremamente relevantes para a sistematicidade e a unidade do direito administrativo brasileiro, as pedras de toque em questão
A
são hoje alvos de inúmeras críticas e já têm sido substituídas, no dia a dia, pela aplicação da proporcionalidade, de modo que perderam o seu protagonismo prático, apenas mantendo importância no universo teórico.
B
estão previstas expressamente no texto constitucional de 1988 e servem de matriz para o nascimento de inúmeros outros princípios do direito administrativo.
C
não são hoje alvos de críticas e dão base para o surgimento de inúmeros outros princípios do direito administrativo.
D
não estão previstas expressamente no texto constitucional de 1988 e são percebidas como bases fundantes de inúmeros dispositivos constitucionais, a exemplo dos que tratam do tema da desapropriação.
O regime jurídico-administrativo é um regime de direito público, aplicável aos órgãos e entidades que compõem a administração pública e à atuação dos agentes administrativos em geral. Baseia-se na ideia de existência de poderes especiais passíveis de serem exercidos pela administração pública, contrabalançados pela imposição de restrições especiais à atuação dessa mesma administração, não existentes – nem os poderes nem restrições – nas relações típicas do direito privado.
Essas prerrogativas e limitações traduzem-se, respectivamente, em quais princípios:
A
Legalidade e moralidade.
B
Supremacia do interesse público e a indisponibilidade do interesse público.
C
Impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade.
D
Continuidade dos serviços públicos e legalidade.
E
Indisponibilidade do interesse público e continuidade dos serviços públicos.
Sobre os princípios da Administração Pública, é CORRETO afirmar que:
A
a efetivação de pagamento de precatório em desobediência à ordem cronoló-gica traduz violação ao princípio da impessoalidade, à luz do qual é vedada a atuação administrativa dissociada da moral, dos princípios éticos, da boa-fé e da lealdade.
B
em consonância com o princípio da legalidade, estatuído no artigo 37, caput, da CR/88, a Administração Pública pode fazer tudo o que a lei não proíbe.
C
não são oponíveis às Sociedades de Economia Mista, haja vista que essas sociedades são regidas pelo regime de direito privado.
D
o princípio da supremacia do interesse público não se radica em dispositivo específico da CR/88, ainda que inúmeros aludam ou impliquem manifestações concretas dele.
Gerar simulado