Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Conceito e teorias sobre início da personalidade
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
67
questões
encontradas
20
Mais recentes
Analise as proposições abaixo:
I - É possível a alteração do assento registral de nascimento para inclusão do patronímico do companheiro na constância de uma união estável.
II - Aos cônjuges é permitido incluir ao seu nome o sobrenome do outro, ainda que após a data da celebração do casamento, mas somente por intermédio da ação de retificação de registros públicos.
III - O registro espontâneo e consciente da paternidade – mesmo havendo sérias dúvidas sobre a ascendência genética – gera a paternidade socioafetiva, que somente pode ser desconstituída em razão de comprovada inexistência de vínculo genético, em razão do primado da verdade biológica.
IV - Ao transexual submetido à cirurgia de redesignação sexual é possível ser concedida autorização judicial para alteração de seu prenome, substituindo-o por apelido público e notório pelo qual é conhecido no meio em que vive.
Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:
A
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
B
Apenas a assertiva IV está correta.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
E
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
A personalidade começa quando:
A
em seguida ao parto, o bebê respira.
B
se considera viável o recém-nascido.
C
ocorre o parto.
D
o feto adquire forma humana.
E
o óvulo é fecundado pelo espermatozóide.
Quanto aos direitos da personalidade, escolha a alternativa CORRETA:
A
A questão da personalidade jurídica do nascituro não demanda debates, estando pacificada, pelas doutrinas jurídicas, desde a Constituição Federal de 1988.
B
A extinção da personalidade pode decorrer de condenação criminal, correspondente à morte civil, resultando na perda do estado de livre ou cidadão.
C
Com a nova ordem constitucional, não há mais distinção entre capacidade de direito e capacidade de fato.
D
Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo sofrer limitações.
E
É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
Observe as seguintes proposições.
I- Constitui direito subjetivo da mãe, após o divórcio, a retificação do seu sobrenome no assento do nascimento dos filhos.
II- A lei do país do nascimento regula o nome da pessoa física.
III- Deverá constar do assento do nascimento a profissão dos pais.
IV- Não deverá constar do assento do nascimento o estado civil dos pais.
Agora, aponte a alternativa correta:
A
Apenas as proposições II e IV são verdadeiras.
B
Apenas as proposições I, II e III são verdadeiras.
C
Apenas as proposições I, III e IV são verdadeiras.
D
Todas as proposições são verdadeiras.
E
Todas as proposições são falsas.
Na classificação dos direitos subjetivos considerados quanto ao bem protegido ou ao fim a que se destinam estão incluídos os direitos
A
potestativos
B
permanentes
C
absolutos
D
da personalidade
E
dos entes públicos
A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei
A
não mais põe a salvo os direitos do nascituro, porque admitido o aborto de anencéfalos.
B
põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro e permite que, por testamento, seja chamada a suceder prole eventual de pessoas indicadas pelo testador, ainda que estas não tenham nascido ao abrir-se a sucessão.
C
põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro e da prole eventual de pessoas vivas.
D
põe a salvo desde a concepção os direitos do nascituro, mas, desde a entrada em vigor do Código Civil atual, não mais permite seja aquinhoada por testamento prole eventual de qualquer pessoa.
E
põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro e permite que, por testamento, seja chamada a suceder prole eventual de pessoas indicadas pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão.
Em relação à personalidade e à capacidade da pessoa natural, analise as assertivas abaixo.
I. Uma pessoa com dezesseis anos pode ser interditada.
II. Os atos jurídicos praticados por absolutamente incapaz são anuláveis.
III. A emancipação acarreta a antecipação da maioridade.
IV. Pela teoria concepcionista, o nascituro já tem personalidade jurídica antes do nascimento com vida.
V. Os pródigos são relativamente incapazes, de modo que podem praticar, validamente e sem assistência, atos que não envolvam a administração direta de seus bens.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III, IV e V.
B
I, IV e V.
C
II, IV e V.
D
I, II e III.
E
I, III e V.
Personalidade é
A
a capacidade de exercer os atos da vida civil.
B
a legitimidade processual de estar em juízo.
C
a capacidade especial para determinado negócio jurídico.
D
o conjunto dos caracteres da pessoa humana.
E
a legitimidade para exercer alguns direitos previstos
na lei civil.
Entre os direitos ressalvados pela lei ao nascituro estão os
direitos da personalidade, os quais estão entre aqueles que têm
por objeto os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
A personalidade civil da pessoa física começa:
A
do nascimento com vida;
B
do registro civil;
C
do casamento;
D
aos cinco anos de idade;
E
aos dezoito anos de idade.
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
O Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), na redação vigente, se ocupa, nos artigos 11 a
21, da tutela jurídica dos chamados direitos da personalidade, ou seja, da proteção jurídica
de objetos de direito que pertencem à natureza do homem (direitos de humanidade). Mais
adiante, no artigo 52 atribui também às pessoas jurídicas a titularidade dos direitos da
personalidade, desde que compatíveis com os aspectos múltiplos das atividades que
desenvolvem. A partir dos referidos dispositivos legais, é possível afirmar que:
I. O ato de disposição do próprio corpo, para fins de transplante, é admitido pelo Código
Civil de 2002, na forma estabelecida por lei especial. Sendo assim, é permitido à
pessoa plenamente capaz dispor, gratuitamente, de tecidos, órgãos e partes de seu
corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes, desde que resguardada a sua
integridade física e psíquica.
II. É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo,
no todo ou em parte, para depois da morte, sendo que a livre manifestação expressa
do doador dos órgãos em vida prevalece sobre a vontade de seus familiares.
III. Toda a pessoa natural tem direito ao nome, sendo que a forma fundamental de
aquisição do patronímico é a filiação. O atual Código Civil, no entanto, permite que o
marido adote o patronímico da esposa, na medida em que a própria Carta
Constitucional de 1988 equiparou os direitos e deveres dos homens e mulheres.
IV. O direito ao nome empresarial (ou à denominação das sociedades simples,
associações e fundações) decorre da proteção que a Lei Civil assegura às pessoas
jurídicas, enquanto sujeitos do direito à identidade, ao passo que, do ponto de vista
da Ordem Pública, esses sujeitos de direito, titulares do nome ou da denominação,
têm a correlata obrigação de ter um nome pelo qual possam ser identificados perante
a sociedade e os Poderes Públicos.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e II.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
E
Estão corretas todas as assertivas.
Ano:
2014
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2014
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
O Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), na redação vigente, dedica o seu Livro I à
tutela jurídica das pessoas. Com base nas disposições respectivas às pessoas naturais, é
possível afirmar que:
I. São atributos da personalidade civil ou personalidade: nome, estado (status),
domicílio, capacidade e fama.
II. A incapacidade é a restrição legal aos atos da vida civil, sendo esta, na Ordem
Jurídica brasileira, exclusivamente, de fato ou exercício.
III. Os pródigos, ainda que relativamente incapazes, podem praticar, validamente, atos
de administração patrimonial, como são exemplos a transação financeira perante
bancos e a constituição de hipotecas sobre bens imóveis.
IV. A emancipação voluntária pode ser concedida por ambos os pais ao menor com no
mínimo 16 (dezesseis) anos de idade, independentemente de homologação judicial,
mas necessariamente concretizada em instrumento público, sob pena de nulidade,
devendo a escritura respectiva ser registrada no cartório do registro civil, à margem
do assento de nascimento.
A
Está correta apenas a assertiva I.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e III.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
E
Estão corretas todas as assertivas.
De acordo com o Código Civil vigente, a personalidade jurídica tem início:
A
Aos 18 anos
B
Com a emancipação
C
Com o nascimento
D
Com o nascimento com vida
E
Na concepção
Violado direito da personalidade, configura-se o dano moral, que é, no caso, presumido ante a simples lesão ao bem jurídico tutelado.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil,
A
a menoridade cessa aos vinte e um anos completos.
B
o nascituro possui direitos sob condição suspensiva.
C
os menores de dezesseis anos são relativamente incapazes para os atos da vida civil.
D
é sempre vedada a disposição de parte do próprio corpo.
E
o pseudônimo não goza de proteção.
Quanto à personalidade, pode-se afirmar que o nascituro:
I. É considerado juridicamente pelo direito brasileiro pessoa.
II. Pode receber doação, sem prejuízo do recolhimento do imposto de transmissão.
III. Pode ser beneficiado por legado e herança.
IV. Tem direito à realização do exame de DNA, para aferição de paternidade, como decorrência da proteção que lhe é conferida pelos direitos da personalidade.
Estão corretas apenas as afirmativas:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Para o Código Civil brasileiro, a personalidade civil
A
extingue-se quando a pessoa, mesmo que por causa
transitória, não puder exprimir sua vontade.
B
inicia-se com o nascimento com vida.
C
é atributo exclusivo das pessoas físicas.
D
abrange, para todos os efeitos, o nascituro.
E
é extensível aos animais.
Ano:
2013
Considerando a disciplina dos direitos da personalidade, analise as afirmativas a seguir.
I. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.
II. O ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, pode ser revogado a qualquer tempo.
III. Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização.
Assinale:
A
se somente a afirmativa II estiver correta.
B
se somente a afirmativa III estiver correta.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
No que se refere às pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
A
Personalidade é atributo da dignidade do homem, motivo pelo qual a pessoa jurídica não tem personalidade.
B
A constituição de associação para fins não econômicos implica direitos e obrigações recíprocas aos associados.
C
A personalidade jurídica das sociedades civis poderá ser anulada ou extinta pelo Poder Judiciário quando se verificar abuso do direito de personalidade com vistas a atingir os bens dos sócios ou administradores.
D
Caso não haja cláusula estatutária sobre a destinação dos bens em caso de extinção da fundação, ocorrendo a inutilidade da referida pessoa jurídica, o patrimônio da entidade deverá reverter ao instituidor, ou aos seus sucessores.
E
A existência de organizações religiosas vincula-se à inscrição do ato constitutivo em cartório de registro de pessoas jurídicas.
Considerando a jurisprudência majoritária do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta quanto ao direito de ser reconhecido como filho, mediante a ação própria de investigação de paternidade.
A
É imprescritível, por se tratar de direito personalíssimo.
B
Prescreve em quatro anos, a contar da maioridade ou emancipação do filho.
C
Somente pode ser intentada após a ação de anulação de registro.
D
Somente pode ser proposta se vivo o pai.
Gerar simulado