Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Poder Executivo (artigos 76 a 91 da CF)
Disciplina
1
Assunto
12
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
855
questões
encontradas
20
Mais recentes
No Brasil, as funções de chefe de Estado e chefe de governo são desempenhadas pela mesma pessoa: quando o presidente da República nomeia ministro de Estado, exerce função de chefe de Estado, e, quando mantém relações com Estado estrangeiro, exerce função de chefe de governo.
C
Certo
E
Errado
O Estado brasileiro está dividido em diferentes poderes, cada um com uma função específica, e juntos devem estar em equilíbrio e harmonia para o bom funcionamento da administração do país. Por exemplo, o cargo ocupado pelo presidente da república se refere à qual poder:
A
Legislativo
B
Executivo
C
Judiciário
D
Deliberativo
E
Coordenativo
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os ministérios do Brasil são órgãos do Poder Executivo Federal brasileiro. Cada ministério é responsável por uma área específica e é liderado por um ministro ou ministro-chefe. A escolha do titular de cada ministério é atribuição do(s)
A
funcionários efetivos concursados do ministério, por meio de uma lista tríplice.
B
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
C
presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal.
D
presidente da Câmara dos Deputados
E
presidente da República.
Acerca dos Princípios Fundamentais, assinale a alternativa correta.
A
O sistema de governo brasileiro é o presidencialista.
B
A forma de Estado brasileira é a Republicana.
C
A forma de Governo brasileira é a Federativa.
D
A República Federativa do Brasil é forma por entes estatais que são dissolúveis.
O Presidente da República, na condição de Chefe de Estado, tem atribuições relevantes no plano das relações internacionais. Assim, é correto afirmar que, na celebração de tratados e convenções internacionais,
A
independentemente da situação própria das convenções nacionais de trabalho, ou de alguma obrigação imposta pelo próprio tratado em causa, o Chefe de Governo pode mandar arquivar, desde logo, o produto aprovado pelo Congresso Nacional.
B
a vontade nacional afirmativa, quanto à assunção desses compromissos externos, é de atribuição privativa do Chefe do Poder Executivo.
C
o Presidente da República, após o abono do Congresso Nacional, deverá dar curso ao processo determinante do consentimento, não havendo liberdade para estudos aprofundados complementares.
D
a vontade individualizada dos Poderes Executivo e Legislativo é necessária, porém insuficiente para a aprovação, que repousa sobre a vontade conjugada dos dois poderes políticos.
E
o Presidente da República confere os necessários efeitos básicos a esses documentos, a exemplo da promulgação e do comando para executoriedade no território nacional, por meio de decreto, resolução ou medida provisória.
Nomear e exonerar ministros de Estado, vetar projetos de lei, total ou parcialmente, e organizar o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa e nem criação ou extinção dos órgãos públicos, são atribuições do(a)
A
presidente do Congresso Nacional.
B
procurador-geral da República.
C
presidente da República.
D
comissão parlamentar de inquérito.
E
presidente do Supremo Tribunal Federal.
Os Poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) são independentes e harmônicos entre si.
Marque a alternativa que consta a função CORRETA do Poder citado.
A
Poder Legislativo tem a função judicial.
B
Poder Legislativo tem a função administrativa.
C
Poder Executivo tem a função administrativa.
D
Poder Executivo tem a função judicial.
Caso o Vice-Chefe do Poder Executivo, em face da vacância definitiva, assuma o cargo do Chefe do Poder Executivo de forma efetiva e definitiva, para fins de reeleição
A
esse mandato deve ser computado como o primeiro, permitindo-se somente um único período subsequente, independentemente do tempo em que exerceu a continuidade do mandato em razão da vacância.
B
a assunção, mesmo que temporária, do mandato do Chefe do Executivo, em razão de seu afastamento, acarretará a possibilidade de candidatura para tão somente um período consecutivo do Vice-Chefe que o substituiu temporariamente.
C
essa assunção em razão da vacância do Chefe do Poder Executivo não contará para fim de reeleição, podendo o Vice se candidatar para Chefe do Executivo para dois mandatos consecutivos, desde que exercida por tempo não maior que quarenta e cinco dias.
D
essa assunção em razão da vacância do Chefe do Poder Executivo não contará para esse fim de reeleição, podendo o Vice se candidatar para Chefe do Executivo, assumir e ainda disputar reeleição imediata.
E
esse mandato deve ser computado como primeiro, permitindo-se somente um período subsequente de novo mandato, desde que a assunção na vacância tenha perdurado por período igual ou maior de seis meses.
Em qualquer sistema presidencial de governo, o Presidente da República costuma ser responsabilizado por determinados atos praticados dentro e fora do mandato eletivo, notadamente quando estes configuram crimes. Seguindo essa diretriz, é correto afirmar que a Carta Magna brasileira estabeleceu a regra
A
da irresponsabilidade civil e da irresponsabilidade política do Presidente da República.
B
da irresponsabilidade administrativa e da responsabilidade jurídica do Presidente da República.
C
da responsabilidade política e da irresponsabilidade funcional do Presidente da República.
D
da irresponsabilidade política e da responsabilidade criminal do Presidente da República.
E
da responsabilidade política e da responsabilidade penal do Presidente da República.
Assinale a alternativa que indica corretamente competência privativa do Presidente da República
A
fixar os subsídios do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado
B
aprovar o estado de defesa e a intervenção federal
C
resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional
D
decretar o estado de sítio
Segundo o art. 2.° da Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Acerca desses Poderes e os demais artigos do texto constitucional sobre a organização do Estado, assinale a alternativa incorreta.
A
No âmbito dos Estados, o Governador é o representante do Poder Executivo e os Deputados Estaduais são os representantes do Poder Legislativo.
B
No âmbito dos Municípios, o Prefeito é o representante do Poder Executivo e os Vereadores são os representantes do Poder Judiciário.
C
No âmbito da União o Presidente da República é o representante do Poder Executivo e os Deputados Federais os representantes do Poder Legislativo.
D
No âmbito do Distrito Federal, o Governador é o representante do Poder Executivo e os Deputados Distritais são os representantes do Poder Legislativo.
Entre as alternativas a seguir, assinale a afirmativa incorreta.
A
A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no segundo domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano posterior ao do término do mandato presidencial vigente.
B
Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
C
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
D
A eleição do Presidente da República importará a do Vice- Presidente com ele registrado.
Com base no Art. 78 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, quem presta auxílio ao Poder Executivo, que é exercido pelo Governador?
A
Prefeitos.
B
Diretores Financeiros.
C
Advogados.
D
Vereadores.
E
Secretários de Estado.
Assinale a alternativa correta a respeito do Poder Executivo.
A
Cometerá crime de responsabilidade o chefe do Poder Executivo federal que, por ações ou omissões, praticar atos que atentem contra os direitos fundamentais e o livre exercício dos outros poderes constitucionais das unidades da Federação.
B
É constitucional a previsão da Constituição estadual que exige autorização da Assembleia Legislativa para o governador e o vice-governador ausentarem-se do país, a qualquer tempo.
C
A Constituição Federal requer que criação, organização, extinção e funcionamento de órgãos públicos, quando não implicarem aumento de despesa, sejam feitos mediante lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo.
D
No caso de crime de responsabilidade, o Presidente da República será suspenso das suas funções a partir do recebimento da denúncia na Câmara dos Deputados.
E
Compete ao governador do estado decretar intervenção para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública, cujo Decreto Interventivo será apreciado pela Assembleia Legislativa em vinte e quatro horas.
Para efeito da Política Nacional de Defesa, qual é o conceito de Defesa Nacional?
A
A condição que permite ao País preservar sua soberania e integridade territorial, promover seus interesses internacionais e garantir aos cidadãos o exercício de seus direitos e deveres constitucionais.
B
O conjunto de medidas e ações do Estado, com ênfase no campo militar, para a defesa do território, da soberania e dos interesses nacionais contra ameaças preponderantemente externas, potenciais ou manifestas.
C
A condição vista somente do ângulo da confrontação entre nações, ou seja, a proteção contra ameaças de outras comunidades políticas ou, mais simplesmente, a defesa interna.
D
O processo de desenvolvimento integrado e harmónico que combate os delitos transnacionais para alcançar melhores condições de desenvolvimento econômico e social.
E
A proteção do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais que são aspectos essenciais para o desenvolvimento e a integração da região.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Advogado tributário - 2021
Nos moldes da atual Constituição Federal de 1988, conceder indulto e comutar penas, com audiência se necessário, dos órgãos instituídos em lei é da competência privativa:
A
do Senado Federal
B
da Câmara dos Deputados
C
do Presidente da República
D
do Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional
É correto afirmar que o Presidente ficará suspenso de suas funções
A
nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal, após a admissão de acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados.
B
nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional, após a admissão da acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados.
C
nas infrações penais comuns, se recebida a queixa-crime pelo Senado Federal, após a admissão da acusação contra o Presidente da República, por maioria simples da Câmara dos Deputados.
D
no caso de violação à lei orçamentária se aceito o pedido para julgamento do processo de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados, após a admissão da acusação contra o Presidente da República, por um terço da Câmara dos Deputados.
E
nos crimes de responsabilidade após a emissão de parecer favorável à continuidade do processo de impeachment analisado por uma comissão composta por integrantes da Câmara dos Deputados.
Quando se estudam temas processuais penais como prisão, ação penal e processo, algumas regras constitucionais devem ser observadas, especialmente relativas à pessoa que ocupe cargo com prerrogativa de função. Nessas hipóteses, a Constituição Federal e algumas Leis Orgânicas nacionais estabelecem normas claras que devem ser cumpridas para dar regular andamento processual de acordo com o devido processo legal.
As alternativas a seguir mencionam hipóteses relacionadas aos Congressistas (Deputados Federais e Senadores), ao Chefe do Executivo Federal (Presidente da República) e aos Magistrados e Membros do Ministério Público.
Nesse contexto, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
B
O Presidente da República não poderá ser preso enquanto não houver sentença condenatória definitiva com trânsito em julgado, nas infrações comuns.
C
Recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação.
D
Os Magistrados e Membros do Ministério Público somente poderão ser presos em flagrante de crime inafiançável, e suas prisões deverão ser, imediatamente, comunicadas ao Presidente do Tribunal a que estiver vinculado o Juiz e ao Procurador-Geral, no caso de membros do Ministério Público.
E
O pedido de sustação do andamento da ação por crime ocorrido após a diplomação de Senador ou Deputado Federal será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de trinta dias do seu recebimento pela Mesa Diretora.
De acordo com a Constituição Federal, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, e num exercício de amenização ao princípio da legalidade, alterar, entre outros exemplos constitucionalmente previstos, a alíquota do imposto sobre
A
a propriedade territorial rural.
B
a renda e proventos de qualquer natureza.
C
as grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
D
a propriedade de veículos automotores.
E
os produtos industrializados.
Com base na CF, julgue os itens a seguir.
I Ao ser instaurado um processo por crime de responsabilidade do presidente da República, este terá um rito bifásico, no qual a Câmara dos Deputados realiza o juízo de admissibilidade, com aprovação de abertura de processo por dois terços de seus membros.
II Autorizada a abertura do processo por crime de responsabilidade do presidente da República pela Câmara dos Deputados, de modo imediato, ocorrerá o afastamento do referido presidente pelo prazo de 180 dias.
III Compete privativamente ao Senado Federal em sessões presididas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal processar e julgar o presidente da República.
Assinale a opção correta.
A
Somente os itens I e II estão certos.
B
Somente os itens I e III estão certos.
C
Somente os itens II e III estão certos.
D
Somente o item I está certo.
E
Todos os itens estão certos.
Gerar simulado